# 104 Entraves para o ingresso de haitianas e haitianos no Brasil

Para as pessoas de origem haitiana que pretendem migrar para o Brasil, o ano começou com um novo obstáculo. Desde o dia 1º de janeiro de 2025, a concessão de vistos temporários para fins de acolhida humanitária para nacionais do Haiti está condicionada à existência de capacidade de abrigamento e inserção socioeconômica por ONGs com as quais a União tenha celebrado Acordo de Cooperação. É o que estabelece a Portaria Interministerial MJSP/MRE n.º 51, de 27 de dezembro de 2024.
A população haitiana, que já vinha enfrentando uma série de entraves para o ingresso no país, principalmente na emissão de vistos com finalidade de reunião familiar, se confronta com mais limitações ao ingresso documentado no Brasil.
O aumento das restrições, além de não impedir o movimento migratório, acentua a situação de vulnerabilidade de pessoas em movimento e os riscos de exploração laboral, como o trabalho escravo.
De acordo com o Dossiê Trabalho Escravo e Migração Internacional, publicado pela Repórter Brasil, 145 haitianos foram resgatados do trabalho escravo no Brasil até 2023, sobretudo na construção civil, mas também nas atividades de confecção, transporte rodoviário e lavouras.

Foto: MTE

Publicado em 8 jan. 2025