#68 Mês dos Direitos Humanos: trabalho escravo viola liberdade e dignidade dos trabalhadores

Você sabe por que o trabalho escravo, além de crime, é também uma grave violação aos direitos humanos? Proclamada há 75 anos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece direitos comuns a todos os indivíduos independentemente de cor, nacionalidade, religião, cultura e gênero.

O Brasil, ao aderir à declaração e a demais acordos internacionais ligados ao tema, passou também a se comprometer formalmente a combater todas as formas de exploração laboral, como o trabalho escravo.

Essa prática fere dois direitos fundamentais e inegociáveis do indivíduo: a liberdade e a dignidade. São exemplos de indicadores de trabalho escravo a submissão do trabalhador a jornadas exaustivas, maus-tratos, ameaças, péssima alimentação, alojamento precário e retenção de documentos e salário.

O trabalho escravo é, portanto, o oposto do trabalho decente. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo ligado à ONU, o conceito de trabalho decente inclui “o respeito aos direitos trabalhistas, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social”.

São exemplos de direitos a serem garantidos a todos os trabalhadores o recebimento regular do salário, o descanso semanal, férias e intervalo para refeições, o direito à sindicalização, entre outros.

Saiba mais ao clicar aqui (página 22 do arquivo): https://escravonempensar.org.br/…/escravo-nem-pensar…/

Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil