Fundo de apoio

Escravo, nem pensar! abre seleção para projetos de prevenção ao trabalho escravo

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O programa Escravo, nem pensar! da ONG Repórter Brasil abriu as inscrições para a 9ª edição do Fundo de Apoio a Projetos do Escravo, nem pensar!, responsável pelo financiamento de projetos de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. O prazo para envio das propostas é dia 27 de fevereiro de 2015.

Clique aqui para baixar o edital completo com mais informações sobre as inscrições.

Alunos participantes do projetoPodem participar entidades e indivíduos da sociedade civil que tiverem interesse em desenvolver um projeto na escola em que trabalham, em articulação com outras escolas, ou na comunidade onde atuam. As propostas devem abordar a temática do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

Os projetos selecionados contarão com uma ajuda de custo de até R$ 1.500,00 e terão que desenvolver as atividades entre 1 de março e 23 de outubro de 2015. A equipe organizadora do Fundo de Apoio a Projetos do Escravo, nem pensar! selecionará os projetos de acordo com os critérios descritos no edital. Para serem financiados, os projetos selecionados devem cumprir o contrato, executar as atividades propostas e prestar contas ao final.

As propostas devem ser enviadas para [email protected]

Desde 2007, 106 projetos realizados por professores(as) e lideranças na Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí e Tocantins já receberam apoio pedagógico e financeiro para colocar em prática ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. As atividades foram diversificadas e interdisciplinares, desde peças de teatro até grafitagem, passando por programas de rádio, vídeos, palestras, encontros, caminhadas, pesquisas, produção de panfletos e cartilhas, confecção de cartazes e camisetas, oficinas de música, realização de oficinas de artesanato e plantio de hortas comunitárias. Confira aqui os projetos já contemplados.

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SEMANA DE COMBATE À ESCRAVIDÃO

20 anos de luta contra o trabalho escravo contemporâneo

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Material ilustrado exibe uma linha do tempo com os principais marcos do enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil

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Desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo no Brasil, foram libertados mais de 47 mil trabalhadores nessa situação em todo o país. Os casos de trabalho escravo são flagrado em atividades econômicas rurais, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, e na zona urbana, em setores como a construção civil e a confecção têxtil.

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Nesses 20 anos, o combate ao trabalho escravo foi estruturado, progrediu, gerou diferentes resultados e descortinou novas facetas da problemática. Para compartilhar essa história, o programa Escravo, nem pensar! , da Repórter Brasil, e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) publicam o fascículo ilustrado Trabalho Escravo Contemporâneo – 20 anos de combate (1995 – 2015) que sistematiza os principais marcos dessa trajetória numa linha do tempo.

Desafios

O Brasil avançou muito no combate a essa grave violação dos direitos humanos. Mas ainda há muito a se fazer. E 2015 inicia com grandes desafios à frente. A “Lista Suja”, até então disponível ao acesso público, foi suspensa no final de 2014 pelo Superior Tribunal Federal, que acatou uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Elogiada como exemplo internacional, a legislação brasileira pode amargar um retrocesso, pois projetos no Congresso Nacional pretendem reduzir o conceito atual de trabalho escravo, abrindo portas para a persistência dessa prática criminosa.

Baixar o fascículo

 

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Download

Retrospectiva: Publicações ENP! em 2014

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Em 2014, o Escravo nem pensar! completou 10 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Para fortalecer e ampliar ainda mais a difusão de informações sobre a ocorrência dessa grave violação dos direitos humanos no Brasil, o programa lançou um amplo e diversificado conjunto de publicações e materiais didáticos.

Que tal relembrar essas novidades? Todas publicações estão disponíveis para download, é só clicar no link ou na imagem de capa.

Em 2015 teremos mais novidades!

Boa leitura!

Publicações especiais

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Audiovisual

Jogo digital

 

Cadernos temáticos

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FASCÍCULO TEMÁTICOS

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Capa Fascículo Ciclo

 

Para conhecer e baixar a relação completa de todas publicações ENP!, clique aqui.

 

 

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Formação

Escravo, nem pensar! reúne gestores da educação em Marabá (PA)

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Objetivo é fortalecer campanhas preventivas sobre trabalho escravo no sul e sudeste do Pará, região com grande número de casos registrados

Nos dias 01 e 02 de dezembro, o programa Escravo, nem pensar! retornou ao município de Marabá para realizar o segundo módulo da formação sobre trabalho escravo para representantes de Secretarias Municipais de Educação de municípios do sul e sudoeste do Pará. O primeiro módulo aconteceu em agosto.

O intuito do segundo encontro foi acompanhar o resultado parcial dos projetos pedagógicos sobre trabalho escravo. Os representantes dos municípios de Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, São João do Araguaia e Tucumã apresentaram as atividades, exibiram produções dos alunos e traçaram planos para ampliar a escala das ações pedagógicas no próximo ano. Ao todo, os projetos realizados envolveram 20 escolas e 6.000 alunos.

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O encontro também serviu para reforçar os conhecimentos conceituais. Por isso, os participantes tiraram dúvidas sobre as ações de repressão ao trabalho escravo com o juiz Dr. Jônatas Andrade, da 2ª Vara do Trabalho da 8ª Região, e com Geuza Morgado, agente da Comissão Pastoral da Terra de Marabá (CPT). Para diversificar os materiais de referências das escolas, foram entregues o fascículo As condições de trabalho na construção civil e o jogo de tabuleiro Escravo, nem pensar!.

A formação continuada é apoiada pelo Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Sul e Sudeste do Pará (Gaete), composto pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e outras entidades ligadas ao combate ao trabalho escravo. Em 2015, haverá um novo encontro para sistematizar os resultados totais da formação.

 

 

 

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ENP! NA TELA

Você sabe o que é trabalho escravo contemporâneo?

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Entre 1995 e 2013, mais de 47 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo em todos os estados brasileiros. Esse crime está presente em atividades como a construção civil, indústria têxtil, produção do carvão, cultivos agrícolas da cana-de-açúcar e soja, além de outros segmentos econômicos.

Muita gente pensa que esse tipo de exploração ainda força pessoas a trabalhar presas a correntes. Não se trata disso. Contudo, a escravidão contemporânea não é menos grave do que aquela do passado, pois a liberdade e a dignidade das vítimas continuam sendo sistematicamente violadas devido às condições desumanas a que são submetidos.

Para entender mais sobre esse fenômeno presente na nossa realidade, assista à animação Ciclo do Trabalho Escravo, do programa Escravo, nem pensar!. O vídeo inaugura a série #ENP! na tela.

*O material, produzido pela Gráfico y Simples, contou com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público do Trabalho.

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ENCONTROS PEDAGÓGICOS

Escravo, nem pensar! realiza encontros de monitoramento pedagógico no Piauí e Maranhão

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As ações fazem parte da formação continuada sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas

Nos dias 21, 23 e 25 de outubro, o programa Escravo, nem pensar! retornou aos municípios de Oeiras (PI), Picos (PI) e Codó (MA), respectivamente, para dar continuidade ao processo formativo dos professores das redes municipais e estaduais sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas. Nesses municípios, é frequente a saída de trabalhadores para exercer atividades laborais nas lavouras de cana-de-açúcar e na construção civil em São Paulo.

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O intuito dos encontros é discutir, fomentar e socializar formas de abordagens em sala de aula, debater as dificuldades enfrentadas pelas escolas para inserção do tema nos conteúdos escolares, realizar novas atividades pedagógicas com os participantes e distribuir as mais recentes publicações didáticas do programa.

No Maranhão, os participantes compartilharam os resultados das atividades sobre o trabalho escravo. O educador Thiago Casteli prestigiou a culminância dos projetos de três escolas: Escola Municipal Renato Archer, Escola Municipal Sarney Filho e Centro de Ensino Luzenir Matta Roma. No Piauí, é a primeira vez que o programa retorna após as formações realizadas no final do primeiro semestre deste ano. O objetivo é que escolas e comunidades divulguem a existência do trabalho escravo e os perigos do aliciamento. A educadora Marina Falcão visitou o Ginásio Estadual Dr. José Gusmão e conversou com os alunos sobre o tema.

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O ENP! fará o segundo encontro pedagógico no Piauí no primeiro semestre de 2015. Em Codó, não haverá mais atividades presenciais. A Secretaria Municipal de Educação pretende inserir o tema na proposta pedagógica das escolas da rede a partir do ano que vem.

As atividades foram apoiadas pela Catholic Relief Services (CRS) e Ministério Público do Trabalho.

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MATERIAL DIDÁTICO

Publicação aborda as más condições de trabalho nos canaviais

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Programa Escravo, nem pensar! lança material didático que discute o pagamento por produtividade, exposição a altas temperaturas, trabalho escravo e mortes por esforço excessivo 

A história da cana-de-açúcar confunde-se com a do próprio Brasil. Atualmente, o setor sucroalcooleiro ainda é um dos mais relevantes e expressivos na economia brasileira, devido à exportação de açúcar e do bioetanol, ambos produtos da cana-de-açúcar. Contudo, é preciso ressaltar que nem sempre as condições dos trabalhadores dessa atividade são adequadas. Cortadores de cana e operadores de máquina estão constantemente submetidos a sérias violações trabalhistas, incluindo casos de trabalho escravo.

cana_raioxPara discutir essa questão, o programa educativo Escravo, nem pensar! lança a publicação As condições de trabalho no setor sucroalcooleiro. O material traz um raio-x dessa atividade econômica e destaca as más condições de trabalho enfrentadas por trabalhadores que, em geral, migram de estados do Nordeste e do Vale do Jequitinhonha (MG) para São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do país. O leitor encontra também um panorama regional que discute os impactos desse cultivo em Goiás e Mato Grosso do Sul, onde indígenas foram libertados do trabalho escravo em canaviais.

Historicamente, o setor sucroalcooleiro sempre figurou entre campeões de trabalho escravo. Por ser uma atividade extremamente penosa e que absorve grande contingente de pessoas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) escolheu a colheita de cana-de-açúcar como foco prioritário de suas fiscalizações nos últimos anos. Entre 2003 e 2013, os fiscais resgataram 10.709 trabalhadores submetidos ao trabalho escravo no corte de cana.

A publicação do fascículo teve apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O material didático será distribuído gratuitamente nas formações do programa e está disponível para download.

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Transformação

“Eu voltei a falar”

| ENP! na estrada

Conheça a história de vida de Maria Oneide Costa Lima, educadora de São Geraldo do Araguaia (Pará), que encontrou na parceira com o Escravo, nem pensar!  um meio de superar as marcas da perseguição por sua luta pela terra.

Por Carolina Motoki

Vou convidar Oneide, Rosa, Ana Maria,
A mulher que noite e dia
luta e faz nascer o amor
E reunidos no altar da liberdade
Vamos cantar de verdade
Vamos pisar sobre a dor, ê ê!
[“Gente nova”, de Zé Vicente, canto das CEBs]

oneideMaio de 1980, Araguaína, norte goiano, hoje Tocantins. Três tiros encomendados por um consórcio de prefeitos e fazendeiros arrancaram a vida de Raimundo Ferreira Lima. Gringo, como era conhecido, era sindicalista. E também marido e pai. Em São Geraldo do Araguaia, Oneide ficou sozinha aos 30 anos para criar os seis filhos – o mais novo tinha nove meses e o mais velho, 12 anos. Na região, muitas famílias de sindicalistas ficaram órfãs, como a de Gringo: a de Expedito Ribeiro e a de João Canuto, em Rio Maria, no Pará, e de outros tantos que tombaram na mesma luta pela terra.

Antes, a população já sofrera intensa repressão: bases do Exército foram instaladas para dar fim à Guerrilha do Araguaia. Oneide e Gringo conviveram com os guerrilheiros e viram padres, militantes e camponeses serem presos, torturados, mortos. Em uma madrugada, tiveram de fugir de barco e se refugiar em São Félix do Araguaia, nordeste de Mato Grosso, entre 1970 e 1972, pois Gringo poderia ser acusado de ser terrorista e subversivo por “gostar de ler e saber da lei”. O exílio forçado possibilitou a convivência com Dom Pedro Casaldáliga, bispo de
São Félix, e a formação nas Comunidades Eclesiais de Base, as CEBs. “Foi a partir daí que começamos esse espírito de luta”, afirma Oneide.

Após a morte de Gringo, ela foi trabalhar com os padres franceses Aristides Camio e Chico Gouriou, na Comissão Pastoral da Terra. “Quando ele morreu, eu falei: vou vingar a morte dele fazendo o que ele fazia. Ele não tinha medo, e eu também não vou ter medo”, relembra. E enfrentou os inimigos.

Foi difamada. Panfletos de maledicência foram atirados de avião sobre todas as comunidades da região. Camponeses que não sabiam ler os penduraram na parede, pois acharam bonita a fotografia daquela mulher de luta. E, quando sabiam do seu conteúdo pela própria Oneide, ajudavam-na a rasgar o material.

Foi presa na própria casa. Não podia sair para nada, um policial a vigiava. Teve suas memórias roubadas, quando levaram um álbum de fotografias e outro de recortes com as notícias da morte do marido, que guardava para mostrar aos filhos quando crescessem.

Foi perseguida. E ameaçada de que não sobraria nem uma galinha viva no terreiro para contar a história. Foi silenciada. Além da violência do Estado, a pistolagem era lei nos conflitos de terra. E Oneide sabia melhor do que ninguém que as ameaças se tornavam realidade. “Fiquei com medo de eles me matarem, e os meninos ficarem sem pai, sem mãe. Aí, eu dei um tempo.” Cinco anos depois da morte do marido, Oneide se calou, e, como professora, encontrou na escola Raimundo Ferreira Lima, nome de Gringo, um refúgio. A escola está localizada na zona urbana do município de São Geraldo do Araguaia, no sul do Pará. Anos mais tarde, em 2007, com a proposta de levantar a discussão sobre trabalho escravo na escola, Oneide viu a chance de voltar a falar. “Fiquei calada mais de dez anos. Os meus filhos falavam que não estavam me reconhecendo. Quando eu participei do Escravo, nem pensar!, pensei: ‘É uma maneira de eu falar, através desse projeto’. E comecei a voltar a ser como era antes.”

A escola, que recebe muitos alunos da zona rural, realizou três projetos sobre o tema do trabalho escravo, apoiados pelo ENP!, e se tornou uma referência. A partir do debate em sala de aula sobre direitos, alunos que trabalhavam nos comércios da cidade se organizaram para denunciar as irregularidades trabalhistas que impediam a continuidade dos seus estudos. Durante as discussões, um aluno e alguns pais se reconheceram na situação de trabalho escravo. Havia também parentes de professoras que trabalhavam na administração de fazendas, inclusive autuadas pelo Ministério do Trabalho.

A realidade estava ali, na sua frente, a ser descortinada e desconstruída. E, passados tantos anos, Oneide reencontrou a forma de manter Gringo vivo e presente, não só no nome da escola, mas também na luta a que se dedica, enquanto ela mesma renasce. E segue firme, pisando sobre a dor, em busca da liberdade.

***

Você pode ver essa e outras histórias de educadores da rede do ENP! no livro Escravo, nem pensar! 10 anos: Memória e Registro.

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COMEMORAÇÃO

Escravo, nem pensar! completa 10 anos e lança livro comemorativo

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Programa é referência nacional no combate ao trabalho escravo por meio da educação. Livro comemorativo apresenta panorama das ações e resultados alcançados nesta década

O Escravo, nem pensar! (ENP!), primeiro programa educacional de prevenção ao trabalho escravo em âmbito nacional, completa 10 anos de existência. Desde 2004, o ENP! atua na difusão de informações sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo por meio de formações gratuitas de professores e lideranças sociais, publicação de materiais didáticos, apoio a projetos comunitários e fomento a concursos culturais.

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O programa já atuou em 130 municípios de dez estados brasileiros, envolvendo cerca de 250 mil pessoas. As ações são realizadas nos municípios que formam a “geografia do trabalho escravo”, isto é, os locais de origem dos trabalhadores aliciados e os locais onde ocorrem as libertações.

Dessa forma, o ENP! torna pública essa violação dos direitos humanos e mobiliza atores locais para o seu enfrentamento. Nas escolas, a abordagem do tema previne jovens em relação às violações de direitos no mundo do trabalho e estimula o combate ao fornecer informações relacionadas à denúncia e aos mecanismos de repressão ao trabalho escravo. “Em muitos lugares do país, a prática do trabalho escravo não é reconhecida porque ela está arraigada nas relações de trabalho. Assim, a desnaturalização é fundamental para o combate do trabalho escravo. É preciso antecipar-se à exploração para evitar que haja vítimas”, ressalta Natália Suzuki, coordenadora do programa.

RESULTADOS

  • 130 municípios de 10 estados (BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PI, SP e TO) envolvidos na rede;
  • 60 formações realizadas e 3.000 educadores beneficiados;
  • 28 títulos de materiais didáticos, que somam 207.000 unidades impressas, entre livros, planos de aulas e jogos;

As campanhas educativas do programa se tornaram política pública nas esferas nacional, estadual e municipal. Com isso, o trabalho escravo foi incorporado como tema transversal em escolas urbanas e do campo do país. “Tal iniciativa, além de ser reconhecida e apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tornou-se parte da política pública de combate ao trabalho escravo ao ser incluída como meta no 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no ano de 2008. Assim, à época em que comemora os seus dez anos de existência, o programa consolida-se como uma ferramenta indispensável na promoção do trabalho decente e no combate à sua antítese – o trabalho escravo – através da educação”, afirma Laísa Abramo, diretora da OIT no Brasil.

Livro comemorativo

Para celebrar essa trajetória, o programa lança o livro Escravo, nem pensar! 10 anos: Memória e Registro. A publicação traz um panorama das ações, resultados e transformações que o ENP! protagonizou Brasil afora. As páginas, ricamente ilustradas com fotos e imagens, exibem também avaliações de entidades parceiras, relatos de educadores e educadoras que participam da rede do programa e depoimentos de ex-integrantes e da equipe atual do programa. O livro contou com apoio da Catholic Relief Services (CRS) e do Ministério Público do Trabalho.

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MATERIAL DIDÁTICO

Escravo, nem pensar! lança material didático sobre trabalho infantil

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Publicação voltada para educadores aborda os principais aspectos relacionados ao tema

O trabalho infantil é uma violação de direitos que compromete o desenvolvimento integral de milhões de meninos e meninas no Brasil. Desde a década de 1990 até hoje, o país reduziu significativamente o problema, avançou em legislação e políticas públicas e conseguiu uma forte mobilização da sociedade civil contra a entrada precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Apesar disso, a erradicação dessa prática ainda não foi alcançada. Segundo dados do IBGE, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham no país.

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Para promover a discussão sobre esse assunto, o programa Escravo, nem pensar! lança a publicação Meia Infância – O trabalho infanto-juvenil no Brasil hoje. A publicação apresenta as principais informações sobre o tema: definição conceitual, as piores formas de trabalho infantil, aspectos da legislação nacional e internacional, dados estatísticos, a relação com o trabalho escravo e um panorama do combate à essa problemática. O material traz também as normas que regulam a entrada de jovens no mercado de trabalho e indica atividades que não caracterizam trabalho infantil, como o auxílio em tarefas domésticas.

Um dos grandes obstáculos no enfrentamento ao trabalho infantil é a naturalização do problema. Muitas vezes o trabalho é encarado como algo normal, mesmo prejudicando o desempenho escolar e o tempo de lazer de crianças e adolescentes. Por isso, a publicação traz uma discussão crítica dos mitos que defendem o trabalho infantil como uma atividade positiva. Além disso, são listados os órgãos responsáveis pelo acolhimento de denúncia e pelas fiscalizações. Os educadores encontram ainda uma sugestão de atividade didática para abordar o tema em sala de aula.

O material contou com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público do Trabalho.

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