EducaRB

O EducaRB é uma iniciativa do programa Escravo, nem pensar! que busca divulgar nas redes sociais da Repórter Brasil conteúdo educacional sobre trabalho escravo e assuntos correlatos.

#1 O que é trabalho escravo?

O artigo 149 do Código Penal define trabalho escravo como aquele em que a pessoa está submetida a jornadas exaustivas, a condições degradantes de trabalho, a trabalhos forçados ou a servidão por dívidas. O crime é punível com reclusão de dois a oito anos e multa, além de pena correspondente à violência.

Entre 1995 e 2021, mais de 56 mil pessoas tiveram sua liberdade e dignidade violadas no Brasil. Trata-se de uma realidade que está presente em todas as regiões do país, tanto no campo quanto na cidade, e que se manifesta nas diversas atividades econômicas.

Quer saber mais sobre esse assunto? Nas próximas quatro seções (#), o #EducaRB aprofunda os elementos que configuram e caracterizam o trabalho escravo no Brasil.

#2 Trabalho Forçado

O trabalho forçado é um dos quatro elementos que caracterizam o trabalho escravo no Brasil, como previsto no artigo 149 do Código Penal.

O trabalho forçado ocorre quando uma pessoa é submetida à exploração e obrigada a permanecer no local de trabalho por meio de dívidas ilegais, violências físicas e psicológicas e outros mecanismos de coerção. Em alguns casos, os trabalhadores se encontram em local de difícil acesso, sem possibilidade de fuga ou de pedido de ajuda. Há ainda casos em que o patrão retém os documentos pessoais e os salários dos trabalhadores, dificultando ainda mais a partida e a denúncia das condições de exploração.

#3 Servidão por dívidas

Servidão por dívidas: já ouviu falar sobre isso? Bem, caso não conheça o termo, saiba que este é um dos quatro elementos que caracterizam o trabalho escravo no Brasil.

A servidão por dívidas ocorre por meio da fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que está sempre endividado. Sem condições de pagar as dívidas, os trabalhadores permanecem no local de serviço, e, cada vez mais, a suposta dívida cresce e se torna impagável. Já deu para perceber onde isso leva, certo?

A servidão por dívida é uma das características do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.

#4 Jornada Exaustiva

Você sabia que impor uma jornada exaustiva ao trabalhador também configura trabalho escravo?

É verdade que a maioria de nós está exausto! Mas a jornada exaustiva vai além de um excesso de horas extras não pagas. Trata-se de um expediente desgastante, uma situação radical de horas consecutivas de trabalho árduo, que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que ele possa recuperar suas forças. Há casos em que nem o descanso semanal não é respeitado. O trabalhador fica impedido de manter o convívio social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

A jornada exaustiva é outra das características do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.

#5 Condições degradantes de trabalho

Você sabia que manter um trabalhador em condições degradantes de trabalho configura trabalho escravo? Você sabe o que são elas?

Condições degradantes de trabalho é um conjunto de elementos que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador. Em geral são violações e irregularidades que atentam contra a dignidade humana, sendo constatadas a partir da existência de:

☑ Alojamento precário
☑ Péssima alimentação
☑ Falta de assistência médica
☑ Ausência de saneamento básico e água potável
☑ Maus tratos e ameaças físicas e psicológicas

As condições degradantes de trabalho é um dos elementos do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.

#6 A primeira denúncia de trabalho escravo

O trabalho escravo contemporâneo é um problema que atinge o Brasil há décadas. A primeira denúncia pública dessa violação data de outubro de 1971, publicizada na carta pastoral “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”.

Escrita pelo bispo da prelazia de São Félix do Araguaia (MT), dom Pedro Casaldáliga, a publicação expôs ao mundo a situação de violação de direitos e de superexploração pela qual eram submetidos trabalhadores, posseiros e povos indígenas que viviam na Amazônia Legal. Além disso, trouxe à tona o papel que a ditadura militar e os latifúndios tiveram para perpetuação da miséria e da violência na região.

A carta de dom Pedro Casaldáliga mudou a dimensão política de combate ao trabalho escravo no Brasil, alargando os significados que haviam sido estabelecidos no artigo 149 do Código Penal por meio de situações concretas. Somente décadas mais tarde, em 1995, o problema foi reconhecido oficialmente pelo governo federal e passou a ser enfrentado por meio de políticas públicas. Desde então, foram resgatados mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras dessa prática criminosa.