Formação do “Escravo, nem pensar!” aborda o direito à migração e a prevenção ao trabalho escravo em São Paulo

Projeto de formação continuada, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de São Paulo, promoverá atividades educativas relacionadas aos temas, dentro da perspectiva de Educação em Direitos Humanos, em dezenas de escolas da capital, onde há concentração de alunos imigrantes. Ação atende o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

No último dia 7 de abril, o programa Escravo, nem pensar!  realizou, no auditório da Biblioteca Monteiro Lobato, o primeiro encontro da formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo”. O evento contou com a participação de 55 educadores de escolas municipais que concentram um número expressivo de matrículas de migrantes e descendentes de migrantes nas Diretorias Regionais de Educação do Butantã, Freguesia/Brasilândia, Jaçanã/Tremembé, Ipiranga, Itaquera, Penha, Pirituba, São Mateus, São Miguel e Santo Amaro. O projeto é uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio do seu Núcleo de Educação Étnico-Racial.

A formação continuada é gratuita e tem como objetivo sensibilizar e capacitar educadores a fomentar e desenvolver projetos educativos relacionados ao direito à migração e à prevenção ao trabalho escravo contemporâneo em escolas municipais de São Paulo. A formação está estruturada em seis encontros presenciais, entre abril e outubro, com carga horária total de 36 horas. Nessas atividades são realizadas atividades pedagógicas, debates conceituais, rodas de conversa com especialistas e o fornecimento de materiais didáticos que subsidiarão as ações escolares.

A mesa de abertura foi composta por Rafael Silva (coordenador do Núcleo de Educação Étnico-Racial), Natália Suzuki (coordenadora do Escravo, nem pensar!), Marina Novaes (representante da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo – SP) e professora Fátima Antônio (coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação).

Nesse primeiro encontro, a equipe ENP! abordou o direito à migração e o atual contexto da imigração no Brasil e em São Paulo, município que nos últimos anos, têm recebido diversas comunidades de imigrantes, especialmente de latino-americanos (principalmente bolivianos, paraguaios e peruanos), haitianos, africanos e sírios. Grande parte deles se desloca ao Brasil em busca de trabalho, melhoria de vida e de refúgio. Para familiarizar os educadores com os marcos legais da migração, a defensora pública, Fabiana Severo, realizou uma palestra sobre os direitos dos imigrantes no Brasil.

Os próximos três encontros, sempre às quintas-feiras, que compõem o módulo de formação básica terão como temas do trabalho escravo contemporâneo, o tráfico de pessoas e a prevenção ao trabalho escravo nas escolas.

Política pública

Entre 2003 e 2014, foram constatados 30 casos de trabalho escravo na capital, entre 2003 e 2014, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Diante desse contexto, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (COMTRAE-SP), formada por órgãos públicos e organizações da sociedade civil, entre elas a ONG Repórter Brasil, elaborou, em 2014, o Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo. O documento institucional, que é o primeiro em âmbito municipal no país, possui metas nas áreas de repressão, assistência às vítimas e prevenção.

A formação “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo” do Escravo, nem pensar!, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, atende as metas 38 e 39 do Plano. Confira abaixo o texto original das metas e clique aqui para baixar o arquivo completo.

• Meta 38. Incluir a temática do trabalho escravo e tráfico de pessoas nos parâmetros curriculares do ensino municipal, como eixo transversal. 
• Meta 39. Fomentar a criação de projetos educacionais de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no âmbito da SME com a atuação de profissionais qualificados, pela própria Secretaria.