Sedihpop lança Selo da Rede de Articulação ao Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Confira aqui a matéria original publicada no site da Sedihpop
Nesta quinta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) lançou o Seloda Rede de Articulação ao Enfretamento ao Trabalho Escravo. O evento foi realizado com formato híbrido, transmitido no canal Direitos Humanos Maranhão, no Youtube.
O objetivo do selo é estimular entidades e organizações da sociedade civil a se identificarem como parte dessa rede e colaborar no enfretamento ao trabalho escravo. A iniciativa foi executada pela Coordenação de Ações de Enfretamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico Pessoas, que tem realizado ações para consolidação do enfretamento e erradicação ao trabalho escravo no Maranhão.
Durante a live foi apresentada a proposta para a articulação da Rede de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e o trabalho realizado pela Sedihpop em parceria com o Projeto Escravo Nem Pensar, da Repórter Brasil, e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de prevenção e enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo. O projeto busca mobilizar pessoas, entidades e organizações para atuação no apoio às vítimas. O evento contou com a participação do secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e presidente da Coetrae, Chico Gonçalves; da secretária adjunta de Educação, Nadya Dutra, representando o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; O representante da Seduc na Coetrae, Claudinei Rodrigues; e o secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão.
Os participantes do Projeto Escravo Nem Pensar, da Repórter Brasil, e da Seduc são os primeiros a receber o Selo. No evento de lançamento, a professora Eronilde dos Santos Cunha, de Imperatriz, foi a primeira a receber, homenageando todos os que se engajaram e acreditaram nesse projeto.
Maranhão e trabalho escravo
O trabalho análogo à escravidão ou trabalho escravo contemporâneo é uma das principais violações de direitos humanos da atualidade, que afronta diretamente a dignidade da pessoa humana, nega a garantia dos direitos trabalhistas constitucionalizados e submete as vítimas ao cerceamento da liberdade.
É considerado trabalho escravo contemporâneo toda forma de exploração do trabalho humano em ambientes com relação ilegal de trabalho, que submete o trabalhador a condições degradantes, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador.
No Maranhão, para combater a incidência em números de trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravidão, foi criada a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) por meio do Decreto nº 22.996, de março de 2007 e, posteriormente, implementada pela Lei Estadual nº 9.705, de 02 de outubro de 2002. É uma instância paritária de articulação de políticas públicas voltadas para erradicação do trabalho escravo, vinculada à Sedihpop e que conta com a participação efetiva de Órgãos Públicos e sociedade civil organizada.
A Coetrae tem como objetivo executar ações de prevenção e combate ao trabalho escravo no Estado e também debater sobre as diversas faces e formas de exploração do trabalho análogo à escravidão do Maranhão. Visando promover a garantia dos direitos humanos e a manutenção do exercício de cidadania.
