Formação sobre trabalho escravo promove melhoria no atendimento público aos imigrantes em São Paulo
Em encontro realizado pelo Escravo, nem pensar!, programa de educação da ONG Repórter Brasil, em parceria com a Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp), servidores públicos compartilham experiências de prevenção ao trabalho escravo e aprimoramento no atendimento à população migrante
Servidores públicos municipais participaram, nesta quinta-feira, dia 11, do segundo encontro da formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo”. A atividade aconteceu na Emasp e teve como objetivo avaliar o processo de multiplicação dos conteúdos e informações sobre trabalho escravo e migração fornecidos no primeiro encontro.
Na ocasião, reuniram-se servidores públicos de cinco secretarias estratégicas para a disseminação do tema da migração e do trabalho escravo no município, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Educação (SME); Saúde (SMS) e Segurança Urbana (SMSU). Representando a sociedade civil, Carla Aguilar, do Centro de Acolhida e Pastoral do Migrante (CAMI), foi convidada para palestrar sobre a atuação da instituição junto à população migrante.
Dentre as atividades, os profissionais puderam compartilhar as experiências de multiplicação realizadas até o momento. Houve progresso em diferentes secretarias, como Assistência Social e Desenvolvimento, Educação e Saúde. Dentre os avanços, pode-se destacar a formação de professores na EMEF Lourenço filho, no bairro do Tucuruvi, sobre os temas da migração e do trabalho escravo e um caso bem sucedido de atendimento a migrante no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itaim II. Ademais, já está agendada uma formação com cerca de 40 agentes de endemia ligados à SMS.
A fim de consolidar os temas trabalhados com os participantes no primeiro encontro, a equipe do Escravo, nem pensar! retomou o conceito de trabalho escravo e explicou as atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho. Além disso, houve exposição e debate sobre as mudanças trazidas pela aprovação no Senado da nova Lei de Migração. Esta lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, que até então norteia a política migratória brasileira. Na parte da tarde, foi tratado o tema do tráfico de pessoas, de modo que os profissionais pudessem compreender como esta grave violação de direitos humanos se relaciona com o trabalho escravo.
Ao final da formação, os servidores públicos receberam orientações e encaminhamentos para o prosseguimento do processo de multiplicação. A equipe do Escravo, nem pensar! expôs exemplos práticos de como as ações podem ser realizadas junto aos demais profissionais das secretarias municipais e a comunidade. O próximo e último encontro está previsto para junho, quando haverá compartilhamento dos resultados finais e avaliação do projeto.