Trabalho escravo: Ministério da Cidadania orienta sobre atendimentos a vítimas
Publicação inédita informa profissionais da Assistência Social como atender vítimas e identificar casos dessa violação. Repórter Brasil colaborou com a elaboração do material
O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, lançou em formato digital o manual “O Sistema Único de Assistência Social no Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas”, destinado a profissionais da Assistência Social de todo o Brasil. A publicação traz orientações sobre como proceder em casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Este é o primeiro documento sobre o tema a ser produzido para a rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social). (Baixe aqui o material na íntegra)
A elaboração do manual contou com o apoio do Ministério da Economia; da Organização Internacional do Trabalho; da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia; da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão e da ONG Repórter Brasil.
“Esta publicação contribui para a política de proteção a pessoas vítimas do trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas. A Assistência Social tem um relevante papel na luta contra todas as formas de violência e violação de direitos, incluindo as duas mencionadas. Espera-se que os técnicos e gestores de todo o sistema possam utilizar esse material como subsídio para o enfrentamento dessas práticas em seus territórios no sentido da proteção integral dessa população”, afirma Fracisco Xavier, Analista de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social.
A publicação detalha as atribuições de CRAS e CREAS, equipamentos da rede SUAS, no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, como a inclusão social das vítimas no pós-resgate, a identificação e o encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes e a sensibilização e mobilização da sociedade sobre o tema. No material constam ainda informações sobre o perfil das vítimas, os canais de denúncia e o funcionamento da política de combate aos problemas.
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Articulação interinstitucional
A publicação orienta os órgãos responsáveis pela gestão das políticas sociassistenciais, ou seja, as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, a participarem da elaboração de fluxos para o atendimento ao trabalhador resgatado com outros órgãos do poder público e entidades da sociedade civil.
Essa medida é considerada fundamental devido ao caráter multidimensional e interinstitucional da política pública de erradicação ao trabalho escravo, como explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!: “A política pública pressupõe a atuação articulada de diversos atores, cada qual com atribuições específicas, mas que se complementam. Para garantir que a vítima tenha proteção após o resgate deve haver um diálogo entre órgãos de repressão, responsáveis por resgatar o trabalhador, e as equipes da rede socioassistencial especializadas no atendimento de populações vulneráveis”.
Em janeiro de 2020, o município de São Paulo lançou um fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado. (Clique aqui e saiba mais sobre essa iniciativa pioneira)
