ENP! previne 250 mil do trabalho escravo no PA

Projeto Escravo, nem pensar! é implementado em 295 escolas de 47 municípios do estado. Caderno de resultados reúne as principais experiências educacionais de prevenção ao trabalho escravo

A Repórter Brasil e a Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc-PA) preveniram 250.775 pessoas no Pará do trabalho escravo por meio de projetos educacionais, realizados em 295 escolas de 47 municípios paraenses, durante todo o ano de 2017. A partir da disseminação de conteúdo na rede pública de ensino sobre o trabalho escravo e temas correlatos, como migração e trabalho infantil, comunidades localizadas de norte a sul do estado foram alcançadas e alertadas sobre o risco dessa violação de direitos humanos.

Para que isso fosse possível, a Repórter Brasil formou gestores e técnicos de oito Unidades Regionais de Educação (UREs), que são unidades descentralizadas da Seduc-PA, responsáveis pela administração das escolas do interior, e de 17 USEs, que cuidam das unidades da capital e sua região metropolitana. As UREs selecionadas para essa edição do projeto foram: Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Tucuruí e Santa Izabel do Pará. Esses profissionais formados levaram o conteúdo para as escolas e orientaram pedagogicamente as ações.

Os resultados do projeto estão reunidos no caderno Escravo, nem pensar! no Pará – 2016/2017. A publicação apresenta as principais experiências educativas utilizadas pelos educadores para promover a prevenção ao problema no estado. (Clique aqui e acesse a versão digital do caderno)

O projeto foi apoiado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Comissão Estadual Para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará e Comissão Pastoral da Terra.

Política Pública

O Pará é o estado campeão em número de casos de trabalho escravo no Brasil. De 1995 a 2016, 13.138 pessoas foram libertadas dessa condição indigna em seu território, o que representa 25% do total de resgatados em todo o país.

Com essa política pública, Estado e sociedade civil atendem as metas de prevenção dos planos Nacional e Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Confira as metas de cada um dos planos:

• 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escavo – Meta 41:

Promover o desenvolvimento do programa “Escravo, nem pensar!” de capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, nos estados em que ele é ação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

• Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (2008)

Plano de Ações. Eixo 1: Prevenção

5. Promover campanhas de combate ao trabalho escravo contemporâneo e concepção de Tráfico de Pessoas, e atividades como: seminários, festivais, concursos em escolas e outros.

8. Implantar e implementar o projeto “Escravo, nem pensar!” visando à capacitação de professores e lideranças comunitárias, dentre outros.

15. Implantar programa de formação continuada de agentes públicos em direitos humanos com ênfase no enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.