Projeto de prevenção ao trabalho escravo será implementado na rede estadual de ensino do Tocantins

Meta é envolver 361 escolas de 100 municípios na prevenção ao trabalho escravo. A ação atende metas dos Planos Nacional e Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

A Repórter Brasil e a Secretaria de Estado de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc) firmaram parceria para a implementar o projeto Escravo, nem pensar! (ENP!) na rede estadual de ensino do Tocantins. O objetivo é desenvolver, durante o ano de 2018, atividades de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo em escolas estaduais do estado. A meta é atingir 361 escolas de 100 municípios vulneráveis à ocorrência de aliciamento de trabalhadores e trabalho escravo. O projeto conta com apoio do Ministério Público do Trabalho e parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/Seciju).

O projeto será realizado por meio de uma formação continuada para gestores e técnicos de oito unidades descentralizadas da Seduc, chamadas de Diretorias Regionais de Educação (DRE), sediadas nos municípios de Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis. Com as orientações da equipe do programa, esses profissionais serão responsáveis por multiplicar os conteúdos e a metodologia do projeto para as escolas.

Para o desenvolvimento das ações, o ENP! irá fornecer gratuitamente subsídios digitais e materiais didáticos especializados sobre os temas do projeto (migração, trabalho escravo, tráfico de pessoas e trabalho infantil), além de assessoria pedagógica integral. O primeiro encontro formativo está previsto para março. Serão realizados dois encontros ao longo do ano para acompanhar o desdobramento do projeto e sistematizar os resultados.

“Esse projeto é o primeiro relacionado ao tema do trabalho escravo a ser realizado no Tocantins em nível estadual. O projeto é um exemplo de política pública, pois atende metas dos Planos Nacional e Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, além do Plano Estadual de Educação do estado. É um marco para o combate ao crime no Tocantins, onde, infelizmente, o trabalho escravo é uma realidade”, afirma Natália Suzuki, coordenadora do programa ENP!. O termo de cooperação técnica foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins no dia 26 de dezembro de 2017. O programa já atuou no Tocantins em nível municipal entre 2006 e 2015, com atividades em 14 municípios, envolvendo ao todo 63 escolas e mais de 5 mil pessoas.

O Tocantins é o 6º estado no ranking nacional do trabalho escravo, com 3.025 trabalhadores libertados entre 1995 e 2016, segundo dados sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra. Os casos estão concentrados principalmente nas atividades de pecuária, carvoarias e lavouras diversas. A discussão sobre essa violação de direitos humanos põe em destaque também o tema da migração econômica. O tema incide diretamente na realidade das escolas, sobretudo de Ensino Médio, onde é grande a evasão dos jovens. “Queremos entender porque esses estudantes estão saindo da escola, se estão migrando em busca de emprego. É importante discutir políticas públicas que garantam que esses jovens concluam seus estudos”, analisa a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim.

Pesquisa de campo

Entre os dias 29 de janeiro e 1 de fevereiro, Thiago Casteli (assessor de projeto) e Rodrigo Teruel (assistente de projeto) do ENP! iniciaram a fase de pesquisa de campo para o planejamento das atividades formativas do projeto. No dia 29, foi realizada uma oficina técnica em Palmas para os servidores da Seduc, que serão responsáveis por dar apoio à execução do projeto nas DREs. O evento contou com a presença da Secretária Wanessa Sechim. Entre os dias 30 de janeiro e 1 de fevereiro, foram realizadas visitas técnicas a cinco DREs participantes do projeto, Araguaína, Colinas do Tocantins, Palmas, Gurupi e Porto Nacional. Nessas atividades de campo, os representantes do Escravo, nem pensar! apresentaram detalhadamente a estrutura do projeto e coletaram informações sobre a dinâmica do trabalho pedagógico das Regionais, estrutura das escolas e conhecimentos prévios sobre os temas do projeto.

Política pública

Após 10 anos implementando formações de educadores em municípios do Brasil afora, o programa ENP! desenvolveu, em 2015, no Maranhão o primeiro projeto de prevenção ao trabalho escravo em escala estadual. A iniciativa atingiu mais de 130 mil pessoas, em 203 escolas de 62 municípios (confira aqui). O projeto foi implementado, a seguir, nas redes estaduais do Pará (2016/2017) e da Bahia (2017). Com essa parceria, o governo do Tocantins é o quarto estado a atender a meta 41 do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo: “Promover o desenvolvimento do programa “Escravo, nem pensar!” de capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, nos estados em que ele é ação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo”, além de cumprir a meta 5.2.4. do seu Plano Estadual: Implementar o projeto ‘Escravo, nem pensar!’ visando a capacitação de professores e lideranças comunitárias em torno do tema.