#76 Mitos sobre o trabalho escravo

Neste 1º abril, o EducaRB traz alguns mitos sobre o trabalho escravo contemporâneo. Buscamos aqui desconstruir entendimentos comuns que acabam sendo reproduzidos, mas que não correspondem à realidade. Veja a seguir alguns exemplos:

Mito: “Não existe trabalho escravo hoje em dia”
Fato: Apesar de o trabalho escravo contemporâneo não ser o mesmo que a escravidão dos períodos colonial e imperial, abolida em 1888, persistem atualmente situações que violam a liberdade e a dignidade dos trabalhadores. O trabalho escravo é uma prática prevista como crime no artigo nº 149 do Código Penal, além de ser uma grave violação aos direitos humanos reconhecida pelo Estado brasileiro desde 1995. O problema é caracterizado por qualquer um dos quatro elementos: jornada exaustiva, condições degradantes, trabalho forçado e servidão por dívidas. Somente no ano passado, mais de 3 mil pessoas foram escravizadas no Brasil, e na série histórica, desde 1995, mais de 63 mil foram submetidas a essa prática. 

Mito: “O trabalhador vive sob condições precárias no seu local de origem, portanto o que os patrões oferecem na frente de trabalho não pode ser considerado condições degradantes.” 
Fato: Uma vez estabelecida uma relação de trabalho, o empregador está sujeito às normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, é responsável por oferecer aos seus empregados condições dignas, independentemente da situação prévia em que viviam. No caso do descumprimento dessas normas, pode ser responsabilizado por meio do pagamento de multas decorrentes de infrações trabalhistas. Caso o trabalhador seja submetido a condições degradantes, como alojamentos precários, falta acesso à água potável, falta de saneamento básico, alimentação estragada e insuficiente, a relação passa a ser de trabalho escravo, e o empregador pode responder ainda às justiças Criminal e Trabalhista pela prática. 

Mais informações sobre o trabalho escravo estão disponíveis no livro didático do Escravo, nem pensar! Acesse: https://escravonempensar.org.br/biblioteca/escravo-nem-pensar-educacao-para-a-prevencao-ao-trabalho-escravo/ 

Foto: Sérgio Carvalho/MTE