EducaRB

O EducaRB é uma iniciativa do programa Escravo, nem pensar! que busca divulgar nas redes sociais da Repórter Brasil conteúdo educacional sobre trabalho escravo e assuntos correlatos.

#26 Marcas do trabalho escravo: ações recordes de trabalhadores resgatados

Mais de mil trabalhadores resgatados em uma única operação. É difícil imaginar uma quantidade tão grande de pessoas submetidas a trabalho escravo em um único lugar, mas infelizmente esses casos acontecem.

A maior libertação realizada até hoje ocorreu em 2007, no Pará: 1.064 trabalhadores do plantio de cana foram resgatados na Fazenda Pagrisa, em Ulianópolis, município localizado a 390 km de Belém. Outra ação recorde havia sido feita apenas dois anos antes, em junho de 2005, quando 1.003 pessoas foram resgatadas da Destilaria Gameleira, no Mato Grosso. Nas duas situações, as pessoas foram privadas de liberdade e submetidas a condições degradantes.

Os números são tão altos que se aproximam do total de resgates de anos inteiros: a operação realizada no Pará em 2007, por exemplo, representou 62% do total de pessoas resgatadas no ano de 2021, quando 1.726 trabalhadores foram libertados. Atualmente, resgates de grandes quantidades de trabalhadores no corte de cana não são mais tão comuns, principalmente devido à alta mecanização do setor. As recorrentes operações de fiscalização também contribuíram para a redução do número de casos.

📷: Ministério do Trabalho e Previdência

#25 Marcas do trabalho escravo: os assassinatos de sindicalistas em Rio Maria

A cidade de Rio Maria, no sul do Pará, é conhecida como “a terra da morte anunciada”. Isso porque, desde a década de 1980, a região tem sido palco de uma série de assassinatos de sindicalistas, em meio a um cenário de violência contra lavradores e posseiros, com forte repressão sindical.

Em 1985, latifundiários locais contrataram pistoleiros para assassinar João Canuto, uma das principais lideranças em defesa da reforma agrária na região, e líder do primeiro sindicato local dos trabalhadores. Poucos anos depois, três filhos dele foram sequestrados por um ex-policial militar que prestava serviços para fazendeiros e apenas um deles escapou com vida.

Outro caso simbólico aconteceu em 1991. Expedito Ribeiro de Souza, um dos sucessores de João Canuto no sindicato, foi assassinado a mando do fazendeiro Jerônimo Alves do Amorim. Em 2019, a Repórter Brasil lançou um episódio no especial Cova Medida sobre os desdobramentos dos conflitos em Rio Maria [link na bio].

A impunidade de todos esses crimes motivou ações da sociedade civil e do governo, entre elas a criação do Fórum Nacional Permanente contra a Violência no Campo. Acompanhe os posts do #EducaRB para saber mais sobre a importância desse Fórum na luta contra o trabalho escravo #trabalhoescravo ##violêncianocampo#conflitosagrarios

📸 Frame do documentário “Os Rurais da CUT”

#24 Marcas do trabalho escravo: Fórum Nacional Permanente Contra a Violência no Campo

Há 30 anos, em 1992, foi criado o Fórum Nacional Permanente contra a Violência no Campo, o primeiro espaço de discussão, estudo e criação de propostas legislativas que priorizou em sua agenda o tema do trabalho escravo. A iniciativa articulou o Ministério Público Federal e diversas entidades da sociedade civil – entre elas, a Comissão Pastoral da Terra.

A criação do Fórum se deu em um contexto marcado por conflitos e morte de lideranças e trabalhadores, principalmente no sul do Pará. Além de receber denúncias de casos que violassem os direitos humanos no campo, o Fórum estabeleceu os caminhos para a construção da política pública de erradicação do trabalho escravo.

Até o encerramento de suas atividades, em 1998, o grupo atuou para fortalecer a compreensão de que trabalho escravo é um crime e uma violação de direitos humanos e, portanto, os empregadores que adotam essa prática devem ser punidos. Além disso, o Fórum foi responsável pela proposta que deu origem à PEC do trabalho escravo, aprovada em 2014.

📷: Ministério do Trabalho e Previdência

#23 Marcas do trabalho escravo: Pureza

EducaRB desta semana conta a história da maranhense Pureza Lopes Loyola, importante protagonista do combate ao trabalho escravo no Brasil.

No início da década de 1990, Pureza saiu de Bacabal (MA), onde morava, em busca de seu caçula Abel, aliciado para trabalhar em uma fazenda. Ela procurou o filho por três anos, percorrendo municípios do Maranhão e do Pará, até reencontrá-lo.

Pelos garimpos, carvoarias e fazendas por onde passou, deparou com trabalhadores em graves situações de exploração, que registrou e denunciou às mais diversas autoridades. Ela mobilizou entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), visitou Brasília para pressionar o poder público e escreveu cartas aos presidentes da República que estiveram no poder durante suas buscas. Suas andanças e denúncias precederam a ação do Estado brasileiro, que reconheceu a existência do trabalho escravo no país somente em 1995.

Em 1997, em reconhecimento por sua dedicação ao combate do trabalho escravo no Brasil, Pureza ganhou o Anti-Slavery Award, prêmio concedido pela Anti-Slavery International, mais antiga ONG em atividade contra o trabalho escravo.

#22 Marcas do trabalho escravo: Zé Pereira

José Pereira Ferreira tinha apenas 17 anos quando tentou fugir dos maus tratos a que era submetido na fazenda Espírito Santo, no sul do Pará. Goiano de São Miguel do Araguaia, o menino chegou ao Pará com oito anos. Acompanhava o pai, que também fazia serviços para fazendas. Mas, na tentativa de fuga, ocorrida em 1989, foi emboscado por funcionários da propriedade. Seu colega de fuga, o Paraná, foi assassinado, e Zé Pereira levou um tiro no rosto. Fingindo-se de morto, teve o corpo jogado na beira da estrada, em frente a outra fazenda, a Brasil Verde. Lá, conseguiu pedir socorro.

Algum tempo depois, Zé Pereira denunciou a situação à Polícia Federal, que chegou a ir com ele à fazenda, para resgatar outros trabalhadores. Mas esse era apenas o início do processo: o caso de Zé Pereira foi reiteradamente denunciado às autoridades brasileiras, sem que os responsáveis pela tentativa do seu assassinato fossem investigados ou punidos. Organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), então, levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde se tornou notório. Em 2003, o Brasil firmou uma solução amistosa com a CIDH, comprometendo-se com medidas de combate ao trabalho escravo. Zé Pereira recebeu a indenização que lhe era devida nesse mesmo ano, mais de 14 anos depois de quase ter sido morto.

#21 Infância desprotegida: qual o perfil das crianças em trabalho infantil?

O dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Neste #EducaRB especial, falamos sobre essa grave violação de direitos humanos.

Quer saber mais sobre trabalho infantil e como combatê-lo? Conheça nossa campanha Trabalho infantil? Não caia nessa!.

CARD 1: Trabalho Infantil é toda forma de trabalho, remunerado ou não, exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para entrar no mercado de trabalho, de acordo com a legislação de cada país.

CARD 2: No Brasil, o trabalho é proibido para qualquer pessoa com menos de 16 anos, exceto aprendiz, a partir dos 14. Trabalhos perigosos, noturnos e insalubres são vetados até os 18 anos.

CARD 3: Mais de 90 atividades econômicas estão na lista brasileira das piores formas de trabalho infantil: operar máquinas agrícolas; participar do processo produtivo do carvão vegetal, fumo ou cana-de-açúcar; e cuidar de crianças ou pessoas idosas são algumas delas.

CARD 4: 1,76 milhão de crianças e adolescentes eram submetidos ao trabalho infantil no Brasil em 2019. (Fonte: PNAD Contínua – IBGE)
Esse dado não é atualizado desde 2021, quando o governo federal parou de atualizar as informações.

CARD 5:  Perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (PNAD, 2019)
21,3% são crianças de 5 a 13 anos
25% têm entre 14 e 15 anos
53,7% têm entre 16 e 17 anos

CARD 6: Perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (PNAD, 2019)
66,1% são pardas ou negras
33,9% são brancas

CARD 7: Perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (PNAD, 2019)
66,4% são do gênero masculino
33,6% são do gênero feminino

#20 Marcas do trabalho escravo: Chacina de Unaí

Duas vezes prefeito da cidade mineira de Unaí, entre 2005 e 2012, Antério Mânica foi condenado a 64 anos de prisão no último dia 27 de maio. O motivo? Ser o mandante de uma emboscada a auditores fiscais do trabalho durante uma fiscalização na zona rural da cidade, 18 anos atrás.

O crime ficou conhecido como a Chacina de Unaí e ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, meses antes da eleição de Mânica. Três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados. O irmão de Mânica, Norberto, também acusado de ser um dos mandantes do crime, foi condenado a 100 anos de prisão em 2015. Entre mandantes, intermediários e executores, nove pessoas foram indiciadas. Atualmente, apenas um executor do crime segue preso.

Em 2009, o Estado brasileiro estabeleceu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos mortos da chacina. A data marca a luta de trabalhadores, organizações da sociedade civil e poder público pela erradicação do trabalho escravo.

#19 Trabalho escravo na indústria da moda

No mundo inteiro, é comum que marcas populares de varejo e grifes internacionais contratem longas cadeias de fornecedores para produzir suas coleções, ao invés de fabricá-las por conta própria. Assim, essas marcas buscam se eximir de responsabilidades sobre o pagamento direto de salários e direitos trabalhistas. O motivo? Aumentar os lucros.

No Brasil, de 1995 a 2021, 657 pessoas foram escravizadas no setor têxtil, a maioria em áreas urbanas. Dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra mostram que, das 55 operações realizadas no setor, 41 ocorreram na cidade de São Paulo. Como grande parte desses trabalhadores são imigrantes, muitas vezes com documentação irregular, eles se submetem às violações por medo de serem denunciados.

No começo deste ano, a Repórter Brasil divulgou um resgate na produção da maior rede de plus size do país, a Program, e denunciou indícios de tráfico de pessoas. Outras grandes marcas de roupa já foram flagradas com trabalho escravo, para saber mais acesse: https://modalivre.org.br/. Baixe também o aplicativo Moda Livre e descubra se as roupas que você compra foram feitas com trabalho escravo.

#18 Laranja e trabalho escravo

Você sabia que a bebida à base de fruta mais tomada no mundo envolve casos de trabalho escravo? O EducaRB desta semana mostra o que está por trás dessa cadeia produtiva.

O Brasil detém 50% da produção mundial de suco de laranja. Apenas três grandes produtores (Citrosuco, Cutrale e LDC) são responsáveis por 48% da produção brasileira, e são eles os principais acusados por graves violações trabalhistas. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra, 178 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no setor da laranja desde 1995. Esses trabalhadores, na maioria das vezes, são contratados apenas por temporada e necessitam de grande força física, já que carregam nas costas, durante horas e horas, sacos com dezenas de quilos da fruta colhida. Enfrentam também condições climáticas extremas e risco pelo uso de agrotóxicos: pesquisa publicada em 2019 pela Anvisa apontou que a laranja foi um dos vegetais com mais agrotóxicos proibidos ou acima do limite permitido.

Em denúncia recente, em abril de 2022, a Repórter Brasil mostrou o relato de trabalhadores em uma fazenda fornecedora da Cutrale, uma das maiores produtoras de suco de laranja no Brasil. Descontos irregulares e jornadas exaustivas foram algumas das situações enfrentadas pelos trabalhadores.

#17 Diferenças entre escravidão e trabalho escravo

Há 134 anos, em um 13 de maio, a Lei Áurea decretou a libertação dos escravizados. Nesta semana, o #EducaRB especial aponta as diferenças entre a escravidão vigente até o século 19 e o trabalho escravo contemporâneo.

O fenômeno da escravidão teve início no Brasil com a colonização portuguesa e durou mais de 350 anos. Até 1888 o Estado brasileiro permitia que uma pessoa fosse propriedade de outra. Naquela época, o elemento racial era fundamental para determinar quem seriam as pessoas escravizadas.

O trabalho escravo contemporâneo, por sua vez, é um fenômeno que passou a ser tipificado como crime a partir de 2003, com o atual artigo 149 do Código Penal Brasileiro. É uma grave violação dos direitos humanos, em que os trabalhadores são submetidos a uma relação trabalhista precarizada. Se antes os escravizados eram reduzidos à condição de propriedade privada de um senhor pela sua origem, hoje é a vulnerabilidade socioeconômica que leva os trabalhadores a situações de dominação e exploração, com a diferença de que eles são cidadãos portadores de direitos.

Há semelhanças, contudo, entre os grupos mais vulneráveis. Apesar de serem fenômenos distintos, o triste legado histórico da escravidão posiciona negros e indígenas entre os mais suscetíveis à exploração contemporânea. Por mais que os empregadores não tenham a raça como critério para selecionar quem será escravizado, a maioria (57%) das vítimas é afrodescendente.

#16 Pecuária e trabalho escravo

Você sabe de onde vem a carne que come? Em seus relatórios mais recentes, a @reporterbrasil mostrou que diversas redes de fast food – como o @mcdonalds, o @burgerking, o @bobsbrasil e o @subway – compraram carne de frigoríficos relacionados a casos de trabalho escravo e desmatamento. A JBS, uma das principais fornecedoras dessas redes, por exemplo, comercializou com fazendas investigadas pelo uso ilegal de fogo no Pantanal e de onde foram resgatados indígenas que trabalhavam em condições degradantes, instalados em barracos precários e sem acesso a água potável. No seu prato, a JBS chega por meio de marcas como a @friboibrasil, a @lojaswift e a @searabrasil . Principal concorrente da JBS, a Marfrig também já foi ligada mais de uma vez a fazendas da lista suja do trabalho escravo.

As consequências de permitir que essa carne contaminada chegue ao prato dos consumidores são várias. O McDonald’s, por exemplo, poderá responder judicialmente na França, por tais compras. E por isso é tão importante que as redes varejistas se posicionem e deixem de adquirir o produto com históricos como esses. No Brasil, supermercados como o @paodeacucar e o @Carrefourbrasil se comprometeram a suspender fornecedores flagrados com infrações trabalhistas.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra, 17.265 trabalhadores do setor foram submetidos a condições degradantes, servidão por dívida, jornadas exaustivas e/ou trabalho forçado, em 1.036 casos, entre 1995 e 2021. Esses números representam 38% dos casos totais de trabalho escravo no período, em todo o país. Além das muitas violações trabalhistas, a pecuária é responsável por grande parte do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal.

Para saber mais sobre a cadeia produtiva da carne, acesse o relatório sobre o tema.

#15 Café e trabalho escravo

Você já pensou que o café de todos os dias pode ser produto de trabalho escravo? Esse é o assunto do #EducaRB desta semana.

No ano passado, o cultivo de café foi a atividade que registrou maior número de trabalhadores resgatados, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. E se engana quem pensa que essa bebida amarga não chega na mesa dos brasileiros: em 2019, produtores certificados pela Nespresso e pela Starbucks entraram para a lista suja, o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escravidão. Em um caso ainda mais recente, a rede McDonald’s foi apontada por comprar o grão de fazendas com histórico de infrações trabalhistas.

A produção do café demanda mão de obra o ano inteiro, mas é na época da colheita (entre maio e agosto) que o fluxo de trabalhadores aumenta. Muitas vezes oriundos de outros estados, eles são submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes, recebendo por produtividade e cercados por agrotóxicos.

Minas Gerais, a principal produtora do grão, foi também a que registrou maior número de situações ilegais em 2021: dos 20 casos em todo o país, 17 foram encontrados nesse estado. Minas concentrou 57% dos 310 resgatados, um total de 179 trabalhadores em situação de trabalho escravo nas lavouras de café. Outros palcos de resgates foram os estados do Espírito Santo e de São Paulo.

#14 Mineração e trabalho escravo

Você sabe qual é a relação entre trabalho escravo e mineração?

Criticada sobretudo por impactos socioambientais, a atividade mineradora é também marcada por casos de exploração de trabalhadores no Brasil. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra, foram escravizados 1.013 trabalhadores na extração de minérios e metais preciosos entre 1995 e 2021, em 87 casos.

O problema tem sido frequente em garimpos ilegais na região da Amazônia. Somente nos últimos quatro anos foram registrados 17 casos nos estados que compreendem o bioma, cujas fiscalizações libertaram 160 trabalhadores de violações como condições degradantes e servidão por dívida.

Como resposta ao problema, operações de fiscalização tem sido conduzidas pelas autoridades, sobretudo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e policiais federais. Tendo em vista que boa parte dos garimpos ilegais que exploram trabalhadores estão em unidades de conservação ambiental e terras indígenas, o grupo conta em alguns casos com a parceria de órgãos ambientais como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Essa atuação interinstitucional é fundamental para combater o problema, visto que o trabalho escravo na extração de minérios está frequentemente associado a outras práticas criminosas, como o desmatamento e a mineração ilícita. Além disso, devido ao difícil acesso aos locais de exploração, essas fiscalizações são marcadas por dificuldades operacionais e logísticas, por isso dependem da expertise dos envolvidos na proteção das regiões de investigação.

#13 MPT no combate ao trabalho escravo

Você sabia que empregadores flagrados com trabalho escravo podem ter de ressarcir a sociedade por essa prática criminosa? Essa medida depende da atuação de procuradores do Ministério Público do Trabalho, que cumprem papel fundamental no combate ao trabalho escravo e são tema do #EducaRB desta semana.

Quando um caso é identificado, eles entram em ação para garantir a responsabilização trabalhista de quem se beneficia dessa violação. Isso pode acontecer a partir de ações na Justiça do Trabalho ou por meio de acordos com o empregador, os chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em ambos os casos, os empregadores devem indenizar a sociedade pelo delito causado. Os recursos dessas indenizações são revertidos para iniciativas de prevenção e assistência a vítimas de trabalho escravo. Além disso, os procuradores asseguram que os culpados se comprometam a adequar suas atividades às leis trabalhistas e a não reincidir em práticas que violem os direitos dos trabalhadores. Há ainda casos em que os procuradores demandam dos responsáveis o pagamento de indenização por dano moral individual. Nesse caso, o valor vai diretamente para o trabalhador.

Os procuradores fazem parte do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que conta com a coordenação dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência e a participação de policiais federais e outros órgãos.

#12 Auditores fiscais do trabalho

Você sabe qual é o papel dos auditores fiscais do Trabalho na erradicação do trabalho escravo? O #EducaRB desta semana explica a importância desses profissionais.

As operações de combate ao trabalho escravo são feitas com a participação conjunta de diferentes instituições do poder público, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel ou por Superintendências Regionais do Trabalho, que são unidades vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nos estados. Em ambos os casos, a coordenação dessas fiscalizações é conduzida por auditores fiscais do Trabalho do MTP.

Esses profissionais são responsáveis por checar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores e garantir a restituição de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Nesse sentido, promovem ações como a regularização do contrato de trabalho, o acesso ao seguro-desemprego e o recebimento de salários e verbas rescisórias por parte dos resgatados. Em 2021, por exemplo, os auditores do Trabalho inspecionaram 443 estabelecimentos e libertaram 1.937 trabalhadores, em ações que resultaram no pagamento de mais de R$ 10 milhões em verbas rescisórias.

A atuação desses servidores também ajuda a responsabilizar quem for flagrado cometendo esse tipo de crime. Numa fiscalização, os auditores do Trabalho autuam os empregadores por cada violação trabalhista identificada. Essas irregularidades serão analisadas por técnicos do MTP como parte de um processo administrativo. Se for comprovado que o caso era mesmo de trabalho escravo, além de pagarem multas, os empregadores são incluídos na ‘lista suja’, um cadastro público de empregadores flagrados nessa situação.

Os relatórios das operações de fiscalização produzidos pelos auditores fiscais do Trabalho ainda subsidiam a atuação de procuradores do Trabalho e da República para a responsabilização dos empregadores nas justiças trabalhista e criminal, respectivamente.

#11 Fiscalização de trabalho escravo

Quem fiscaliza o trabalho escravo no Brasil? Hoje, o #EducaRB te conta sobre o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, um dos principais instrumentos da política pública de combate a esse crime.

O Grupo Móvel, como é conhecido, foi criado em 1995, ano em que o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo no país e passou a elaborar ações para a erradicação do problema. Seu objetivo é verificar as denúncias in loco e libertar os trabalhadores dessa situação, inclusive em lugares de acesso difícil e onde há pouca ou nenhuma estrutura estatal de fiscalização.

Em 2016, a iniciativa foi reconhecida pelas Nações Unidas como ferramenta fundamental para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Coordenado por auditores fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, o Grupo Móvel é formado ainda por procuradores do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), policiais federais e, em alguns casos, procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) e defensores públicos da Defensoria Pública da União (DPU).

A depender da operação realizada, principalmente em áreas geográficas isoladas, o Grupo Móvel conta hoje com a participação de outros órgãos federais, como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), bem como de órgãos estaduais.

Cada ator tem um papel importante nessas operações, desde a restituição dos direitos dos trabalhadores, passando pela segurança da equipe de fiscalização, até a responsabilização dos empregadores flagrados cometendo esse crime.

#10 Trabalho escravo e escolaridade

Qual é a relação entre trabalho escravo e escolaridade?

Um dado preocupante veio à tona recentemente sobre a educação na cidade de São Paulo: mais de 14 mil crianças estão na fila por uma matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública!

O déficit escolar prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. E sabe uma consequência disso? Essas crianças crescem mais suscetíveis a situações exploratórias, como o trabalho escravo.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência apontam que 66% dos trabalhadores resgatados dessa prática entre 2003 e 2020 têm baixa escolaridade. Destes, 31% não foram alfabetizados e 35% não completaram o 5º ano do Ensino Fundamental.

Uma das causas principais é a evasão escolar para o trabalho infantil. Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho, a idade média de início na atividade laboral dos resgatados de trabalho escravo no Brasil é de apenas 11,4 anos.

O impedimento de matrícula dos estudantes pode agravar esse quadro no longo prazo. Cabe destacar que é dever do Estado garantir e promover o direito de acesso à educação básica, que cumpre papel fundamental na formação cidadã e na redução de desigualdades sociais.

#09 Como denunciar trabalho escravo?

Você saberia denunciar uma suspeita de trabalho escravo?

As denúncias são peça-chave no sistema de combate a essa séria violação de direitos. Quando uma suspeita é encaminhada aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Previdência, são deflagradas operações para a fiscalização da atividade laboral. Uma vez constatada a situação de trabalho escravo, o trabalhador tem a restituição de seus direitos trabalhistas e o empregador passa a ser julgado por tal prática nas esferas administrativa, trabalhista e criminal.

Desde 2020, as denúncias de trabalho escravo são centralizadas no Sistema Ipê, uma plataforma digital criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. A partir dessa ferramenta, qualquer pessoa pode registrar denúncias de maneira anônima, com praticidade e segurança. É importante que no registro da denúncia sejam fornecidas o máximo de informações possíveis, como o nome do estabelecimento, a quantidade de trabalhadores no local, as condições em que esses trabalhadores se encontram e as atividades que eles exercem, entre outras. Tais elementos, quando informados de maneira clara e detalhada, aumentam as chances dos casos se desdobrarem numa operação de fiscalização.

E mais: é possível ainda denunciar o trabalho escravo por meio do aplicativo Pardal, do Ministério Público do Trabalho, do Disque 100 e do aplicativo Direitos Humanos BR, ambos serviços do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

#08 Prevenção ao trabalho escravo para população em situação de rua

Desde o início da pandemia de covid-19, o número de pessoas que vivem nas ruas de São Paulo, a maior cidade do país, aumentou 31%, de 24.344 para 31.884. É o que aponta o último censo divulgado pela Prefeitura. O #EducaRB desta semana aborda a importância da prevenção ao trabalho escravo para pessoas em situação de rua.

Na 1ª temporada do podcast Jornadas, produzido pela Rádio Batente, a assistente social Gisele Maia contou um pouco sobre sua rotina de trabalho em um abrigo que atende esse público em Campinas (SP). Por lá passam pessoas que sofrem não apenas com a falta de moradia, mas que também estão expostas a graves violações de direitos devido à sua condição de vulnerabilidade socioeconômica. Tal cenário é ainda agravado por situações como dependência química e a ausência de vínculos familiares.

Nesse contexto, é urgente a conscientização da população em situação de rua a respeito de práticas exploratórias, como o trabalho escravo. Desde 2017, o programa Escravo, nem pensar! (ENP!) qualifica unidades socioassistenciais para o atendimento em casos de exploração laboral. São contemplados profissionais do SUAS que atuam em Centros Pop. e serviços especializados dedicados a esse público.

#07 Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O #EducaRB desta semana explica a origem e a importância do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Há 18 anos, uma chacina que matou 4 funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego chocou o Brasil e chamou atenção para o combate ao trabalho escravo. No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí (MG).

Esse episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na época, um inquérito da polícia federal apontou que crime foi motivado por multas que haviam sido aplicadas pelos auditores a fazendeiros locais devido ao descumprimento de leis trabalhistas. Os mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica, grandes produtores de feijão da região, seguem impunes.

Em 2009, o Estado brasileiro estabeleceu o 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos mortos na Chacina de Unaí. Desde então, a data passou a reafirmar a luta de trabalhadores e organizações da sociedade civil e do poder público pela erradicação do trabalho escravo no país.

#06 A primeira denúncia de trabalho escravo

O trabalho escravo contemporâneo é um problema que atinge o Brasil há décadas. A primeira denúncia pública dessa violação data de outubro de 1971, publicizada na carta pastoral “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”.

Escrita pelo bispo da prelazia de São Félix do Araguaia (MT), dom Pedro Casaldáliga, a publicação expôs ao mundo a situação de violação de direitos e de superexploração pela qual eram submetidos trabalhadores, posseiros e povos indígenas que viviam na Amazônia Legal. Além disso, trouxe à tona o papel que a ditadura militar e os latifúndios tiveram para perpetuação da miséria e da violência na região.

A carta de dom Pedro Casaldáliga mudou a dimensão política de combate ao trabalho escravo no Brasil, alargando os significados que haviam sido estabelecidos no artigo 149 do Código Penal por meio de situações concretas. Somente décadas mais tarde, em 1995, o problema foi reconhecido oficialmente pelo governo federal e passou a ser enfrentado por meio de políticas públicas. Desde então, foram resgatados mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras dessa prática criminosa.

#05 Condições degradantes de trabalho

Você sabia que manter um trabalhador em condições degradantes de trabalho configura trabalho escravo? Você sabe o que são elas?

Condições degradantes de trabalho é um conjunto de elementos que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador. Em geral são violações e irregularidades que atentam contra a dignidade humana, sendo constatadas a partir da existência de:

☑ Alojamento precário
☑ Péssima alimentação
☑ Falta de assistência médica
☑ Ausência de saneamento básico e água potável
☑ Maus tratos e ameaças físicas e psicológicas

As condições degradantes de trabalho é um dos elementos do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.

#04 Jornada Exaustiva

Você sabia que impor uma jornada exaustiva ao trabalhador também configura trabalho escravo?

É verdade que a maioria de nós está exausto! Mas a jornada exaustiva vai além de um excesso de horas extras não pagas. Trata-se de um expediente desgastante, uma situação radical de horas consecutivas de trabalho árduo, que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que ele possa recuperar suas forças. Há casos em que nem o descanso semanal não é respeitado. O trabalhador fica impedido de manter o convívio social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

A jornada exaustiva é outra das características do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.

#03 Servidão por dívidas

Servidão por dívidas: já ouviu falar sobre isso? Bem, caso não conheça o termo, saiba que este é um dos quatro elementos que caracterizam o trabalho escravo no Brasil.

A servidão por dívidas ocorre por meio da fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que está sempre endividado. Sem condições de pagar as dívidas, os trabalhadores permanecem no local de serviço, e, cada vez mais, a suposta dívida cresce e se torna impagável. Já deu para perceber onde isso leva, certo?

A servidão por dívida é uma das características do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.

#02 Trabalho Forçado

O trabalho forçado é um dos quatro elementos que caracterizam o trabalho escravo no Brasil, como previsto no artigo 149 do Código Penal.

O trabalho forçado ocorre quando uma pessoa é submetida à exploração e obrigada a permanecer no local de trabalho por meio de dívidas ilegais, violências físicas e psicológicas e outros mecanismos de coerção. Em alguns casos, os trabalhadores se encontram em local de difícil acesso, sem possibilidade de fuga ou de pedido de ajuda. Há ainda casos em que o patrão retém os documentos pessoais e os salários dos trabalhadores, dificultando ainda mais a partida e a denúncia das condições de exploração.

#01 O que é trabalho escravo?

O artigo 149 do Código Penal define trabalho escravo como aquele em que a pessoa está submetida a jornadas exaustivas, a condições degradantes de trabalho, a trabalhos forçados ou a servidão por dívidas. O crime é punível com reclusão de dois a oito anos e multa, além de pena correspondente à violência.

Entre 1995 e 2021, mais de 56 mil pessoas tiveram sua liberdade e dignidade violadas no Brasil. Trata-se de uma realidade que está presente em todas as regiões do país, tanto no campo quanto na cidade, e que se manifesta nas diversas atividades econômicas.

Quer saber mais sobre esse assunto? Nas próximas quatro seções (#), o #EducaRB aprofunda os elementos que configuram e caracterizam o trabalho escravo no Brasil.