Amatra: Seminário debate trabalho escravo urbano no Brasil
Confira aqui a matéria originalmente publicada na Amatra – 1ª região
Na manhã de sexta-feira (03/02), a Amatra1, em parceria com a Escola Judicial, promoveu o Seminário “Painel de Debates sobre Trabalho Escravo”.
O objetivo do evento foi debater o trabalho análogo ao escravo nos centros urbanos, através de painéis que contaram com a presença dos seguintes palestrantes: Natália Suzuki, do Repórter Brasil; Cláudio Secchin, auditor fiscal; Guadalupe Couto, Procuradora do Trabalho; e Antônio Paes, Juiz Titular do TRT/RJ.
Participou da mesa de abertura do seminário a diretora de cidadania e direitos humanos da Amatra1, Daniela Müller. Em sua fala de abertura, a juíza ressaltou a importância da ação conjunta das entidades parceiras do evento, como a Comissão Executiva de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do TRT/RJ.
O seminário foi o primeiro evento do ano da Escola Judicial e foi aberto pelo recém-empossado diretor da unidade, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.
No primeiro painel, “Combate ao trabalho escravo fora dos Tribunais”, a jornalista Natália Suzuki, da ONG Repórter Brasil, apresentou um panorama amplo da situação do trabalho escravo no Brasil no contexto atual, em especial no Rio de Janeiro, debatendo alguns casos específicos, como os da indústria têxtil. A jornalista também falou um pouco sobre as ações de combate empreendidas. De acordo com Natália, ao todo, em 20 anos, já foram resgatados 51 mil trabalhadores no Brasil que eram submetidos a condições de trabalho escravo. Já no Rio de Janeiro, foram 2.218 trabalhadores libertos, em 77 casos, entre 1995 e 2016.
Já o segundo painel, intitulado “Combate ao trabalho escravo dentro dos Tribunais e de Instituições”, contou com a participação do auditor fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, da procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, e do juiz do Trabalho Titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Antônio Paes Araújo.
Secchin explicou o passo a passo do trabalho de fiscalização e seus riscos, reforçando a importância da coleta de provas, do resgate dos trabalhadores e da proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador envolvido.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho Guadalupe Couto fez uma ampla explanação sobre o tema e ressaltou a importância de realizar um trabalho fundamentado em três pilares: prevenir, inibir e reparar os danos causados pelo trabalho análogo à escravidão.
Encerrando o evento, o juiz Titular da 25ª Vara do Trabalho da Capital, Antônio Paes Araújo, falou sobre as dificuldades de se estabelecer o dano moral causado ao trabalhador em uma sentença, já que os critérios são aleatórios. De acordo com o juiz, é necessário que os critérios sejam mais objetivos para uma punição justa da empresa, tais como exigir o faturamento da mesma, conhecer a extensão territorial dos danos e ter acesso a despesas hospitalares.
** Com informações do TRT/RJ
