Em encontro sobre combate à escravidão contemporânea, CNMP destaca o trabalho institucional integrado e a implementação de políticas públicas
Confira aqui a matéria original publicada na web do Conselho Nacional do Ministério Público.
Evento do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas trouxe palestras, depoimentos de vítimas resgatadas e lançamento de livro
No mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 50 milhões de pessoas vivem em situação de escravidão moderna. No Brasil, entre os anos de 1995 e 2022, mais de 60 mil trabalhadores foram encontrados em condições de trabalho análogas à escravidão, sendo 2.575 no ano passado. Por outro lado, nos últimos dois anos, cerca de dez mil pessoas em condição de escravidão foram beneficiadas por ações institucionais, como as forças-tarefas do Ministério Público.
Esses são alguns dados revelados durante o “Dia Nacional de Combate à Escravidão Contemporânea: Prevenção, Repressão e Reinclusão Social de Trabalhadoras e Trabalhadores Resgatados”, evento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), nessa quinta-feira, 26 de janeiro, em Brasília.
A iniciativa buscou debater a importância da prevenção, repressão e, sobretudo, da reinclusão social de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão para quebra do ciclo de exploração e vulnerabilidade dessas pessoas.
O evento também fez alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado anualmente no dia 28 de janeiro, e à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.
Solenidade de abertura
Compuseram a mesa de abertura o presidente da Conatetrap, conselheiro Ângelo Fabiano; a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Jonatas dos Santos Andrade, representando a desembargadora Jane Granzoto Torres; o coordenador do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, Marcelo Weitzel; o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae-MTP), Maurício Krepsky; o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; o coordenador de Operações Especializadas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Márcio José Azevedo; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi.
Segundo Ângelo Fabiano, “a constante estruturação e o engrandecimento das instituições que compõem a rede de combate dessa perversa forma de violação de direitos humanos (escravidão contemporânea) são indispensáveis para reverter essa triste realidade”.
O conselheiro ressaltou que os índices alarmantes “apontam não só para a importância de ações de prevenção e combate, mas sobretudo para a necessidade de políticas de reinclusão social, voltadas à promoção do trabalho decente, para a quebra do ciclo de vulnerabilidade e exploração”.
Ângelo Fabiano também explicou que o Conatetrap faz um trabalho de interlocução para o aperfeiçoamento do Ministério Público e busca atuar como um canal de diálogo.
Maria Aparecida Gugel afirmou que o MPT busca atender de forma transversal todas as áreas que precisam do enfrentamento do trabalho escravo e do olhar institucional. “Precisamos enxergar esses homens, mulheres e crianças escravizados pensando em políticas públicas saneadoras e preventivas”, ressaltou.
Para o juiz Jonatas dos Santos, é preciso refletir sobre o aperfeiçoamento do trabalho de combate à escravidão contemporânea. “Não encontramos respostas fáceis para soluções estruturantes. O trabalho escravo contemporâneo só poderá ser superado diante de política pública específica”.
Na mesma direção, Marcelo Weitzel defendeu que “não se faz uma política pública sem o apoio de várias instituições motivadas”. Além disso, afirmou que não se pode discutir política de segurança pública e política social sem inserir a vítima nessa discussão.
Vinícius Pinheiro chamou a atenção para o fato de que é preciso encontrar formas de estimar, de modo mais preciso, os números que envolvem o trabalho escravo contemporâneo, ao passo que Lydiane Machado observou que a discussão ampla é de “suma importância para que se aprimorem as políticas de prevenção e enfrentamento do problema”.
Márcio Azevedo reforçou a continuidade do apoio da PRF ao combate à escravidão contemporânea, e Maurício Krepsky lembrou do assassinato de auditores do Trabalho, em Unaí, em 2004, enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo – evento que inspirou a criação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo.
Programação
Durante o encontro, ocorreram palestras com especialistas e depoimentos de trabalhadores resgatados. Além disso, foi apresentado o trailer do filme “Pureza”, obra cinematográfica brasileira, inspirada em histórias reais, que debate a escravidão contemporânea.
O evento também contou com o lançamento do livro “Escravo, nem pensar! – Educação para a prevenção ao trabalho escravo”, lançado pela ONG Repórter Brasil. O livro explica o que é trabalho escravo contemporâneo, suas consequências para o país e as ações para a sua erradicação. A coordenadora do programa “Escravo, nem Pensar”, Natalia Suzuki, participou do lançamento e afirmou que o material contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e de outras instituições parceiras.
Em palestra, a procuradora da República Ana Carolina Roman comentou sobre a atuação do MPF na política de combate ao trabalho escravo. Já a fiscalização da auditoria do trabalho no combate à escravidão contemporânea foi o tema da exposição de Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo – DETRAE/MTE.
Em seguida, Admar Fontes Júnior, coordenador da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – CoetraeBA, abordou a importância da política descentralizada (regional) no combate ao trabalho escravo.
Por fim, a atuação do MPT na Responsabilização Trabalhista e a Importância da Reinclusão Social das Vítimasfoi analisada pela procuradora do Trabalho Lys Sobral, com participação de trabalhadoras resgatadas em condições análogas à escravidão.
Veja aqui a íntegra do evento.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).
