POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO

Nova Ipixuna (PA) inclui tema do trabalho escravo em seu Plano Municipal de Educação

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Este é o segundo município a institucionalizar o tema no estado. O ENP! será incorporado à proposta pedagógica de todas as escolas do município ao longo da próxima década.

prof Francisco de Araujo fazendo a defesa

Professor Francisco Oliveira Araújo fez a defesa da inserção do tema no PME de Nova Ipixuna

A Secretaria Municipal de Educação de Nova Ipixuna, no sudeste paraense, incluiu o programa Escravo, nem pensar! (ENP!) no seu Plano Municipal de Educação (PME), como forma de garantir a abordagem do tema do trabalho escravo contemporâneo nas escolas municipais, durante os próximos dez anos. A proposta foi apresentada em fórum municipal, que aconteceu no dia 5 de junho e contou com a presença de mais 200 profissionais da Educação. Este é o segundo município que institucionaliza o tema no estado neste ano. O primeiro foi Jacundá, no final de abril.

O ENP! foi inserido no eixo temático “Inclusão e Diversidade” do plano, como forma de “ação para a diminuição do trabalho escravo, infantil e tráfico humano na sociedade atual e suas consequências como violação aos Direitos Humanos”. O projeto precisa agora passar pela Câmara dos Vereadores para se tornar lei.

“Conseguimos uma grande vitória nessa luta. Ele vai assegurar que o programa seja inserido nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) de todas as escolas do município. Assim teremos muito mais multiplicadores na luta contra o trabalho escravo”, declarou Ilzete Ribeiro Amaral, coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e responsável pelo ENP! no município.

Formação continuada

A Secretaria Municipal de Educação de Nova Ipixuna participa, desde agosto de 2014, da  formação continuada promovida pelo ENP! em Marabá (PA). Desde então, gestores de educação do município recebem formações e desenvolvem atividades didáticas com professores, alunos e a comunidade, como produção textual, desenhos e peças teatrais. Um dos objetivos dessa formação é incluir a abordagem do tema do trabalho escravo nas escolas da região sul e sudeste do Pará, onde há o maior número de casos desse crime no país. Integram essa formação outras 12 secretarias municipais de educação da região.

 

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12 DE JUNHO

Trabalho infantil é tema de novo vídeo lançado pelo ENP!

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O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ressaltar a importância de se combater essa violação de direitos, que compromete o desenvolvimento integral de meninos e meninas no mundo todo.

No Brasil, os números são preocupantes. São cerca de 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos que trabalham, de acordo com o Censo de 2010.

Aproveitando a data, o Escravo, nem pensar está lançando o vídeo “Meia infância: O trabalho infantil no Brasil hoje”, que explica como este problema acontece, quais são suas piores formas, o que diz a lei brasileira sobre o assunto e como podemos combatê-lo. Assista:

 

Este vídeo foi produzido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Ministério Público do Trabalho.

MAIS SOBRE O TEMA

Você pode ter mais informações sobre o tema em nosso caderno temático Meia infância – O trabalho infanto-juvenil no Brasil hoje.

 

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prevenção

Gestores municipais da educação do Pará participam de última etapa de formação continuada

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Desde agosto de 2014, profissionais da educação desenvolvem ações de combate ao trabalho escravo nos seus municípios. Mais de 18 mil pessoas foram beneficiadas no sul e sudeste do Pará

Nos dias 21 e 22 de maio, o programa Escravo, nem pensar! (ENP!) voltou a Marabá (PA) para concluir o terceiro e último módulo da formação sobre trabalho escravo contemporâneo para representantes das Secretarias de Educação de municípios do sul e sudoeste do Pará – o primeiro encontro aconteceu em agosto do ano passado. Participaram 18 gestores de 9 municípios: Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Geraldo do Araguaia e Tucumã, além da cidade que sediou o evento.

O objetivo desta etapa foi a socialização das experiências educativas que cada secretaria municipal desenvolveu em seu município. Os gestores apresentaram os resultados referentes ao ano de 2014, explicaram as ações pedagógicas que estão sendo desenvolvidas e traçaram novas metas para o segundo semestre de 2015.

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Janes Vargem Costa, representante da Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas

Desde o começo deste ano, o grupo realizou formações com cerca de 400 professores e coordenadores, envolvendo mais de cem escolas da região. “Esse momento é ímpar, mais do que especial. A gente divide as aflições, angústias e desafios que tivemos que enfrentar. É um momento em que você consegue visualizar o seu trabalho e também o do colega”, afirmou Janes Vargem Costa, representante de Parauapebas. A cidade conseguiu alcançar cinco mil alunos e estima atingir mais 15 mil até o final de 2015 – ao todo, até o momento, os projetos beneficiaram 18 mil pessoas, entre professores, alunos e comunidade.

Outro destaque foi o município de Jacundá, que incluiu a temática do trabalho escravo contemporâneo em seu Plano Municipal de Educação. “Jacundá contribuiu (com os projetos de combate ao trabalho escravo), mas ainda levo dos outros municípios as experiências, dificuldades e acertos que acabam nos auxiliando nas perspectivas futuras”, contou Luciete Moreira dos Santos, que integra o núcleo pedagógico da Secretaria Municipal de Educação da cidade.

A troca de experiências pedagógicas estimulou novas ideias e reforçou o compromisso dos municípios no combate ao trabalho escravo, por meio do poder multiplicador do educador. Parafraseando Paulo Freire, Janes resume a formação: “Mulheres e homens são seres que têm a capacidade de se envolver e se emocionar com as experiências do outro. A formação traz isso: esse momento de a gente se encantar e se emocionar com o trabalho do nosso colega, que também encontrou problemas e dificuldades dentro do município, mas que, mesmo assim, não deixou de acreditar (…) que era capaz de desenvolver esse trabalho”.

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Gestores municipais se reúnem para realizar última etapa da formação continuada com o ENP!

 

A ação teve apoio do Grupo de Articulação Interinstitucional para o Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Pará (Gaete) – composto pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e outras entidades ligadas ao combate ao trabalho escravo – e da TAM Linhas Aéreas, e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Educação de Marabá e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

OUTRAS ATIVIDADES

Como parte da programação do encontro, duas coordenadoras de escolas de Marabá dividiram as suas experiências pedagógicas. Juracy Alves, diretora da Escola Municipal Pedro Valle, relatou como realizou o projeto “Trabalho escravo: esclarecer, educar e transformar”, selecionado pelo Fundo de apoio a projetos do ENP!, em 2010. Já Vanalda de Araújo, coordenadora da Escola Família Agrícola de Marabá, dividiu os desafios e experiências que está tendo com projeto “Consciente e informado: direitos assegurados”, contemplado pelo edital deste ano.

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Alunos da EMEF Carlos Marighella, de Marabá, fazem apresentação cultural sobre o trabalho escravo

Além do compartilhamento das experiências, a formação reforçou conceitos sobre trabalho escravo e trabalho infantil, e apresentou novos materiais e recursos pedagógicos produzidos pelo ENP!, como o livro e o jogo digitais. Houve também uma apresentação cultural feita pelos alunos da EMEF Carlos Marighella, envolvendo temas como aliciamento, migração e trabalho escravo.

A formação também contou com a participação das procuradoras Lys Cardoso e Martha Kruse, do Ministério Público do Trabalho, que esclareceram dúvidas sobre o trabalho escravo do ponto de vista jurídico. Segundo elas, existem, hoje, 93 procedimentos relacionados ao trabalho escravo na procuradoria que atende a região. “É importantíssima essa oportunidade para que a gente aprenda a valorizar o trabalho do educador, que é a principal forma de prevenção de trabalho escravo”, ressaltou Martha.

 

FORMAÇÃO CONTINUADA

O primeiro módulo da formação continuada em Marabá aconteceu em agosto de 2014. O segundo foi realizado em dezembro, seguido de uma oficina pedagógica, em março deste ano.  Desde então, 13 municípios participaram: Abel Figueiredo, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São João do Araguaia, Tucumã e Marabá.

Esta é a primeira formação direcionada especificamente a membros das Secretarias Municipais de Educação. Com essa nova ação, o programa Escravo, nem pensar! pretende ampliar a escala da difusão de informações sobre o trabalho escravo contemporâneo e garantir apoio institucional para os professores abordarem o tema nas escolas.

 

 

 

 

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Política Pública

Escravo, nem pensar! é inserido no Plano Municipal de Educação de Jacundá (PA)

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Documento pautará o trabalho escravo contemporâneo na proposta pedagógica e educacional  nos próximos dez anos

A Secretaria Municipal de Educação de Jacundá, município localizado no sudeste do Pará, incluiu o programa Escravo, nem pensar! no seu Plano Municipal, como forma de garantir a abordagem do tema do trabalho escravo contemporâneo nas escolas municipais, durante a próxima década. A proposta foi aceita por unanimidade na Conferência Municipal de Educação, realizada nos últimos dias 29 e 30 de abril e na qual estiveram presentes mais de mil pessoas, entre profissionais da Educação, pais, alunos e membros da sociedade civil.

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Foto: JTB/Wyll Silva

Se aprovado na Câmara dos Vereadores, esse documento se converterá em lei e passará a estabelecer metas, objetivos e ações para a Educação do município, orientando as propostas pedagógicas de todas as escolas de Jacundá.

Escravo, nem pensar!  consta no eixo temático “Inclusão e Diversidade” do Plano, com o seguinte texto: “Assegurar no Projeto Politico Pedagógico o Programa Escravo nem Pensar!, como ação para a diminuição do trabalho escravo, infantil e tráfico humano na sociedade atual e suas consequências como violação aos Direitos Humanos.”

Ouça aqui o relato da coordenadora pedagógica Luciete Moreira dos Santos, autora da proposta e responsável pelas atividades de prevenção ao trabalho escravo na Secretaria Municipal de Educação.


Formação continuada

A Secretaria Municipal de Educação de Jacundá participa, desde agosto de 2014, da  formação continuada promovida pelo ENP! em Marabá (PA). Desde então, professores do município recebem formações e desenvolvem atividades didáticas com os alunos e a comunidade, como produção textual, desenhos e peças teatrais. Um dos objetivos dessa formação é incluir a abordagem do tema do trabalho escravo nas escolas da região sul e sudeste do Pará, onde há o maior número de casos desse crime no país. Integram essa formação outras 12 secretarias municipais de educação da região.

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EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Migração e condições de trabalho nos canaviais são temas de oficina em Pradópolis (SP)

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O evento retomou conceitos sobre trabalho escravo contemporâneo e contou com participação de auditor fiscal do trabalho

No dia 10 de abril, o Escravo, nem pensar! realizou nova oficina pedagógica em Pradópolis, no interior paulista. O evento reuniu 26 professores e coordenadores de oito escolas da rede municipal, no Auditório da EMEF Luiz Ometto.

A oficina teve como objetivo retomar conceitos sobre o trabalho escravo contemporâneo e estimular a abordagem do tema em sala de aula. Tendo em vista que a região atrai muitos trabalhadores oriundos, principalmente, da Bahia e do Maranhão, devido ao cultivo da cana-de-açúcar, foi dada especial atenção à questão da migração e às condições de trabalho no setor sucroalcooleiro.

Um dos principais referenciais teóricos foi o fascículo As condições de trabalho no setor sucroalcooleiro, que os participantes receberam gratuitamente junto a outros materiais didáticos, produzidos pelo ENP!. Além disso, foram realizadas dinâmicas, atividades em grupos e exibições de vídeos.

Fascículo do ENP! sobre as condições de trabalho nos canaviais é utilizado como material didático

Ao longo do dia, muitos participantes compartilharam relatos sobre a realidade socioeconômica da região, destacando a migração de trabalhadores baianos e maranhenses, principalmente do município de Codó (MA) – a cidade é a quarta colocada entre os municípios que são origem dos trabalhadores libertados de escravidão no país, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“Ao conhecer a realidade dos nossos migrantes, temos um outro olhar, o que nos torna mais humanos e conscientes de suas necessidades”, contou um dos professores.

Uma das atividades destacadas pelos participantes foi a sugestão de abordagem em sala de aula, com apresentação de projetos desenvolvidos por outras escolas do país. “Com a exposição de práticas de outras escolas, foi possível ampliar as possibilidades de trabalho”, explicou uma professora. (Para ver depoimentos de outros professores, assista ao vídeo). 

Também participou do encontro Roberto Figueiredo, coordenador do Grupo de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo. Ele apresentou diversos casos de exploração de trabalhadores, trazendo fotos que surpreenderam os participantes.”Foi muito chocante, precisamos ter ciência do que ocorre ao nosso redor”, relatou uma professora.

Entre as violações estavam a falta de banheiros, água potável e locais apropriados para realizar as refeições; o péssimo estado dos veículos de transporte; as más condições dos alojamentos; e a ausência de equipamentos de proteção individual, principalmente nos casos de manipulação de agrotóxicos. Além disso, o auditor esclareceu dúvidas referentes às violações e fiscalizações.

O evento contou com o apoio da Brazil Foundation e com a parceria da Secretaria Municipal de Educação.

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Estiveram presentes professores de oito escolas municipais

 

O ENP! também esteve em Pradópolis em maio do ano passado. Para saber mais, clique aqui.

 

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TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

Escravo, nem pensar! lança livro digital para explicar trabalho escravo contemporâneo

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Plataforma digital possibilita abordagem pedagógica com conteúdo multimídia e interatividade

A produção e o uso de livros digitais são ainda incipientes no Brasil. As editoras tentam encontrar um formato ideal para esse novo suporte com fins pedagógicos, e as instituições de ensino lidam com o desafio de trabalhar didaticamente um conteúdo, cujo formato é inédito para padrões tradicionais.

Ciente dessas transformações no setor da educação, o programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, lança o livro digital  Escravo, nem pensar! – Uma abordagem contemporânea sobre trabalho escravo na sala de aula e na comunidade. Nessa publicação, o trabalho escravo é apresentado por meio de recursos multimídia e interativos, que instigam a reflexão crítica e o debate em torno desse tema. Até o final de 2015, a publicação deve ser utilizada por professores do sistema educacional da rede pública de dois estados brasileiros.


(Clique aqui para ler a nota sobre a publicação em O Globo.)

“Há alguns anos, era impensável trabalharmos com uma publicação com o suporte digital para uma grande parte dos professores brasileiros, porque a internet era um serviço restrito a grandes centros metropolitanos. Hoje, o acesso à rede é muito mais disseminado no país. Os profissionais da educação têm familiaridade com as redes sociais e com o uso de smartphones e tablets. Nesse contexto, vimos a possibilidade de instigar o uso desses elementos para fins educacionais”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.

O livro digital foi elaborado com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2014, e sua versão piloto foi utilizada em atividades formativas realizadas pelo Escravo, nem pensar! ao longo desse mesmo ano.

Participantes da oficina de Pradópolis (SP)

Formação de professores em Pradópolis (SP)

Sobre o programa Escravo, nem pensar!

Coordenado pela Repórter Brasil, o Escravo, nem pensar! (ENP!) é o primeiro programa educacional de prevenção ao trabalho escravo a agir em âmbito nacional. Desde 2004, tem realizado atividades em comunidades de regiões de alta vulnerabilidade socioeconômica, suscetíveis a violações de direitos humanos como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Suas ações de formação e prevenção já alcançaram mais de 140 municípios em nove estados brasileiros e beneficiaram mais de 200 mil pessoas. O programa foi incluído nominalmente na segunda edição do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e consta como meta ou ação de planos estaduais, como os do Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins.

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PREVENÇÃO AO TRABALHO ESCRAVO

Confira os 15 projetos comunitários selecionados para 2015

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ENP! divulga lista dos projetos que serão desenvolvidos entre abril e novembro deste ano

O programa Escravo, nem pensar! recebeu 95 propostas de organizações e indivíduos da sociedade civil de todo o país, que concorreram ao apoio do 9º Fundo de Apoio a Projetos do programa. Foram selecionados 15 projetos que desenvolverão ações de prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Os recursos para a realização dessas iniciativas comunitárias são provenientes do Fundo Nacional de Solidariedade – Cáritas Brasil e da Procuradoria Regional do Trabalho em Água Boa (MT) – 23ª região.

Confira:

EstadoMunicípioNome do projetoOrganização ou indivíduo proponente
BahiaSanta Maria da Vitória Jovens quilombolas dizem não à escravidãoAbeltânia de Souza Santos
CearáForquilhaAdolescer sem DoerEscola de Cidadania Moésio Loiola de Melo Júnior
MaranhãoCodóLiberdade: Direito de Todo CidadãoCentro de Ensino Luzenir Matta Roma
MaranhãoCodóPrevenção ao Tráfico Humano com Jovens e AdolescentesJoseane Cantanhede dos Santos Morais
MaranhãoDom PedroTrabalho Escravo: Amarras que Impedem a Liberdade!Centro de Ensino Ana Isabel Tavares
Mato GrossoConfresaA Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual CEJA Creuslhi de Souza Ramos
Minas GeraisGonçalvesSemeando a liberdadeEscola Estadual João Ribeiro da Silva
Minas GeraisIbiritéUm novo olhar: escravo, nem pensar...Escola Estadual Imperatriz Pimenta
Minas GeraisPatrocínioEscravidão: vamos abolir essa vergonha!Escola Estadual Coronel Elmiro Alves do Nascimento
Minas GeraisUnaíConscientizar para não escravizar!Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves
ParáBelémSODIREITOSSociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia
ParáMarabáConsciente e informado: direitos asseguradosEscola Família Agrícola
TocantinsAragominasJuventude em AÇÃO contra a escravidãoGrupo JUMP – Jovens Unidos Multiplicando Poder – Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro
TocantinsAxixá de TocantinsEducar para não escravizarEscola Municipal Bom Jesus
TocantinsGurupiO que é ser livre e o que é ser escravo?Escola Estadual Dr. Waldir Lins

Nos próximos dias, a equipe do programa entrará em contato com os responsáveis pelos projetos selecionados para orientá-los sobre os próximos procedimentos e etapas de desenvolvimento das atividades que serão realizadas ao longo de 2015.

Para conhecer os 106 projetos já apoiados, clique aqui.

 

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo email [email protected] e/ou [email protected], ou pelo telefone (11) 2506-6570 (ramal 17).

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Combate ao trabalho escravo

Repórter Brasil é premiada com a Medalha Chico Mendes de Resistência

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Grupo Tortura Nunca Mais reconhece a relevância da organização para o combate ao trabalho escravo no Brasil

No último dia 31 de março, a Repórter Brasil foi premiada com a Medalha Chico Mendes de Residência, concedida pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, na categoria “trabalho escravo” por todas as ações de combate a essa violação de direitos humanos que a organização desenvolve desde 2001.

Em nome da Repórter Brasil, o prêmio foi recebido por Natália Suzuki, coordenadora de um dos programas da ONG, o Escravo, nem pensar!. Clique aqui para ler o seu discurso.

Medalha Chico Mendes de Resistencia 2015_entrega
A cerimônia aconteceu na sede da OAB-RJ (Organização dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) e contou com a presença de entidades da sociedade civil e ativistas de direitos humanos.

Desde 1989, o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ homenageia pessoas e entidades que se destacam nas lutas de resistência no Brasil e em outros lugares da América Latina por meio dessa premiação que acontece sempre no dia 31 de março ou em 1º de abril, como forma de rememorar o golpe militar de 1964 no Brasil e o seu triste legado para o país.

Veja outros premiados de 2015 e suas respectivas categorias:

  • Lúcia Maria de Souza (in memoriam) – Desaparecida política da Guerrilha do Araguaia.
  • João Gualberto Calatroni (in memoriam) – Desaparecido político da Guerrilha do Araguaia.
  • Mães de jovens assassinados em Manguinhos – Violência Urbana.
  • Igor Mendes da Silva – Militância Atual.
  • Flora Abreu Henrique da Costa – Militante.
  • Dom Xavier Gilles Maupeou d’Ableiges – Violência Rural.
  • José Celso Martinez Corrêa – Cultura.
  • Horácio Cintra Magalhães Macedo (in memoriam) – Educação.
  • Jorge Zabalza e Juan Carlos Machoso (ex-Tupamaros) – Internacional.
  • Jorge José Lopes Machado Ramos (in memoriam) – Homenagem Especial.

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Resistência

Discurso de premiação da Medalha Chico Mendes, concedida à Repórter Brasil na categoria “trabalho escravo”, pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ.

| ENP! na estrada

Por Natália Suzuki

Em nome da Repórter Brasil, gostaria de agradecer o Grupo Tortura Nunca Mais, por termos sido premiados na categoria de combate ao trabalho escravo. É uma honra compartilhar a noite com os demais premiados, pessoas tão ilustres, que dedicaram e dedicam as suas vidas à proteção dos direitos humanos.

Entre 1995, quando o trabalho escravo foi reconhecido no país, e o ano passado, foram 47 mil trabalhadores resgatados de situações degradantes. Alojamentos inabitáveis, alimentos intragáveis e água contaminada são alguns elementos que compõem a condição diária de milhares de trabalhadores espalhados pelo país.

Diante desse contexto, desde 2001, a equipe da Repórter Brasil tem se dedicado ao combate dessa prática vergonhosa.

Consideramos que a mídia é um instrumento fundamental para tornar pública a situação indigna dos trabalhadores escravizados. É por isso que, por meio de reportagens, documentários e pesquisas, temos denunciado e pressionado o governo a adotar políticas públicas para a erradicação do problema e pressionado também a iniciativa privada a ser responsiva com a sua cadeia produtiva.

Muitos homens e mulheres perdem as suas vidas na frente de trabalho em pleno século 21. Não basta, portanto, apenas resgatá-los, é preciso primordialmente evitar que trabalhadores e trabalhadoras passem por essa experiência traumática e desumana. Por isso, a Repórter Brasil desenvolve um programa educacional de prevenção ao trabalho escravo nos locais o aliciamento e o uso de mão de obra escrava são frequentes. Em dez anos, alcançamos mais de 140 municípios e impactamos diretamente mais de 200 mil pessoas. No entanto, isso não tem sido suficiente.

Até há pouco tempo, pensávamos que a ocorrência do trabalho escravo estava restrita a localidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em que a vulnerabilidade socioeconômica era preponderante.  No entanto, em 2013, as estatísticas nos apresentaram uma nova realidade: naquele ano, houve mais casos de trabalho escravo urbano – especialmente na construção civil e no setor têxtil – do que nas zonas rurais, onde tradicionalmente o problema era encontrado.

Diante disso, vimos que o nosso escopo de atuação precisa ser ampliado cada vez mais e nem sempre os braços e pernas da sociedade civil dão conta dessa dimensão.  Após 20 anos de combate, o balanço que fazemos, infelizmente, não é dos mais promissores. Houve muitas conquistas, mas há também muito retrocesso.

Ficamos muito felizes com a premiação da Medalha Chico Mendes, especialmente porque esse ano de 2015 se iniciou um tanto tenebroso e temeroso para os atores governamentais e não governamentais, envolvidos com o combate ao trabalho escravo no Brasil.

No apagar das luzes de 2014, em 27 de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu por liminar a publicação da lista suja. Essa lista é o cadastro das propriedades em que se comprovou o uso de trabalho escravo.

A Lista Suja é especialmente importante não somente pelo seu valor simbólico, por ser um documento em que o Estado torna público os violadores de direitos humanos, mas porque é o instrumento que instituições financeiras utilizam para não ceder crédito a escravagistas e para que empresas evitem comprar matéria prima produzida com trabalho escravo.

Para a sociedade civil, que vem fazendo um trabalho hercúleo nas áreas de prevenção e assistência à vítima, esse retrocesso soa como um deboche lamentável.

Como é possível contestar a existência de uma violação tão óbvia e indigna? Há quem o faça. Não somente os proprietários flagrados por usar esse tipo de mão de obra se recusam a reconhecer que cometeram o crime, mas há também representantes no Congresso Nacional que refutam o conceito contemporâneo de trabalho escravo e se esforçam para alterar a sua tipificação no Código Penal e, por assim, esvaziá-lo.

O Brasil já foi considerado um país modelo pelo seu combate ao trabalho escravo. Hoje estamos paulatinamente retrocedendo em aspectos que são básicos nessa luta. Não é possível prescindir do papel e da responsabilidade do Estado. Ele deve assumir a sua obrigação nesse contexto e não se eximir com justificativas lacônicas.

No entanto, quero lembrar que a defesa por direitos humanos não se faz apenas na macropolítica, porque isso poderia nos tornar cínicos ou mesmo frustrados.

Lutar pelos diretos humanos quase nunca será entendido um feito heroico, quase nunca será reconhecido.

Lutar pelos direitos humanos é essencialmente sairmos na nossa zona de conforto e contrariar o senso comum. É assumir responsabilidades além do que requer o nosso trabalho e o nosso papel de cidadão. E, nesse contexto, inevitavelmente nos confrontaremos com o diverso, com o polêmico, com o marginal.

Assumir a luta de direitos humanos é assumir uma postura cotidiana e sensível contra as injustiças e as desigualdades.

Obrigada.

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Prevenção

Secretarias Municipais de Educação do sul do Pará participam de oficina sobre trabalho escravo

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Objetivo é impulsionar as campanhas educativas de prevenção e combate ao trabalho escravo contemporâneo na região. Participantes receberam material didático sobre o tema e elaboraram planos de ação

No dia 19 de março, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Marabá, Itupiranga, Eldorado dos Carajás e Nova Ipixuna participaram da oficina pedagógica Escravo, nem pensar!. O objetivo central da atividade foi abordar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, detalhando suas características e formas de ocorrência, e apresentar estratégias educativas para se abordar a temática nas escolas do sul do Pará, região que concentra um grande número de casos dessa prática criminosa.

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Os educadores participaram de dinâmicas, assistiram vídeos e se apropriaram das publicações didáticas do programa, que incluem livros, fascículos temáticos, vídeos e um jogo digital. “Todos os aspectos apresentados foram relevantes: a temática, a abordagem do formador, os materiais didáticos e a participação dos cursistas. A formação foi excelente!”, avalia o professor Wellington de Lima Sousa, da Secretaria Municipal de Marabá (PA).

Com base nas discussões e nos subsídios didáticos apresentados, os representantes das Secretarias elaboraram planos de ação para multiplicar o conteúdo nas escolas. Os resultados das campanhas educativas previstas serão apresentados em maio, num encontro que reunirá representantes de outros nove municípios da região.

A oficina faz parte da formação continuada iniciada em agosto de 2014 e que conta com apoio do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Sul e Sudeste do Pará (Gaete) e da TAM Linhas Aéreas.

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