#03 Servidão por dívidas
Servidão por dívidas: já ouviu falar sobre isso? Bem, caso não conheça o termo, saiba que este é um dos quatro elementos que caracterizam o trabalho escravo no Brasil.
A servidão por dívidas ocorre por meio da fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que está sempre endividado. Sem condições de pagar as dívidas, os trabalhadores permanecem no local de serviço, e, cada vez mais, a suposta dívida cresce e se torna impagável. Já deu para perceber onde isso leva, certo?
A servidão por dívida é uma das características do trabalho escravo, descrito no artigo 149 do Código Penal.