Imigrante, a Assistência Social também é um direito seu! – Saiba como acessar programas sociais, serviços e benefícios
No Brasil, a Assistência Social é um direito de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória. Para informar a população imigrante sobre essa garantia, o programa Escravo, nem pensar! produziu o folheto Imigrante, a Assistência Social também é um direito seu! – Saiba como acessar programas sociais, serviços e benefícios. Traduzido para o espanhol, inglês, francês e crioulo haitiano (clique para acessar), o material tem como objetivo alcançar as principais comunidades migrantes estabelecidas no país.
O folheto apresenta os serviços ofertados por Cras, Creas, Centros Pop e Centros de Acolhida, equipamentos de referência da rede pública de Assistência Social, e os canais para o seu acesso na capital paulista. Por meio dessas unidades é possível, por exemplo, se inscrever no Cadastro Único para acessar o Bolsa Família e outros programas sociais, denunciar violações de direitos e buscar orientação para obtenção de documentos.
Considerando que muitas comunidades de migrantes em São Paulo se encontram em situação de vulnerabilidade e suscetíveis à exploração no trabalho, a publicação traz ainda referências sobre o trabalho escravo contemporâneo, como elementos que podem caracterizar esse crime e o contato dos órgãos responsáveis pelo encaminhamento de denúncias e a realização de operações de fiscalização.
A publicação conta com o apoio da Laudes Foundation e a parceria da Rede de Promoção do Trabalho Decente, que reúne Repórter Brasil, CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante) e Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade), organizações especializadas no direito à migração. A fim de fortalecer a rede de proteção a essa população, o contato dessas e de outras entidades ligadas à temática também são referenciados no folheto.
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