“Escravo, nem pensar!” – uma política de prevenção ao trabalho escravo

Confira aqui o artigo publicado originalmente no site do Instituto Trabalho Digno

Por Natalia Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem Pensar! da ONG Repórter Brasil

A despeito de, nos últimos 20 anos, termos libertado mais de 53 mil trabalhadores, frequentemente afirmamos que há muito a ser feito e estamos longe de erradicar o trabalho escravo no Brasil. Essa sensação de insuficiência não nos vem apenas quando enfrentamos um ano como o de 2017, em que uma portaria como a 1.129 é publicada pelo Ministério do Trabalho para fragilizar o trabalho de fiscalização dos seus próprios auditores, mas quando constatamos que novos casos de trabalho escravo continuam surgindo e os trabalhadores resgatados são reiteradamente explorados.

Se realmente achamos que temos que avançar no combate ao trabalho escravo, por que não investimos nossos esforços também nas outras duas linhas de ação do Plano de Erradicação ao Trabalho Escravo – a prevenção e a assistência à vítima –, que são ainda muito acanhadas? Em termos de política pública, o Estado avançou pouco em institucionalizar medidas dessas duas searas, as quais ainda são empreendidas pela sociedade civil. O resultado disso é termos consolidado uma política repressiva, conduzida por órgãos estatais, que fiscalizam e responsabilizam aqueles que praticam o crime, mas não possuirmos diretrizes nacionais sobre como realizar o atendimento das vítimas e suas famílias no pós-resgate ou orientações sobre ações de prevenção. Por concisão, tratarei somente sobre o último ponto aqui.

Falar sobre prevenção é capcioso, porque costumamos tratá-la como algo sendo prementemente necessário, mas pouco palpável. Seria uma campanha? A difusão de informação? Se sim, como realizar isso em termos de política de Estado?

Não tenho todas as respostas para essas questões, mas gostaria de reservar os últimos parágrafos que me restam sobre a experiência do Escravo, nem pensar! (ENP!), com o intuito de deixar algumas reflexões e apontamentos do que podemos fazer para o futuro. A missão desse programa da Repórter Brasil, desde a sua gênese, é a prevenção ao trabalho escravo por meio da educação¹. A ideia era fazer com que o tema fosse abordado nas escolas de municípios de maior ocorrência do trabalho escravo, a partir da formação de professores da rede pública sobre o tema.

Em 2012, após oito anos da criação do programa, foi feita uma reflexão a respeito dos dados quantitativos alcançados pelo ENP! até então: 2,5 mil professores formados em 50 municípios. O que isso significava para o cenário de combate ao trabalho escravo no Brasil? Sinceramente, muito pouco. Os casos de trabalho escravo não cessavam de surgir, assim como aumentava a lista de municípios com registros do problema. Seriam necessárias décadas para cobrir com as formações todo o território acometido pelo trabalho escravo se mantivéssemos o mesmo tipo de ação.

Assim, enfrentamos uma revisão metodológica do programa com o objetivo de ampliar a escala geográfica e de beneficiários de forma mais célere. Cabia agora ao ENP! realizar formações em nível estadual, em parceria com governos de estados, durante um período fixo de 18 meses, e colocar em prática uma metodologia de multiplicação e capilarização na rede pública por meio da formação de técnicos, os quais são responsáveis por formar os professores². Com essas diretrizes, entre 2015 e 2017, concluímos dois projetos, um no Maranhão³ e outro no Pará⁴, que alcançaram, em 128 municípios, mais de 270 mil pessoas, hoje, informadas e mobilizadas sobre os riscos de trabalho escravo, além de estarem aptas a encaminharem novas denúncias a órgãos competentes.

Em 2018, será finalizada uma ação semelhante na Bahia, além de outras a serem iniciadas em Minas Gerais e Tocantins, além de uma dobradinha no Maranhão, para abrangermos as regiões que não foram contempladas na primeira fase do projeto. Ademais, compreendemos que a proposta formativa sobre o trabalho escravo pode e deve incluir outros atores que são essenciais para a erradicação do problema em longo prazo. O primeiro passo nesse sentido foi estender o processo formativo para profissionais da Assistência Social por considerá-los fundamentais no atendimento de trabalhadores e suas famílias vulneráveis⁵.

Disso tudo, quais apontamentos podemos extrair? A primeira questão se refere à relação que nós, da sociedade civil, estabelecemos com o Estado. Se, em muitos momentos, é preciso tomar uma postura combativa em relação a ele, cobrando que assuma seus compromissos republicanos e em defesa de um Estado de Direito, em outras situações, é preciso tê-lo como o único parceiro que dispõe de recursos – como os burocráticos – para capilarizar as ações⁶. Na atual conjuntura, a sociedade civil pode e, talvez, deva assumir a dianteira de muitas iniciativas, mas deve haver uma preocupação de torná-las perenes, e isso somente é garantido quando são institucionalizadas como política de Estado. Por fim, é importante, em dado momento do desenvolvimento de uma ação, pararmos para revisar e avaliar o que está sendo feito e se é o caso de redirecionarmos as atividades que empreendemos. Manter o olhar insatisfeito sobre as nossas realizações permite que coloquemos no horizonte a possibilidade de mudanças em busca de melhorias e avanços.

Referências