#114 📅 1º de Maio | Informalidade aumenta risco de trabalho escravo
Qual o impacto de trabalhar sem direitos? No Brasil, a informalidade tem colocado milhões de pessoas à margem da proteção legal e dos direitos trabalhistas, abrindo caminho para violações laborais e formas de exploração extremas, como o trabalho escravo.
Em 2024, 39% da população ocupada no Brasil — cerca de 39,1 milhões de pessoas — estava em situação informal, segundo o IBGE*. Esse número supera o total de trabalhadores com carteira assinada, que representa 38% da força de trabalho.
A falta de formalização impede o acesso a direitos básicos como salário mínimo, jornada regulamentada, férias remuneradas e aposentadoria. Mas os impactos vão além da perda de benefícios: trabalhadores informais ficam fora dos sistemas de proteção social, sem vínculos registrados, o que dificulta a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Essa combinação de desproteção e invisibilidade os deixam mais suscetíveis ao trabalho escravo. A ausência de controle sobre as condições de trabalho pode gerar jornadas exaustivas, enquanto a falta de fiscalização de alojamentos pode resultar em acomodações insalubres e degradantes. Em 2024, 2.100 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo em 197 casos fiscalizados em 23 estados.
Segundo o Ipea, o aumento da informalidade está diretamente associado à baixa fiscalização do Estado**. A pouca quantidade de auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego limita a capacidade estatal de identificar e reprimir a informalidade e violações trabalhistas, como o trabalho escravo.
*Dados da PNAD Contínua, de janeiro de 2025.
**”Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, disponível clicando aqui.
