EducaRB

O EducaRB é uma iniciativa do programa Escravo, Nem Pensar! que divulga nas redes sociais da Repórter Brasil conteúdo educacional sobre trabalho escravo e assuntos correlatos.


#80 Impacto do garimpo para saúde dos trabalhadores

Você sabe quais são os impactos do garimpo para os trabalhadores? Garimpeiros frequentemente são expostos a contaminações perigosas pelo contato com metais pesados como o mercúrio, usado para extrair o ouro, já que não usam equipamentos de proteção individual (EPIs).

Este foi o caso de 30 trabalhadores em 2018, que foram resgatados de uma situação de trabalho escravo em Itaituba, no oeste do Pará, em meio a Amazônia, bioma que concentra mais de 90% da produção do garimpo no Brasil, segundo o Mapbiomas.

Os trabalhadores garimpavam descalços, com as pernas mergulhadas na lama, onde caía o mercúrio. A administradora do garimpo cobrava dos trabalhadores preços abusivos para aquisição de EPI, além de submetê-los a dívidas ilegais. Por causa dessas condições, as autoridades consideraram que os garimpeiros estavam em situação de trabalho escravo.

A legislação brasileira possui normas que os empregadores do garimpo devem seguir para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. O Estatuto do Garimpeiro e a Norma Regulamentadora do Trabalho 22 determinam, por exemplo, uso de EPIs, treinamento aos trabalhadores, exames ocupacionais periódicos e controle de ruído de máquinas.

A prevenção ao trabalho escravo e a violações trabalhistas na região da Amazônia, foco do garimpo no país, é desenvolvida pelo programa “Escravo, nem pensar!”, da Repórter Brasil, que neste ano implementa o projeto educacional no Amazonas e em Rondônia com profissionais da Assistência Social.

Foto: Polícia Federal / Divulgação

#79 Mitos sobre o trabalho escravo

Neste 1º abril, o EducaRB traz alguns mitos sobre o trabalho escravo contemporâneo. Buscamos aqui desconstruir entendimentos comuns que acabam sendo reproduzidos, mas que não correspondem à realidade. Veja a seguir alguns exemplos:

🤔 Mito: “Não existe trabalho escravo hoje em dia”

✔️ Fato: Apesar de o trabalho escravo contemporâneo não ser o mesmo que a escravidão dos períodos colonial e imperial, abolida em 1888, persistem atualmente situações que violam a liberdade e a dignidade dos trabalhadores. O trabalho escravo é uma prática prevista como crime no artigo nº 149 do Código Penal, além de ser uma grave violação aos direitos humanos reconhecida pelo Estado brasileiro desde 1995. O problema é caracterizado por qualquer um dos quatro elementos: jornada exaustiva, condições degradantes, trabalho forçado e servidão por dívidas. Somente no ano passado, mais de 3 mil pessoas foram escravizadas no Brasil, e na série histórica, desde 1995, mais de 63 mil foram submetidas a essa prática. 

🤔 Mito: “O trabalhador vive sob condições precárias no seu local de origem, portanto o que os patrões oferecem na frente de trabalho não pode ser considerado condições degradantes.” 

✔️ Fato: Uma vez estabelecida uma relação de trabalho, o empregador está sujeito às normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, é responsável por oferecer aos seus empregados condições dignas, independentemente da situação prévia em que viviam. No caso do descumprimento dessas normas, pode ser responsabilizado por meio do pagamento de multas decorrentes de infrações trabalhistas. Caso o trabalhador seja submetido a condições degradantes, como alojamentos precários, falta acesso à água potável, falta de saneamento básico, alimentação estragada e insuficiente, a relação passa a ser de trabalho escravo, e o empregador pode responder ainda às justiças Criminal e Trabalhista pela prática. 

Mais informações sobre o trabalho escravo estão disponíveis no livro didático do Escravo, nem pensar! Acesse: https://escravonempensar.org.br/biblioteca/escravo-nem-pensar-educacao-para-a-prevencao-ao-trabalho-escravo/ 

Foto: Sérgio Carvalho/MTE

#78 Dia Mundial da Água: berço das águas em ameaça

Nos últimos 37 anos, o Cerrado já perdeu 15,4% do volume de água dos seus rios, que são centrais para o abastecimento de comunidades de norte a sul do Brasil. Até 2050, a previsão é de uma perda de 34% da água atual, equivalente a oito rios Nilo.*

Conhecido como “berço das águas”, o Cerrado abastece seis das oito bacias hidrográficas do país. Por isso, a perda hídrica do bioma prejudica o abastecimento de todas as cinco regiões.

O principal motivo que ameaça a conservação dos recursos hídricos no bioma é a derrubada da floresta para a expansão da fronteira agropecuária . Estima-se que 59% da cobertura nativa do cerrado foi desmatada. A maior concentração da devastação (75% da área desmatada do bioma) é nas fronteiras do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, região conhecida como “Matopiba”, onde o agronegócio avança, sobretudo por meio da monocultura de soja.** Essa realidade é também presente nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, onde parte do território é coberto pelo bioma. Para além de causar problemas ambientais, há presença de trabalho escravo no desmatamento e na agropecuária.

O programa Escravo, nem pensar! da Repórter Brasil já realizou projeto em todos esses locais territórios do bioma para prevenir o trabalho escravo e a degradação ambiental. Entre 2022 e 2023 foram realizados projetos nas escolas de 92% dos municípios do Mato Grosso.

Neste ano, a equipe implementa o projeto no Mato Grosso do Sul, estado que possui mais da metade da vegetação de cerrado do seu território desmatada.

Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace

*Instituto Cerrados e Instituto Sociedade, População e Natureza, 2022
**Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2023


#77 As mudanças climáticas na Amazônia

Sol escaldante, insegurança alimentar e falta de água potável: essas são algumas das consequências das mudanças climáticas dos que vivem na Amazônia.

No ano passado, a Amazônia registrou recordes históricos preocupantes de temperatura e falta de chuva. O estado do Amazonas foi o mais afetado, com ondas de calor chegando a marcar 39,3ºC e níveis de chuva 55% abaixo da média da região.* Águas de lagos superaqueceram, como o Tefé, onde mais de 150 botos foram mortos, e rios registraram uma baixa sem precedentes, como o Rio Negro, Rio Madeira e o Rio Solimões.

No Alto do Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, a seca e o calor extremo ameaçaram a vida e cultura das mulheres indígenas. Mulheres das etnias baniwa e tariana, entrevistadas pela BBC News Brasil, relataram que o solo quente e seco e a falta de chuva prejudicaram as plantações de cará e mandioca/manica, que sustentam a alimentação e o comércio de suas comunidades. A rotina secular também foi alterada, uma vez que o sol escaldante impossibilitou as mulheres de plantar e cuidar das hortas nos horários tradicionais. Ainda, o acesso à água potável para beber e cozinhar também foi impactado: dos 10 poços de água que abasteciam as comunidades locais, somente dois não secaram.**

O principal motivo da seca histórica no bioma, assim como os elevados níveis de temperatura, é a alta emissão de gases de efeito estufa de atividades humanas. No Brasil, o desmatamento lidera as emissões que contribuem para o aquecimento global***, e abre espaço para a pecuária, atividade que ocupa mais de 13% da Amazônia.****

Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace

*Instituto Nacional de Meteorologia, Ministério da Agricultura e Pecuária, 2023
**BBC News Brasil, 2023
***World Weather Attribution (WWA), 2024

#76 Dia Internacional das Mulheres: 48% das trabalhadoras rurais no Brasil são informais

No Dia das Mulheres, trazemos dados sobre as trabalhadoras que desempenham atividades no campo. Muitas destas mulheres sofrem com a invisibilidade diante de suas atividades laborais.

No Brasil, são cerca de três milhões de pessoas que trabalham no campo e apenas 11% (346 mil) são mulheres*. Em muitas situações, elas executam o trabalho rural junto aos homens de suas famílias, como maridos e pais. Mas enquanto eles costumam ter o vínculo de trabalho formalmente estabelecido com os proprietários de terra, elas geralmente são vistas apenas como ajudantes informais: 48% das trabalhadoras rurais (166 mil) não possuem vínculo formal de emprego e, por isso, não têm os direitos trabalhistas garantidos**.

Essa falta da formalização, aumenta a vulnerabilidade dessas mulheres a situações de exploração, como o trabalho escravo. De 2003 a 2022, das 2,5 mil resgatadas do trabalho escravo, cerca de 76% eram trabalhadoras do campo. Esse número se refere a 1.907 trabalhadoras que desempenhavam atividades principalmente na agropecuária, mas também no garimpo, extrativismo e mineração, sob condições desumanas. Dentre elas, a maioria era preta e parda (71%), com baixa escolaridade***.

Para saber mais, confira o fascículo “Trabalho escravo e gênero: quem são as trabalhadoras escravizadas no Brasil?”: https://escravonempensar.org.br/…/trabalho-escravo-e…/

Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil (MG, 2016)

*Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua) de 2020
**Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR)
***Dados do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra e pela Repórter Brasil.

#75 Esperança – Trabalho escravo e gênero

O último episódio do podcast “Esperança – Trabalho escravo e gênero” foi ao ar nesta semana. A série toda já está disponível para você maratonar neste fim de semana (ou quando quiser)! Você pode acessar o programa no nosso canal Rádio Batente, nas plataformas de streaming Spotify, CastBox e Apple Podcasts.

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, Natália Suzuki e Lucia Nascimento entrevistam especialistas sobre temas como violência doméstica, maternidade, migração e saúde, que se relacionam com a questão de gênero e o trabalho escravo.

O nome deste programa é uma homenagem a Esperança Garcia, uma mulher negra e escravizada no período colonial. Em 1770, sendo uma das poucas pessoas alfabetizadas, ela enviou uma carta ao governador do Piauí, pedindo que retornasse ao local onde nascera, para batizar a sua filha e reencontrar o seu marido, de quem havia sido separada à força.

O documento também denunciava os maus-tratos que ela, seus filhos e outras mulheres escravizadas sofriam. A carta foi considerada um Habeas Corpus, um pedido judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de ir e vir. Por esse ato de advocacia, Esperança é reconhecida como a primeira advogada do Brasil.

Ouça agora “Esperança – Trabalho escravo e gênero” https://open.spotify.com/show/6T0CyqbpzLT4v6MJRlPhj6?si=9f57fad25e554348

#74 O que a novela ‘Renascer’ não mostra sobre o setor do cacau?

A nova telenovela da Globo, Renascer, aborda a ascensão de José Inocêncio como fazendeiro, seu romance com Maria Santa, e os conflitos com os coronéis locais em meio a produção de cacau no sul da Bahia, no município de Ilhéus. Mas a novela – que é um remake da versão exibida em 1993 – deixa de lado a série de violações trabalhistas que acontecem no setor.

Apesar do Brasil ser um dos maiores produtores regionais de cacau, em muitas fazendas do país há trabalho escravo. Os trabalhadores são comumente contratados como meeiros, ou “parceiros”. Assim, ao invés de receberem salário, eles têm direito de vender por conta própria 50% da sua colheita e entregam o restante ao proprietário da terra, que deve fornecer moradia e uma área para o cultivo. No entanto, em muitos casos as condições de trabalho e vida oferecidas são degradantes.

Este era o caso de nove trabalhadores resgatados de uma fazenda de cacau em Uruçuca (BA), em 2017. Eles trabalhavam sob condições degradantes, sem acesso a saneamento básico e eram alocados em alojamento precário. A fazenda pertencia ao grupo Chaves, que fornecia cacau às indústrias de moagem Barry Callebaut e Olam Agrícola. Junto com a Cargill, que também comprou cacau de fornecedores que utilizavam trabalho escravo, essas três multinacionais controlam 97% dessa etapa da produção no Brasil.**

Clique aqui para saber mais sobre os problemas da cadeia produtiva do cacau: https://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Monitor-6-Cacau-PT.pdf

Reportagem sobre histórico de violações trabalhistas no setor: https://reporterbrasil.org.br/…/chocolate-com-trabalho…/

Foto: Divulgação / TV Globo

#73 Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo: 3.190 foram pessoas escravizadas em 2023

O dia 28 de janeiro marca a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Somente no ano passado, 3.190 foram pessoas submetidas a essa grave violação de direitos no país. Os estados com mais registros foram Goiás (739 escravizados), Minas Gerais (651), São Paulo (392) e Rio Grande do Sul (334).

As atividades econômicas com maior presença de pessoas escravizadas envolvem o trabalho em lavouras (703 pessoas), com destaque em seguida para a produção de cana-de-açúcar (523), construção civil (315) e produção de café (302).

De 1995, quando o estado brasileiro reconheceu o trabalho escravo como crime, até o ano passado, foram 63,4 mil pessoas submetidas a essa violação. Nesta série histórica, Minas Gerais se encontra também como o segundo estado com mais registros (9,4 mil escravizados), mas o Pará lidera (13,5 mil) e Mato Grosso vem em terceiro (6,2 mil).

A pecuária é a atividade em que mais pessoas foram flagradas em situação de trabalho escravo (16,8 mil), e logo após vem a cana-de-açúcar (12,2 mil), também segunda atividade com mais registros nas últimas décadas.

O dia de combate ao trabalho escravo remete ao episódio conhecido como Chacina de Unaí, que completa hoje 20 anos. Foi quando três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados durante uma inspeção do trabalho, na zona rural do município de Unaí, noroeste de Minas Gerais.

O crime foi encomendado pelos proprietários de terra Antério e Norberto Mânica que, somente depois de quase duas décadas, foram acusados e condenados a mais de 50 anos de prisão #DadosRB#EducaRB

Dados: Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra

Foto: Ministério do Trabalho

#72 Corte de cana-de-açúcar é a 2ª atividade com mais escravizados no Brasil

Na próxima terça-feira (16/01) é lembrado o Dia do Cortador de Cana-de-açúcar. Essa ocupação que emprega mais de 300 mil pessoas no Brasil* é reconhecidamente uma das mais árduas do meio rural brasileiro.

Suas características incluem jornadas de trabalho extenuantes, exposição intensa ao sol e ao calor, movimentos repetitivos com facões e perda de água corporal excessiva.

A atividade é marcada ainda por casos de trabalho escravo. Se, por um lado, os registros de exploração nos canaviais diminuíram ao longo da década de 2000, hoje o setor voltou a ser um dos que mais escravizam no Brasil.

De 1995 a 2022, no cultivo de cana-de-açúcar foram escravizadas mais de 11,5 mil pessoas. O dado representa 19,4% do total de pessoas submetidas a essa prática. Os casos acometem principalmente trabalhadores do corte manual da cana, mas também já atingiram operadores de máquinas.

É também no setor sucroalcooleiro que ocorreu a operação com o maior número de resgatados em toda a história do combate ao trabalho escravo. Em 2007, 1.064 trabalhadores foram resgatados no município de Ulianópolis (PA), em uma fazenda da empresa Pagrisa.

Os resgatados eram submetidos a descontos ilegais do salário, ingeriam alimentos estragados, bebiam água sem tratamento, eram alojados em locais precários e estavam em situação de isolamento geográfico.*

*Dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar)

Foto: Daniela Penha


#71 Escravo, nem pensar! previne trabalho escravo em 92% dos municípios do Mato Grosso

Entre 2022 e 2023 a Repórter Brasil implementou o projeto Escravo, nem pensar! de prevenção ao trabalho escravo em toda a rede pública de educação do Mato Grosso (MT).

Dividida em duas etapas, a ação foi realizada em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação do MT e contemplou 75% (523) das 694 escolas estaduais de 92% (130) dos 141 municípios do estado. Foram mais de 160 mil pessoas prevenidas dessa prática criminosa somente na primeira fase. Os dados de alcance da segunda edição estão sendo sistematizados e serão divulgados numa publicação temática no início de 2024.

A metodologia do projeto é dedicada à formação dos profissionais de educação, para que se tornem agentes multiplicadores sobre o tema do trabalho escravo na rede pública de ensino. O intuito é fazer com que o conteúdo seja disseminado na rede estadual e alcance outros educadores para, então, envolver os alunos. Os estudantes, por sua vez, proliferam os conhecimentos com parentes e a comunidade em geral.

O projeto contou com a parceria dos órgãos e entidades que compõem a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do MT e o apoio do Fundo Estadual de Erradicação do MT e da Secretaria de Estado de Segurança Pública do MT.

O Mato Grosso é um estado estratégico para o combate ao trabalho escravo no Brasil, uma vez possui o terceiro maior número de pessoas encontradas em condições análogas à escravidão no país: ao todo, foram 6.223 libertações entre 1995 e 2022, em 229 casos. Esse número corresponde a 10,3% dos 60.236 trabalhadores escravizados no país. A prática está presente com alta incidência na produção agropecuária mato-grossense: 85% dos trabalhadores escravizados no estado estavam em ocupações ligadas à agricultura ou à criação de gado.

Dados: Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra.

Saiba mais em https://escravonempensar.org.br/escravo-nem-pensar…/

#70 Mês dos Direitos Humanos: trabalho escravo viola liberdade e dignidade dos trabalhadores

Você sabe por que o trabalho escravo, além de crime, é também uma grave violação aos direitos humanos? Proclamada há 75 anos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece direitos comuns a todos os indivíduos independentemente de cor, nacionalidade, religião, cultura e gênero.

O Brasil, ao aderir à declaração e a demais acordos internacionais ligados ao tema, passou também a se comprometer formalmente a combater todas as formas de exploração laboral, como o trabalho escravo.

Essa prática fere dois direitos fundamentais e inegociáveis do indivíduo: a liberdade e a dignidade. São exemplos de indicadores de trabalho escravo a submissão do trabalhador a jornadas exaustivas, maus-tratos, ameaças, péssima alimentação, alojamento precário e retenção de documentos e salário.

O trabalho escravo é, portanto, o oposto do trabalho decente. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo ligado à ONU, o conceito de trabalho decente inclui “o respeito aos direitos trabalhistas, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social”.

São exemplos de direitos a serem garantidos a todos os trabalhadores o recebimento regular do salário, o descanso semanal, férias e intervalo para refeições, o direito à sindicalização, entre outros.

Saiba mais ao clicar aqui (página 22 do arquivo): https://escravonempensar.org.br/…/escravo-nem-pensar…/

Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil


#69 Lista suja do trabalho escravo: MG e SP lideram maior atualização da história

No mês de outubro, a “lista suja”, cadastro que reúne os nomes de patrões e empresas responsabilizados por submeter pessoas ao trabalho escravo, teve sua maior atualização da história.

Foram incluídos no documento 204 novos nomes, totalizando 473 empregadores que, somados, exploraram 3.773 trabalhadores. Os principais estados que tiveram novos nomes incluídos na atualização da lista são Minas Gerais e São Paulo.

No caso de Minas Gerais, foram 37 novos empregadores, sendo 20 deles voltados à produção de carvão vegetal e 9 do cultivo de café. Esses setores também lideram os registros de casos de trabalho escravo do estado desde 1995. De 391 casos da série histórica do estado até 2022, 28% eram do ramo da produção de carvão vegetal e 25% de fazendas de café.

Já em São Paulo, foram 32 novos empregadores adicionados à lista suja, dos quais 7 eram do setor da confecção têxtil, 7 do trabalho doméstico e 4 do ramo de serviços de alimentação. Dos 150 casos de trabalho escravo registrados no estado desde 1995, 60% (92) ocorreram nesses três ramos de atividade, somando 1.278 pessoas submetidas à exploração. O setor têxtil lidera o ranking do estado, com 51 casos.

Entram na lista suja os empregadores que foram processados administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela prática de trabalho escravo. Durante o processo, os empregadores têm direito à defesa em primeira e segunda instâncias. Esse cadastro é atualizado semestralmente. Os empregadores permanecem na lista pelo período de dois anos, prazo máximo estabelecido para que resolvam as irregularidades.

Após esse tempo, somente aqueles que regularizaram a situação trabalhista, quitaram as multas geradas pela fiscalização e não reincidiram na exploração de trabalho escravo são excluídos da lista. A lista suja serve de base para pesquisas sobre as cadeias produtivas, que detectam quem são as pessoas e empresas beneficiadas pelo uso do trabalho escravo 

Dados: Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra

Foto: Divulgação MPT


#68 A invisibilidade da mulher no trabalho de cuidado

Aplicado neste domingo (5/11), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 teve como tema de redação “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. No EducaRB desta semana discutimos a pertinência desta temática no mundo do trabalho.

As atividades de cuidado são centrais na garantia do mantimento e reprodução da vida em sociedade, mas muitas vezes não são consideradas enquanto trabalho e sofrem com baixa ou ausência de remuneração, além de informalidade e precarização.

O trabalho de cuidado é o conjunto de atividades físicas e emocionais, remuneradas ou não, que garantem o bem-estar e a sustentação da vida. São exemplos destas atividades: dar banho, ninar, alimentar e ensinar crianças e idosos, além da realização de tarefas domésticas como limpar, cozinhar, retirar lixo e lavar roupa.* No Brasil, mulheres dedicam 9,6 horas por semana a mais do que os homens para as tarefas do cuidado, seja em suas próprias casas ou a partir da ocupação enquanto trabalhadoras domésticas, cuidadoras, enfermeiras, assistentes sociais, entre outras.**

O trabalho doméstico remunerado, no caso, cobre boa parte das demandas de cuidado da estrutura social no país, mas é uma categoria que sofre com falta de direitos e desigualdades raciais e de gênero. Mensalistas, diaristas, babás, cozinheiras e cuidadoras, por exemplo, são em sua maioria mulheres pretas que recebem menos de um salário mínimo, além de muitas não terem carteira de trabalho assinada: em 2021, somente 25,4% delas tinham o vínculo formalizado.***

Muitas vezes, a falta de reconhecimento dessa prática enquanto trabalho e a informalidade tornam as domésticas mais suscetíveis a situações de exploração, como o trabalho escravo. Dessa forma, a falta de visibilidade da categoria implica em subnotificação de casos. A primeira operação do Ministério do Trabalho e Emprego que resultou no resgate de uma trabalhadora doméstica do trabalho escravo ocorreu somente em 2017. Desde então, 81 trabalhadores já foram encontrados submetidos a esse crime até 2022, sendo a maioria deles mulher.****

*Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2018
**Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2023
***Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 2023
****Dados do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra, 2022

Foto: Bianca Pyl/ Repórter Brasil (SP, 2018)


#67 Prostituição versus exploração sexual: entenda as diferenças

Debater a ocupação sexual enquanto trabalho sempre causa controvérsia, num conflito entre o ponto de vista do direito individual e as questões morais acerca da prostituição. Há diferentes visões sobre o tema pelo mundo.

Existe o viés proibicionista, adotado em países como Armênia, Azerbaijão e a maior parte dos EUA; um modelo legal chamado de abolicionista, adotado por Suécia, França e Inglaterra; e o modelo regulamentarista, adotado na Alemanha, Holanda, partes do Canadá e Austrália.

No caso mais restritivo, a prostituição é ilegal, o que significa que tanto as pessoas que compram quanto as que vendem sexo são criminalizadas. Na visão abolicionista, criminaliza-se a demanda e o objetivo é combater a ideia de que tornar sexo uma mercadoria é aceitável/normal.

No regulamentarista, a prostituição é vista como trabalho sexual. No Brasil, a prostituição é a prática do sexo como trabalho exercida por pessoas maiores de 18 anos. Ou seja, quem é maior de idade pode se prostituir sem correr o risco de ser preso. A categoria “profissional do sexo” faz parte da lista de ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mas a questão é complexa. O setor sofre com falta de regulamentação, o que resulta na exposição dessas trabalhadoras – e trabalhadores – a diversos riscos, inclusive à exploração, por parte de clientes, de donos de hotéis e boates e até por parte do Estado.

Esse debate difere da exploração sexual, que é crime e acontece quando crianças e adolescentes são submetidos à atividade sexual. Além de quando terceiros tiram proveito do trabalho exercido pelas profissionais do sexo com idade superior à 18 anos. Segundo o Código Penal, essa prática é denominada de rufianismo (cafetinagem).

A Rede Brasileira de Prostitutas aponta para a necessidade de descriminalizar e regulamentar a obtenção de lucros em torno da profissão. Movimento defende que esse é um passo importante para a legalização efetiva da atividade sexual como atividade econômica e para combater violações de direitos.

Já alguns setores ponderam que tais medidas concederiam mais poder aos empresários da indústria do sexo e portanto maior vulnerabilidade às profissionais da categoria.

Foto: Caue Angeli

#66 Ocupação sexual é trabalho

Você sabia que a profissão do sexo é classificada como uma ocupação laboral no Brasil? Em razão do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças (23/09), o #EducaRB desta semana é dedicado a abordar questões trabalhistas envolvendo atividades sexuais.

Desde 2015, o trabalho sexual faz parte da lista de ocupações econômicas e profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde que exercido por pessoas maiores de 18 anos. Mas a categoria sofre com falta de regulamentação, o que resulta em entraves para o acesso a direitos trabalhistas por parte das profissionais do setor, aumentando sua vulnerabilidade a situações de exploração, como o trabalho escravo.

Por muito tempo foi comum que a atividade sexual não fosse reconhecida como trabalho pelas próprias autoridades de fiscalização trabalhista. Na operação Atena II, em 2010, vinte mulheres foram resgatadas do trabalho escravo da casa noturna Star Night. Ao invés de serem reconhecidas como profissionais do sexo, foram registradas como dançarinas. Foi somente em 2019 que profissionais do sexo resgatas do trabalho escravo foram classificadas de acordo com a sua ocupação pela primeira vez, na Operação Cinderela. Na ocasião, 17 trabalhadoras transexuais eram obrigadas a se prostituir, sendo submetidas à servidão por dívidas e ao trabalho forçado. O caso aconteceu em Ribeirão Preto (SP).

Já o reconhecimento de vínculo trabalhista entre um empregador e profissionais do sexo ocorreu pela primeira vez em julho de 2023. Em operação conduzida por auditores fiscais do trabalho, três mulheres que atuavam como prostitutas tiveram a carteira assinada pelo empregador, o que passou a garantir que tivessem acesso aos direitos previstos pela legislação trabalhista.

Foto: Superintendência Regional do Trabalho/MT

#65 ‘Escravo, nem pensar!’ inicia projeto de prevenção ao trabalho escravo em Minas Gerais

No segundo semestre deste ano a Repórter Brasil desenvolve uma formação sobre trabalho escravo e assuntos correlatos para profissionais do Suas de Minas Gerais. O objetivo é fortalecer o trabalho das equipes da rede pública de assistência social para atuar em casos de exploração laboral.

Com isso, a iniciativa contribui para garantir um atendimento humanizado às vítimas e trabalhadores vulneráveis, conforme dispõe o fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo. São contemplados no projeto municípios com incidência de trabalho escravo e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica das regiões de Passos e Patos de Minas.

Minas Gerais é um local estratégico para o combate a essa prática criminosa. Na série histórica, que abrange o período de 1995 e 2022, o estado aparece em 2º lugar no ranking nacional em números de trabalhadores escravizados: foram 8.713 libertados em 391 casos.

No estado o problema está presente em atividades urbanas como a construção civil, mas também na pecuária, produção de carvão vegetal e em lavouras, principalmente de café e cana-de-açúcar. Minas Gerais figura ainda como o terceiro principal estado de origem dos trabalhadores resgatados em todo o Brasil, sendo que aproximadamente uma em cada dez vítimas é mineira (11%)*.

O projeto é realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e conta com o apoio do Fundo Global para Erradicar a Escravidão Moderna e o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, além da parceria da Organização Internacional do Trabalho.

*Dados do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizado pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra.

#64 Repórter Brasil mobiliza escolas de 60 cidades com prevenção do trabalho escravo no Mato Grosso

Em 2022, a Repórter Brasil preveniu que 162.871 pessoas fossem vítimas do trabalho escravo no estado do Mato Grosso, por meio do desenvolvimento de projetos educacionais em 268 escolas da rede estadual de ensino. Essas unidades estão localizadas em 60 municípios suscetíveis ao aliciamento e exploração de trabalhadores.

O resultado é decorrente da implementação do projeto Escravo, nem pensar! no estado, realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso (Seduc/MT) e em parceria com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae/MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso (SESP/MT) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Os desdobramentos da iniciativa estão reunidos no caderno de resultados homônimo. A publicação apresenta as principais experiências educacionais que deram vida ao projeto nas escolas, que, por sua vez, impactaram as comunidades locais, prevenindo trabalhadores dos perigos do trabalho escravo. O material também traz um panorama do contexto de trabalho escravo e aliciamento no estado.

Prevenção do trabalho escravo no Mato Grosso: https://escravonempensar.org.br/enp-previne-162-mil-do…/

#63 Marcha das Margaridas: 75% das resgatadas do trabalho escravo no Brasil são trabalhadoras rurais

Hoje (15) e amanhã (16), milhares de mulheres se mobilizam para a Marcha das Margaridas, em Brasília, em luta por vida digna, direito à terra e direitos trabalhistas para as trabalhadoras e trabalhadores rurais.

No Brasil, pelo menos 75% das mulheres resgatadas do trabalho escravo entre 2003 e 2022 são trabalhadoras rurais. Dentre elas, 72% foram exploradas no setor da agropecuária, em atividades como o cultivo de café, cana-de-açúcar e árvores frutíferas, bem como na criação de gado. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra.

Em março deste ano, duas trabalhadoras rurais foram resgatadas de condições degradantes em Felício dos Santos, no norte de Minas Gerais, numa fazenda de café junto a mais doze trabalhadores. De acordo com a reportagem publicada no G1, elas realizavam tarefas como plantio e capinagem.

Segundo os órgãos fiscalizadores, elas não recebiam água potável, alimentação e nem ferramentas de trabalho da empresa responsável. Uma delas dormia em um abrigo improvisado de lona, que ficava estendida ao lado de depósito que armazenava agrotóxicos.

Para se aprofundar nas informações sobre o perfil das mulheres submetidas ao trabalho escravo, confira o capítulo 2 do livro “Escravo, nem pensar! – Educação para a prevenção ao trabalho escravo”: https://escravonempensar.org.br/…/escravo-nem-pensar…/

Foto: Instituto Modefica

#62 Indígenas estão entre grupos mais vulneráveis ao trabalho escravo

Muitas comunidades indígenas sofrem com o empobrecimento e a falta de acesso a serviços básicos. Com isso, ficam mais suscetíveis ao aliciamento para a exploração laboral. Entre 2003 e 2022, pelo menos 676 trabalhadores resgatados de atividades de trabalho escravo se identificaram como indígenas, isto é, 3,5% do total*.

A grande maioria (67,7%) é natural do Mato Grosso do Sul, que é o terceiro estado com maior proporção de povos indígenas comparado à sua população total, de acordo com o Censo IBGE 2022.

A maioria dos indígenas resgatados (cerca de 90%) ocupavam postos em atividades agropecuárias. São frequentes casos de exploração laboral de indígenas na criação de gado e em lavouras, como no cultivo de cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, e na colheita da maçã na região sul do país.

Entre os principais fatores que agravam o cenário de exploração dessa população estão a invasão de suas terras por grileiros, desmatadores e garimpeiros, bem como impactos do agronegócio e de grandes empreendimentos de infraestrutura nos territórios. A ausência de proteção do Estado nesses casos piora ainda mais a situação.

*Dados do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra

Para saber mais sobre casos de indígenas submetidos ao trabalho escravo, confira o capítulo 2 do livro “Escravo, nem pensar! – Educação para a prevenção ao trabalho escravo”. Confira aqui: https://escravonempensar.org.br/…/escravo-nem-pensar…/#diainternacionaldospovosindígenas

Foto: Valdemir Cunha/Greenpeace

#61 Trabalho escravo e tráfico de pessoas

No mês de julho, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove a campanha Coração Azul para dar visibilidade ao enfrentamento do tráfico de pessoas. Essa grave violação dos direitos humanos atinge sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e tem entre suas principais finalidades a exploração laboral.

Do total de 422 inquéritos da Polícia Federal sobre tráfico de pessoas entre 2017 e 2020, 36% tinham como modalidade o trabalho escravo. Na sequência aparecem remoção de órgãos (23%) e exploração sexual (16%).

Segundo dados Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 45% do total de trabalhadores escravizados entre outubro de 2016 e 2021 (2.917) também foram traficados**. A maioria das vítimas de 2021 é natural dos estados de Minas Gerais, Maranhão e Bahia. Em relação ao perfil de gênero, 90% dos escravizados naquele ano eram do sexo masculino.

Nesta quinta-feira (27/07), a partir das 9h30, será realizada a live nacional “Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, organizada pela campanha Coração Azul. O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e contará com a presença da coordenadora do programa Escravo, nem pensar!, Natália Suzuki.

Assista à transmissão da live no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=rhrWAFSLxAg

*Dados divulgados pelo “Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2017 a 2020” do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

**A série histórica do estudo tem início com a promulgação da Lei nº 13.344/2016, que estabelece a atual tipificação de tráfico de pessoas na legislação brasileira. Os dados completos estão disponíveis no Radar SIT, painel de informações e estatísticas da Inspeção do Trabalho do MTE.

Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil (PA, 2018)

#60 Trabalho escravo doméstico

“Quando cheguei ao Brasil, fui direto do aeroporto para a casa do patrão. […] A casa era grande, tinha muito vidro. Se a patroa não gostasse ou achasse uma mancha, eu tinha que fazer tudo de novo. Ela deitava no chão para buscar manchas ou outra coisa que não estivesse perfeita. Eu não tinha descanso.

Ela gritava comigo, me chamava de estúpida. Isso, quando eu ainda estava me ajustando com a cultura daqui. Ela me dizia, todo dia, que não gostava de mim. Eu perguntava por que ela tinha me contratado. Dizia: ‘se você não gosta de mim, por que não me demite e me manda embora para as Filipinas?’”.

A exploração de empregadas domésticas no Brasil não é novidade. Mas só a partir de 2017 casos de trabalho análogo à escravidão nessa atividade começaram a vir à tona, como no caso desta filipina escravizada em um condomínio fechado em São Paulo (é dela o triste relato que abre a postagem).

A situação de vulnerabilidade socioeconômica é o que iguala as mulheres migrantes às brasileiras submetidas a trabalho escravo doméstico. Recentemente, uma trabalhadora foi resgatada no município de Canoas, no Rio Grande do Sul.

Ela trabalhou por 47 anos sem carteira assinada, sem salário, e sem períodos legais de descanso. Além disso, foi submetida aos serviços domésticos desde os 16 anos, sendo exposta também ao trabalho infantil.

Leia a história completa aqui (página 94 do livro “Escravo, nem pensar! – Educação para a prevenção ao trabalho escravo”): https://escravonempensar.org.br/…/LIVRO-ESCRAVO-NEM…

#59 Trabalho escravo e a questão racial

O Brasil é um dos países com maior desigualdade social do mundo. E a raça é um dos marcadores centrais para determinar quem tem mais ou menos oportunidades por aqui. Pretos, pardos e indígenas são, infelizmente, os que mais sofrem com a desigualdade – e acabam sendo também os mais afetados por contextos de vulnerabilidade social. A consequência disso é que acabam sendo os mais expostos ao aliciamento e à exploração do trabalho escravo.

Não é a primeira vez que abordamos estes dados, mas este tema, infelizmente, ainda está longe de se esgotar. Entre 2003 e 2021, 60,4% das pessoas submetidas a trabalho escravo eram negros*, porcentagem que supera o total de pessoas que se autodeclaram negras no país (55,9%), segundo os dados recém-publicados do IBGE (2022).

Em alguns períodos, a proporção de afrodescendentes escravizados é ainda maior. Entre 2016 e 2018, essa porcentagem bateu assustadores 82% de pessoas negras do total de resgatados de situações de trabalho escravo, concentrados principalmente no setor agropecuário.

Já os indígenas representam pelo menos 3,7% dos trabalhadores resgatados que declararam etnia desde 2003**. Com o processo de expansão da fronteira agropecuária, muitas vezes, os seus territórios são invadidos, e eles são obrigados a deixar o local onde vivem e os meios de subsistência. Diante disso, são facilmente aliciados para trabalhar em condições degradantes e com jornadas exaustivas em fazendas, na colheita de maçã e no garimpo ilegal.

*Dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Repórter Brasil e pela Comissão Pastoral da Terra, 2022
**Dados oficiais da Divisão de Fiscalização Para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), 2022

Foto: Sérgio Carvalho / Ministério do Trabalho e Emprego

#58 Chuva de agrotóxicos: o uso de drones e os riscos à saúde e ao meio ambiente

Nos últimos anos, o uso de drones para aplicação de agrotóxicos em grandes plantações tem se tornado cada vez mais comum. Enquanto diversos estados brasileiros discutem a possibilidade de proibir a pulverização aérea, diversos empresários do agronegócio defendem a prática.

O problema é que essa chuva de veneno aumenta (e muito!) o risco de contaminações, devido ao que chamamos de “deriva”: os agrotóxicos lançados não seguem uma rota estabelecida e podem se espalhar para plantações vizinhas, cair sobre os trabalhadores, a população local, as casas e escolas, além de contaminar rios. A deriva provocada por drones é, pelo menos, o dobro da causada pelo uso de equipamentos terrestres.

Hoje já sabemos que os agrotóxicos podem causar vários tipos de câncer, distúrbios hormonais, infertilidade, depressão, problemas respiratórios ou até levar à morte. E os efeitos da contaminação pela deriva dos drones são vistos na prática: na última década, houve registros de intoxicação de indígenas no Mato Grosso do Sul, de comunidades rurais no Maranhão e de crianças em uma escola de Goiás, segundo dados divulgados pela Agência Pública no ano passado.

Para saber mais, ouça o episódio “Drones podem reduzir intoxicações por agrotóxicos?”, do podcast Trabalheira, da ONG Repórter Brasil. É só clicar aqui: https://bit.ly/trabalheira-ep17-RepórterBrasil.

#57 Pessoas em situação de refúgio e o risco de trabalho escravo

Cenários de guerra, perseguições, violências e violações aos direitos humanos são alguns dos fatores que podem forçar as pessoas a se deslocarem de suas terras e cruzarem as fronteiras de um país.

No Brasil, somente em 2022, mais de 50 mil pessoas solicitaram refúgio – número 3.700% maior do que há dez anos*. Grande parte delas veio da Venezuela e de Cuba.

Além da situação de vulnerabilidade socioeconômica nos países de origem, quando chegam ao destino elas são obrigadas a enfrentar uma série de dificuldades, incluindo o novo idioma; a falta de rede de apoio; o difícil acesso a documentação, revalidação de diplomas, serviços básicos e empregos; além da exposição a atos discriminatórios e xenofóbicos.

Em conjunto, esses fatores contribuem para que as pessoas em situação de refúgio sejam mais facilmente aliciadas e exploradas em trabalho escravo. O vídeo “Fome, saudades e trabalho escravo: a travessia dos venezuelanos no norte do Brasil”, produzido pela Repórter Brasil, retrata uma história assim, em que três venezuelanos foram aliciados para o trabalho escravo no país.

Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=xAFe_UTkdFs

*Dados do relatório “Refúgio em Números de 2022”, da OBMigra 

#56 Criança não trabalha (ou não deveria)

“É melhor trabalhar do que ficar na rua, sem fazer nada ou mendigando”. “O trabalho dignifica o ser humano, portanto é benéfico para crianças e adolescentes”. “Ele trabalhou quando criança e, graças a isso, virou uma pessoa importante depois”. São diversos e muito repetidos os mitos sobre o trabalho infantil.

Mas a verdade é que as únicas tarefas de qualquer criança deveriam ser brincar, estudar e descansar. Trabalho infantil não dignifica e, sim, normaliza a exploração e aproxima as crianças e adolescentes de atividades ilegais e degradantes. Ao fim desta semana da erradicação do trabalho infantil – dia 12 de junho é o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil -, a Repórter Brasil reuniu dados para rebater algumas das falácias sobre o tema.

No Brasil, foram vítimas de trabalho infantil mais de 92% dos trabalhadores escravizados no campo* e 46,6% dos jovens alvos de encarceramento por tráfico de drogas**. O que acontece é que, ao serem submetidos a tal situação, crianças e adolescentes são afastados de oportunidades futuras de inserção em bons cargos no mercado de trabalho formal. E a situação de vulnerabilidade socioeconômica aumenta as chances de contato com o aliciamento para atividades ilegais ou degradantes.

Para prevenir o problema, é fundamental incrementar as políticas públicas que mirem na redução da vulnerabilidade de famílias e crianças. Medidas que incentivem a promoção de renda e o fomento de ações socioeducativas cumprem um importante papel nesse cenário.

Clique aqui e confira o caderno “Meia Infância” do Programa Escravo, nem pensar! para ter acesso às informações que desconstroem os principais mitos em relação ao trabalho infantil no Brasil hoje: https://escravonempensar.org.br/…/caderno-tematico…/

*Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2011
**Assessoria de Inteligência Organizacional (AIO) da Fundação CASA

Foto: Sérgio Carvalho/Ministério do Trabalho e Emprego 

#55 Mata Atlântica: quando acabam os ataques?

Depois da tramitação nas casas legislativas, ontem (5) o presidente Lula vetou trechos da MP da Mata Atlântica que permitiriam o desmatamento de áreas florestais preservadas e o ataque a Unidades de Conservação em áreas urbanas. Apesar do veto, a floresta ainda corre perigo: Câmara e Senado têm poder para decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.

A mata nativa do bioma já cobriu cerca de 15% do território brasileiro, mas atualmente ocupa menos de 2,5% das terras do país*. Nos últimos dois anos, foi registrada a segunda maior taxa de desmatamento da vegetação original, desde 2016, e a derrubada se deve, em grande parte, a atividades agrícolas e empreendimentos imobiliários na região.

Importantes referências internacionais apontam a Mata Atlântica como um dos biomas prioritários para ser restaurado, tanto para a conservação da biodiversidade quanto para o combate às mudanças climáticas, incluindo a meta de redução de 1,5°C de aquecimento global estabelecida no Acordo de Paris.

*Dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (link abaixo)

https://cms.sosma.org.br/…/2022/05/Sosma-Atlas-2022-1.pdf

Foto: Reprodução/Ibama 

#54 Marco temporal: o próximo genocídio brasileiro?

Nesta semana, mobilizações de povos indígenas ocuparam as ruas contra o avanço do projeto de lei do marco temporal. O PL 490/07, defendido em grande parte por ruralistas, foi aprovado na noite de terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Se não for derrubado pelo Senado Federal ou declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pode abrir as portas para mais genocídios. E por que esse projeto coloca em risco a vida e a existência de povos indígenas?

Primeiro, porque ataca a demarcação de terras: se elas não estavam ocupadas ou já em disputa por parte das comunidades até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, não poderão ser reivindicadas para demarcação. Com a aprovação do PL, há estimativas de que mais de 60% dos territórios indígenas serão afetados*, expulsando famílias de suas terras e aumentando a violência. O PL ainda permite o contato com indígenas isolados, podendo proliferar vírus e doenças para as quais o sistema imunológico deles não está preparado como o nosso.

O agravamento da destruição ambiental é outra consequência do PL, que prevê dispensa de consulta prévia aos indígenas para instalação de bases militares, implementação de rodovias, ferrovias e hidrovias, por exemplo. Atualmente, as terras indígenas, além de preservarem as florestas nativas, contribuem para a redução do aquecimento global, captando em média mais do que o dobro de carbono do que terras não indígenas**.

*Dados do Conselho Indigenista Missionário (2019)
**Dados do Instituto de Recursos Mundiais e do Climate Focus (2022)

Saiba mais – muito além da demarcação de terras indígenas:
https://noticias.uol.com.br/…/camara-aprova-pl-do…

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 

#53 O que a novela ‘Terra e Paixão’ não mostra sobre o agronegócio?

Ambientada no Mato Grosso do Sul, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a nova novela das 21h da Globo, Terra e Paixão, remete a um ambiente rural no qual a presença de tecnologia, de latifúndios e de grandes proprietários de terra ganha conotação romântica. Mas o que a novela não mostra sobre o agronegócio?

Grande parte dos latifúndios do estado concentra enormes quantidades de terra e, muitas vezes, é responsável pelo desmate da vegetação nativa, como a Mata Atlântica, o Cerrado, e o Pantanal, para dar lugar à criação de gado e à produção massiva de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e milho, principalmente destinados à exportação.

Nesse contexto, sobra pouco espaço para a agricultura sustentável e familiar. Com isso, os pequenos agricultores e as comunidades locais, principalmente as indígenas, podem enfrentar violentas disputas fundiárias. Além da concentração de terra e renda, e das degradações ambientais, a exploração de trabalhadores é um problema sério no estado.

De 1995 a 2022, foram mais de 3 mil pessoas resgatadas do trabalho escravo em propriedades sul-mato-grossenses: o estado ocupa o sétimo lugar entre os que mais escravizam trabalhadores no país*. O MS também está entre as regiões brasileiras com maior utilização de agrotóxicos, o que significa que trabalhadores estão expostos a venenos, assim como a fauna, a flora e as comunidades locais #agronegócio#novela#agrotóxicos

*Dados do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela Repórter Brasil e pela Comissão Pastoral da Terra

Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil 

#52 O Bolsa Família previne o trabalho escravo?

A resposta é sim: o pagamento do Bolsa Família ajuda na luta contra o trabalho escravo. Os valores pagos garantem uma proteção social básica aos trabalhadores e suas famílias, diminuindo as chances de eles se submeterem a salários ínfimos e a trabalhos com exploração extrema. Afinal, as condições de vulnerabilidade socioeconômica são as principais razões para que pessoas sejam aliciadas ao trabalho escravo.

O Governo Federal divulgou hoje (18) novidades sobre o programa. Cada família deve receber, em média, um benefício de R$ 672,45 em maio – o maior valor da história. O maior valor médio até o momento tinha sido registrado no mês passado: R$ 670,49 por família.

Outras ações governamentais, como a criação de empregos nas localidades onde residem esses trabalhadores e acesso à educação de qualidade e valorização da mão de obra braçal podem ser importantes para, junto ao subsídio do Bolsa Família, prevenir trabalhadores da exploração laboral e, sobretudo, garantir a sua cidadania, evitando novos aliciamentos.

Quando o problema já ocorreu, no caso de trabalhadores resgatados do trabalho escravo, suas famílias também possuem prioridade de inserção em programas sociais, como o Bolsa Família. Esse processo é organizado e encaminhado pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), e ocorre para que eles não caiam nas redes de trabalho escravo novamente.

Apesar de o valor do subsídio ser baixo para sustentar uma família, muitas vezes essa renda básica é maior do que os salários oferecidos nas empreitadas que acabam levando à exploração.

Para saber mais sobre a relação entre as medidas do Suas e o combate ao trabalho escravo, clique aqui: http://blog.mds.gov.br/…/Combate_Trabalho_Escravo_01.06…

Foto: Sergio Carvalho / Ministério do Trabalho e Emprego

#51 Trabalho escravo contemporâneo e escravidão colonial: quais as diferenças?

A abolição formal da escravatura no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea, completará 135 anos amanhã (13 de maio). Mas você sabe quais são as diferenças entre a escravidão daquele período e o trabalho escravo contemporâneo?

A escravidão colonial e imperial era uma instituição legalizada pelo Estado. Já o trabalho escravo contemporâneo é crime estabelecido pelo Código Penal Brasileiro, além de ser uma grave violação aos direitos humanos: a prática inclui um conjunto de infrações trabalhistas que submetem as pessoas ao trabalho forçado, a condições degradantes, à servidão por dívidas e a jornadas exaustivas

Se naquela época escravizar uma pessoa exigia grandes investimentos e era sinônimo de riqueza, atualmente a situação de vulnerabilidade socioeconômica cria um contingente grande de trabalhadores disponíveis e sujeitos à exploração, servindo como mão de obra barata para empresas em busca de lucro. Ainda que hoje a raça não seja um critério seguido pelo empregador para selecionar quem será escravizado, devido ao histórico da escravidão colonial, a maioria (60%)* desses trabalhadores é afrodescendente.

Para denunciar essa prática criminosa aos órgãos de fiscalização, acesse o canal de denúncias do Sistema Ipê. Acesso o site do Escravo, nem pensar!, programa educacional da Repórter Brasil, e confira os materiais disponíveis para pesquisa.

*Dados do Ministério do Trabalho e Emprego

Canal de denúncias Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
Escravo, nem pensar! – Educação para a prevenção ao trabalho escravo: https://escravonempensar.org.br/…/LIVRO-ESCRAVO-NEM…

#50 Salário mínimo: só esse direito é suficiente?

Depois de anos sem reajuste acima da inflação, o governo federal anunciou no Dia do Trabalhador (1º de maio) o novo valor do salário mínimo: R$1.320. Esse é apenas um dos direitos que os empregadores devem assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras, além de jornada máxima de oito horas diárias, intervalo para refeições, assinatura da carteira de trabalho, férias e descanso semanal remunerado.

Especialistas ouvidos pela ONG Repórter Brasil, no final de 2022, asseguram, no entanto, que é preciso adotar mais medidas para garantir melhorias para a vida dos trabalhadores: entre as mais urgentes, está a revisão da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização.

As lutas por direitos trabalhistas, no país, são antigas, e remontam ao início do século 20. Em 1917, milhares de trabalhadores entraram em greve: o movimento foi iniciado por mulheres e durou 30 dias. O salário mínimo, no entanto, só foi instituído no final da década de 1930, poucos anos antes da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Até hoje, são frequentes as infrações que privam o trabalhador de seus direitos e denúncias de ilegalidades podem ser feitas no Canal de Denúncias, do Ministério da Economia.

Canal de Denúncia do Ministério da Economia: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home

Reportagem sobre a reforma trabalhista: https://reporterbrasil.org.br/…/agenda-2023-para…/

#49 Quando o trabalho escravo acontece dentro de casa

O Dia da Empregada Doméstica é comemorado, no Brasil, em 27 de abril. A data é importante para destacar as violações a que muitos das trabalhadoras e trabalhadores nessa atividade estão submetidos, como o trabalho escravo. Apesar de historicamente haver denúncias de exploração de profissionais desta área, somente em 2017 aconteceu o primeiro resgate, feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de pessoas submetidas a essa prática criminosa. O fato de o ambiente familiar não poder ser violado dificulta esse tipo de operação, que acaba por depender totalmente de denúncias.

A edição de 2023 da “lista suja”*, onde constam empregadores flagrados utilizando mão de obra escravizada, incluiu o nome do professor Dalton César Milagres Rigueira, que reduziu a condição análoga à de escrava a trabalhadora Madalena Gordiano por 38 anos, no município de Patos de Minas (MG). A repercussão do caso de Madalena, em 2020, incentivou denúncias e resgates de outras trabalhadoras domésticas, chegando ao recorde de 31 escravizadas em 2021 e 30 em 2022. Entre 2017 e 2022, 84 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados nesta atividade no país, em um total de 65 casos espalhados por 14 estados.

*Publicada no início de abril pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Saiba mais:

Trabalheira: https://reporterbrasil.org.br/…/trabalheira-14-voce…/

Lista Suja: https://reporterbrasil.org.br/…/nova-lista-suja-do…/

#48 Tráfico de pessoas X Contrabando de migrantes

Você sabe quais as diferenças entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes? Apesar de ambos poderem envolver o deslocamento ilegal, eles são fenômenos distintos. O contrabando de migrantes ocorre quando uma pessoa ou um grupo exige pagamento para ajudar o migrante no deslocamento de um país a outro, de forma irregular e clandestina.

Os acordos frequentemente envolvem quantias altas de dinheiro e o cruzamento de fronteiras nacionais muitas vezes ocorre de forma precária e perigosa, feita pelos chamados “guias” ou “coiotes”. Esses são os casos, por exemplo, das travessias clandestinas de muitos migrantes do México para os Estados Unidos.

Já o tráfico de pessoas sempre tem como finalidade a exploração. Nessas situações, o recrutamento e o alojamento da pessoa podem envolver ameaças, isolamento geográfico e cultural, engano ou coação, e a vítima não necessariamente é deslocada de seu local de origem.

São frequentes os casos de recrutamento com promessas enganosas que acabam submetendo as pessoas à exploração sexual ou ao trabalho escravo, como o recente caso de 117 trabalhadores piauienses traficados para trabalharem nas lavouras de cana-de-açúcar em Minas Gerais e Goiás, em condições degradantes.

Foto: João Ripper

Definição de tráfico de pessoas: https://escravonempensar.org.br/…/LIVRO-ESCRAVO-NEM…

Exemplo de resgate num caso de tráfico de pessoas:
https://prt22.mpt.mp.br/…/673-grupo-movel-resgata-117…


#47 Ovo de Páscoa com gosto amargo do trabalho escravo

Para o ovo de páscoa chegar às prateleiras de mercado, um caminho longo é percorrido: depois da colheita, as sementes e a polpa do cacau são fermentadas e passam por um processo de secagem e torra, seguido por moagem, refino e transformação em tabletes, bombons e ovos.

Ao longo desse processo, infelizmente, há registro de casos de trabalho escravo. Entre os anos de 1998 e 2022, foram escravizados 241 trabalhadores* no cultivo do cacau, principalmente na Bahia e no Pará, estados onde há forte presença de multinacionais responsáveis pelos processos de torra e moagem.

Na maior parte dos casos, o cacau sujo de trabalho escravo é vendido às grandes empresas por “atravessadores” que, por meio de contratos informais, juntam sacas de diversas fazendas e revendem o produto em grande volume para as beneficiadoras, o que contribui para a falta de informações sobre a origem das amêndoas de cacau. Nos casos registrados, estavam envolvidas as empresas Olam International, Barry Callebaut e Cargill, que fornecem o produto para marcas de chocolate como Nestlé e Lacta (Mondelez).

*Dados do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela Repórter Brasil e pela Comissão Pastoral da Terra.

Boletim Monitor “Trabalho escravo no cacau da Bahia”: https://reporterbrasil.org.br/…/06/Monitor-6-Cacau-PT.pdf

Reportagem sobre as violações trabalhistas na indústria do cacau no Brasil: https://reporterbrasil.org.br/…/chocolate-com-trabalho…/

#46 Megafestivais de música e trabalho escravo

No palco, grandes nomes da música internacional. No bar, o abastecimento de bebidas sendo feito por pessoas submetidas a trabalho escravo. No Lollapalloza, megafestival de música que ocorreu no último fim de semana, cinco trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Os homens prestavam serviços para uma terceirizada, enfrentavam jornadas de 12 horas diárias e dormiam sobre papelões, sem poder deixar o local.

Além de ser crime, o trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação dos direitos humanos, pois fere dois direitos fundamentais e inegociáveis do indivíduo: a liberdade e a dignidade. Na edição de 2019 do evento, o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, já havia denunciado que pessoas em situação de rua receberam R$50 por dia por jornadas de 12 horas, carregando equipamentos para montar os palcos do festival.

Infelizmente, essas não são situações isoladas. No Rock in Rio, por exemplo, o trabalho escravo foi destaque em algumas edições. Em 2013, 93 pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas durante o evento. Na edição de 2015, o trabalho escravo também se concentrou nas atividades terceirizadas de comércio e prestação de serviços, e ao menos 17 pessoas foram resgatadas.

Foto: Reprodução Redes Sociais

#45 Devastação da Amazônia e trabalho escravo

Você sabia que a maior parte dos casos de trabalho escravo no Brasil estão concentrados na Amazônia Legal, uma área que engloba nove estados pertencentes à bacia Amazônica? Lá, os trabalhadores são explorados para desmatar a floresta, principalmente para o avanço da pecuária, mas também em atividades de mineração, agricultura e construção de hidrelétricas. São cerca de 17 árvores derrubadas por segundo, segundo dados da plataforma PlenaMata (2021).

Alguns dos estados que compõem o chamado arco do desmatamento, como Mato Grosso, Pará e Maranhão, são os que possuem mais casos registrados dessa violação dos direitos humanos. A presença das atividades na região ainda ameaça o território e a vida de comunidades indígenas. Essa é a realidade também do Amazonas, Acre e Rondônia, que sofrem com a subnotificação decorrente das dificuldades para a realização de atividades de fiscalização, prevenção e assistência.

O programa da Repórter Brasil ‘Escravo, nem pensar!’ atua pela erradicação do trabalho escravo na região, formando educadores e profissionais da assistência social, além de ter sistematizado dados e informações sobre o tema. Confira no mapa e no fascículo “Amazônia: Trabalho escravo + Dinâmicas correlatas” (links na bio).

Foto: João Ripper

Mapa: https://escravonempensar.org.br/…/Mapa-Trabalho-escravo…

Fascículo: https://escravonempensar.org.br/wp-content/uploads/2022/09/fasciculo_amazonia_2022_WEB.pdf

#44 Origem dos produtos e trabalho escravo

De onde vem a carne que você come? E a roupa que está vestindo? Muitas vezes, o trabalho escravo é encontrado nas etapas menos conhecidas de produção daquilo que consumimos. E isso tem motivo: aumentar o lucro das empresas.

No Brasil, as cadeias produtivas da moda, da agropecuária e do extrativismo com alguma frequência são flagradas em situações que envolvem trabalho escravo. Muitas vezes, as violações ocorrem em etapas terceirizadas do processo, como no caso recente dos trabalhadores de vinícolas fornecedoras das empresas Aurora, Salton e Garibaldi. A terceirização, no entanto, não livra as empresas que coordenam e controlam o conjunto da produção de serem responsabilizadas.

A fiscalização dos processos produtivos é responsabilidade do Estado, e a punição fica por conta dos órgãos judiciários, mas as organizações da sociedade civil também contribuem para o combate a esse crime. Desde sua criação, a Repórter Brasil atua na investigação das cadeias produtivas, com o intuito de combater a presença de trabalho escravo e garantir direitos e condições dignas aos trabalhadores. Nos aplicativos Moda Livre (https://modalivre.org.br/) e Do Pasto ao Prato (https://www.dopastoaoprato.com.br/), você pode conhecer os fornecedores que mais violam leis trabalhistas nessas cadeias produtivas.

Foto: Flavio Forner/The Guardian

#43 Violência contra a mulher e trabalho escravo

Enquanto você lê esta frase, ao menos duas mulheres sofreram violência no Brasil. O número de casos aumentou no ano passado, chegando a mais de 50 mil brasileiras violentadas diariamente*, em situações que vão de ofensas verbais a agressões físicas e sexuais e até mesmo casos de feminicídio.

Somente em 2022, quase 30% das mulheres sofreram alguma violência, e o principal lugar em que isso acontece ainda é dentro da própria casa. As mais suscetíveis continuam sendo as de baixa renda, baixa escolaridade e as negras.

Infelizmente, em ambientes de extrema vulnerabilidade econômica e social, esses casos podem ganhar mais uma camada de opressão, como ocorre nas situações de trabalho escravo. Nesses casos, os ambientes de trabalho e moradia são os mesmos, e a violência doméstica passa a coexistir com a exploração do trabalho: as ofensas verbais e as agressões físicas são praticadas por patrões ou mesmo por outros trabalhadores explorados.

A punição desses casos é fundamental, assim como a prevenção. Entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023, o projeto Escravo, nem pensar! realizou formações com profissionais da assistência social e dos direitos humanos, fornecendo ferramentas para garantir o atendimento humanizado a mulheres vítimas de trabalho escravo e violência doméstica. Leia sobre o assunto aqui: https://bit.ly/TrabalhoEscravoGênero.

*Os dados são da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Datafolha, e divulgada no dia 02 de março de 2023.

Foto: Ministério do Trabalho e Emprego

#42 Garimpo ilegal e a morte de crianças Yanomami

Quais as relações entre garimpo e a crise sanitária que tem provocado a morte de tantas pessoas Yanomami, principalmente crianças?

Só em 2022, o garimpo ilegal cresceu 54% na região da Terra Indígena Yanomami*, e uma das principais consequências disso é a contaminação dos rios por mercúrio. Esse metal é usado no processo que separa ouro de outros sedimentos e, no corpo, provoca problemas que vão da perda de visão a doenças cardíacas. Como as crianças têm sistema imunológico ainda em formação, são as mais suscetíveis aos danos. Doentes, os adultos não conseguem plantar, e os peixes que pescam estão contaminados. A desnutrição se instala e, de novo, as crianças são as mais vulneráveis.

De acordo com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar), foram identificadas diversas violações de direitos humanos na Terra Indígena Yanomami durante a comitiva do governo federal que esteve no estado nas últimas semanas. A concentração de garimpeiros aumenta ainda as situações de violência, incluindo agressões, assassinatos e exploração sexual. Crianças e adolescentes também estão vulneráveis a adoções ilegais. Nos últimos anos, centenas deles morreram de causas evitáveis.

Além disso, segundo o @UOL, ofícios da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) indicam que o governo Bolsonaro cortou a alimentação doada a Yanomamis, mesmo após alertado da grave situação e do pedido da manutenção de entrega de comida aos indígenas.

*Os dados são de levantamento da Hutukara Associação Yanomami.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Saiba mais em: https://bit.ly/especialouroyanomamifb

#41 Jovens e a “uberização” do trabalho

Em períodos de crise, os jovens têm mais chances de perder o emprego do que os adultos e mais dificuldade para encontrar uma nova vaga. Por isso, muitos se submetem a condições de trabalho precarizadas. A “uberização” do trabalho é exemplo disso, e vai além dos serviços de transporte: ela se estende aos serviços de entrega, faxina e muitos outros serviços.

Não é exagero dizer que muitos jovens arriscam suas vidas diariamente para que entregas cheguem no horário nas casas dos consumidores. Isso tudo sem ter carteira de trabalho assinada ou direitos trabalhistas garantidos.

Aos poucos, no entanto, a responsabilização trabalhista vem sendo cobrada. Desde 2019, quase 350 processos tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, o TST, pedindo reconhecimento de relação empregatícia entre os trabalhadores e as empresas que prestam serviços por meio de aplicativos (como 99, Cabify, iFood, Loggi, Rappi e Uber). Infelizmente, apesar de em decisões de primeira instância o vínculo trabalhista muitas vezes ser garantido, ainda não há um entendimento padronizado sobre a questão.

Para saber mais, assista ao documentário Gig – A uberização do trabalho, da Repórter Brasil: https://reporterbrasil.org.br/gig/

#40 Jornada exaustiva X horas extras: qual a diferença?

Final de ano chegando e, para cumprir metas, muitos trabalhadores acabam fazendo mais horas extras do que o previsto, às vezes sem sequer conseguir parar no meio do expediente para comer direito. Mas situações como essas estão muito longe de serem consideradas trabalho escravo, apesar de muitas vezes poderem ser infrações trabalhistas graves.

Para ser considerado trabalho escravo, que é o oposto do trabalho decente, quatro condições são fundamentais, mesmo que não apareçam simultaneamente: trabalho forçado, servidão por dívidas, condições degradantes ou jornada exaustiva.

Nas jornadas exaustivas, o expediente é tão desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, mas não pode ser confundido com excesso de horas extras. Nesses casos, o intervalo entre as jornadas é insuficiente para o trabalhador recuperar suas forças e há casos em que o descanso semanal não é respeitado, impossibilitando a vida social e familiar. Um exemplo é a situação de muitos cortadores de cana, que chegam a trabalhar mais de 12 horas consecutivas por dia para aumentar a produtividade. Alguns, literalmente, morreram de tanto trabalhar.

Foto: Ministério do Trabalho e Previdência

#39 60,4% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo são negros

Séculos de escravidão e a ausência de políticas para equalização de acesso a direitos justificam essa porcentagem impressionante: quase dois terços dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão são negros. Esses números, no entanto, podem ser ainda maiores, já que, de um total de 40.310 trabalhadores resgatados entre 2003 e 2021, menos de metade (apenas 17.115) declarou a raça. Entre os homens escravizados, o número corresponde a 46,9% de pardos e 13,4% de pretos. Entre as mulheres, a porcentagem de negras é de 61,9%, sendo 48,4% de pardas e 13,5% de pretas*.

De acordo com o relatório “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, em 2018 os negros ou pardos representavam mais de 75% das pessoas com menores rendimentos per capita no Brasil, sendo apenas 27,3% dos que estão no topo da pirâmide econômica. As desigualdades se mantêm em muitos níveis: apenas 11,9% das pessoas que ocupavam cargos gerenciais eram pretas ou pardas, tendo também menos oportunidades de trabalho e estudo.

*Dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra.

Foto: Sergio de Carvalho/MTP

#38 As arenas da Copa e a exploração do trabalho

Para além do 7 a 1, a Copa de 2014 no Brasil deixou outro saldo extremamente negativo: a morte de nove trabalhadores durante a construção de arenas. Dos nove, sete eram terceirizados.

Além de acidentes fatais, o trabalho escravo também marcou presença nas preparações do país para a Copa. Em 2013, pela primeira vez, a quantidade de trabalhadores resgatados nos centros urbanos foi superior à daqueles encontrados em atividades rurais. Tudo por conta das libertações na construção civil. De 1995 a 2021, 3428 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo neste setor, registrando 173 casos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra.

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego, passados oito anos, o crescimento do setor não resolveu as más condições de trabalho. Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas exaustivas estão entre as irregularidades mais comuns até hoje.

Foto: Rodrigo Soldon/Flickr

#37 Falta de recursos prejudica fiscalização do trabalho

Todo mundo sabe que, quanto menor o recurso para realizar qualquer ação, menos poderá ser feito. E é isso o que tem acontecido com relação à fiscalização trabalhista no Brasil: um tremendo corte de recursos, tanto humanos quanto financeiros. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), existem 3.644 cargos criados para a categoria, mas apenas 2.039 auditores estavam na ativa em 2021. O déficit é de mais de 1,5 mil auditores, o maior dos últimos 25 anos. Para as vagas serem preenchidas, o governo precisaria abrir um concurso público para o cargo, mas já são quase dez anos sem seleção: o último concurso foi realizado em 2013.

O orçamento da inspeção do trabalho também despencou nos últimos 4 anos. A verba autorizada para “Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho” caiu de R$68,2 milhões, em 2019, para R$30,4 milhões em 2022 – queda de 55%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, em valores corrigidos pela inflação. O orçamento reservado para o ano que vem é de R$34 milhões.

Com a diminuição de verba e a falta de pessoal, fiscalizações trabalhistas, como aquelas dedicadas ao combate ao trabalho escravo, podem ser prejudicadas, aumentando a impunidade e agravando o problema no Brasil.

Foto: Ministério do Trabalho e Previdência 

#36 Existe prostituição infantil?

Existe prostituição infantil? A resposta é não! O que existe é exploração sexual. E qual a diferença, então, entre esses dois termos?

A prostituição é uma profissão reconhecida na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO), apesar de não ser regulamentada. Assim, para pessoas com mais de 18 anos, essa pode ser uma escolha profissional, sem que haja exploração ou violação de direitos.

Já a exploração sexual é crime e tem como objetivo o lucro. Sabe aquele papo sobre consentimento? Então, crianças e adolescentes não têm condições de avaliar as implicações e consequências de se envolverem com adultos quando em situação de exploração sexual. Por isso, são sempre vítimas e estão sendo exploradas por uma pessoa mais velha. O crime, inclusive, não é só de quem pratica o ato, mas daqueles que o facilitam, também.

Todas as formas de violência contra crianças e adolescentes devem ser denunciadas pelo Disque 100. No Brasil, a ligação para o número 100 é gratuita #ExploracaoSexual#Consentimento#Disque100

Foto: AungMyo/ Adobe Stock

#35 Como funciona o aliciamento para o trabalho escravo?

Imagine uma pessoa em busca de emprego a quem são feitas promessas atrativas, com oferta de um bom salário e de boas condições de trabalho. Esse é o artifício utilizado pelos aliciadores – também chamados de gatos ou empreiteiros – para recrutar trabalhadores.

Em muitos casos, eles oferecem adiantamentos: dinheiro para a família, pagamento das despesas de viagem, transporte, alimentação. O problema é que as promessas iniciais são enganosas. Quando chegam ao local de trabalho, os adiantamentos viram dívidas, as condições podem ser precárias e o salário muitas vezes sequer existe. Distantes de qualquer rede de apoio, os trabalhadores acabam submetidos ao trabalho escravo.

De acordo com o Código Penal Brasileiro (artigos 206 e 207), o aliciamento – tanto para trabalhar em outros países quanto em outras regiões no mesmo país – é prática criminosa e prevê detenção e multa.

Foto: Ministério do Trabalho e Previdência

#34 Trabalho escravo e desmatamento na Amazônia

Você sabia que a exploração de trabalhadores e o desmatamento da Amazônia estão intimamente relacionados? E que a pecuária é a atividade que mais contribui para a derrubada da mata? 

No fascículo “Amazônia: trabalho escravo + dinâmicas correlatas”, publicado pelo programa Escravo, nem pensar! em edição atualizada em 2022, é possível conhecer mais sobre essas relações e as regiões mais afetadas pelo problema. Acesse o fascículo: https://escravonempensar.org.br/desmatamento-da-amazonia…/

O Escravo, nem pensar! atua na região da Amazônia Legal e possui projetos de educação e prevenção ao trabalho escravo nos 5 estados mais afetados pelo desmatamento: Amazonas, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. As formações ocorrem em parceria com secretarias municipais e estaduais de educação e da assistência social

#33 Assistência a imigrantes em São Paulo: veja a ação!

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Mais recente produção audiovisual do programa Escravo, nem pensar!, o minidocumentário “Atendimento humanizado a migrantes em São Paulo” apresenta os resultados da articulação territorial idealizada pela ONG Repórter Brasil junto à Rede de Promoção do Trabalho Decente. A parceria, fomentada durante os anos de 2019 a 2022, foi encerrada com um mutirão de atendimento no bairro da Vila Maria, em maio de 2022.

Atualmente, estima-se que 56% dos trabalhadores escravizados na cidade de São Paulo são naturais de outros países*. Por isso, o evento teve como público-alvo comunidades migrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao todo, foram realizados 270 atendimentos a 172 pessoas, a maioria bolivianos (78%), com foco em regularização migratória.

Participaram também do evento unidades de assistência social e educação que receberam formação do programa Escravo, nem pensar!, além de equipamentos de saúde, direitos humanos e grupos de extensão universitária, como o Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes (PROMIGRA).

*Dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Repórter Brasil e pela Comissão Pastoral da Terra

#32 Uma a cada 150 pessoas no mundo é vítima de escravidão contemporânea

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De acordo com levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), 50 milhões de pessoas como vítimas de escravidão contemporânea em 2021. Ou seja, Uma a cada 150 pessoas no mundo ainda é vítima de trabalho escravo.

Os dados representam um acréscimo de 10 milhões com relação a 2016. Do total, 28 milhões estavam submetidas a trabalho escravo e 22 milhões, a casamentos forçados, sendo que 52% de todos os casos de trabalho e 25% de todos os casamentos forçados ocorreram em países de renda média alta ou alta.

Mulheres e meninas representavam pouco menos da metade das vítimas de trabalho escravo, e quase uma a cada oito pessoas nessa condição eram crianças (3,3 milhões). Já em relação aos casamentos forçados, mais de 65% eram mulheres e meninas.

Os migrantes, por sua vez, foram os mais expostos, tendo três vezes mais probabilidade de serem submetidos a trabalho forçado, além de correrem mais risco de enfrentar situações como a de tráfico de pessoas.

Para mais informações, acesse o Relatório Global Estimates of Modern Slavery aqui: https://bit.ly/ModernSlaveryRelatorio.

Foto: Ministério do Trabalho e Previdência

#31 Qual é o perfil do trabalhador escravizado?

Homens que ingressaram cedo no mundo do trabalho e que não tiveram acesso a direitos essenciais, como a educação escolar. Se traçarmos o perfil de um trabalhador escravizado, essa será a imagem predominante. Dados do Ministério do Trabalho e Previdência (2003 a 2020) mostram que, das 38.453 pessoas encontradas nessa situação no Brasil, 94,4% são homens e 5,6%, mulheres.

O estado de nascimento também é relevante nas estatísticas: os maranhenses estão no topo da lista dos escravizados (21,7%), seguidos por baianos (10%), mineiros (9,3%), paraenses (8,2%) e piauienses (6,2%). É comum que esses trabalhadores sejam migrantes e desconheçam as condições que irão enfrentar no local de destino, independentemente da migração ter sido estimulada por uma proposta de emprego enganosa e atrativa, o aliciamento, ou por ter ocorrido por conta própria.

A migração, quando ocorre, se dá em direção a regiões com mais disponibilidade de emprego, como áreas de expansão da fronteira agropecuária na Amazônia, no Pará e no Mato Grosso, e áreas com maior dinamismo de atividades urbanas e rurais nas regiões Sul e Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo.

Foto: João Roberto Ripper

#30 Migrantes escravizados e o direito à regularização migratória

Migrantes internacionais são vítimas frequentes do trabalho escravo contemporâneo, sobretudo quando estão indocumentados. Por falta de conhecimento da legislação brasileira ou por barreiras linguísticas, muitos deles desconhecem seus direitos. Com isso, viram alvo de empregadores que ameaçam denunciá-los às autoridades migratórias. Diante deste cenário é importante destacar que migrantes indocumentados que foram escravizados têm direito à regularização migratória, sendo isentos de taxas e multas, como previsto na Portaria nº 87 de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Atualmente, o setor têxtil concentra a maioria dos resgates de migrantes em condições degradantes, mas há registros também na construção civil, em estabelecimentos de alimentação, e em atividades rurais, como lavouras e na pecuária. A origem dos migrantes resgatados é diversa. Em São Paulo, a maior parte é de bolivianos, paraguaios e peruanos. Nos últimos anos, tem crescido o número de casos envolvendo venezuelanos no Brasil.

Desde 2017, o Brasil conta com uma nova Lei de Migração, que busca garantir a defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes. Pautando-se pelo acesso e tratamento igualitários, a Lei deixa de considerar o migrante como uma ameaça à segurança nacional, como previa o Estatuto do Estrangeiro, de 1980.

Foto: Ministério Público do Trabalho

#29 Como prevenir o trabalho escravo por meio da educação?

Em 2021, o programa Escravo, nem pensar! preveniu mais de 61 mil pessoas do trabalho escravo nos estados de Tocantins e Maranhão, por meio de projetos de educação desenvolvidos em 191 escolas de 75 municípios. Foram centenas de experiências pedagógicas criativas e inovadoras, elaboradas com o protagonismo de estudantes e professores da rede pública estadual.

Em Pedro Afonso (TO), estudantes da E. E. Ana Amorim elaboraram uma peça de teatro para alertar a comunidade escolar sobre os perigos do trabalho escravo. A realização do espetáculo foi tão importante para o público local que até uma aluna reconheceu que já havia trabalhado em condições semelhantes às retratadas.

No Maranhão, alunos do C. E. Maria Luíza Novaes produziram um vídeo informativo sobre as características do problema no estado, aproveitando o potencial das redes sociais para disseminar informações sobre como denunciar essa grave violação de direitos. A iniciativa ainda facilitou a divulgação do assunto num contexto de distanciamento social.

Foto: CE Maria Luíza Novaes Viana, Buriti (MA)/Repórter Brasil

#28 Trabalho escravo doméstico e gênero

Em 2021, 31 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho escravo doméstico no Brasil. A maioria delas, mulheres. Esse é o maior número em um único ano, de acordo com dados da SubSecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Um dos exemplos mais tristes dessa realidade se refere ao caso da mulher mantida encarcerada por 72 anos, trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro, na mais longa exploração contemporânea registrada no Brasil, desde a criação do sistema de fiscalização.

O fato de o ambiente familiar não poder ser violado dificulta esse tipo de resgate, que acaba por depender totalmente de denúncias. Diferente de trabalhos em fazendas de gado, agricultura e carvoarias, por exemplo, que têm duração de meses ou poucos anos, o trabalho doméstico, no geral, se estende por mais tempo e gera relacionamentos mais estreitos entre patrões e empregados.

É comum a fala de que a trabalhadora doméstica “é como se fosse da família”, mas ela não é. Muitas vezes essas pessoas são impedidas de se deslocar, e o contato com familiares e outras pessoas acaba sendo restrito, característica do que denominamos como trabalho escravo.

Foto: Ministério do Trabalho e Previdência

#27 Marcas do trabalho escravo: ações recordes de trabalhadores resgatados

Você sabia que o desmatamento é um dos mais graves problemas ambientais da atualidade? Além de devastar as florestas e os recursos naturais, acaba por comprometer o equilíbrio do planeta, afetando o clima, a economia e a sociedade.

A devastação da Amazônia caminha de mãos dadas com o trabalho escravo contemporâneo, que é empregado na retirada de madeira ilegal e na limpeza do terreno. Nas últimas cinco décadas, aproximadamente 18% da vegetação original da floresta foi derrubada para dar lugar a grandes empreendimentos de agropecuária, mineração e hidroeletricidade.

O Escravo, nem pensar! atua na região da Amazônia Legal e possui projetos de educação e prevenção ao trabalho escravo em seis estados acometidos pelo desmatamento: Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. As formações ocorrem em parceria com secretarias municipais e estaduais de educação e da assistência social.

#26 Marcas do trabalho escravo: desmatamento na Amazônia

Mais de mil trabalhadores resgatados em uma única operação. É difícil imaginar uma quantidade tão grande de pessoas submetidas a trabalho escravo em um único lugar, mas infelizmente esses casos acontecem.

A maior libertação realizada até hoje ocorreu em 2007, no Pará: 1.064 trabalhadores do plantio de cana foram resgatados na Fazenda Pagrisa, em Ulianópolis, município localizado a 390 km de Belém. Outra ação recorde havia sido feita apenas dois anos antes, em junho de 2005, quando 1.003 pessoas foram resgatadas da Destilaria Gameleira, no Mato Grosso. Nas duas situações, as pessoas foram privadas de liberdade e submetidas a condições degradantes.

Os números são tão altos que se aproximam do total de resgates de anos inteiros: a operação realizada no Pará em 2007, por exemplo, representou 62% do total de pessoas resgatadas no ano de 2021, quando 1.726 trabalhadores foram libertados. Atualmente, resgates de grandes quantidades de trabalhadores no corte de cana não são mais tão comuns, principalmente devido à alta mecanização do setor. As recorrentes operações de fiscalização também contribuíram para a redução do número de casos.

Foto: Ministério do Trabalho e Previdência

#25 Marcas do trabalho escravo: os assassinatos de sindicalistas em Rio Maria

A cidade de Rio Maria, no sul do Pará, é conhecida como “a terra da morte anunciada”. Isso porque, desde a década de 1980, a região tem sido palco de uma série de assassinatos de sindicalistas, em meio a um cenário de violência contra lavradores e posseiros, com forte repressão sindical.

Em 1985, latifundiários locais contrataram pistoleiros para assassinar João Canuto, uma das principais lideranças em defesa da reforma agrária na região, e líder do primeiro sindicato local dos trabalhadores. Poucos anos depois, três filhos dele foram sequestrados por um ex-policial militar que prestava serviços para fazendeiros e apenas um deles escapou com vida.

Outro caso simbólico aconteceu em 1991. Expedito Ribeiro de Souza, um dos sucessores de João Canuto no sindicato, foi assassinado a mando do fazendeiro Jerônimo Alves do Amorim. Em 2019, a Repórter Brasil lançou um episódio no especial Cova Medida sobre os desdobramentos dos conflitos em Rio Maria.

A impunidade de todos esses crimes motivou ações da sociedade civil e do governo, entre elas a criação do Fórum Nacional Permanente contra a Violência no Campo. #trabalhoescravo ##violêncianocampo #conflitosagrarios

Foto: Frame do documentário “Os Rurais da CUT”

#24 Marcas do trabalho escravo: Fórum Nacional Permanente Contra a Violência no Campo

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Há 30 anos, em 1992, foi criado o Fórum Nacional Permanente contra a Violência no Campo, o primeiro espaço de discussão, estudo e criação de propostas legislativas que priorizou em sua agenda o tema do trabalho escravo. A iniciativa articulou o Ministério Público Federal e diversas entidades da sociedade civil – entre elas, a Comissão Pastoral da Terra.

A criação do Fórum se deu em um contexto marcado por conflitos e morte de lideranças e trabalhadores, principalmente no sul do Pará. Além de receber denúncias de casos que violassem os direitos humanos no campo, o Fórum estabeleceu os caminhos para a construção da política pública de erradicação do trabalho escravo.

Até o encerramento de suas atividades, em 1998, o grupo atuou para fortalecer a compreensão de que trabalho escravo é um crime e uma violação de direitos humanos e, portanto, os empregadores que adotam essa prática devem ser punidos. Além disso, o Fórum foi responsável pela proposta que deu origem à PEC do trabalho escravo, aprovada em 2014.

Foto: Ministério do Trabalho e Previdência

#23 Marcas do trabalho escravo: Pureza

EducaRB desta semana conta a história da maranhense Pureza Lopes Loyola, importante protagonista do combate ao trabalho escravo no Brasil.

No início da década de 1990, Pureza saiu de Bacabal (MA), onde morava, em busca de seu caçula Abel, aliciado para trabalhar em uma fazenda. Ela procurou o filho por três anos, percorrendo municípios do Maranhão e do Pará, até reencontrá-lo.

Pelos garimpos, carvoarias e fazendas por onde passou, deparou com trabalhadores em graves situações de exploração, que registrou e denunciou às mais diversas autoridades. Ela mobilizou entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), visitou Brasília para pressionar o poder público e escreveu cartas aos presidentes da República que estiveram no poder durante suas buscas. Suas andanças e denúncias precederam a ação do Estado brasileiro, que reconheceu a existência do trabalho escravo no país somente em 1995.

Em 1997, em reconhecimento por sua dedicação ao combate do trabalho escravo no Brasil, Pureza ganhou o Anti-Slavery Award, prêmio concedido pela Anti-Slavery International, mais antiga ONG em atividade contra o trabalho escravo.

#22 Marcas do trabalho escravo: Zé Pereira

José Pereira Ferreira tinha apenas 17 anos quando tentou fugir dos maus tratos a que era submetido na fazenda Espírito Santo, no sul do Pará. Goiano de São Miguel do Araguaia, o menino chegou ao Pará com oito anos. Acompanhava o pai, que também fazia serviços para fazendas. Mas, na tentativa de fuga, ocorrida em 1989, foi emboscado por funcionários da propriedade. Seu colega de fuga, o Paraná, foi assassinado, e Zé Pereira levou um tiro no rosto. Fingindo-se de morto, teve o corpo jogado na beira da estrada, em frente a outra fazenda, a Brasil Verde. Lá, conseguiu pedir socorro.

Algum tempo depois, Zé Pereira denunciou a situação à Polícia Federal, que chegou a ir com ele à fazenda, para resgatar outros trabalhadores. Mas esse era apenas o início do processo: o caso de Zé Pereira foi reiteradamente denunciado às autoridades brasileiras, sem que os responsáveis pela tentativa do seu assassinato fossem investigados ou punidos. Organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), então, levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde se tornou notório. Em 2003, o Brasil firmou uma solução amistosa com a CIDH, comprometendo-se com medidas de combate ao trabalho escravo. Zé Pereira recebeu a indenização que lhe era devida nesse mesmo ano, mais de 14 anos depois de quase ter sido morto.

#21 Infância desprotegida: qual o perfil das crianças em trabalho infantil?

O dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Neste #EducaRB especial, falamos sobre essa grave violação de direitos humanos.

Quer saber mais sobre trabalho infantil e como combatê-lo? Conheça nossa campanha Trabalho infantil? Não caia nessa!.

CARD 1: Trabalho Infantil é toda forma de trabalho, remunerado ou não, exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para entrar no mercado de trabalho, de acordo com a legislação de cada país.

CARD 2: No Brasil, o trabalho é proibido para qualquer pessoa com menos de 16 anos, exceto aprendiz, a partir dos 14. Trabalhos perigosos, noturnos e insalubres são vetados até os 18 anos.

CARD 3: Mais de 90 atividades econômicas estão na lista brasileira das piores formas de trabalho infantil: operar máquinas agrícolas; participar do processo produtivo do carvão vegetal, fumo ou cana-de-açúcar; e cuidar de crianças ou pessoas idosas são algumas delas.

CARD 4: 1,76 milhão de crianças e adolescentes eram submetidos ao trabalho infantil no Brasil em 2019. (Fonte: PNAD Contínua – IBGE)
Esse dado não é atualizado desde 2021, quando o governo federal parou de atualizar as informações.

CARD 5:  Perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (PNAD, 2019)
21,3% são crianças de 5 a 13 anos
25% têm entre 14 e 15 anos
53,7% têm entre 16 e 17 anos

CARD 6: Perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (PNAD, 2019)
66,1% são pardas ou negras
33,9% são brancas

CARD 7: Perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (PNAD, 2019)
66,4% são do gênero masculino
33,6% são do gênero feminino

#20 Marcas do trabalho escravo: Chacina de Unaí

Duas vezes prefeito da cidade mineira de Unaí, entre 2005 e 2012, Antério Mânica foi condenado a 64 anos de prisão no último dia 27 de maio. O motivo? Ser o mandante de uma emboscada a auditores fiscais do trabalho durante uma fiscalização na zona rural da cidade, 18 anos atrás.

O crime ficou conhecido como a Chacina de Unaí e ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, meses antes da eleição de Mânica. Três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados. O irmão de Mânica, Norberto, também acusado de ser um dos mandantes do crime, foi condenado a 100 anos de prisão em 2015. Entre mandantes, intermediários e executores, nove pessoas foram indiciadas. Atualmente, apenas um executor do crime segue preso.

Em 2009, o Estado brasileiro estabeleceu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos mortos da chacina. A data marca a luta de trabalhadores, organizações da sociedade civil e poder público pela erradicação do trabalho escravo.

#19 Trabalho escravo na indústria da moda

No mundo inteiro, é comum que marcas populares de varejo e grifes internacionais contratem longas cadeias de fornecedores para produzir suas coleções, ao invés de fabricá-las por conta própria. Assim, essas marcas buscam se eximir de responsabilidades sobre o pagamento direto de salários e direitos trabalhistas. O motivo? Aumentar os lucros.

No Brasil, de 1995 a 2021, 657 pessoas foram escravizadas no setor têxtil, a maioria em áreas urbanas. Dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra mostram que, das 55 operações realizadas no setor, 41 ocorreram na cidade de São Paulo. Como grande parte desses trabalhadores são imigrantes, muitas vezes com documentação irregular, eles se submetem às violações por medo de serem denunciados.

No começo deste ano, a Repórter Brasil divulgou um resgate na produção da maior rede de plus size do país, a Program, e denunciou indícios de tráfico de pessoas. Outras grandes marcas de roupa já foram flagradas com trabalho escravo, para saber mais acesse: https://modalivre.org.br/. Baixe também o aplicativo Moda Livre e descubra se as roupas que você compra foram feitas com trabalho escravo.

#18 Laranja e trabalho escravo

Você sabia que a bebida à base de fruta mais tomada no mundo envolve casos de trabalho escravo? O EducaRB desta semana mostra o que está por trás dessa cadeia produtiva.

O Brasil detém 50% da produção mundial de suco de laranja. Apenas três grandes produtores (Citrosuco, Cutrale e LDC) são responsáveis por 48% da produção brasileira, e são eles os principais acusados por graves violações trabalhistas. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra, 178 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no setor da laranja desde 1995. Esses trabalhadores, na maioria das vezes, são contratados apenas por temporada e necessitam de grande força física, já que carregam nas costas, durante horas e horas, sacos com dezenas de quilos da fruta colhida. Enfrentam também condições climáticas extremas e risco pelo uso de agrotóxicos: pesquisa publicada em 2019 pela Anvisa apontou que a laranja foi um dos vegetais com mais agrotóxicos proibidos ou acima do limite permitido.

Em denúncia recente, em abril de 2022, a Repórter Brasil mostrou o relato de trabalhadores em uma fazenda fornecedora da Cutrale, uma das maiores produtoras de suco de laranja no Brasil. Descontos irregulares e jornadas exaustivas foram algumas das situações enfrentadas pelos trabalhadores.

#17 Diferenças entre escravidão e trabalho escravo

Há 134 anos, em um 13 de maio, a Lei Áurea decretou a libertação dos escravizados. Nesta semana, o #EducaRB especial aponta as diferenças entre a escravidão vigente até o século 19 e o trabalho escravo contemporâneo.

O fenômeno da escravidão teve início no Brasil com a colonização portuguesa e durou mais de 350 anos. Até 1888 o Estado brasileiro permitia que uma pessoa fosse propriedade de outra. Naquela época, o elemento racial era fundamental para determinar quem seriam as pessoas escravizadas.

O trabalho escravo contemporâneo, por sua vez, é um fenômeno que passou a ser tipificado como crime a partir de 2003, com o atual artigo 149 do Código Penal Brasileiro. É uma grave violação dos direitos humanos, em que os trabalhadores são submetidos a uma relação trabalhista precarizada. Se antes os escravizados eram reduzidos à condição de propriedade privada de um senhor pela sua origem, hoje é a vulnerabilidade socioeconômica que leva os trabalhadores a situações de dominação e exploração, com a diferença de que eles são cidadãos portadores de direitos.

Há semelhanças, contudo, entre os grupos mais vulneráveis. Apesar de serem fenômenos distintos, o triste legado histórico da escravidão posiciona negros e indígenas entre os mais suscetíveis à exploração contemporânea. Por mais que os empregadores não tenham a raça como critério para selecionar quem será escravizado, a maioria (57%) das vítimas é afrodescendente.

#16 Pecuária e trabalho escravo

Você sabe de onde vem a carne que come? Em seus relatórios mais recentes, a @reporterbrasil mostrou que diversas redes de fast food – como o @mcdonalds, o @burgerking, o @bobsbrasil e o @subway – compraram carne de frigoríficos relacionados a casos de trabalho escravo e desmatamento. A JBS, uma das principais fornecedoras dessas redes, por exemplo, comercializou com fazendas investigadas pelo uso ilegal de fogo no Pantanal e de onde foram resgatados indígenas que trabalhavam em condições degradantes, instalados em barracos precários e sem acesso a água potável. No seu prato, a JBS chega por meio de marcas como a @friboibrasil, a @lojaswift e a @searabrasil . Principal concorrente da JBS, a Marfrig também já foi ligada mais de uma vez a fazendas da lista suja do trabalho escravo.

As consequências de permitir que essa carne contaminada chegue ao prato dos consumidores são várias. O McDonald’s, por exemplo, poderá responder judicialmente na França, por tais compras. E por isso é tão importante que as redes varejistas se posicionem e deixem de adquirir o produto com históricos como esses. No Brasil, supermercados como o @paodeacucar e o @Carrefourbrasil se comprometeram a suspender fornecedores flagrados com infrações trabalhistas.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra, 17.265 trabalhadores do setor foram submetidos a condições degradantes, servidão por dívida, jornadas exaustivas e/ou trabalho forçado, em 1.036 casos, entre 1995 e 2021. Esses números representam 38% dos casos totais de trabalho escravo no período, em todo o país. Além das muitas violações trabalhistas, a pecuária é responsável por grande parte do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal.

Para saber mais sobre a cadeia produtiva da carne, acesse o relatório sobre o tema.

#15 Café e trabalho escravo

Você já pensou que o café de todos os dias pode ser produto de trabalho escravo? Esse é o assunto do #EducaRB desta semana.

No ano passado, o cultivo de café foi a atividade que registrou maior número de trabalhadores resgatados, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. E se engana quem pensa que essa bebida amarga não chega na mesa dos brasileiros: em 2019, produtores certificados pela Nespresso e pela Starbucks entraram para a lista suja, o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escravidão. Em um caso ainda mais recente, a rede McDonald’s foi apontada por comprar o grão de fazendas com histórico de infrações trabalhistas.

A produção do café demanda mão de obra o ano inteiro, mas é na época da colheita (entre maio e agosto) que o fluxo de trabalhadores aumenta. Muitas vezes oriundos de outros estados, eles são submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes, recebendo por produtividade e cercados por agrotóxicos.

Minas Gerais, a principal produtora do grão, foi também a que registrou maior número de situações ilegais em 2021: dos 20 casos em todo o país, 17 foram encontrados nesse estado. Minas concentrou 57% dos 310 resgatados, um total de 179 trabalhadores em situação de trabalho escravo nas lavouras de café. Outros palcos de resgates foram os estados do Espírito Santo e de São Paulo.

#14 Mineração e trabalho escravo

Você sabe qual é a relação entre trabalho escravo e mineração?

Criticada sobretudo por impactos socioambientais, a atividade mineradora é também marcada por casos de exploração de trabalhadores no Brasil. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra, foram escravizados 1.013 trabalhadores na extração de minérios e metais preciosos entre 1995 e 2021, em 87 casos.

O problema tem sido frequente em garimpos ilegais na região da Amazônia. Somente nos últimos quatro anos foram registrados 17 casos nos estados que compreendem o bioma, cujas fiscalizações libertaram 160 trabalhadores de violações como condições degradantes e servidão por dívida.

Como resposta ao problema, operações de fiscalização tem sido conduzidas pelas autoridades, sobretudo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e policiais federais. Tendo em vista que boa parte dos garimpos ilegais que exploram trabalhadores estão em unidades de conservação ambiental e terras indígenas, o grupo conta em alguns casos com a parceria de órgãos ambientais como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Essa atuação interinstitucional é fundamental para combater o problema, visto que o trabalho escravo na extração de minérios está frequentemente associado a outras práticas criminosas, como o desmatamento e a mineração ilícita. Além disso, devido ao difícil acesso aos locais de exploração, essas fiscalizações são marcadas por dificuldades operacionais e logísticas, por isso dependem da expertise dos envolvidos na proteção das regiões de investigação.

#13 MPT no combate ao trabalho escravo

Você sabia que empregadores flagrados com trabalho escravo podem ter de ressarcir a sociedade por essa prática criminosa? Essa medida depende da atuação de procuradores do Ministério Público do Trabalho, que cumprem papel fundamental no combate ao trabalho escravo e são tema do #EducaRB desta semana.

Quando um caso é identificado, eles entram em ação para garantir a responsabilização trabalhista de quem se beneficia dessa violação. Isso pode acontecer a partir de ações na Justiça do Trabalho ou por meio de acordos com o empregador, os chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em ambos os casos, os empregadores devem indenizar a sociedade pelo delito causado. Os recursos dessas indenizações são revertidos para iniciativas de prevenção e assistência a vítimas de trabalho escravo. Além disso, os procuradores asseguram que os culpados se comprometam a adequar suas atividades às leis trabalhistas e a não reincidir em práticas que violem os direitos dos trabalhadores. Há ainda casos em que os procuradores demandam dos responsáveis o pagamento de indenização por dano moral individual. Nesse caso, o valor vai diretamente para o trabalhador.

Os procuradores fazem parte do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que conta com a coordenação dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência e a participação de policiais federais e outros órgãos.

#12 Auditores fiscais do trabalho

Você sabe qual é o papel dos auditores fiscais do Trabalho na erradicação do trabalho escravo? O #EducaRB desta semana explica a importância desses profissionais.

As operações de combate ao trabalho escravo são feitas com a participação conjunta de diferentes instituições do poder público, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel ou por Superintendências Regionais do Trabalho, que são unidades vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nos estados. Em ambos os casos, a coordenação dessas fiscalizações é conduzida por auditores fiscais do Trabalho do MTP.

Esses profissionais são responsáveis por checar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores e garantir a restituição de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Nesse sentido, promovem ações como a regularização do contrato de trabalho, o acesso ao seguro-desemprego e o recebimento de salários e verbas rescisórias por parte dos resgatados. Em 2021, por exemplo, os auditores do Trabalho inspecionaram 443 estabelecimentos e libertaram 1.937 trabalhadores, em ações que resultaram no pagamento de mais de R$ 10 milhões em verbas rescisórias.

A atuação desses servidores também ajuda a responsabilizar quem for flagrado cometendo esse tipo de crime. Numa fiscalização, os auditores do Trabalho autuam os empregadores por cada violação trabalhista identificada. Essas irregularidades serão analisadas por técnicos do MTP como parte de um processo administrativo. Se for comprovado que o caso era mesmo de trabalho escravo, além de pagarem multas, os empregadores são incluídos na ‘lista suja’, um cadastro público de empregadores flagrados nessa situação.

Os relatórios das operações de fiscalização produzidos pelos auditores fiscais do Trabalho ainda subsidiam a atuação de procuradores do Trabalho e da República para a responsabilização dos empregadores nas justiças trabalhista e criminal, respectivamente.

#11 Fiscalização de trabalho escravo

Quem fiscaliza o trabalho escravo no Brasil? Hoje, o #EducaRB te conta sobre o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, um dos principais instrumentos da política pública de combate a esse crime.

O Grupo Móvel, como é conhecido, foi criado em 1995, ano em que o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo no país e passou a elaborar ações para a erradicação do problema. Seu objetivo é verificar as denúncias in loco e libertar os trabalhadores dessa situação, inclusive em lugares de acesso difícil e onde há pouca ou nenhuma estrutura estatal de fiscalização.

Em 2016, a iniciativa foi reconhecida pelas Nações Unidas como ferramenta fundamental para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Coordenado por auditores fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, o Grupo Móvel é formado ainda por procuradores do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), policiais federais e, em alguns casos, procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) e defensores públicos da Defensoria Pública da União (DPU).

A depender da operação realizada, principalmente em áreas geográficas isoladas, o Grupo Móvel conta hoje com a participação de outros órgãos federais, como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), bem como de órgãos estaduais.

Cada ator tem um papel importante nessas operações, desde a restituição dos direitos dos trabalhadores, passando pela segurança da equipe de fiscalização, até a responsabilização dos empregadores flagrados cometendo esse crime.

#10 Trabalho escravo e escolaridade

Qual é a relação entre trabalho escravo e escolaridade?

Um dado preocupante veio à tona recentemente sobre a educação na cidade de São Paulo: mais de 14 mil crianças estão na fila por uma matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública!

O déficit escolar prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. E sabe uma consequência disso? Essas crianças crescem mais suscetíveis a situações exploratórias, como o trabalho escravo.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência apontam que 66% dos trabalhadores resgatados dessa prática entre 2003 e 2020 têm baixa escolaridade. Destes, 31% não foram alfabetizados e 35% não completaram o 5º ano do Ensino Fundamental.

Uma das causas principais é a evasão escolar para o trabalho infantil. Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho, a idade média de início na atividade laboral dos resgatados de trabalho escravo no Brasil é de apenas 11,4 anos.

O impedimento de matrícula dos estudantes pode agravar esse quadro no longo prazo. Cabe destacar que é dever do Estado garantir e promover o direito de acesso à educação básica, que cumpre papel fundamental na formação cidadã e na redução de desigualdades sociais.

#09 Como denunciar trabalho escravo?

Você saberia denunciar uma suspeita de trabalho escravo?

As denúncias são peça-chave no sistema de combate a essa séria violação de direitos. Quando uma suspeita é encaminhada aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Previdência, são deflagradas operações para a fiscalização da atividade laboral. Uma vez constatada a situação de trabalho escravo, o trabalhador tem a restituição de seus direitos trabalhistas e o empregador passa a ser julgado por tal prática nas esferas administrativa, trabalhista e criminal.

Desde 2020, as denúncias de trabalho escravo são centralizadas no Sistema Ipê, uma plataforma digital criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. A partir dessa ferramenta, qualquer pessoa pode registrar denúncias de maneira anônima, com praticidade e segurança. É importante que no registro da denúncia sejam fornecidas o máximo de informações possíveis, como o nome do estabelecimento, a quantidade de trabalhadores no local, as condições em que esses trabalhadores se encontram e as atividades que eles exercem, entre outras. Tais elementos, quando informados de maneira clara e detalhada, aumentam as chances dos casos se desdobrarem numa operação de fiscalização.

E mais: é possível ainda denunciar o trabalho escravo por meio do aplicativo Pardal, do Ministério Público do Trabalho, do Disque 100 e do aplicativo Direitos Humanos BR, ambos serviços do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

#08 Prevenção ao trabalho escravo para população em situação de rua

Desde o início da pandemia de covid-19, o número de pessoas que vivem nas ruas de São Paulo, a maior cidade do país, aumentou 31%, de 24.344 para 31.884. É o que aponta o último censo divulgado pela Prefeitura. O #EducaRB desta semana aborda a importância da prevenção ao trabalho escravo para pessoas em situação de rua.

Na 1ª temporada do podcast Jornadas, produzido pela Rádio Batente, a assistente social Gisele Maia contou um pouco sobre sua rotina de trabalho em um abrigo que atende esse público em Campinas (SP). Por lá passam pessoas que sofrem não apenas com a falta de moradia, mas que também estão expostas a graves violações de direitos devido à sua condição de vulnerabilidade socioeconômica. Tal cenário é ainda agravado por situações como dependência química e a ausência de vínculos familiares.

Nesse contexto, é urgente a conscientização da população em situação de rua a respeito de práticas exploratórias, como o trabalho escravo. Desde 2017, o programa Escravo, nem pensar! (ENP!) qualifica unidades socioassistenciais para o atendimento em casos de exploração laboral. São contemplados profissionais do SUAS que atuam em Centros Pop. e serviços especializados dedicados a esse público.

#07 Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O #EducaRB desta semana explica a origem e a importância do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Há 18 anos, uma chacina que matou 4 funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego chocou o Brasil e chamou atenção para o combate ao trabalho escravo. No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí (MG).

Esse episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na época, um inquérito da polícia federal apontou que crime foi motivado por multas que haviam sido aplicadas pelos auditores a fazendeiros locais devido ao descumprimento de leis trabalhistas. Os mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica, grandes produtores de feijão da região, seguem impunes.

Em 2009, o Estado brasileiro estabeleceu o 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos mortos na Chacina de Unaí. Desde então, a data passou a reafirmar a luta de trabalhadores e organizações da sociedade civil e do poder público pela erradicação do trabalho escravo no país.

#06 A primeira denúncia de trabalho escravo

O trabalho escravo contemporâneo é um problema que atinge o Brasil há décadas. A primeira denúncia pública dessa violação data de outubro de 1971, publicizada na carta pastoral “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”.

Escrita pelo bispo da prelazia de São Félix do Araguaia (MT), dom Pedro Casaldáliga, a publicação expôs ao mundo a situação de violação de direitos e de superexploração pela qual eram submetidos trabalhadores, posseiros e povos indígenas que viviam na Amazônia Legal. Além disso, trouxe à tona o papel que a ditadura militar e os latifúndios tiveram para perpetuação da miséria e da violência na região.

A carta de dom Pedro Casaldáliga mudou a dimensão política de combate ao trabalho escravo no Brasil, alargando os significados que haviam sido estabelecidos no artigo 149 do Código Penal por meio de situações concretas. Somente décadas mais tarde, em 1995, o problema foi reconhecido oficialmente pelo governo federal e passou a ser enfrentado por meio de políticas públicas. Desde então, foram resgatados mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras dessa prática criminosa.

#05 O que são condições degradantes de trabalho?

Você sabia que manter um trabalhador em condições degradantes de trabalho configura trabalho escravo? Você sabe o que são elas?

Condições degradantes de trabalho é um conjunto de elementos que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador. Em geral são violações e irregularidades que atentam contra a dignidade humana, sendo constatadas a partir da existência de:

☑ Alojamento precário
☑ Péssima alimentação
☑ Falta de assistência médica
☑ Ausência de saneamento básico e água potável
☑ Maus tratos e ameaças físicas e psicológicas

As condições degradantes de trabalho é um dos elementos do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.

#04 O que é jornada exaustiva?

Você sabia que impor uma jornada exaustiva ao trabalhador também configura trabalho escravo?

É verdade que a maioria de nós está exausto! Mas a jornada exaustiva vai além de um excesso de horas extras não pagas. Trata-se de um expediente desgastante, uma situação radical de horas consecutivas de trabalho árduo, que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que ele possa recuperar suas forças. Há casos em que nem o descanso semanal não é respeitado. O trabalhador fica impedido de manter o convívio social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

A jornada exaustiva é outra das características do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.

#03 O que é servidão por dívidas?

Servidão por dívidas: já ouviu falar sobre isso? Bem, caso não conheça o termo, saiba que este é um dos quatro elementos que caracterizam o trabalho escravo no Brasil.

A servidão por dívidas ocorre por meio da fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que está sempre endividado. Sem condições de pagar as dívidas, os trabalhadores permanecem no local de serviço, e, cada vez mais, a suposta dívida cresce e se torna impagável. Já deu para perceber onde isso leva, certo?

A servidão por dívida é uma das características do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.

#02 O que é trabalho forçado?

O trabalho forçado é um dos quatro elementos que caracterizam o trabalho escravo no Brasil, como previsto no artigo 149 do Código Penal.

O trabalho forçado ocorre quando uma pessoa é submetida à exploração e obrigada a permanecer no local de trabalho por meio de dívidas ilegais, violências físicas e psicológicas e outros mecanismos de coerção. Em alguns casos, os trabalhadores se encontram em local de difícil acesso, sem possibilidade de fuga ou de pedido de ajuda. Há ainda casos em que o patrão retém os documentos pessoais e os salários dos trabalhadores, dificultando ainda mais a partida e a denúncia das condições de exploração.

#01 O que é trabalho escravo?

O artigo 149 do Código Penal define trabalho escravo como aquele em que a pessoa está submetida a jornadas exaustivas, a condições degradantes de trabalho, a trabalhos forçados ou a servidão por dívidas. O crime é punível com reclusão de dois a oito anos e multa, além de pena correspondente à violência.

Entre 1995 e 2021, mais de 56 mil pessoas tiveram sua liberdade e dignidade violadas no Brasil. Trata-se de uma realidade que está presente em todas as regiões do país, tanto no campo quanto na cidade, e que se manifesta nas diversas atividades econômicas.

Quer saber mais sobre esse assunto? Nas próximas quatro seções (#), o #EducaRB aprofunda os elementos que configuram e caracterizam o trabalho escravo no Brasil.