Prefeitura qualifica servidor para detectar trabalho escravo
Confira aqui a matéria publicada originalmente no site da Prefeitura Municipal de Campinas.
Com o objetivo de intensificar as ações de combate ao trabalho escravo em Campinas, o programa “Escravo, nem Pensar” foi lançado nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, na cidade. O evento está sendo realizado no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, no Centro.
O projeto consiste na qualificação dos profissionais de Assistência Social para atuar na identificação de trabalho escravo e no atendimento às vítimas e, ainda, para o encaminhamento de denúncias às instituições competentes.
O resultado esperado deste treinamento é fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo em Campinas. Participam da formação 50 agentes da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Prefeitura, que serão multiplicadores das informações para outros funcionários.
O programa “Escravo, nem Pensar” é uma parceria desta Secretaria com a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil – que se dedica ao combate ao trabalho escravo – com o apoio da Laudes Foundation e Ministério Público do Trabalho.
A primeira etapa da formação começou na manhã de hoje e terminará amanhã no final da tarde. A parceria vai até outubro deste ano e conta com três módulos de formação. A capacitação terá, no total, 40 horas de atividades presenciais.
Todos os encontros serão conduzidos por dois formadores da Repórter Brasil, especialistas que acumulam longa experiência na formação de servidores públicos. O grupo de assistentes sociais participante recebe material didático impresso e digital, elaborados pelo “Escravo, Nem Pensar!” e por outras fontes. Os materiais trazem informação sobre o tema do trabalho escravo.
Perfil dos trabalhadores
De acordo com dados da ONG Escravo Nem Pensar, Campinas está em 4º lugar no estado de São Paulo no ranking de cidades com mais trabalho escravo. Ainda segundo a ONG, foram constatados, entre 1995 e 2018, três casos de trabalho escravo na cidade e 103 trabalhadores resgatados.
Esta situação existe em áreas rurais e urbanas e os escravizados servem principalmente nas áreas da indústria têxtil, construção civil e agricultura. Para estar classificado como trabalho escravo, a pessoa está privada de dignidade e de liberdade.
Segundo um relatório da ONG sobre o trabalho escravo no Brasil, os trabalhadores nesta situação são migrantes que deixaram suas casas em busca de melhores condições de vida e são atraídos por falsas promessas de aliciadores. Eles vêm de diversos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, e também de outros países da América Latina.
Essa realidade faz parte não só da cidade de São Paulo, mas também da Região Metropolitana de Campinas. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as autuações a empresas investigadas por trabalho escravo cresceram 76,1%, de 2012 a 2014. Já em 2019, foram recebidas 89 denúncias de trabalho escravo e/ou trabalho degradante no interior de São Paulo.
Formação para prevenção
A secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, diz que a formação dos gestores públicos é pertinente à realidade de Campinas. “O tema trabalho escravo ‘dialoga’ com a vulnerabilidade social, com a baixa renda, com a questão de gênero e dos imigrantes e está presente em uma grande cidade como Campinas e é de relevância para a nossa rede social de atendimento saber lidar com este tipo de exploração social”, analisou Eliane.
“Com esta formação continuada, estaremos munidos de informações para a nossa atuação cotidiana e, assim, ajudar no combate ao trabalho escravo. E, o mais importante, prestar atendimento à vítima, a inserção dela em programas sociais assim que ela é libertada de uma situação como esta”, prevê a Secretária.
A coordenadora do programa “Escravo Nem Pensar”, Natalia Suzuki, reforçou sobre a importância dos órgãos trabalhando em conjunto para atuar no combate ao trabalho escravo na região. “O trabalho escravo é um problema muito complexo que envolve diversas dimensões do indivíduo que depois vai precisar do apoio de uma rede de atuação de vários órgãos, da educação, assistência social, então é importante que esses órgãos estejam capacitados, preparados para lidar com a temática”, concluiu a coordenadora.
Entre os temas abordados neste primeiro módulo estão: migração no Brasil hoje: fluxos internos e internacionais – Lei de Migração; aliciamento, trabalho escravo contemporâneo: casos, características e referências legais; a política de combate ao trabalho escravo no Brasil; fiscalização; entre outros.
