SEDH-PB: Paraíba promove Semana de Combate ao Trabalho Escravo

Confira aqui a matéria publicada originalmente no site do Governo da Paraíba, em 27/1/2021.

Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE/PB) que tem coordenação na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) abriu, nessa terça-feira (26), a programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Paraíba. O evento tem como tema ‘Trabalho em condições análogas à escravidão: o que é e como combater’.

Com o objetivo de formar profissionais e impactar a sociedade de forma a encorajar a participação coletiva na construção de medidas que contribuam para o fim da escravização de pessoas, a semana virtual é alusiva ao dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Na abertura do evento, o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, enfatizou que “a semana servirá não apenas para fortalecer a política de enfrentamento jurídico e contribuir para a tomada das medidas necessárias para que os responsáveis por esse crime sejam devidamente punidos. Desejamos avançar também na implementação de políticas públicas que de alguma maneira gerem acolhimento e seja um olhar generoso do Estado para essas pessoas que estão sendo resgatadas nessas condições análogas à escravidão”, destacou o secretário.

O Trabalho escravo é crime previsto no art. 149, do Código Penal brasileiro. Na Paraíba, atualmente há registros de que 34 pessoas foram vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas à escravidão e de trabalho em condições análogas à escravidão. O perfil geralmente é de homens jovens, negros e da zona rural.

A coordenadora da Coetrae/PB, Vanessa Lima afirma ter ciência da subnotificação dos casos. “Boa parte das denúncias partiram da Coetrae/PB e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel ligado ao Ministério da Economia. A Coetrae/PB apesar de “jovem” vem se reunindo com frequência e tem fornecido formação para os públicos da assistência social, educação, saúde e também dos órgãos de Justiça. Através das plataformas virtuais, as formações ministradas por professores, militantes, mestres e doutores na área ficam acessíveis a todos. A informação sobre o conceito do trabalho escravo segundo o artigo 149, do código penal brasileiro sendo conhecida aumenta a identificação do crime e consequentemente as denúncias”, conclui Vanessa Lima.

O primeiro dia de palestras da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Paraíba teve a participação da doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e coordenadora do Programa “Escravo, nem pensar!”, Natália Suzuki; do integrante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e coordenador da Campanha “De olho aberto para não virar escravo”, da Comissão Pastoral da Terra, Xavier Plassat e do professor da UFRJ, Ricardo Rezende Figueira.

“O trabalho escravo no Brasil foi reconhecido em 1995. A partir daí foi instituído uma ainda preliminar Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Contudo cerca de 55 mil trabalhadores foram resgatados desse problema entre 1995 e 2020. E infelizmente não há nenhum estado brasileiro que durante esse tempo, não tenha registrado um caso. O que desafia a política pública nacional porque o trabalho escravo acaba se adaptando a contextos regionais exigindo que política também se adeque para compreender como o trabalho escravo acontece em atividades comerciais locais e específicas, por exemplo”, explicou a palestrante, Natália Suzuki.

Outro aspecto destacado no encontro foi a questão racial. O representante da CONATRAE e da CPT,q Xavier Plassat lembrou que o componente racial vem de uma longa história. “Há um componente estrutural. Por muito tempo a partir de dados do perfil dos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo, nós remetemos a uma explicação mais ou menos inspirada em uma análise socioeconômica, porém com o risco de perder de vista nessa análise um componente que é mesmo a questão racial. Ela vem sendo exposta com mais clareza nos últimos anos. A tese da vulnerabilidade não está equivocada, mas não basta”, enfatizou.

Já o professor da UFRJ, Ricardo Rezende Figueira destacou a importância dos assistentes sociais. “Os assistentes sociais tem contato direto com as situações. Eles estão nas empresas, nas fábricas, nas prefeituras e são qualificados em função do estudo que eles fizeram. Podem ser um caminho de informação privilegiada para detectar o problema, porque sem detectar o problema não há como enfrentá-lo”, concluiu o professor.

Na Paraíba, as denúncias de trabalho escravo podem ser realizadas pelo Disque 123, e pelos canais da Coetrae/PB: (83) 993078030 e [email protected] Também podem ser acionados o Ministério Público do Trabalho; Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia; Ministério Público Federal; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Paraíba segue com mais um encontro realizado por meio de plataforma virtual, na quinta-feira (28), às 14h30. Desta vez com a apresentação do Fluxograma Nacional, o Sistema IPÊ e o histórico da fiscalização do Trabalho Escravo no Brasil. Para este momento foram convidados a advogada e coordenadora de apoio da CONATRAE-MMFDH, Andreia Minduca; o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador de Gestão da Informação da SIT, Jefferson de Morais; medalha Chico Mendes de resistência pelo trabalho desenvolvido na fiscalização móvel, Claúdia Márcia; e a advogada e representante da OAB/PB na COETRAE/PB. Não é necessário inscrição e os interessados devem acessar o link : https://meet.google.com/cpq-ispx-ztw