De olho na PEC do Trabalho Escravo

Está marcada para amanhã, dia 22, a votação do Projeto de Emenda Constitucional 438, conhecido como “PEC do Trabalho Escravo”. A emenda prevê a expropriação de propriedades onde for flagrado o trabalho escravo, destinando-as, por exemplo, à reforma agrária.

A emenda é importante porque ela rompe a lógica da impunidade, uma vez que implica a perda da terra sem direito à indenização. As centrais sindicais, os movimentos sociais, artistas, organizações da sociedade civil e muitos parlamentares reafirmam a importância da aprovação da PEC, como uma das medidas principais para acabar com o trabalho escravo no país.

Para Evandro Rodrigues, que faz parte da Comissão Pastoal da Terra de Araguaína (TO), “encontrar outros setores atentos à questão do trabalho escravo contemporâneo anima o trabalho nas bases, pois mostra que não estamos sozinhos nesta luta”.

Contudo, a bancada ruralista tem se colocado contrária a proposta. No último dia 8, não apenas conseguiu adiar a votação, mas também colocou em pauta a rediscussão sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo.

Prevenção

A PEC 438 é importante porque se alia a outras iniciativas já existentes que buscam a erradicação do trabalho escravo no país, como as ações de prevenção. O desconhecimento de direitos sociais e trabalhistas é um dos elementos que aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores, tornando-os facilmente alvo de aliciamento para o trabalho escravo. Por isso, a informação é importante. Quando a comunidade está ciente sobre os riscos do trabalho escravo, e o trabalhador compreende que a exploração nas relações de trabalho é uma violação de seus direitos é possível evitar que seja aliciado.

O programa “Escravo, nem pensar!” desenvolve, nos últimos oito anos, o trabalho de prevenção por meio de ações educativas. Em parceria com outras organizações da sociedade civil e com o poder público, o programa já formou mais de 2.600 pessoas – incluindo professores e lideranças sociais – sobre os temas do trabalho escravo e tráfico de pessoas em municípios em que há registro de casos de aliciamento e trabalho escravo. A ideia é que esses profissionais possam multiplicar o conhecimento sobre o problema em suas comunidades. Hoje, o programa atua em 46 municípios de seis estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.