#86 Trabalhadores do agro: informalidade e escravização

O governo federal destinou um valor recorde ao agronegócio no Plano Safra de 2023/2024. São R$ 364,22 bilhões em créditos rurais voltados para médios e grandes proprietários rurais. Mas esse investimento não necessariamente tem representado melhorias para os que trabalham no setor, que é marcado por casos de exploração laboral.

Desde 1995, a maioria dos casos de trabalho escravo se concentra em atividades agropecuárias, já que 76% dos resgatados (34 mil pessoas) estavam empregados nesses setores econômicos no momento da fiscalização. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego e foram sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra.

A informalidade também é um dos problemas que acomete esses trabalhadores. Cerca de 60% dos que trabalham na zona rural não possuem vínculo formal de trabalho e acesso a direitos trabalhistas. Isto inclui tanto empregados na agropecuária quanto no extrativismo, garimpo e desmatamento.

Para os que trabalham na agricultura, a renda baixa e a falta de estabilidade são frequentes, isso porque o trabalho é muitas vezes intermitente – de acordo com a sazonalidade dos produtos agrícolas – no plantio e na colheita, segundo informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).

A luta para que o investimento público do agronegócio reverbere em melhores condições para os trabalhadores é uma das pautas da Contar. Em proposta entregue ao governo federal em abril deste ano, a Contar demanda que sejam incluídas no Plano Safra 2024-25 linhas de financiamento direcionadas à garantia de direitos trabalhistas e boas condições de trabalho no campo.

O programa Escravo, nem pensar! desenvolve em 2024 projetos de prevenção ao trabalho escravo em Rondônia, Amazonas e Mato Grosso do Sul, estados em que são frequentes casos de exploração de trabalhadores em atividades ligadas ao agronegócio.

Foto: Ministério do Trabalho e Emprego