Trabalho escravo e gênero: ENP! qualifica atendimento a unidades para mulheres em SP

Projeto é dedicado a redes públicas de assistência social e direitos humanos. Formação tratará ainda da exploração de mulheres e meninas ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas

Entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023, o programa Escravo, nem pensar! realiza formações para ampliar o atendimento humanizado a mulheres vítimas de trabalho escravo na cidade de São Paulo. O primeiro encontro, em 20 de outubro, abordou temas como a política migratória no Brasil, demandas de atendimento a mulheres migrantes e as relações entre trabalho e gênero, com ênfase nas condições do trabalho doméstico. A ação reuniu 34 gestores e técnicos das redes municipais de Assistência Social e de Direitos Humanos e Cidadania da capital paulista. 

O objetivo do projeto é formar um grupo de referência que, depois, será responsável por multiplicar as orientações e os conteúdos em localidades estratégicas para o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas na capital paulista. Como resultado, as unidades contempladas organizarão ações comunitárias de atendimento a mulheres em parcerias com redes públicas intersetoriais e a sociedade civil. Realizada por Repórter Brasil, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS-SP) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC-SP), a ação conta com o apoio do Fundo do Canadá para Iniciativas Locais e a parceria da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (COMTRAE-SP).

Mulheres são 30% dos resgatados em São Paulo

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência indicam que 5,7% das vítimas de trabalho escravo no Brasil, no período entre 2003 e 2021, são mulheres. Mas, em São Paulo, essa proporção ganha outros contornos: aqui, elas representam 30% dos resgatados, sendo a maioria (93%) de imigrantes, provenientes sobretudo de países latino-americanos, como Bolívia e Peru. 

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As atividades que mais as submetem a essas condições degradantes são o setor têxtil e o trabalho doméstico. As mulheres são ainda mais vulneráveis também a outros tipos de violência no próprio ambiente de trabalho, o que inclui assédio e até violência doméstica e sexual. Essa situação é agravada quando a mulher precisa dividir o alojamento com homens ou quando o local de trabalho e de moradia é o mesmo, como no caso das oficinas de costura. Seus agressores podem ser parentes, patrões ou os próprios trabalhadores explorados.

As egressas do trabalho escravo não contam com nenhum tipo de política pública voltada à condição da mulher, já que ainda não existem iniciativas governamentais que relacionem o problema do trabalho escravo às questões de gênero. Isso afeta a qualidade do atendimento ofertado pelo poder público: a invisibilidade e a discriminação são perpetuadas. Por isso, a formação iniciada neste mês é fundamental, para contribuir para a mudança desse cenário.

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Em São Paulo, mulheres em situação de vulnerabilidade contam com atendimento em equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) ou da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Esses equipamentos públicos são responsáveis pela oferta gratuita de acolhimento, incluindo abrigo, orientação psicológica e encaminhamento jurídico. As mulheres atendidas, em geral, são aquelas em situação de rua e vítimas de violência doméstica, mas também há imigrantes pobres e vítimas de violações de direitos humanos, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.