#12 Auditores fiscais do trabalho

Você sabe qual é o papel dos auditores fiscais do Trabalho na erradicação do trabalho escravo? O #EducaRB desta semana explica a importância desses profissionais.

As operações de combate ao trabalho escravo são feitas com a participação conjunta de diferentes instituições do poder público, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel ou por Superintendências Regionais do Trabalho, que são unidades vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nos estados. Em ambos os casos, a coordenação dessas fiscalizações é conduzida por auditores fiscais do Trabalho do MTP.

Esses profissionais são responsáveis por checar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores e garantir a restituição de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Nesse sentido, promovem ações como a regularização do contrato de trabalho, o acesso ao seguro-desemprego e o recebimento de salários e verbas rescisórias por parte dos resgatados. Em 2021, por exemplo, os auditores do Trabalho inspecionaram 443 estabelecimentos e libertaram 1.937 trabalhadores, em ações que resultaram no pagamento de mais de R$ 10 milhões em verbas rescisórias.

A atuação desses servidores também ajuda a responsabilizar quem for flagrado cometendo esse tipo de crime. Numa fiscalização, os auditores do Trabalho autuam os empregadores por cada violação trabalhista identificada. Essas irregularidades serão analisadas por técnicos do MTP como parte de um processo administrativo. Se for comprovado que o caso era mesmo de trabalho escravo, além de pagarem multas, os empregadores são incluídos na ‘lista suja’, um cadastro público de empregadores flagrados nessa situação.

Os relatórios das operações de fiscalização produzidos pelos auditores fiscais do Trabalho ainda subsidiam a atuação de procuradores do Trabalho e da República para a responsabilização dos empregadores nas justiças trabalhista e criminal, respectivamente.