#09 Como denunciar trabalho escravo?
Você saberia denunciar uma suspeita de trabalho escravo?
As denúncias são peça-chave no sistema de combate a essa séria violação de direitos. Quando uma suspeita é encaminhada aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Previdência, são deflagradas operações para a fiscalização da atividade laboral. Uma vez constatada a situação de trabalho escravo, o trabalhador tem a restituição de seus direitos trabalhistas e o empregador passa a ser julgado por tal prática nas esferas administrativa, trabalhista e criminal.
Desde 2020, as denúncias de trabalho escravo são centralizadas no Sistema Ipê, uma plataforma digital criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. A partir dessa ferramenta, qualquer pessoa pode registrar denúncias de maneira anônima, com praticidade e segurança. É importante que no registro da denúncia sejam fornecidas o máximo de informações possíveis, como o nome do estabelecimento, a quantidade de trabalhadores no local, as condições em que esses trabalhadores se encontram e as atividades que eles exercem, entre outras. Tais elementos, quando informados de maneira clara e detalhada, aumentam as chances dos casos se desdobrarem numa operação de fiscalização.
E mais: é possível ainda denunciar o trabalho escravo por meio do aplicativo Pardal, do Ministério Público do Trabalho, do Disque 100 e do aplicativo Direitos Humanos BR, ambos serviços do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.