São Paulo lança fluxo inédito de atendimento a resgatados do trabalho escravo

Documento foi elaborado por órgãos do poder público e entidades da sociedade civil que atuam no município. Repórter Brasil participou da iniciativa

No dia 30/1, a Comissão Municipal para Erradicação ao Trabalho Escravo de São Paulo (Comtrae-SP) lançou o Fluxo de Atendimento à Pessoa Submetida ou Vulnerável ao Trabalho Escravo no evento “Uma reflexão sobre a política pública de enfrentamento ao trabalho escravo no município de São Paulo – avanços e desafios para 2020”. O objetivo do documento é orientar a coordenação e a cooperação entre órgãos do poder público e da sociedade civil para o atendimento de trabalhadores que foram resgatados ou fugiram de condições de exploração. O instrumental é inédito no país e deve agregar experiências à política pública nacional para erradicação ao trabalho escravo.

“Até então, não havia orientações claras e acordadas entre os órgãos de enfrentamento e de assistência a respeito do que fazer com a vítima após o resgate. Já houve casos em que as pessoas ficaram desamparadas após uma fiscalização e retornaram quase imediatamente à situação de exploração em que foram encontradas”, lembra Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar! da Repórter Brasil. Nesse sentido, “o estabelecimento do fluxo preenche uma importante lacuna na política de combate ao trabalho escravo no nível municipal, ou seja, a necessidade de garantir um atendimento integral ao trabalhador e à trabalhadora a partir do pós-resgate”, completa Fernanda Carvalho, oficial nacional de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A inovação do fluxo é contar com a rede pública de assistência social do município após os resgates. O instrumental prevê que os órgãos de enfrentamento ao trabalho escravo, como a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), avisem a secretaria municipal de Assistência Social 72 horas antes de uma operação para que os equipamentos socioassistenciais possam estar preparados para acolher as vítimas. A partir disso, elas serão encaminhadas para serviços e programas sociais de acordo com as demandas dos casos.

De acordo com Lívia Ferreira, auditora fiscal do trabalho da SRT em São Paulo, “A importância da construção do fluxo municipal está calcada em dois pontos principais: na consolidação da política pública de forma ampla no âmbito do município, com inclusão das ações de assistência social, as quais vão promover a inserção social do resgatado; bem como na manutenção da centralidade da promoção de direitos fundamentais do trabalho e da pessoa humana no combate ao trabalho escravo, demonstrado no fato de a Inspeção do Trabalho ser ator central da política repressiva”.

Andréia Tertuliano, procuradora do Trabalho do MPT, destaca também que o fluxo corrobora com “a centralização das denúncias de trabalho escravo, uma vez que, até então, elas poderiam chegar a diferentes órgãos de combate sem que houvesse, necessariamente, conhecimento de todos a seu respeito”. Nesse sentido, a concentração dos casos otimizará recursos e dará celeridade a processos porque se evitaria que, por falta de comunicação, houvesse a sobreposição e a duplicação de investigações por dois ou mais órgãos distintos.

O fluxo de atendimento foi elaborado ao longo de 2019 por órgãos do poder público e entidades da sociedade civil, membros da Comtrae-SP. O processo contou com o apoio da OIT.

“Diante desse cenário [presença de imigrantes e trabalho escravo em São Paulo] e da responsabilidade do município de prestar um atendimento qualificado, realizou-se o lançamento do primeiro fluxo do Brasil, no intuito de somar esforços alinhados com os demais membros da federação no enfrentamento a esta violação de direitos humanos”, destaca Jennifer Anyuli, coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Semana de Combate ao Trabalho Escravo

O evento em que o fluxo foi lançado fez parte da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nele também foram apresentados os resultados do monitoramento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (PMETE/SP) no período entre 2015 e 2018, além do lançamento da campanha ¡Soy Inmigrante, Tengo Derechos!, produzida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Instituto C&A, Instituto Renner, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Zara e COMTRAE-SP. A campanha é dedicada a informar a população migrante sobre seus direitos, prevenindo-a sobre os riscos de violações como o trabalho escravo.

* Esta notícia foi atualizada em 12/2/2021 para incluir o hiperlink que direciona à versão digital do Fluxo. O material só foi lançado oficialmente após a realização do evento em questão.