O app traz dicas de atividades para a sala de aula e disponibiliza materiais produzidos pelo programa. Trabalho escravo, tráfico de pessoas, trabalho infantil e ocupação da Amazônia são alguns dos temas abordados
Para ampliar o trabalho de prevenção ao trabalho escravo, o programa de educação Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, lança o aplicativo ENP!. Destinado a educadores e pessoas interessadas em desenvolver ações pedagógicas, o app está dividido em duas seções – “Atividades” e “Biblioteca” – e está disponível para os sistemas Android e iOS gratuitamente.
Em “Atividades”, o usuário encontra propostas didáticas sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos, como tráfico de pessoas, migração e trabalho infantil para serem abordadas em sala de aula e de projetos extracurriculares. Essas experiências didáticas foram elaboradas e implementadas por educadores em diversos lugares do país. No aplicativo, elas são disponibilizadas para que suas metodologias criativas, efetividade pedagógica e pertinência temática sirvam como inspiração para outros educadores.
O aplicativo ainda possibilita que o usuário envie suas sugestões de atividades para o Escravo, nem pensar!. Se a proposta for bem avaliada, ela poderá integrar o banco de atividades do aplicativo.
Já na “Biblioteca”, é possível visualizar, baixar e avaliar os materiais didáticos produzidos pelo Escravo, nem pensar!. Todos os conteúdos podem ser compartilhados em outras plataformas e mídias sociais.
“O aplicativo foi criado para subsidiar profissionais da educação, que desempenham papel fundamental na prevenção ao trabalho escravo, porque, a partir desse público, a informação sobre o problema pode ser disseminada, principalmente, em comunidades de trabalhadores socioeconomicamente vulneráveis”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.
O desenvolvimento do aplicativo ENP! contou com apoio da Organização Internacional do Trabalho e da Catholic Relief Service.
ENP!
Aplicativo gratuito, com conteúdo pedagógico sobre trabalho escravo contemporâneo e temas relacionados.
Escolas do estado, contempladas pelo programa Escravo, nem pensar!, combatem o crime por meio da difusão de informação em atividades educacionais para suas comunidades
Secretário de Educação do Maranhão participa de atividade contra trabalho escravo em escola
Entre os dias 11 e 13 de maio, em comemoração ao dia da abolição da escravidão no Brasil, escolas da rede pública estadual do Maranhão realizaram atividades de prevenção ao trabalho escravo nos municípios de Pindaré-Mirim, Santa Inês, Açailândia, Balsas, Loreto, Açailândia e na capital, São Luís.
Essas ações são resultados do projeto de formação continuada Escravo, nem pensar! – Formação de gestores de educação do estado do Maranhão, implementado pelo programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Catholic Relief Services, do Ministério Público do Trabalho e da LATAM Airlines. Desde setembro de 2015, equipes de educadores das Unidades Regionais de Educação de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís têm sido responsáveis por multiplicar o tema do trabalho escravo em 378 escolas de 76 municípios do Maranhão.
Passeata no centro histórico de São Luís – Crédito: Lauro Vasconcelos-Seduc
Foram produzidos cordéis, desenhos, poemas, cartazes, música e dramatização sobre o tema do trabalho escravo. Além das apresentações culturais realizadas nas escolas, outras ações envolveram as comunidades, que foram informadas sobre os riscos do aliciamento e da exploração do trabalho escravo. Em Imperatriz, um dos maiores municípios do Maranhão, 16 escolas estaduais e 4 municipais apresentaram juntas as suas produções didáticas na Praça da Cultura, com participação de um público de 1,6 mil pessoas; a atividade contou com o apoio da Faculdade de Educação Santa Teresinha e da Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres.
Em Pindaré-Mirim, no oeste do estado, as escolas organizaram uma passeata ao término do III Encontro Interregional de Trabalhadores(as) Resgatados(as) do Trabalho Escravo organizado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, que teve a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, envolvidos com o combate ao trabalho escravo. Já na capital, o Centro de Ensino Jornalista João Francisco Lisboa (Cejol) apresentou dramatização nas ruas do centro histórico, enquanto a escola Fernando Perdigão abriu suas portas para apresentar para a comunidade atividades educativas sobre o tema. O último evento teve a participação do Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.
A maior parte dessas escolas está localizada em municípios de alta vulnerabilidade socioeconômica e com registros recorrentes de aliciamento e ocorrência de trabalho escravo. Por esse motivo, as escolas são fundamentais para fortalecer o trabalho de prevenção dessas desses dois crimes, já que a comunidade escolar é capaz de se mobilizar para denunciar o perigo do aliciamento de trabalhadores e informar sobre o que é o trabalho escravo contemporâneo.
As ações foram resultado de formação continuada realizada pelo programa Escravo, nem pensar! entre 2014 e 2015 com gestores da educação de 11 municípios da região.
O Pará é o estado brasileiro com maior incidência de trabalho escravo. Nos últimos 20 anos, mais de 12 mil trabalhadores foram resgatados, o que representa um quarto do total de libertados de todo país. Diante disso, o programa Escravo, nem pensar! desenvolveu um projeto de formação continuada voltado para prevenção ao trabalho escravo voltado para gestores das Secretarias Municipais de Educação de 11 municípios do sul e sudeste do Estado: Canaã dos Carajás, Curionópolis, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Geraldo do Araguaia e Tucumã. A ação impactou mais de 35 mil pessoas num período de 16 meses entre 2014 e 2015.
Os resultados foram publicados no caderno “Escravo, nem pensar! no sul e sudeste do Pará – Experiências educacionais de prevenção ao trabalho escravo”, que acaba de ser lançado pelo programa e está disponível gratuitamente em versão online. Destinado a gestores e educadores, a coletânea reúne as principais ações do projeto, acompanhadas de fotos e depoimentos.
Para facilitar a leitura e servir de referência e inspiração para outras secretarias e educadores desenvolverem seus próprios projetos de prevenção a essa violação de direitos humanos, as atividades foram divididas em categorias específicas. São elas: a institucionalização do tema do trabalho escravo no Plano Municipal de Educação de alguns municípios, ações em comunidades escolares da zona rural, mobilização da rede de ensino em torno dos projetos de combate ao trabalho escravo, o fortalecimento dos sistemas de formação de professores e a abordagem do tema em sala de aula sob uma perspectiva dos direitos humanos.
Nas cidades onde a iniciativa foi implementada, as comunidades se tornaram mais informadas sobre os riscos do aliciamento e do trabalho escravo e se mobilizaram por meio de atividades educativas e prevenção e combate. “O que mais chama a atenção e nos enche de orgulho são os resultados desenvolvidos pelos professores e alunos que acreditaram no projeto, é a forma como os educadores se apropriaram do tema do trabalho escravo e artisticamente transmitiram à comunidade escolar, e essa, por sua vez, com graças, gestos, poesias, músicas, desenhos, faixas e caminhadas, transmitiram à sociedade que o trabalho escravo existe, é crime e precisa ser combatido”, ressaltou a agente da Comissão Pastoral da Terra, Geusa Morgado.
O projeto teve apoio do Grupo Interinstitucional de Apoio a Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete) e da TAM Linhas Aéreas.
Confira abaixo o vídeo que complementa as ações do projeto.
Projeto de formação continuada, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de São Paulo, promoverá atividades educativas relacionadas aos temas, dentro da perspectiva de Educação em Direitos Humanos, em dezenas de escolas da capital, onde há concentração de alunos imigrantes. Ação atende o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo
No último dia 7 de abril, o programa Escravo, nem pensar! realizou, no auditório da Biblioteca Monteiro Lobato, o primeiro encontro da formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo”. O evento contou com a participação de 55 educadores de escolas municipais que concentram um número expressivo de matrículas de migrantes e descendentes de migrantes nas Diretorias Regionais de Educação do Butantã, Freguesia/Brasilândia, Jaçanã/Tremembé, Ipiranga, Itaquera, Penha, Pirituba, São Mateus, São Miguel e Santo Amaro. O projeto é uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio do seu Núcleo de Educação Étnico-Racial.
Mesa de abertura
A formação continuada é gratuita e tem como objetivo sensibilizar e capacitar educadores a fomentar e desenvolver projetos educativos relacionados ao direito à migração e à prevenção ao trabalho escravo contemporâneo em escolas municipais de São Paulo. A formação está estruturada em seis encontros presenciais, entre abril e outubro, com carga horária total de 36 horas. Nessas atividades são realizadas atividades pedagógicas, debates conceituais, rodas de conversa com especialistas e o fornecimento de materiais didáticos que subsidiarão as ações escolares.
A mesa de abertura foi composta por Rafael Silva (coordenador do Núcleo de Educação Étnico-Racial), Natália Suzuki (coordenadora do Escravo, nem pensar!), Marina Novaes (representante da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo – SP) e professora Fátima Antônio (coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação).
Encontro foi marcado por relatos de experiências pessoais e profissionais relacionadas à migração
Nesse primeiro encontro, a equipe ENP! abordou o direito à migração e o atual contexto da imigração no Brasil e em São Paulo, município que nos últimos anos, têm recebido diversas comunidades de imigrantes, especialmente de latino-americanos (principalmente bolivianos, paraguaios e peruanos), haitianos, africanos e sírios. Grande parte deles se desloca ao Brasil em busca de trabalho, melhoria de vida e de refúgio. Para familiarizar os educadores com os marcos legais da migração, a defensora pública, Fabiana Severo, realizou uma palestra sobre os direitos dos imigrantes no Brasil.
Os próximos três encontros, sempre às quintas-feiras, que compõem o módulo de formação básica terão como temas do trabalho escravo contemporâneo, o tráfico de pessoas e a prevenção ao trabalho escravo nas escolas.
Política pública
Entre 2003 e 2014, foram constatados 30 casos de trabalho escravo na capital, entre 2003 e 2014, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Diante desse contexto, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (COMTRAE-SP), formada por órgãos públicos e organizações da sociedade civil, entre elas a ONG Repórter Brasil, elaborou, em 2014, o Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo. O documento institucional, que é o primeiro em âmbito municipal no país, possui metas nas áreas de repressão, assistência às vítimas e prevenção.
A formação “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo” do Escravo, nem pensar!, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, atende as metas 38 e 39 do Plano. Confira abaixo o texto original das metas e clique aqui para baixar o arquivo completo.
Meta 38. Incluir a temática do trabalho escravo e tráfico de pessoas nos parâmetros curriculares do ensino municipal, como eixo transversal.
Meta 39. Fomentar a criação de projetos educacionais de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no âmbito da SME com a atuação de profissionais qualificados, pela própria Secretaria.
Ao longo do ano, projetos de sete estados brasileiros contaram com apoio financeiro e pedagógico do programa Escravo, nem pensar! para desenvolver atividades em suas comunidades.
Em 2015, o programa Escravo, nem pensar! apoiou pedagógica e financeiramente 14 iniciativas comunitárias de prevenção e combate ao trabalho escravo por meio do seu 9º Fundo de Apoio a Projetos e com apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da Cáritas Brasileira e do Ministério Público do Trabalho. No total, mais de 10 mil pessoas foram beneficiadas diretamente, em municípios de sete estados brasileiros: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Tocantins. A maior parte dos projetos (foi realizada por escolas, mas houve também a participação de entidades da sociedade civil.
Com o objetivo de destacar as melhores experiências, o Escravo, nem pensar! reuniu as principais práticas desenvolvidas nesse período na coletânea “Experiências Comunitárias de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas 2015″. A partir de uma descrição, ilustrada por fotos e composta por depoimentos de participantes do projeto, o material apresenta subsídios para que educadores e lideranças comunitárias possam replicar essas ações ou, então, adaptá-las ao seu contexto e, assim, contribuírem com o combate ao trabalho escravo no país.
“É um material rico para ser utilizado por educadores e lideranças comunitárias, pois traz diferentes tipos de atividades para serem realizadas, principalmente no universo escolar, mas também em comunidades urbanas ou rurais”, comenta Jéssica Stuque, educadora do programa Escravo, nem pensar! e responsável pelo acompanhamento pedagógico dos projetos.
Clique na capa ao lado para acessar o material.
Um relato maranhense
“Houve uma mudança notável no comportamento de alguns alunos em sala, que passaram a dar mais valor por poderem estudar em uma escola como a nossa e não precisarem parar de estudar para trabalhar.”
A fala é da professora Antonia Zilda da Silva, que coordenou o projeto “Trabalho escravo: amarras que impedem a liberdade!”, realizado pelo Centro de Ensino Ana Isabel Tavares, na cidade de Dom Pedro (MA). Lá, todos os anos, um grande número de alunos do Ensino Médio deixa a escola em busca de emprego. Essa é uma realidade que se estende a outras cidades do estado; devido à falta de oportunidades, muitas pessoas migram para outras regiões, mesmo sem ter informações concretas sobre o tipo, as condições ou local de trabalho. Esses trabalhadores são, assim, mais vulneráveis à exploração e podem se tornar vítimas de trabalho escravo.
Os dados comprovam: o Maranhão é o estado que mais emite trabalhadores migrantes que são explorados em outros lugares do país e figura entre os cinco primeiros estados onde foram encontrados mais trabalhadores libertados, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Com o projeto, o tema do trabalho escravo foi sendo abordado em sala de aula e o aluno, além de se atentar para o problema, pode multiplicar o conhecimento adquirido com sua família e comunidade.
Veja a seguir a lista de projetos contemplados em 2015:
Estado
Município
Nome do projeto
Organização ou indivíduo proponente
Bahia
Santa Maria da Vitória
Jovens quilombolas dizem não à escravidão
Abeltânia de Souza Santos
Ceará
Forquilha
Adolescer sem Doer
Escola de Cidadania Moésio Loiola de Melo Júnior
Maranhão
Codó
Liberdade: Direito de Todo Cidadão
Centro de Ensino Luzenir Matta Roma
Maranhão
Codó
Prevenção ao Tráfico Humano com Jovens e Adolescentes
Joseane Cantanhede dos Santos Morais
Maranhão
Dom Pedro
Trabalho Escravo: Amarras que Impedem a Liberdade!
Centro de Ensino Ana Isabel Tavares
Mato Grosso
Confresa
A Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual
CEJA Creuslhi de Souza Ramos
Minas Gerais
Gonçalves
Semeando a liberdade
Escola Estadual João Ribeiro da Silva
Minas Gerais
Ibirité
Um novo olhar: escravo, nem pensar...
Escola Estadual Imperatriz Pimenta
Minas Gerais
Patrocínio
Escravidão: vamos abolir essa vergonha!
Escola Estadual Coronel Elmiro Alves do Nascimento
Minas Gerais
Unaí
Conscientizar para não escravizar!
Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves
Pará
Belém
SODIREITOS
Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia
Pará
Marabá
Consciente e informado: direitos assegurados
Escola Família Agrícola
Tocantins
Aragominas
Juventude em AÇÃO contra a escravidão
Grupo JUMP – Jovens Unidos Multiplicando Poder – Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro
Esse é o segundo encontro da formação continuada direcionada a formadores e gestores da rede estadual de Educação. Até o momento, esses profissionais envolveram 458 educadores de 154 escolas na prevenção ao trabalho escravo. O Maranhão lidera o ranking dos estados de origem dos trabalhadores escravizados no país
Nos dias 15 e 16 de março, o programa Escravo, nem pensar! realizou, em São Luís, o segundo encontro presencial do projeto “Formação continuada de gestores de educação do estado do Maranhão” sobre trabalho escravo e tema correlatos. O encontro reuniu 16 profissionais de sete Unidades Regionais de Educação (UREs) do estado e 12 técnicos de diversas supervisões da Secretaria de Estado de Educação do Maranhão que desde 2015 desenvolvem ações educativas sobre trabalho escravo.
Educadores reunidos após as discussões sobre trabalho escravo
No encontro, os profissionais das UREs compartilharam os resultados parciais das formações de educadores, realizadas em fevereiro, em Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Pindaré-Mirim, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís. Ao todo, os materiais didáticos e conteúdos sobre trabalho escravo fornecidos pelo Escravo, nem pensar! foram multiplicados para 458 educadores de 154 escolas. A perspectiva é de que essa rede de prevenção se amplie com a formação dos educadores dos demais municípios atrelados a cada URE.
Após essas formações, os representantes de cada escola compartilham os subsídios pedagógicos para toda a comunidade escolar que, junta, planeja e desenvolve atividades educativas sobre trabalho escravo com alunos e comunidades. As UREs, com apoio pedagógico do programa, acompanharão as escolas durante todo o semestre. “Os resultados são muito expressivos e demonstram o engajamento desses profissionais da rede estadual de Educação, responsáveis pela formação de professores, na prevenção ao trabalho escravo. Em muitas escolas a discussão sobre esse tema atual e infelizmente tão presente na realidade maranhense já alcançou a sala de aula e têm despertado a atenção dos alunos”, afirmou Thiago Casteli, coordenador-assistente do Escravo, nem pensar!.
Juiz Dr. Manoel Lopes Veloso Sobrinho abordou o papel da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo
Além dos relatos de experiências, os participantes puderam aprofundar as discussões sobre o conceito de trabalho escravo na roda de conversa com o Dr. Manoel Lopes Veloso Sobrinho, juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Luís. As discussões do encontro também foram enriquecidas com as contribuições da COETRAE – MA, da professora Flávia Moura (UFMA), da Comissão Pastoral da Terra de Balsas, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia e do Centro de Defesa da Vida de Santa Luzia.
Para fortalecer as ações desenvolvidas pelas UREs junto às escolas, a equipe do Escravo, nem pensar! abordou o a relação do trabalho infantil com o trabalho escravo e forneceu novos materiais didáticos que serão somados ao kit básico dos formadores e das escolas: o caderno temático Meia Infância – O trabalho infantil no Brasil hoje e o fascículo Amazônia: trabalho escravo + dinâmicas correlatas.
O terceiro e último encontro da formação será realizado em junho, quando serão apresentados os resultados dos projetos escolares. O projeto é uma parceria entre a ONG Repórter Brasil, que coordena o Escravo, nem pensar!, e a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho e da LATAM Airlines.
Sobre a formação continuada
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 24% dos trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravidão no país são maranhenses, o que coloca o estado em primeiro lugar no ranking de naturalidade dos trabalhadores resgatados. Além disso, o Maranhão é o quinto estado com o maior número de pessoas encontradas em situação de escravidão: foram 2.446 trabalhadores resgatados desde 1995, ano em que o Brasil reconheceu a ocorrência dessa prática em seu território.
Diante desse cenário, em setembro de 2015, o Escravo, nem pensar! formou técnicos das setes UREs com maior vulnerabilidade ao aliciamento e à ocorrência de trabalho escravo no Maranhão: Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís. Juntas essas regionais abrangem 378 escolas em 76 municípios. O objetivo do projeto é capacitar esses técnicos a formar professores e fomentar, por meio dos materiais didáticos específicos do programa, a abordagem do trabalho escravo nas escolas e comunidades.
Em parceria com o governo do Estado, o programa irá formar educadores de 630 escolas da rede pública, com o objetivo de prevenir o trabalho escravo na região.
A secretária de Educação do Estado, Ana Claudia Hage, assina o termo de parceira com a ONG Repórter Brasil | Sejudh/Divulgação
No último dia 16, o programa Escravo, nem pensar!, coordenado pela ONG Repórter Brasil, firmou parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do Pará para formar educadores da rede pública estadual. O objetivo é prevenir o trabalho escravo contemporâneo neste que é o estado líder no ranking de libertados – nos últimos 15 anos, mais de 12 mil trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, o que representa 25% do total do país.
O projeto funciona em cascata. Primeiramente, a equipe de educadores do Escravo, nem pensar! forma os agentes multiplicadores (gestores), que posteriormente capacitam os professores e monitores. Estes, por sua vez, abordam o tema com os alunos. “O trabalho escravo contemporâneo será abordado em sala de aula como um tema transversal, que permeará todas as disciplinas da grade curricular de ensino. Mais do que formar o aluno, nós queremos formar o cidadão”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Hage. A meta é beneficiar aproximadamente 366 mil alunos de 630 escolas de 68 municípios.
Mas não acaba por aí. A ideia é que os próprios alunos repassem o conhecimento adiante, para a sua família e comunidade. Nádia Ernesto, uma das gestoras que irá participar da formação, acredita que o projeto tem potencial para transformar a realidade da região. “Essa iniciativa será apenas o pontapé inicial para uma mobilização ainda maior, que vai contar com a escola e com a comunidade”, afirmou. A opinião é compartilhada pela coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Sejudh, Leila Silva. “Pra gente, enquanto política pública, é muito importante essa ampliação das discussões sobre trabalho escravo. Esperamos alcançar crianças, adolescentes e jovens para que, a partir deles, a gente possa conscientizar a sociedade sobre o tema”, afirma.
Natália Suzuki, coordenadora do ENP!, explica o projeto | Sejudh/Divulgação
A parceria com o governo do Pará marca um ponto inédito nas ações de prevenção do Escravo, nem pensar! no Estado e serve de exemplo para que outros estados pensem em políticas públicas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. “Essa ação de prevenção no sistema de educação público do Pará é relevante para se criar uma rede de mobilização contra o trabalho escravo em comunidades vulneráveis acometidas pelo aliciamento e pela exploração. Com esse compromisso, o Estado assumiu uma posição de vanguarda no combate ao trabalho escravo contemporâneo, por meio da prevenção. Esperamos que essa iniciativa se some a outras medidas de combate ao problema”, ressalta Natália Suzuki, coordenadora do projeto.
A ação contou com o apoio da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Pará (Coetrae-PA), do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Pará (Gaete-PA), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), da Secretaria Extraordinária de Integração e Políticas Sociais (Seeips), da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da LATAM Airlines.
Escravo, nem pensar! no Pará
As ações do Escravo, nem pensar! no Pará começaram em 2006, no município de Breu Branco. Desde então, o programa realizou formações e acompanhamentos pedagógicos com professores da rede municipal. Em 2014, foi feita uma parceria regional para formar, pela primeira vez, gestores de Secretarias Municipais de Educação (SMEs). Até o fim de 2015, o projeto beneficiou mais de 33 mil alunos e 1,3 mil educadores em 11 município do sul e sudeste paraense. O acordo firmado agora com o governo do Estado vem fortalecer as ações de prevenção e combate ao trabalho escravo na região.
Organizações não governamentais podem receber até 20 mil dólares para executar projetos que atendam as vítimas da escravidão contemporânea, ao longo de 2017.
O Fundo Voluntário das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão está com as inscrições abertas para receber projetos que serão desenvolvidos entre janeiro e dezembro de 2017 até o dia 1º de março. Podem participar organizações que atendem diretamente vítimas da escravidão contemporânea e seus familiares, por meio de assistência médica, psicológica, humanitária, financeira, jurídica ou educacional, incluindo capacitação e formação profissional. Ações para a geração de renda também são aceitas. Organizações governamentais e partidos políticos não podem se inscrever.
As inscrições podem ser feitas em inglês, francês ou espanhol por esta plataforma digital. Traduções feitas por tradutores online, como o Google Tradutor, são aceitas. As organizações que não possuem acesso à internet devem entrar em contato com o fundo, para pedir as devidas instruções. (Antes de realizar a inscrição, leia as instruções aqui).
Os projetos serão avaliados e selecionados até o final de 2016, e devem ser executados entre janeiro e dezembro do ano seguinte. As organizações contempladas receberão o recurso (que pode chegar a 20 mil dólares) nos primeiros meses de 2017, e deverão prestar contas dos gastos.
O Fundo pode conceder novos apoios anualmente até o limite de cinco renovações. As entidades que se inscrevem pela primeira vez devem comprovar experiência de ao menos dois anos com assistência direta às vítimas de escravidão contemporânea.
Nesta edição, será dada prioridade aos projetos que implementem ações que possam ser estendidas por vários anos, projetos que deem assistência especializada a vítimas de trabalho forçado e outras forma de escravidão, a crianças vítimas de casamento precoce, e/ou a mulheres e crianças, e projetos que operem em situações de conflito e crise humanitária.
Entre as organizações brasileiras apoiadas pelo fundo, está o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, em Açailândia (MA), que apoia vítimas do trabalho escravo e fornece suporte para sua reintegração na sociedade. Sobre o Fundo
O Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão existe há 25 anos e tem como objetivo fornecer ajuda humanitária, jurídica e financeira às vítimas da escravidão contemporânea, por meio de bolsas destinadas a organizações da sociedade civil. Desde 1991, mais de 400 organizações em 95 países foram apoiadas. Vinculado ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, depende de contribuições voluntárias e conta com um conselho de cinco especialistas, do qual faz parte o jornalista e cientista político brasileiro Leonardo Sakamoto.
Inscrições
De 15 de janeiro a 1º de março de 2016
Em inglês, francês ou espanhol – traduções automáticas online são aceitas
Pela plataforma: https://unvfcfs-grants.ohchr.org/
Suporte técnico da plataforma: [email protected]
Edital: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Slavery/UNVTFCFS/Pages/Apply.aspx
Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos Fone: (41) 22 917 9376
Fax (41) 22 917 9017 [email protected]
Palais Wilson | 52, Rue des Pâquis | Geneva 1201 Switzerland
Iniciativa foi apoiada pelo programa Escravo, nem pensar! e mobilizou mais de 450 alunos.
Quando a Escola Estadual Imperatriz Pimenta iniciou o projeto “Um novo olhar: Escravo, nem pensar”, em abril de 2015, a sua equipe pedagógica não tinha ideia de sua grandeza. Localizado na periferia de Ibirité (MG), município da região metropolitana de Belo Horizonte, o colégio atende 465 alunos do Ensino Médio e nem sempre teve a boa fama de hoje.
Segundo Denise Vitoriana, professora de Língua Portuguesa que coordena o projeto, muitos alunos do colégio já sofreram preconceito por serem de comunidades carentes, o que impactava negativamente em sua autoestima. Mas, nos últimos anos, os resultados colhidos por conta das melhorias na qualidade de ensino têm prevalecido. No último ano, a escola foi premiada pela Secretaria Regional de Educação de Minas Geras (Metropolitana B) devido à revitalização de seus muros. E o projeto realizado ao longo de 2015, com o apoio do programa Escravo, nem pensar!, só veio agregar.
“Um novo olhar: Escravo, nem pensar” foi um dos 15 selecionados pelo 9º Fundo de Apoio a Projetos do programa Escravo, nem pensar! para abordar os temas do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas. A escola recebeu materiais didáticos produzidos pelo programa, apoio financeiro de R$ 1.500,00 e assessoria pedagógica durante todo o desenvolvimento do projeto.
O objetivo da iniciativa foi proporcionar uma leitura crítica da realidade a partir de teatro, música e fotografia. Inicialmente, essas ações foram planejadas para serem desenvolvidas somente no âmbito escolar. No entanto, o projeto cresceu e, graças à dedicação dos alunos, tomou diferentes espaços da cidade e de seu entorno, como, por exemplo, a Fundação Helena Antipoff, que cedeu seu espaço para a realização da culminância.
As ações do projeto
Os temas foram trabalhados em todas as turmas do Ensino Médio, tendo como subsídio os materiais do Escravo, nem pensar! e estudos de casos reais de trabalho escravo e tráfico de pessoas. A partir deles, foram desenvolvidas peças teatrais (1º ano), paródias (2º ano) e fotografias (3º ano). O grande destaque foi a exposição de fotos, que após ser exibida por entidades parceiras do projeto, continua sendo requisitada por outros espaços, como a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC).
De acordo com a professora Denise, os alunos do 3º ano do Ensino Médio se destacaram. Eles decidiram que não apenas seriam os fotógrafos, como também os personagens a serem fotografados. Isso gerou uma competição saudável entre eles, cujo resultado foi um enorme montante de fotos, cheias de criatividade.
Ao se dar conta do crescimento do projeto e de sua importância para a comunidade, a escola buscou parcerias com outras instituições locais. A principal foi com a Fundação Helena Antipoff (FHA), que conta com escola, oficinas e projetos socioeducativos. Ela cedeu o seu auditório para o evento de culminância do projeto e doou os totens de madeira onde foram expostas as fotos dos alunos. “O que foi para ela [escola] o término, para os nossos alunos foi o início”, ressaltou Maria do Carmo Lara Perpétuo, presidente da fundação, que pretende desenvolver atividades sobre os temas com seus alunos no ano que vem.
A exposição foi exibida primeiramente no no shopping center próximo à escola, o Viashopping, onde foi bastante aclamada pelo público. Em seguida, foi encaminhada à Fundação e, posteriormente, para a escola, onde ganhou uma sala especial. Mas devido a seu sucesso, continua sendo requisitada para estrear em outros espaços,como a Universidade Estadual de Minas Gerais e a Pontifícia Universidade Católica de Mineras Gerais.
“O projeto não é mais nosso, é da sociedade”, disse o diretor. “A gente não sabe medir as consequências. De repente aquela fotografia alertou uma pessoa para uma situação que ela iria passar (…) Isso não dá pra medir e isso é bonito na educação”, completou, emocionado.
O projeto sob os olhos da professora
Denise leciona há 29 anos, sendo 23 deles dedicados à Escola Estadual Imperatriz Pimenta. Sempre sorridente, é querida entre os alunos e foi a principal mobilizadora do projeto. “Enquanto professora e educadora, eu considero este tema essencial. Deveria ser trabalho em todas as escolas. Deveria estar, inclusive, na grande curricular”, enfatizou.
Mas ela alega que o começo não foi fácil. Quando iniciou as abordagens, os temas causaram estranheza. “Professora, mas isso [tráfico de pessoas] não existe”, comentou um aluno. Essa opinião era compartilhada por alguns amigos, mas a classe estava dividida. Essa divisão, no entanto, gerou curiosidade nos alunos, que começaram a investigar o tema. “Eles chegaram ao ponto de descobrir que na comunidade tinha um caso de tráfico de pessoa”, recorda a professora.
Como em todo projeto, problemas aconteceram: alguns professores precisaram se desvincular do projeto e houve remanejamento de recursos. Mas a direção e os professores da escola e a equipe pedagógica e do Escravo, nem pensar! ajudaram a contornar. “Quando a gente vê o final do projeto, a gente vê que é de uma grandeza, mas o trabalho é intenso (…). Hoje a exposição é um sucesso. Isso para nós é motivo de alegria. E a gente se sente feliz de ter conseguido chegar até o final”, disse, com um sorriso tímido.
Entre 2014 e 2015, 11 secretarias municipais da educação do sul e sudeste do estado criaram rede de prevenção ao trabalho escravo a partir de atividades de formação.
O Pará é líder do ranking de estados brasileiros com incidência de trabalho escravo. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, de 1995 a 2013 foram libertados 12 mil trabalhadores no estado, mais de 25% do total de resgatados em todo o país. Diante dessa situação, o programa Escravo, nem pensar! desenvolveu, entre 2014 e 2015, um projeto de formação continuada para gestores de Secretarias Municipais de Educação (SMEs) de 11 municípios do sul e sudeste paraense para abordar o tema do trabalho escravo nas escolas.
O objetivo da ação é prevenir o problema por meio da disseminação da informação em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, o papel das escolas é fundamental, já que elas possuem capacidade de multiplicar o conhecimento sobre a prática do trabalho escravo, alertando os alunos – para que não sejam futuramente aliciados e explorados –, e também seus familiares que já são trabalhadores.
Com a realização do projeto, 1,3 mil educadores inseriram o tema do combate ao trabalho escravo em 181 escolas, envolvendo 33 mil alunos de todos os segmentos escolares: Ensino Infantil, Fundamental I e II, Médio e Educação para Jovens e Adultos (EJA). Foram produzidos textos, poesias, paródias, desenhos, dramatizações, maquetes, pintura de muros, seminários, debates e mesas-redondas, mobilizando a comunidade escolar, pais, entidades da sociedade civil e agentes de outras instituições públicas.
Além de expandir a rede de proteção e prevenção ao aliciamento e ao trabalho escravo em uma das regiões mais impactadas por essas práticas criminosas, a ação serve como referência para novos projetos direcionados a gestores públicos da Educação.
RESULTADOS*
11 MUNICÍPIOS
181 ESCOLAS
1.386 EDUCADORES
33.851 ALUNOS
*Os 11 municípios que participaram do projeto foram Canaã dos Carajás, Curionópolis, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Geraldo do Araguaia e Tucumã.
Para ver os resultados de cada município, acesse este mapa.
Sobre a formação continuada
Esse projeto teve início em 2012, quando se realizou uma pesquisa de para a coleta de dados relacionados às estruturas e demandas das secretarias municipais. Com base nessas informações, durante o ano seguinte (2013), o programa Escravo, nem pensar elaborou uma metodologia pedagógica de formação que contemplasse a realidade dos municípios. Assim, o processo formativo se iniciou efetivamente em 2014, com a realização do primeiro encontro presencial, que teve como público os gestores municipais da educação. A partir de então, iniciou-se o processo de multiplicação sobre o tema do trabalho escravo em cada município que aderiu ao projeto. Daquele momento em diante, houve mais três encontros presenciais com esse mesmo público, cujo objetivo era realizar o acompanhamento pedagógico das ações que estavam sendo desenvolvidas, a atualização de temas correlatos ao trabalho escravo e a distribuição de materiais didáticos produzidos pelo programa. Essa pulverização de ações de prevenção foi contínua e ininterrupta ao longo de 16 meses.
O projeto contou com apoio do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Sul e Sudeste do Pará (Gaete) e da TAM Linhas Aéreas. Além disso, a ação teve parceria com a Comissão Pastoral da Terra no Pará e a Secretaria Municipal de Educação de Marabá, onde foram sediados os encontros presenciais da formação continuada realizada pelo Escravo, nem pensar!
Confira fotos das produções dos alunos na galeria abaixo:
*Os números de beneficiados foram atualizados em 21 de janeiro de 2016.
Para ampliar o trabalho de prevenção ao trabalho escravo, o programa de educação Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, lança o aplicativo ENP!. Destinado a educadores e pessoas interessadas em desenvolver ações pedagógicas, o app está dividido em duas seções – “Atividades” e “Biblioteca” – e está disponível para os sistemas Android e iOS gratuitamente.
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