Publicação: Lançamento do caderno “Escravo, nem pensar! no Pará – 2016 e 2017”
Repórter Brasil lança caderno de projeto em Belém
No dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ONG Repórter Brasil lançou o caderno pedagógico “Escravo, nem pensar! no Pará – 2016 e 2017”, em Belém (PA), juntamente com a Coetrae-PA (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª região.
O material reúne os resultados qualitativos e quantitativos do trabalho de prevenção ao trabalho escravo na rede estadual de Educação, além de imagens das atividades didáticas desenvolvidas sobre o tema. Entre 2016 e 2017, a Repórter Brasil e a Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc-PA) preveniram 250.775 pessoas no Pará do trabalho escravo por meio de atividades educacionais, realizadas em 295 escolas de 47 municípios paraenses. O projeto foi apoiado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Comissão Estadual Para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará e Comissão Pastoral da Terra.
Durante a fase de execução do projeto, técnicos dos escritórios regionais da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), professores e alunos disseminaram informações sobre o trabalho escravo em suas comunidades. A sistematização e a divulgação dos resultados é uma forma de reconhecimento do trabalho da comunidade escolar.
As escolas que integraram o projeto recebem a publicação, que é uma importante ferramenta pedagógica para desenvolvimento de novas atividades. O material também será distribuído em escolas de outros estados, que fazem parte da rede do programa Escravo, nem pensar!, como referencial didático para a atuação de educadores na prevenção ao trabalho escravo.
Educadoras recebem exemplares do material
“O Pará é o campeão nacional em casos de trabalho escravo. Para enfrentar esse cenário, identificamos e atuamos nos territórios mais vulneráveis à essa violação de direitos humanos. O resultado do projeto representa um marco para a prevenção ao trabalho escravo no país. A ação, realizada em rede, envolvendo sociedade civil e poder público, cumpre meta no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Esse é o maior número de pessoas alcançado em um único projeto do ENP!”, avalia Natália Suzuki.
O lançamento do caderno contou com a participação da Dra. Silvia da Silva, procuradora do Trabalho, Leila Silva, coordenadora da CTETP/SEJUDH, Maria José Carvalho, assessora técnica da Coordenadoria de Ações Educativas e Complementares da Secretaria de Estado de Educação (Caec/Seduc), Élida Neves, técnica pedagógica da Unidade Regional de Educação (URE/Seduc) de Castanhal, Carlos Alberto de Castro Souza, gestor da Escola Estadual Enedina Sampaio Melo de Igarapé-Mirim (PA) e Natália Suzuki, coordenadora do ENP!.
A Repórter Brasil formou gestores e técnicos de oito Unidades Regionais de Educação (UREs), unidades descentralizadas da Seduc, responsáveis pela administração das escolas do interior, e de 17 USEs (Unidades Seduc na Escola), que cuidam das unidades da capital e sua região metropolitana. As UREs selecionadas para essa edição do projeto foram: Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Tucuruí e Santa Izabel do Pará. Os profissionais formados multiplicaram o conteúdo e materiais do projeto para as escolas.
Política Pública
Com a implementação do programa Escravo, nem pensar! no Pará, Estado e sociedade civil atendem as metas de prevenção dos planos Nacional e Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Confira as metas de cada um dos planos:
– 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escavo – Meta 41:
Promover o desenvolvimento do programa “Escravo, nem pensar!” de capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, nos estados em que ele é ação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo
– Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (2008)
Plano de Ações. Eixo 1: Prevenção
5. Promover campanhas de combate ao trabalho escravo contemporâneo e concepção de Tráfico de Pessoas, e atividades como: seminários, festivais, concursos em escolas e outros.
8. Implantar e implementar o projeto “Escravo, nem pensar!” visando à capacitação de professores e lideranças comunitárias, dentre outros.
15. Implantar programa de formação continuada de agentes públicos em direitos humanos com ênfase no enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
