Como a Assistência Social pode contribuir com o enfrentamento ao trabalho escravo?; baixe o material informativo

Material da OIT, produzido pela Repórter Brasil, traz informações específicas para a atuação desses profissionais, responsáveis por atender e incluir trabalhadores resgatados em programas sociais federais 

O folheto Trabalho escravo existe no Brasil – A Assistência Social pode ajudar a combater essa violação de direitos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e produzido pela Repórter Brasil, é destinado aos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de secretarias estaduais e municipais de Assistência Social. O material traz dados importantes para o atendimento aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo contemporâneo.

No material, os profissionais de assistência social terão informações sobre o que é o trabalho escravo (definido como crime no artigo 149 do Código Penal), dados estatísticos das libertações, perfil social dos trabalhadores resgatados e principais estados de origem desses trabalhadores. Além disso, estão indicadas instituições que recebem denúncias e os programas sociais a que os trabalhadores têm direito, por meio do Cadastro Único.

“Para a quebra do ciclo de vulnerabilidade e da escravidão, é vital que as vítimas, suas famílias, grupos e comunidades recebam uma atenção integral e multidisciplinar. O primeiro passo após o resgate é o referenciamento e a atenção imediata das estruturas municipais e estaduais de assistência social que, dentro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, possuem o mandato, a especialização e a capacidade de incidir sobre esse público”, avalia Antônio Carlos Mello, do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil.

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O combate ao trabalho escravo contemporâneo

Desde 1995, quando o governo brasileiro assumiu a existência de trabalho escravo no território nacional, foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores em frentes de trabalho onde foram constatados servidão por dívida, condições degradantes, trabalho forçado e/ou jornada exaustiva. Os resgates, motivados por denúncias dos próprios trabalhadores ou de entidades da sociedade civil, foram realizados em diversas atividades econômicas, no meio urbano e rural.

Um dos maiores desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil é garantir a devida assistência aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo, evitando, assim, que eles sejam submetidos novamente a essa exploração. Após a libertação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização, composto pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, os trabalhadores – majoritariamente migrantes – recebem os direitos trabalhistas até então retidos ou fraudados e retornam aos seus municípios de origem.

Mesmo com esse recurso restituído e o direito ao Seguro Desemprego, garantido por três meses, voltam a conviver com a vulnerabilidade socioeconômica e a dificuldade de geração de renda para o sustento da família. Essa situação pode ser atenuada por meio do cadastro dos trabalhadores em programas sociais específicos do governo federal.

Por isso, os profissionais do SUAS ocupam papel central na rede de combate ao trabalho escravo, pois lidam com o Cadastro Único, base de dados para acesso desses programas. O material informativo será um importante subsídio técnico para que esses profissionais tenham um contexto aprofundado da violação sofrida pelo trabalhador e do papel das demais instituições responsáveis pelo enfrentamento.

Em breve será lançado o “Guia de programas sociais – Direitos do trabalhador e de sua família”, que será distribuído aos trabalhadores no momento da operação de resgate do Grupo Móvel. Esse novo material buscará aproximar o trabalhador resgatado dos CRAS e dos demais órgãos de Assistência Social.