MPT integra movimento MS Contra o Trabalho Escravo: compromisso e ação coordenada

Acesse aqui a matéria original na página da web do Ministério Público do Trabalho.

Encontro discutiu estratégias de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em Mato Grosso do Sul

26/06/2024 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nessa terça-feira (25), do processo formativo MS Contra o Trabalho Escravo, um evento educacional organizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) em parceria com outras instituições e movimentos sociais. O objetivo da iniciativa foi capacitar gestores e técnicos que atuam nas redes públicas de assistência social para identificar, prevenir e combater o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas, além de promover o amparo eficaz aos trabalhadores resgatados. O evento aconteceu no auditório da Receita Federal, em Campo Grande.

Compromisso institucional

Durante a abertura do processo formativo, pela manhã, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, reiterou o compromisso da instituição em enfrentar essa grave violação de direitos fundamentais à condição humana. “O combate ao trabalho escravo é uma prioridade para o MPT-MS. Precisamos unir esforços para garantir que todos os trabalhadores tenham seus direitos respeitados e sua dignidade preservada”, afirmou.

Arosio enfatizou a relevância de ações coordenadas e contínuas para erradicar o trabalho análogo à escravidão, em todas as suas formas, e ainda destacou que o combate a essa prática requer não apenas a atuação do MP e das demais instituições envolvidas diretamente no momento do flagrante, como auditores-fiscais e forças policiais, mas a colaboração sistemática de diversas entidades, além da conscientização da sociedade como um todo.

“Devemos fortalecer as nossas parcerias com órgãos governamentais, organizações não governamentais e a sociedade civil para criar uma rede de proteção efetiva aos trabalhadores, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade. A educação e a sensibilização são ferramentas imprescindíveis nessa luta. Precisamos capacitar nossos profissionais e informar a população sobre os direitos dos trabalhadores e os perigos do trabalho escravo no contexto do ordenamento civil. Somente através de um esforço coletivo e consistente poderemos eliminar essa chaga social que fere profundamente a nossa sociedade”, complementou Arosio.

A procuradora-chefe do MPT-MS também mencionou a importância de oferecer suporte integral aos trabalhadores resgatados, a fim de garantir que eles recebam assistência não apenas imediata, mas a longo prazo. “O nosso compromisso não termina com o resgate. Torna-se fundamental que os trabalhadores resgatados sejam reintegrados à sociedade de forma digna, com acesso a programas de assistência social, capacitação profissional e oportunidades de emprego digno. Somente, assim, conseguiremos romper o ciclo de exploração e garantir um futuro melhor para esses trabalhadores e suas famílias”, concluiu Arosio.

Atuação do MPT junto aos profissionais da assistência social

À tarde, o coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS, procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, apresentou um painel detalhado sobre o panorama dos casos em Mato Grosso do Sul. Ele pontuou as formas de identificar e prevenir a ocorrência dessas situações e sublinhou a importância do papel da assistência social não somente nos comunicados para denúncia, mas igualmente no momento do pós-resgate. “O aparato público deve ser protagonista não apenas no resgate físico, mas na recuperação da dignidade desses trabalhadores que tiveram seus direitos violados”, enfatizou Moraes.

“Sem a presença da assistência social, normalmente esses trabalhadores, por mais que a gente tenha obtido um efeito pedagógico junto ao empregador, não conseguem utilizar o valor recebido para adquirir uma casa ou um bem móvel que faça diferença na vida deles. Para que a gente tenha a chance de mudar efetivamente a vida dessas pessoas, vocês são fundamentais, pois estão no município onde houve o resgate e têm condições de acompanhar, apoiar e orientar esses trabalhadores”, acrescentou.

Contribuição de especialistas

O evento teve como diretriz a formação de um “grupo de referência”, composto por gestores e técnicos de secretarias e equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse grupo será responsável por fornecer orientações e conteúdos sobre a temática em localidades estratégicas para o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas em Mato Grosso do Sul, que conta com o apoio e a expertise jurídica do MPT.

O encontro ainda teve a participação de Tatiana Chang Waldman, representante do programa de educação Escravo, nem pensar!, da organização não governamental Repórter Brasil, e de Vitor Camargo de Melo, antropólogo e mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília.

Os objetivos estratégicos do treinamento são difundir o conhecimento sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo, como forma de combater essas violações de direitos humanos. Além disso, visa promover o engajamento de comunidades vulneráveis na luta contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. As atividades incluem formações educacionais, produção de conteúdo sobre o tema, disseminação de metodologias de combate e busca por incidência política.

Sensibilização e articulação

Com o evento dessa terça-feira, os organizadores buscaram sensibilizar profissionais das redes estadual e municipais de Assistência Social em Mato Grosso do Sul sobre seu papel na erradicação do trabalho escravo. A articulação dos atores de combate ao trabalho escravo em âmbito local, com o apoio dos profissionais das redes estadual e municipais de Assistência Social, foi um ponto-chave da iniciativa. Informações sobre os direitos dos trabalhadores resgatados e suas famílias a programas, serviços e benefícios sociais, bem como os riscos do aliciamento e do trabalho escravo, também estiveram nas pautas do encontro.

Próximos passos

Além deste encontro presencial, outros eventos virtuais sobre essa temática devem ser realizados até agosto. Eles visam continuar a capacitação e o engajamento dos profissionais na luta contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. A formação e a atuação contínua dos profissionais de assistência social são fundamentais para contribuir com a erradicação do trabalho escravo em um estado que possui preocupante histórico desse tipo de violação. Esses encontros não apenas sensibilizam e educam, mas fortalecem a rede de proteção aos trabalhadores, garantindo que as transgressões de direitos sejam identificadas e combatidas de forma eficaz e contínua.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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