Resistência

Discurso de premiação da Medalha Chico Mendes, concedida à Repórter Brasil na categoria “trabalho escravo”, pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ.

| ENP! na estrada

Por Natália Suzuki

Em nome da Repórter Brasil, gostaria de agradecer o Grupo Tortura Nunca Mais, por termos sido premiados na categoria de combate ao trabalho escravo. É uma honra compartilhar a noite com os demais premiados, pessoas tão ilustres, que dedicaram e dedicam as suas vidas à proteção dos direitos humanos.

Entre 1995, quando o trabalho escravo foi reconhecido no país, e o ano passado, foram 47 mil trabalhadores resgatados de situações degradantes. Alojamentos inabitáveis, alimentos intragáveis e água contaminada são alguns elementos que compõem a condição diária de milhares de trabalhadores espalhados pelo país.

Diante desse contexto, desde 2001, a equipe da Repórter Brasil tem se dedicado ao combate dessa prática vergonhosa.

Consideramos que a mídia é um instrumento fundamental para tornar pública a situação indigna dos trabalhadores escravizados. É por isso que, por meio de reportagens, documentários e pesquisas, temos denunciado e pressionado o governo a adotar políticas públicas para a erradicação do problema e pressionado também a iniciativa privada a ser responsiva com a sua cadeia produtiva.

Muitos homens e mulheres perdem as suas vidas na frente de trabalho em pleno século 21. Não basta, portanto, apenas resgatá-los, é preciso primordialmente evitar que trabalhadores e trabalhadoras passem por essa experiência traumática e desumana. Por isso, a Repórter Brasil desenvolve um programa educacional de prevenção ao trabalho escravo nos locais o aliciamento e o uso de mão de obra escrava são frequentes. Em dez anos, alcançamos mais de 140 municípios e impactamos diretamente mais de 200 mil pessoas. No entanto, isso não tem sido suficiente.

Até há pouco tempo, pensávamos que a ocorrência do trabalho escravo estava restrita a localidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em que a vulnerabilidade socioeconômica era preponderante.  No entanto, em 2013, as estatísticas nos apresentaram uma nova realidade: naquele ano, houve mais casos de trabalho escravo urbano – especialmente na construção civil e no setor têxtil – do que nas zonas rurais, onde tradicionalmente o problema era encontrado.

Diante disso, vimos que o nosso escopo de atuação precisa ser ampliado cada vez mais e nem sempre os braços e pernas da sociedade civil dão conta dessa dimensão.  Após 20 anos de combate, o balanço que fazemos, infelizmente, não é dos mais promissores. Houve muitas conquistas, mas há também muito retrocesso.

Ficamos muito felizes com a premiação da Medalha Chico Mendes, especialmente porque esse ano de 2015 se iniciou um tanto tenebroso e temeroso para os atores governamentais e não governamentais, envolvidos com o combate ao trabalho escravo no Brasil.

No apagar das luzes de 2014, em 27 de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu por liminar a publicação da lista suja. Essa lista é o cadastro das propriedades em que se comprovou o uso de trabalho escravo.

A Lista Suja é especialmente importante não somente pelo seu valor simbólico, por ser um documento em que o Estado torna público os violadores de direitos humanos, mas porque é o instrumento que instituições financeiras utilizam para não ceder crédito a escravagistas e para que empresas evitem comprar matéria prima produzida com trabalho escravo.

Para a sociedade civil, que vem fazendo um trabalho hercúleo nas áreas de prevenção e assistência à vítima, esse retrocesso soa como um deboche lamentável.

Como é possível contestar a existência de uma violação tão óbvia e indigna? Há quem o faça. Não somente os proprietários flagrados por usar esse tipo de mão de obra se recusam a reconhecer que cometeram o crime, mas há também representantes no Congresso Nacional que refutam o conceito contemporâneo de trabalho escravo e se esforçam para alterar a sua tipificação no Código Penal e, por assim, esvaziá-lo.

O Brasil já foi considerado um país modelo pelo seu combate ao trabalho escravo. Hoje estamos paulatinamente retrocedendo em aspectos que são básicos nessa luta. Não é possível prescindir do papel e da responsabilidade do Estado. Ele deve assumir a sua obrigação nesse contexto e não se eximir com justificativas lacônicas.

No entanto, quero lembrar que a defesa por direitos humanos não se faz apenas na macropolítica, porque isso poderia nos tornar cínicos ou mesmo frustrados.

Lutar pelos diretos humanos quase nunca será entendido um feito heroico, quase nunca será reconhecido.

Lutar pelos direitos humanos é essencialmente sairmos na nossa zona de conforto e contrariar o senso comum. É assumir responsabilidades além do que requer o nosso trabalho e o nosso papel de cidadão. E, nesse contexto, inevitavelmente nos confrontaremos com o diverso, com o polêmico, com o marginal.

Assumir a luta de direitos humanos é assumir uma postura cotidiana e sensível contra as injustiças e as desigualdades.

Obrigada.

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Prevenção

Secretarias Municipais de Educação do sul do Pará participam de oficina sobre trabalho escravo

| Notícias

Objetivo é impulsionar as campanhas educativas de prevenção e combate ao trabalho escravo contemporâneo na região. Participantes receberam material didático sobre o tema e elaboraram planos de ação

No dia 19 de março, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Marabá, Itupiranga, Eldorado dos Carajás e Nova Ipixuna participaram da oficina pedagógica Escravo, nem pensar!. O objetivo central da atividade foi abordar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, detalhando suas características e formas de ocorrência, e apresentar estratégias educativas para se abordar a temática nas escolas do sul do Pará, região que concentra um grande número de casos dessa prática criminosa.

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Os educadores participaram de dinâmicas, assistiram vídeos e se apropriaram das publicações didáticas do programa, que incluem livros, fascículos temáticos, vídeos e um jogo digital. “Todos os aspectos apresentados foram relevantes: a temática, a abordagem do formador, os materiais didáticos e a participação dos cursistas. A formação foi excelente!”, avalia o professor Wellington de Lima Sousa, da Secretaria Municipal de Marabá (PA).

Com base nas discussões e nos subsídios didáticos apresentados, os representantes das Secretarias elaboraram planos de ação para multiplicar o conteúdo nas escolas. Os resultados das campanhas educativas previstas serão apresentados em maio, num encontro que reunirá representantes de outros nove municípios da região.

A oficina faz parte da formação continuada iniciada em agosto de 2014 e que conta com apoio do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Sul e Sudeste do Pará (Gaete) e da TAM Linhas Aéreas.

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Fundo de apoio

Edital de apoio a projetos encerra as inscrições

| Notícias

Grande número de propostas recebidas reflete o desejo de escolas e organizações sociais de somarem forças contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Resultado da seleção será publicado em abril

As inscrições para o edital da 9ª edição do Fundo de Apoio a Projetos Escravo, nem pensar! encerraram no dia 09 de março, como previa a nota de prorrogação publicada em fevereiro. O edital, amplamente divulgado, recebeu um grande número de propostas. Confira o balanço dessa etapa:

Projetos recebidos: 95

Proponentes: 67 escolas e 26 organizações sociais

Panorama geográfico: 73 municípios de 13 estados do Brasil

Agradecemos a todos os educadores interessados em se engajar no combate e prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Divulgaremos o resultado do processo na primeira semana de abril.


Apoio a projetos

DSCF1880Os projetos selecionados contarão com uma ajuda de custo de até R$ 1.500,00 e terão que desenvolver as atividades educativas entre abril e 23 de outubro de 2015. A equipe do Escravo, nem pensar! selecionará os projetos de acordo com os critérios descritos no edital. Podem participar entidades e indivíduos da sociedade civil que tiverem interesse em desenvolver um projeto na escola em que trabalham, em articulação com outras escolas, ou na comunidade onde atuam. As propostas devem abordar a temática do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. Desde 2007, 106 projetos realizados por professores(as) e lideranças na Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí e Tocantins. Conheça os projetos aqui.

 

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EDUCAR PARA LIBERTAR

Publicação reúne resultados de projetos de prevenção ao trabalho escravo

| Notícias

Projetos desenvolvidos por escolas e entidades sociais mobilizaram 7.150 pessoas em cinco estados brasileiros. Material de sistematização dos projetos está disponível para download

A cada ano, milhares de trabalhadores são aliciados, enganados e acabam sendo vítimas do trabalho escravo contemporâneo nas mais diversas atividades econômicas nas zonas rural e urbana do Brasil. Para enfrentar essa grave violação dos direitos humanos, o programa Escravo, nem pensar! publica, desde 2007, o Fundo de Apoio a Projetos ENP!, responsável por mobilizar e apoiar financeira e pedagogicamente iniciativas comunitárias de prevenção e combate.

enp_capaOs 16 projetos apoiados em 2014 podem ser conhecidos no caderno Experiências Comunitárias de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas – 2014. A publicação apresenta o contexto, a proposta de ação e as atividades educativas realizadas por 29 instituições, entre escolas e organizações da sociedade civil, de municípios de cinco estados do país (Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins), onde os registros de trabalho escravo são frequentes. Ao todo, os projetos tiveram 7.150 beneficiários diretos.

Para tornar possível as ações, cada projeto recebeu até R$ 1.500,00, um kit com diversos materiais de apoio e acompanhamento pedagógico mensal da equipe do programa para subsidiar as atividades. Os projetos desenvolveram as ações entre maio e novembro de 2014. Alunos e membros de comunidades rurais elaboraram peças teatrais, panfletagem, pesquisa com moradores, apresentações culturais, caminhadas, palestras abertas, oficinas, além da produção de um extenso conjunto de material didático, como murais informativos, textos, poesias, faixas e desenhos. O Fundo de Apoio a Projetos ENP!  2014 contou com apoio do Ministério Público do Trabalho em Cascavel e em Cáceres e da TAM Linhas Aéreas.

E as campanhas educativas contra o trabalho escravo continuam. As inscrições para a edição 2015 do Fundo de Apoio a Projetos estão abertas. O prazo para envio de propostas é 09 de março.

 

 

 

 

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Fundo de apoio

Edital de apoio a projetos é prorrogado

| Notícias

O programa Escravo, nem pensar! da ONG Repórter Brasil prorrogou as inscrições para a 9ª edição do Fundo de Apoio a Projetos do Escravo, nem pensar!, responsável pelo financiamento de projetos de prevenção ao tráfico de pessoas para o trabalho escravo. O novo prazo para envio das propostas é dia 09 de março de 2015 (segunda-feira).

DSCF1880Os projetos selecionados contarão com uma ajuda de custo de até R$ 1.500,00 e terão que desenvolver as atividades educativas entre 16 de março e 23 de outubro de 2015. A equipe organizadora do Fundo de Apoio a Projetos do Escravo, nem pensar! selecionará os projetos de acordo com os critérios descritos no edital. Para serem financiados, os projetos selecionados devem cumprir o contrato, executar as atividades propostas e prestar contas ao final.

Podem participar entidades e indivíduos da sociedade civil que tiverem interesse em desenvolver um projeto na escola em que trabalham, em articulação com outras escolas, ou na comunidade onde atuam. As propostas devem abordar a temática do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. As propostas devem ser enviadas para [email protected]

Clique aqui para baixar o edital completo com mais informações sobre as inscrições.

Desde 2007, 106 projetos realizados por professores(as) e lideranças na Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí e Tocantins já receberam apoio pedagógico e financeiro para colocar em prática ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. As atividades foram diversificadas e interdisciplinares, desde peças de teatro até grafitagem, passando por programas de rádio, vídeos, palestras, encontros, caminhadas, pesquisas, produção de panfletos e cartilhas, confecção de cartazes e camisetas, oficinas de música, realização de oficinas de artesanato e plantio de hortas comunitárias. Confira aqui os projetos já contemplados.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Parauapebas (PA) publica resultados da campanha contra o trabalho escravo

| Notícias

Revista reúne as produções textuais e desenhos sobre o tema do trabalho escravo contemporâneo elaborados pelos alunos da rede de ensino do município paraense

Educação contra o trabalho escravo. Foi com esse lema que a Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas, no sudeste do Pará, promoveu, em outubro de 2014, uma campanha educativa nas escolas a respeito dessa prática criminosa. Professores e alunos discutiram o tema em sala de aula, traçaram relações com a realidade local e alertam as comunidades sobre o perigo do aliciamento de trabalhadores.

Os resultados desse projeto municipal estão agora reunidos na revista Trabalho Escravo Contemporâneo – Parauapebas contra essa prática. As escolas produziram materiais didáticos como paródias, histórias em quadrinhos, artigos de opinião e desenhos sobre o assunto. Em 2015, a Secretaria pretende expandir o alcance do projeto e envolver escolas que não participaram do projeto no ano anterior.

“O projeto contribuiu para despertar o senso critico e formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens acerca do trabalho escravo contemporâneo, uma prática ilegal e imoral existente no município. Todos de engajaram nas atividades, o que fez com que o projeto ganhasse grande dimensão. Resolvemos registrar as atividades realizadas pelos professores e alunos como reconhecimento pelo trabalho feito e também para estimular novas abordagens sobre o tema.”

Janes Vargem, coordenadora municipal da área de História e responsável pelo projeto.

Formação de gestores

As atividades escolares em Parauapebas são consequência da formação continuada de gestores da Educação realizada pelo Escravo, nem pensar!  em agosto de 2014, em Marabá (PA). Além de Parauapebas, a formação envolve os municípios de Abel Figueiredo, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Piçarra, São João do Araguaia e Tucumã.

Em dezembro, aconteceu o primeiro encontro de acompanhamento pedagógico, no qual foram exibidos os resultados parciais das campanhas educativas nos municípios. O segundo e último encontro está previsto para maio deste ano. A formação conta com apoio do Grupo de Articulação Interinstitucional para o Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Pará (Gaete), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e TAM Linhas Aéreas, além da parceria com a Comissão Pastoral da Terra.

 

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Fundo de apoio

Escravo, nem pensar! abre seleção para projetos de prevenção ao trabalho escravo

| Notícias

O programa Escravo, nem pensar! da ONG Repórter Brasil abriu as inscrições para a 9ª edição do Fundo de Apoio a Projetos do Escravo, nem pensar!, responsável pelo financiamento de projetos de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. O prazo para envio das propostas é dia 27 de fevereiro de 2015.

Clique aqui para baixar o edital completo com mais informações sobre as inscrições.

Alunos participantes do projetoPodem participar entidades e indivíduos da sociedade civil que tiverem interesse em desenvolver um projeto na escola em que trabalham, em articulação com outras escolas, ou na comunidade onde atuam. As propostas devem abordar a temática do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

Os projetos selecionados contarão com uma ajuda de custo de até R$ 1.500,00 e terão que desenvolver as atividades entre 1 de março e 23 de outubro de 2015. A equipe organizadora do Fundo de Apoio a Projetos do Escravo, nem pensar! selecionará os projetos de acordo com os critérios descritos no edital. Para serem financiados, os projetos selecionados devem cumprir o contrato, executar as atividades propostas e prestar contas ao final.

As propostas devem ser enviadas para [email protected]

Desde 2007, 106 projetos realizados por professores(as) e lideranças na Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí e Tocantins já receberam apoio pedagógico e financeiro para colocar em prática ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. As atividades foram diversificadas e interdisciplinares, desde peças de teatro até grafitagem, passando por programas de rádio, vídeos, palestras, encontros, caminhadas, pesquisas, produção de panfletos e cartilhas, confecção de cartazes e camisetas, oficinas de música, realização de oficinas de artesanato e plantio de hortas comunitárias. Confira aqui os projetos já contemplados.

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SEMANA DE COMBATE À ESCRAVIDÃO

20 anos de luta contra o trabalho escravo contemporâneo

| Notícias

Material ilustrado exibe uma linha do tempo com os principais marcos do enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil

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Desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo no Brasil, foram libertados mais de 47 mil trabalhadores nessa situação em todo o país. Os casos de trabalho escravo são flagrado em atividades econômicas rurais, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, e na zona urbana, em setores como a construção civil e a confecção têxtil.

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Nesses 20 anos, o combate ao trabalho escravo foi estruturado, progrediu, gerou diferentes resultados e descortinou novas facetas da problemática. Para compartilhar essa história, o programa Escravo, nem pensar! , da Repórter Brasil, e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) publicam o fascículo ilustrado Trabalho Escravo Contemporâneo – 20 anos de combate (1995 – 2015) que sistematiza os principais marcos dessa trajetória numa linha do tempo.

Desafios

O Brasil avançou muito no combate a essa grave violação dos direitos humanos. Mas ainda há muito a se fazer. E 2015 inicia com grandes desafios à frente. A “Lista Suja”, até então disponível ao acesso público, foi suspensa no final de 2014 pelo Superior Tribunal Federal, que acatou uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Elogiada como exemplo internacional, a legislação brasileira pode amargar um retrocesso, pois projetos no Congresso Nacional pretendem reduzir o conceito atual de trabalho escravo, abrindo portas para a persistência dessa prática criminosa.

Baixar o fascículo

 

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Download

Retrospectiva: Publicações ENP! em 2014

| Notícias

Em 2014, o Escravo nem pensar! completou 10 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Para fortalecer e ampliar ainda mais a difusão de informações sobre a ocorrência dessa grave violação dos direitos humanos no Brasil, o programa lançou um amplo e diversificado conjunto de publicações e materiais didáticos.

Que tal relembrar essas novidades? Todas publicações estão disponíveis para download, é só clicar no link ou na imagem de capa.

Em 2015 teremos mais novidades!

Boa leitura!

Publicações especiais

capa_livro_10_anos_ENP

 

metodolo

Audiovisual

Jogo digital

 

Cadernos temáticos

capa_meia_infancia


capa_caderno_pfs_2013

 

FASCÍCULO TEMÁTICOS

capa_fasciculo_cana

 

capa_fasciculo_const_civil

 

Capa Fascículo Ciclo

 

Para conhecer e baixar a relação completa de todas publicações ENP!, clique aqui.

 

 

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Formação

Escravo, nem pensar! reúne gestores da educação em Marabá (PA)

| Notícias

Objetivo é fortalecer campanhas preventivas sobre trabalho escravo no sul e sudeste do Pará, região com grande número de casos registrados

Nos dias 01 e 02 de dezembro, o programa Escravo, nem pensar! retornou ao município de Marabá para realizar o segundo módulo da formação sobre trabalho escravo para representantes de Secretarias Municipais de Educação de municípios do sul e sudoeste do Pará. O primeiro módulo aconteceu em agosto.

O intuito do segundo encontro foi acompanhar o resultado parcial dos projetos pedagógicos sobre trabalho escravo. Os representantes dos municípios de Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, São João do Araguaia e Tucumã apresentaram as atividades, exibiram produções dos alunos e traçaram planos para ampliar a escala das ações pedagógicas no próximo ano. Ao todo, os projetos realizados envolveram 20 escolas e 6.000 alunos.

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O encontro também serviu para reforçar os conhecimentos conceituais. Por isso, os participantes tiraram dúvidas sobre as ações de repressão ao trabalho escravo com o juiz Dr. Jônatas Andrade, da 2ª Vara do Trabalho da 8ª Região, e com Geuza Morgado, agente da Comissão Pastoral da Terra de Marabá (CPT). Para diversificar os materiais de referências das escolas, foram entregues o fascículo As condições de trabalho na construção civil e o jogo de tabuleiro Escravo, nem pensar!.

A formação continuada é apoiada pelo Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Sul e Sudeste do Pará (Gaete), composto pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e outras entidades ligadas ao combate ao trabalho escravo. Em 2015, haverá um novo encontro para sistematizar os resultados totais da formação.

 

 

 

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