#87 Trabalho escravo em comunidades terapêuticas
Nos últimos anos, houve denúncias diversas de violações em comunidades terapêuticas (CTs) no Brasil, como torturas, privação de sono, opressões de gênero e orientação sexual, e imposição religiosa. Infelizmente, a submissão ao trabalho escravo não fica fora disso.
Na contramão das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as comunidades terapêuticas, em sua maioria (82%) religiosas, segundo dados de 2017 do Ipea, recrutam pessoas com dependência e uso abusivo de drogas para receberem um modelo de tratamento baseado em internação, isolamento social e abstinência, além da imposição de práticas espirituais.
O trabalho é também utilizado nessas instituições como forma de disciplina e cura, justificativa que na maioria das vezes encoberta condições degradantes, como apontou Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas de 2017.
Este foi o caso de sete pessoas resgatadas do trabalho escravo em 2021, no município de Rio Claro (SP), na Comunidade Terapêutica Casa da Paz, comandada pelo pastor Manoel José de Lima. Internos eram forçados a trabalhar por 11 horas seguidas sem remuneração e sem folgas, na limpeza do local ou na separação de lixo na empresa de reciclagem do pastor.
Segundo o pastor, elas “trabalhavam para ajudar no sustento do sítio e ainda tinham sua cura através de Deus”. Nos últimos três anos, ao menos três casos em comunidades terapêuticas foram registrados nos estados do Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Desde 2011, as comunidades terapêuticas têm sido integradas à política de saúde e assistência social no Brasil. Nos últimos anos, especialmente durante o governo Bolsonaro, elas têm se tornado prioridade o psicossocial de dependentes químicos. De 2019 a 2021, houve um aumento de 65% de verba destinada a essas entidades, chegando a R$ 134,3 milhões.
De acordo com o Ministério da Cidadania, equipamentos de atendimento psicossocial do SUS receberam no mesmo período um aumento de somente 11%. O governo Lula em 2023 continuou o investimento nas CTs, mas, devido às pressões sociais, em 2024 cortou as verbas recebidas por meio da assistência social.
Foto: Polícia Civil de Rio Claro
