Migração como direito humano é tema de formação do Escravo, nem pensar! para servidores municipais de São Paulo

Projeto de formação continuada, conduzido pelo programa educacional Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, visa à ampliação do atendimento humanizado ao migrante internacional na capital paulista

No dia 10 de outubro, o Escravo, nem pensar! deu início à terceira edição da formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo” para servidores públicos do município de São Paulo.

Este encontro aconteceu na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp), parceira do projeto, e contou com a presença de 25 agentes das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Educação (SME), Saúde (SMS) e Segurança Urbana (SMSU).

As duas primeiras edições do projeto foram realizadas no segundo semestre de 2016 e no primeiro semestre deste ano.

O projeto atende à demanda dos servidores municipais por maiores informações sobre os direitos migratórios no Brasil. Esses profissionais atendem diariamente esse público nos equipamentos do município, por isso é importante que estejam instrumentalizados sobre o novo marco regulatório, a Lei de Migração. Ademais, é objetivo da formação fornecer conhecimento técnico para que os servidores estejam aptos a identificar violações às quais essa população pode estar sujeita, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

A formação ainda contou com a presença do defensor público João Chaves, que expôs as principais atribuições da Defensoria Pública da União (DPU), responsável por prestar assistência jurídica gratuita a migrantes internacionais com renda baixa. Os próximos dois encontros do projeto estão previstos para 22 de novembro e 7 de dezembro deste ano. Além de participar das atividades na Emasp, os servidores municipais serão responsáveis por disseminar os conteúdos discutidos nas suas respectivas áreas de trabalho.