#36 Falta de recursos prejudica fiscalização do trabalho

Todo mundo sabe que, quanto menor o recurso para realizar qualquer ação, menos poderá ser feito. E é isso o que tem acontecido com relação à fiscalização trabalhista no Brasil: um tremendo corte de recursos, tanto humanos quanto financeiros. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), existem 3.644 cargos criados para a categoria, mas apenas 2.039 auditores estavam na ativa em 2021. O déficit é de mais de 1,5 mil auditores, o maior dos últimos 25 anos. Para as vagas serem preenchidas, o governo precisaria abrir um concurso público para o cargo, mas já são quase dez anos sem seleção: o último concurso foi realizado em 2013.

O orçamento da inspeção do trabalho também despencou nos últimos 4 anos. A verba autorizada para “Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho” caiu de R$68,2 milhões, em 2019, para R$30,4 milhões em 2022 – queda de 55%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, em valores corrigidos pela inflação. O orçamento reservado para o ano que vem é de R$34 milhões.

Com a diminuição de verba e a falta de pessoal, fiscalizações trabalhistas, como aquelas dedicadas ao combate ao trabalho escravo, podem ser prejudicadas, aumentando a impunidade e agravando o problema no Brasil.

Foto: Ministério do Trabalho e Previdência