Trabalho escravo: saiba o que é e como denunciar

Folheto do programa Escravo, nem pensar! apresenta as características dessa prática criminosa e orienta sobre como e para quais órgãos encaminhar uma denúncia

A divulgação de informações sobre trabalho escravo é essencial para prevenir o crime, além de contribuir para a identificação de casos e o resgate pelos órgãos fiscalizadores. Pensando nisso, a Repórter Brasil lança o folder Trabalho escravo: saiba o que é e como denunciar, dedicado a trabalhadores e suas famílias. O material reúne informações acessíveis sobre a identificação de indicadores do problema, os canais seguros para denúncias e os direitos dos resgatados. A elaboração da publicação conta com o apoio do The Freedom Fund. 

O trabalho escravo é definido pelo artigo 149 do Código Penal a partir de quatro elementos, sendo qualquer um deles suficiente para configurar a prática: trabalho forçado, servidão por dívidas, jornada exaustiva e condições degradantes. Esta última é a forma mais frequente de exploração registrada, por isso no folder detalhamos suas principais características, como péssima alimentação, alojamentos precários e falta de acesso à água potável. 

O material mostra que as denúncias podem ser encaminhadas a três canais principais: o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego; o Aplicativo Pardal, do Ministério Público do Trabalho e o Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. São destacadas ainda informações fundamentais para uma boa denúncia, como local da atividade e a quantidade de trabalhadores explorados. 

Por fim. a publicação informa sobre as decorrências da fiscalização. Caso haja constatação da situação de trabalho escravo pelos órgãos fiscalizadores, o trabalhador é resgatado e possui acesso a direitos como recebimento de salários e verbas rescisórias, regularização do contrato de trabalho e recebimento do seguro desemprego por três meses, entre outros.

Acesse aqui o pdf do material.