Qual é o papel da Assistência Social na erradicação do trabalho escravo?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como objetivo a garantia de proteção social a populações vulneráveis. No Brasil, trabalhadores e trabalhadoras vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas se encontram em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, o atendimento dos profissionais da Assistência Social a essas pessoas é fundamental para se reduzir as chances de serem exploradas novamente em frentes de trabalho. Com o objetivo de qualificar o atendimento da rede socioassistencial em casos de exploração laboral, o programa educacional Escravo, nem pensar! lança a publicação “Qual é o papel da Assistência Social na erradicação do trabalho escravo?”. O material mostra como os profissionais do SUAS podem contribuir para a eliminação dessa grave violação de direitos a partir da incorporação do tema em práticas cotidianas e da colaboração para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas.
A publicação traz uma série de boas práticas protagonizadas por unidades socioassistenciais dos municípios de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Santarém (PA). As equipes dessas unidades receberam formações sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos, como tráfico de pessoas e fluxos migratórios, pelo Escravo, nem pensar! entre 2017 e 2020. Essas referências visam o fortalecimento da atuação dos profissionais da Assistência Social nos seguintes casos: identificação, entre os usuários atendidos, de trabalhadores aliciados e submetidos a condições degradantes de trabalho; atendimento à vítima e a inclusão de trabalhadores resgatados e suas famílias em serviços, programas e benefícios sociais; articulação e fortalecimento da rede de proteção do território para o combate ao problema, construindo pontes entre população, instituições do poder público e organizações da sociedade civil; e realização de atividades socioeducativas e de sensibilização – como rodas de conversas, oficinas pedagógicas e campanhas informativas. A publicação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho.
