#11 Fiscalização de trabalho escravo

Quem fiscaliza o trabalho escravo no Brasil? Hoje, o #EducaRB te conta sobre o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, um dos principais instrumentos da política pública de combate a esse crime.

O Grupo Móvel, como é conhecido, foi criado em 1995, ano em que o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo no país e passou a elaborar ações para a erradicação do problema. Seu objetivo é verificar as denúncias in loco e libertar os trabalhadores dessa situação, inclusive em lugares de acesso difícil e onde há pouca ou nenhuma estrutura estatal de fiscalização.

Em 2016, a iniciativa foi reconhecida pelas Nações Unidas como ferramenta fundamental para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Coordenado por auditores fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, o Grupo Móvel é formado ainda por procuradores do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), policiais federais e, em alguns casos, procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) e defensores públicos da Defensoria Pública da União (DPU).

A depender da operação realizada, principalmente em áreas geográficas isoladas, o Grupo Móvel conta hoje com a participação de outros órgãos federais, como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), bem como de órgãos estaduais.

Cada ator tem um papel importante nessas operações, desde a restituição dos direitos dos trabalhadores, passando pela segurança da equipe de fiscalização, até a responsabilização dos empregadores flagrados cometendo esse crime.