ENP! expande prevenção ao trabalho escravo no Tocantins

Programa educacional da Repórter Brasil desenvolve a 2ª edição de formação continuada para a rede pública de ensino estadual. A meta é alcançar 190 escolas de 46 municípios tocantinenses 

Entre os dias 19 e 27 de abril, o programa ENP! realizou o primeiro módulo formativo do projeto Escravo, nem pensar! – Prevenção ao trabalho escravo e outras violações de direitos humanos correlatas ao tema – Tocantins – 2021, dedicado a educadores da rede estadual de ensino tocantinense. O objetivo é prevenir comunidades vulneráveis ao aliciamento dos riscos de situações de trabalho exploratórias, como trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes. A atividade foi realizada por meio de plataforma virtual em decorrência do atual contexto sanitário.

Na ocasião, a equipe do ENP! apresentou aspectos conceituais do trabalho escravo e de dinâmicas relacionadas, como o aliciamento e a migração. O público ainda contou com a participação de convidados especialistas na temática do trabalho escravo: Xavier Plassat, coordenador nacional da campanha de erradicação do trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra e Gisela Nabuco, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

A iniciativa é fruto de acordo de cooperação firmado entre a Repórter Brasil e a Secretaria de Estado de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc-TO), que conta com o apoio do MPT e a parceria da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae-TO). A metodologia do projeto consiste na formação de gestores e técnicos pedagógicos de seis Diretorias Regionais de Ensino (DRE), que são unidades descentralizadas da Seduc responsáveis pelo gerenciamento das escolas estaduais. 

Os profissionais formados pela equipe do ENP! serão responsáveis, em seguida, pela multiplicação de conteúdos, materiais e referências relacionados ao tema do trabalho escravo e assuntos correlatos para os educadores das escolas. Estes, por sua vez, desenvolverão atividades e projetos pedagógicos sobre o tema com alunos e comunidades. Participam da ação as DREs de Arraias, Dianópolis, Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmas e Pedro Afonso.

Ao longo do ano, o ENP! organizará mais dois módulos formativos, a serem realizados entre junho e outubro. Ao final, a meta é alcançar 190 escolas de 46 municípios do estado.     

Escravo, nem pensar! no Tocantins

Esta é a 2ª edição do projeto ENP! para a rede estadual de ensino tocantinense. A primeira foi realizada em 2018 e contou com a participação de 287 escolas de 92 municípios. Na ocasião, foram prevenidas mais de 181 mil pessoas do trabalho escravo. Baixe o caderno de resultados do projeto e saiba mais. 

Trabalho escravo no Tocantins

O Tocantins figura entre os cinco estados com o maior número de casos de trabalho escravo do Brasil no período entre 1995 e 2018, segundo dados do Ministério da Economia: são 157 casos e 2.979 trabalhadores resgatados, colocando-o em 5º lugar no ranking nacional.

O estado é caracterizado ainda por ser foco de aliciamento de trabalhadores que acabam explorados em outras regiões do país, ficando em 6º lugar no ranking nacional de naturalidade dos trabalhadores libertados. Entre 2003 e 2018, 1.929 tocantinenses foram resgatados em todo território nacional.

O trabalho escravo no Tocantins não está concentrado em uma região específica, mas disseminado pelo estado. Dos 139 municípios tocantinenses, 59 (42%) já tiveram casos de trabalho escravo registrados. Trata-se de casos intimamente ligados a atividades rurais, sobretudo na manutenção de propriedades agropecuárias, na produção de carvão vegetal e no trabalho em lavouras diversas.