#24 Marcas do trabalho escravo: Fórum Nacional Permanente Contra a Violência no Campo

Há 30 anos, em 1992, foi criado o Fórum Nacional Permanente contra a Violência no Campo, o primeiro espaço de discussão, estudo e criação de propostas legislativas que priorizou em sua agenda o tema do trabalho escravo. A iniciativa articulou o Ministério Público Federal e diversas entidades da sociedade civil – entre elas, a Comissão Pastoral da Terra.

A criação do Fórum se deu em um contexto marcado por conflitos e morte de lideranças e trabalhadores, principalmente no sul do Pará. Além de receber denúncias de casos que violassem os direitos humanos no campo, o Fórum estabeleceu os caminhos para a construção da política pública de erradicação do trabalho escravo.

Até o encerramento de suas atividades, em 1998, o grupo atuou para fortalecer a compreensão de que trabalho escravo é um crime e uma violação de direitos humanos e, portanto, os empregadores que adotam essa prática devem ser punidos. Além disso, o Fórum foi responsável pela proposta que deu origem à PEC do trabalho escravo, aprovada em 2014.

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📷: Ministério do Trabalho e Previdência