Qual é o papel da Assistência Social na erradicação do trabalho escravo?
Publicação do programa Escravo, nem pensar! traz exemplos de ação dos profissionais do SUAS no combate a essa prática criminosa
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como objetivo a garantia de proteção social a populações vulneráveis. No Brasil, trabalhadores e trabalhadoras vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas se encontram em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, o atendimento dos profissionais da Assistência Social a essas pessoas é fundamental para se reduzir as chances de serem exploradas novamente em frentes de trabalho. Com o objetivo de qualificar o atendimento da rede socioassistencial em casos de exploração laboral, o programa educacional Escravo, nem pensar! lança a publicação “Qual é o papel da Assistência Social na erradicação do trabalho escravo?”. O material mostra como os profissionais do SUAS podem contribuir para a eliminação dessa grave violação de direitos a partir da incorporação do tema em práticas cotidianas e da colaboração para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas.
Foto da capa da cartilha “Qual é o papel da Assistência Social na erradicação do trabalho escravo”.
A publicação traz uma série de boas práticas protagonizadas por unidades socioassistenciais dos municípios de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Santarém (PA). As equipes dessas unidades receberam formações sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos, como tráfico de pessoas e fluxos migratórios, pelo Escravo, nem pensar! entre 2017 e 2020. Essas referências visam o fortalecimento da atuação dos profissionais da Assistência Social nos seguintes casos: identificação, entre os usuários atendidos, de trabalhadores aliciados e submetidos a condições degradantes de trabalho; atendimento à vítima e a inclusão de trabalhadores resgatados e suas famílias em serviços, programas e benefícios sociais; articulação e fortalecimento da rede de proteção do território para o combate ao problema, construindo pontes entre população, instituições do poder público e organizações da sociedade civil; e realização de atividades socioeducativas e de sensibilização – como rodas de conversas, oficinas pedagógicas e campanhas informativas. A publicação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho.
Usuária venezuelana é informada sobre como denunciar o trabalho escravo em atividade realizada pelo CRAS Anilva Dutra Mendes. Rio de Janeiro (RJ), 2019.
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Política Pública
No Brasil, a atuação da Assistência Social em relação ao tema do trabalho escravo está prevista no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), que regulamenta as ações de erradicação ao problema no país, dividindo suas metas em três dimensões: a repressão ao crime, a prevenção ao problema e a assistência à vítima. Enquanto o Plano representa o ponto de partida para a implementação de políticas públicas nacionais, nos últimos anos, marcos e diretrizes têm sido elaborados a fim de aprimorar a atuação das redes socioassistenciais no combate ao trabalho escravo.
Em 2020, por exemplo, a Conatrae (Comissão Nacional para a erradicação do trabalho escravo) publicou o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. Tal documento estabelece orientações sobre os procedimentos adotados pelas instituições do poder público e entidades da sociedade civil para o atendimento de trabalhadores após o resgate. Além disso, nesse mesmo ano, foi lançado o manual O Sistema Único de Assistência Social no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, elaborado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, com participação da Repórter Brasil e de outras entidades. Seguindo as especificações do SUAS, a publicação detalha as atribuições de CRAS, CREAS e Centros Pop no contexto das políticas públicas dedicadas à erradicação dessas violações.
