Sejudh-PA: Governo do Pará e ONG Repórter Brasil assinam acordo para combate ao trabalho escravo (16/03/2016)

Veja a nota original aqui. 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Educação (Seduc) e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assinou o Termo de Cooperação Técnica com a ONG Repórter Brasil para a implantação do projeto ‘Escravo, nem pensar!’ em 630 escolas de 68 municípios do Estado. A meta do trabalho é alcançar, até o ano que vem, 70% das matrículas da rede estadual de ensino, que representa aproximadamente 366 mil alunos.

A iniciativa pretende trabalhar em uma mobilização de efeito dominó. Primeiro, a equipe da ONG Repórter Brasil, coordenada pelo jornalista Leonardo Sakamoto, vai capacitar os agentes multiplicadores (gestores), que posteriormente vão capacitar professores e monitores. Na sala de aula, os professores irão inserir a questão do trabalho escravo contemporâneo no conteúdo programático das disciplinas que já fazem parte da grade curricular de ensino.

“O objetivo é fazer com que os alunos, a partir do contato com o tema em sala de aula, levem o conhecimento para suas casas, para as suas comunidades. Assim, além de conscientizar os alunos e deixá-los atentos em relação ao tema, também vamos disseminar a discussão em ambientes para além da sala de aula”, explica o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michell Durans.

O projeto é coordenado pela jornalista e cientista social, Natália Suzuki. Para ela, “o Pará é um Estado estratégico, pois é o 1º do Brasil em número de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão. Para se ter uma ideia da gravidade, 12 mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão nos últimos 15 anos aqui no Estado”.

Para a secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Hage, a assinatura do termo é uma importante ferramenta para discussões que podem gerar resultados bastante positivos. “O trabalho escravo contemporâneo será abordado em sala de aula como um tema transversal, que permeará todas as disciplinas da grade curricular de ensino. Mais do que formar o aluno, nós queremos formar o cidadão. Em um futuro próximo, eu tenho certeza que os resultados desse projeto serão extremamente satisfatórios”, afirma.

A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Sejudh, Leila Silva, destaca que essa parceria entre o Governo e a ONG estava sendo alinhada desde o ano passado e agora, segundo ela, é o momento ideal para que o projeto seja colocado em prática no Estado. “Pra gente, enquanto política pública, é muito importante essa ampliação das discussões sobre trabalho escravo. Esperamos alcançar crianças, adolescentes e jovens para que, a partir deles, a gente possa conscientizar a sociedade sobre o tema”, destaca.

Nádia Ernesto é gestora da Use 15, que engloba 18 escolas de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Ela vai participar da primeira fase de capacitação do projeto e já está cheia de planos para trabalhar o tema nas escolas. “Essa iniciativa será apenas o pontapé inicial para uma mobilização ainda maior, que vai contar com a escola e com a comunidade”, afirma. A educadora também relata que “há casos de alunos que eram condicionados ao trabalho desde muito cedo e deixavam de frequentar as aulas. Para piorar, a situação do trabalho era degradante”.

Na assinatura do termo, a representante da ONG Só Direitos, Angélica Gonçalves, estava presente e falou sobre a importância do projeto. “O trabalho escravo tem um ciclo que não se fecha: o trabalhador é resgatado da exploração e, sem perspectiva de trabalho digno e sem ter como se manter, ele volta à situação desumana de trabalho. Esse projeto tem a nobre missão de ajudar na quebra desse ciclo”, aponta.

O juiz Pedro Tourinho Tupinambá também esteve presente na cerimônia de assinatura do termo de referência e destaca a reconfiguração do trabalho escravo contemporâneo. “Muita gente acredita que trabalho escravo não existe mais. Se a gente continuar encarando o trabalho escravo igual como a gente encontra nos livros de história, realmente não vai existir. Mas o trabalho escravo contemporâneo existe e, infelizmente, está mais perto do que a gente imagina”, afirma. No Pará, além da Seduc e da Sejudh, o projeto também tem o apoio da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Amatra e das Secretarias Municipais de Educação.

Escravo, nem pensar! – O projeto ‘Escravo, nem pensar!’, coordenado pela ONG Repórter Brasil, teve início em 2004, por meio de uma parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Sua fundação se deu em resposta às demandas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento elaborado por representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais. Ao longo de 12 anos de trabalho, o programa tem se tornado política pública das esferas municipal, regional, estadual e nacional. Por meio disso, o trabalho escravo tem se consolidado como tema transversal nos currículos das escolas públicas do país.