#13 MPT no combate ao trabalho escravo

Você sabia que empregadores flagrados com trabalho escravo podem ter de ressarcir a sociedade por essa prática criminosa? Essa medida depende da atuação de procuradores do Ministério Público do Trabalho, que cumprem papel fundamental no combate ao trabalho escravo e são tema do #EducaRB desta semana.

Quando um caso é identificado, eles entram em ação para garantir a responsabilização trabalhista de quem se beneficia dessa violação. Isso pode acontecer a partir de ações na Justiça do Trabalho ou por meio de acordos com o empregador, os chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em ambos os casos, os empregadores devem indenizar a sociedade pelo delito causado. Os recursos dessas indenizações são revertidos para iniciativas de prevenção e assistência a vítimas de trabalho escravo. Além disso, os procuradores asseguram que os culpados se comprometam a adequar suas atividades às leis trabalhistas e a não reincidir em práticas que violem os direitos dos trabalhadores. Há ainda casos em que os procuradores demandam dos responsáveis o pagamento de indenização por dano moral individual. Nesse caso, o valor vai diretamente para o trabalhador.

Os procuradores fazem parte do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que conta com a coordenação dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência e a participação de policiais federais e outros órgãos.