POLÍTICA PÚBLICA

Servidores públicos de São Paulo recebem formação sobre migração e trabalho escravo

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Programa Escravo, nem pensar! da ONG Repórter Brasil, desenvolve atividade com servidores públicos de 5 secretarias do município. Ação pretende aprimorar o atendimento ao público migrante na capital

Na última quinta-feira, 30 de março, o Escravo, nem pensar!, programa de educação da ONG Repórter Brasil, realizou encontro da formação continuada sobre migração e trabalho escravo para servidores públicos do município de São Paulo. O evento aconteceu na Escola de Administração Pública de São Paulo (Emasp), parceira do projeto.

A formação contou com a participação de 26 servidores de cinco secretarias municipais: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

Natália Suzuki, coordenadora do programa, conduz atividade de formação.

O objetivo do projeto é formar os servidores para que estes desenvolvam ações relacionadas ao tema da migração e do trabalho escravo, agindo como agentes multiplicadores dos temas estudados e aprimorando o atendimento ao público imigrante em São Paulo.

Durante o encontro, os servidores participaram de atividades pedagógicas, debates e análise de material audiovisual e receberam um kit de materiais didáticos. Foram discutidos os atuais fluxos migratórios em São Paulo, normas para regularização migratória no Brasil, direito à migração e os conceitos de aliciamento e trabalho escravo.

“Os servidores públicos de São Paulo tem contato direto e constante com a população migrante, principalmente com os grupos mais vulneráveis. Por isso, a formação desses profissionais sobre o tema do trabalho escravo e a sua sensibilização sobre as demandas dos migrantes são fundamentais para que possam atender melhor essa população e informá-la de forma mais eficiente sobre os seus direitos”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.

A fim de aproximar os servidores da realidade vivenciada pelos imigrantes, foram convidadas duas instituições que desenvolvem ações com essa comunidade. Representando o poder público, Fábio Ando e Viviana Peña, do Centro de Referência e Acolhida do Imigrante (CRAI) expuseram o papel da instituição no atendimento social, psicológico e jurídico a essa população e destacaram as diretrizes da política municipal voltada para o tema.

A sociedade civil foi representada pelo Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), entidade que trabalha ativamente no atendimento, capacitação e mobilização de migrantes de diversos países. O CAMI já atuou como parceiro em projeto anterior do Escravo, nem pensar!, quando foi realizada, em 2016, formação sobre migração e trabalho escravo para educadores da rede municipal de ensino.

Com base nas orientações do programa Escravo, nem pensar!, os servidores multiplicarão o conteúdo da formação em suas respectivas áreas técnicas. A formação continuada prevê ainda dois encontros presenciais para maio e junho deste ano.

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Universidade

Seminário na Unicamp discute trabalho escravo e apresenta exposição fotográfica

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Programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, apresenta histórico de projetos de prevenção já realizados em 10 estados. Fotos de dramatização de trabalho escravo tiradas por alunos de escola participante do programa são expostas na universidade 

Na segunda-feira, 27 de março, teve início a I Semana sobre Trabalho Escravo na Atualidade no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A semana é organizada por Marina Sampaio, auditora fiscal do trabalho e estudante de Ciências Sociais, e ocorre por ocasião das atividades da calourada do IFCH da Unicamp. A abertura se deu com o seminário “Trabalho Escravo na Atualidade: Retratos de um cotidiano de exploração”. O evento contou com a participação de atores do poder público, da sociedade civil e da academia, que abordaram a temática por meio de diferentes perspectivas.

André Roston (Ministério do Trabalho), Lívia Ferreira (Ministério do Trabalho), Thiago Casteli (Repórter Brasil), Marina Sampaio (Ministério do Trabalho), Nauber Gavski (Unicamp) e Andrea Righetto (SEE SP)

Nauber Gavski da Silva, pós-doutorando em história no IFCH e pesquisador do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (CECULT), deu início ao seminário traçando um panorama histórico do trabalho escravo no Brasil. Em seguida, André Roston, coordenador nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo, deu destaque ao papel da sociedade civil em pressionar o Estado brasileiro para reconhecer a existência do trabalho escravo contemporâneo no país. Além disso, relacionou os perfis dos trabalhadores explorados com as atividades econômicas nas quais trabalhavam. Lívia Ferreira, auditora fiscal do trabalho, por sua vez, falou sobre a ocorrência e o combate ao trabalho escravo urbano no setor têxtil e na construção civil.

O seminário se encerrou com a fala de Thiago Casteli, coordenador-assistente do Escravo, nem pensar!, programa de educação da Repórter Brasil. Thiago falou sobre as experiências de prevenção ao trabalho escravo no país. Em seguida, discorreu sobre o projeto em curso no município de Campinas (SP), tocado em parceria com a Diretoria de Ensino Campinas Oeste, órgão responsável pela coordenação das escolas estaduais na região.

Thiago Casteli (Repórter Brasil) apresenta panorama das atividades de prevenção ao trabalho escravo realizadas pelo Escravo, nem pensar!


Exposições fotográficas

Durante a semana, fotos de casos reais de trabalho escravo, retratados por autoridades públicas no combate ao trabalho, estão exibidas na Biblioteca Octávio Ianni, no IFCH da Unicamp. Essas imagens foram vencedoras do I Concurso Cultural Fotográfico sobre Trabalho Escravo, organizado pela Comissão de Recepção dos Ingressantes do IFCH – Unicamp.

 

Paralelamente a essa, estão expostas fotos de dramatização de cenas de trabalho escravo, feitas por alunos da Escola Estadual Carlos Alberto Galhiego, de Campinas, participante do programa Escravo, nem pensar!. A exposição se encontra no auditório do IFCH da Unicamp.

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Educação

Projeto de prevenção ao trabalho escravo é implementado na Bahia

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Mesa de abertura de implementação do projeto Escravo, nem pensar! na Bahia: Admar Fontes Júnior (Coetrae-BA), Marlene França (SEC) Maria Manuella Amaral (MPT), Natália Suzuki (Repórter Brasil), Antonio Carlos Mello (OIT), e Elisete França (SEC)

ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria da Educação da Bahia, realiza ação de prevenção ao trabalho escravo em 140 unidades escolares, com foco na capital Salvador e seus arredores e no Oeste do estado.

Entre os dias 14 e 16 de março, o Escravo, nem pensar!, programa de educação da ONG Repórter Brasil, realizou o primeiro encontro de formação continuada sobre trabalho escravo para gestores e técnicos de formação da rede pública de ensino da Bahia.  A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Educação (SEC) e o apoio do Ministério Público do Trabalho, tem como objetivo o combate ao trabalho escravo por meio da prevenção, principalmente em regiões de vulnerabilidade social, como o Oeste baiano e a região de Salvador.

A Bahia é o quinto estado no ranking nacional de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Na região Nordeste, ele é o campeão nesse quesito. Além disso, o estado é o segundo que mais exporta trabalhadores que serão explorados em outras regiões do país, ficando atrás somente do Maranhão. “Esse cenário faz com que a Bahia seja um estado estratégico para as políticas nacionais de combate ao trabalho escravo”, avalia Antonio Carlos Melo, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A formação foi dedicada principalmente aos educadores dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) de Barreiras, Salvador e Santa Maria da Vitória. Os gestores e técnicos formados serão responsáveis por multiplicar os conhecimentos obtidos para professores das escolas, os quais, por sua vez, tratarão o tema em sala de aula por meio de abordagem interdisciplinar. Participaram, ao todo, 37 pessoas. Estão previstos outros dois encontros presenciais de monitoramento e avaliação em agosto e dezembro deste ano.

O Oeste baiano foi escolhido por ser uma das regiões com maior incidência de migração de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo em outros estados, mas também por registrar a maior quantidade de casos desse tipo de exploração. A região de Salvador foi incluída nesse trabalho de prevenção por sua grande concentração populacional e significativo número de escolas estaduais, o que aumenta a disseminação do tema. Participaram também do encontro a Comissão Pastoral da Terra e a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes da Bahia.

Formação abordou tema do trabalho escravo e outros correlatos, como migração, trabalho infantil e tráfico de pessoas

A diretora da Educação e suas Modalidades da SEC, Elisete França, avalia que a formação de professores e gestores é fundamental. “A partir da capacitação de professores da rede, iremos contribuir para atingir os estudantes (com o tema do trabalho escravo contemporâneo), expandir o tema para os pais dos alunos e, assim, fortalecer a integração escola-família”.

“A Educação precisa ser instrumentalizada para intervir em práticas de exploração, que estão arraigadas por décadas. Os processos de aprendizagem contribuem para a desconstrução de costumes, que violam direitos de milhares de brasileiros, como o trabalho escravo”, diz Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar! da ONG Repórter Brasil.

Para Maria Manuella do Amaral, procuradora do Trabalho de Vitória da Conquista (BA), apesar de a ação de repressão ao crime do trabalho escravo ser fundamental, é necessário que haja prevenção para evitar que o trabalhador seja novamente explorado após o resgate.

“A ação de formação do Escravo, nem pensar! integra um esforço de articulação entre entidades federais e estaduais, além de organizações da sociedade civil, para o combate ao trabalho escravo na Bahia”, explica Admar Fontes Júnior, coordenador da Coetrae-BA.

Para saber mais sobre a formação, acesse também: http://educadores.educacao.ba.gov.br/noticias/professores-passam-por-formacao-sobre-trabalho-escravo

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Acesso a direitos

Trabalhador resgatado do trabalho escravo receberá guia de acesso a programas sociais

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Material da Organização Internacional do Trabalho e produzido pela ONG Repórter Brasil é referência para os trabalhadores e suas famílias buscarem seus direitos no Sistema Único de Assistência Social

Ao ser resgatado do trabalho escravo, o trabalhador enfrenta um antigo desafio: a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diante do risco de o trabalhador retornar a uma situação de exploração, os programas sociais podem ser fundamentais para reverter a situação do trabalhador e de sua família. (Vide mais detalhes sobre isso abaixo em “Ciclo do Trabalho Escravo”)

Para que o trabalhador esteja informado dos programas sociais do governo federal a que ele e sua família têm direito e prioridade de acesso, a Organização Internacional do Trabalho e a Repórter Brasil lançam o “Direitos do trabalhador e de sua família – Guia de Programas Sociais”.

“O guia, produto de um pensar de diversos atores engajados na luta contra o trabalho escravo, traz informações úteis, que aparentemente simples, são de completo desconhecimento para os trabalhadores vítimas dessa grave violação. Falar de direitos para estes trabalhadores é a ação mais estruturante para viabilizar um processo de fortalecimento e autonomia que o levará ao trabalho decente”, destaca Antônio Carlos Mello, do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil.

Clique aqui e baixe o Guia.


O trabalhador resgatado receberá o material pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho no momento da libertação, juntamente com a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O guia possui informações sobre os programas sociais nas áreas de saúde, habitação, geração de renda, educação e qualificação profissional, além de esclarecimentos sobre o crime de trabalho escravo.

A ideia é que o Guia aproxime o trabalhador dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos da rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social), responsáveis pelo acolhimento, atendimento e inserção no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo federal que serve de porta de entrada aos programas sociais.

Esse lançamento faz parte de uma série de materiais para profissionais da assistência social, voltados ao combate ao trabalho escravo. Recentemente foi publicado também o folheto Trabalho escravo existe no Brasil – A assistência social pode ajudar a combater essa violação de direitos, que será distribuídos aos postos da rede SUAS como subsídio técnico para o atendimento dos trabalhadores resgatados.

Ciclo do trabalho escravo

O trabalho escravo é crime estabelecido no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, quando o governo brasileiro assumiu a existência de trabalho escravo no território nacional, foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores em frentes de trabalho onde foram constatados servidão por dívida, condições degradantes, trabalho forçado e/ou jornada exaustiva. Os resgates, motivados por denúncias dos próprios trabalhadores ou de entidades da sociedade civil, foram realizados em diversas atividades econômicas, no meio urbano e rural, em praticamente todos estados brasileiros.

Um dos maiores desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil é garantir a devida assistência aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo, evitando, assim, que eles sejam submetidos novamente a essa exploração. Após a libertação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização, composto pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, os trabalhadores – majoritariamente migrantes – recebem os direitos trabalhistas até então retidos ou fraudados e retornam aos seus municípios de origem.

Mesmo com esse recurso restituído e o direito ao Seguro Desemprego, garantido por três meses, voltam a conviver com a vulnerabilidade socioeconômica e a dificuldade de geração de renda para o sustento da família. Sem alternativas de vida, eles podem acabar sendo aliciados e explorados novamente, perpetuando o ciclo do trabalho escravo. Essa situação pode ser atenuada por meio do cadastro dos trabalhadores, que possuem prioridade de acesso, em programas sociais do governo federal.

 

 

 

 

 

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Assistência e prevenção

Como a Assistência Social pode contribuir com o enfrentamento ao trabalho escravo?; baixe o material informativo

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Material da OIT, produzido pela Repórter Brasil, traz informações específicas para a atuação desses profissionais, responsáveis por atender e incluir trabalhadores resgatados em programas sociais federais 

O folheto Trabalho escravo existe no Brasil – A Assistência Social pode ajudar a combater essa violação de direitos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e produzido pela Repórter Brasil, é destinado aos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de secretarias estaduais e municipais de Assistência Social. O material traz dados importantes para o atendimento aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo contemporâneo.

No material, os profissionais de assistência social terão informações sobre o que é o trabalho escravo (definido como crime no artigo 149 do Código Penal), dados estatísticos das libertações, perfil social dos trabalhadores resgatados e principais estados de origem desses trabalhadores. Além disso, estão indicadas instituições que recebem denúncias e os programas sociais a que os trabalhadores têm direito, por meio do Cadastro Único.

“Para a quebra do ciclo de vulnerabilidade e da escravidão, é vital que as vítimas, suas famílias, grupos e comunidades recebam uma atenção integral e multidisciplinar. O primeiro passo após o resgate é o referenciamento e a atenção imediata das estruturas municipais e estaduais de assistência social que, dentro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, possuem o mandato, a especialização e a capacidade de incidir sobre esse público”, avalia Antônio Carlos Mello, do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil.

Clique aqui e baixe o folder.

 

O combate ao trabalho escravo contemporâneo

Desde 1995, quando o governo brasileiro assumiu a existência de trabalho escravo no território nacional, foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores em frentes de trabalho onde foram constatados servidão por dívida, condições degradantes, trabalho forçado e/ou jornada exaustiva. Os resgates, motivados por denúncias dos próprios trabalhadores ou de entidades da sociedade civil, foram realizados em diversas atividades econômicas, no meio urbano e rural.

Um dos maiores desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil é garantir a devida assistência aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo, evitando, assim, que eles sejam submetidos novamente a essa exploração. Após a libertação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização, composto pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, os trabalhadores – majoritariamente migrantes – recebem os direitos trabalhistas até então retidos ou fraudados e retornam aos seus municípios de origem.

Mesmo com esse recurso restituído e o direito ao Seguro Desemprego, garantido por três meses, voltam a conviver com a vulnerabilidade socioeconômica e a dificuldade de geração de renda para o sustento da família. Essa situação pode ser atenuada por meio do cadastro dos trabalhadores em programas sociais específicos do governo federal.

Por isso, os profissionais do SUAS ocupam papel central na rede de combate ao trabalho escravo, pois lidam com o Cadastro Único, base de dados para acesso desses programas. O material informativo será um importante subsídio técnico para que esses profissionais tenham um contexto aprofundado da violação sofrida pelo trabalhador e do papel das demais instituições responsáveis pelo enfrentamento.

Em breve será lançado o “Guia de programas sociais – Direitos do trabalhador e de sua família”, que será distribuído aos trabalhadores no momento da operação de resgate do Grupo Móvel. Esse novo material buscará aproximar o trabalhador resgatado dos CRAS e dos demais órgãos de Assistência Social.

 

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Material didático

Como os imigrantes podem acessar seus direitos no Brasil?; confira o vídeo

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Nos últimos anos, o Brasil se tornou local de destino de diversos fluxos migratórios, sobretudo de pessoas da Bolívia, Haiti e Síria. Deixando para trás uma realidade de adversidades socioeconômicas, efeitos de desastre natural e contexto de guerra, essas pessoas começam aqui um novo projeto de vida, em busca de trabalho digno e condições favoráveis para si e seus familiares.

O que precisam fazer para acessar seus direitos básicos no Brasil? Como ingressar e regularizar a situação migratória? Quais instituições prestam apoio aos imigrantes? No vídeo “Migração – O Brasil em movimento”, apresentamos os procedimentos legais em vigência para a entrada, permanência e acesso aos direitos básicos por parte desses imigrantes, tomando como base a legislação brasileira em vigência (Estatuto do Estrangeiro) e as normas específicas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) para pessoas provenientes desses três países.

O vídeo, produzido com apoio do Ministério Público do Trabalho, faz parte da série de facilitação gráfica #EnpNaTela.

 

Para saber mais sobre migração, baixe nosso caderno temático “Migração – O Brasil em movimento”

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Política pública

“Escravo, nem pensar!” alcançará 590 escolas do Pará com projeto de prevenção ao trabalho escravo

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Programa de educação da ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, forma educadores responsáveis pela abordagem do tema do trabalho escravo em escolas de 73 municípios do Pará

O programa educacional Escravo, nem pensar!, coordenado pela ONG Repórter Brasil, realizou uma formação sobre trabalho escravo contemporâneo e temas correlatos, dedicada a 49 gestores e técnicos de Educação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) do Pará. O encontro aconteceu em Belém (PA) entre os dias 25 e 27 de outubro. Essa ação faz parte do projeto de disseminação do tema do trabalho escravo nas escolas como estratégia de prevenção a essa violação de direitos humanos. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o apoio do Ministério Público do Trabalho no Pará e da LATAM Airlines.

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Participantes reunidos ao término da formação

“A realização desse projeto no Pará é fundamental, uma vez que o estado é o campeão nacional de ocorrência dessa grave violação de direitos humanos. Consideramos que a educação tem um papel relevante no combate do problema por meio da prevenção, que é indispensável para evitar que homens e mulheres venham a ser explorados. Para isso, a população deve estar atenta aos riscos do trabalho escravo e o principal instrumento para alertá-los é a informação qualificada”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.

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Natália Suzuki, coordenadora do “Escravo, nem pensar!”, durante atividades da formação

No primeiro encontro da formação continuada, participaram 39 integrantes das equipes de sete Unidades Regionais de Educação (UREs) (Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel do Pará e Tucuruí), responsáveis pelo gerenciamento das escolas de 68 municípios, e de 20 Unidades Seduc na Escola (USEs), que coordenam as escolas dos cinco municípios da região metropolitana de Belém. O objetivo do projeto é formar esses educadores para que eles multipliquem o tema do trabalho escravo com os jovens nas escolas de suas regiões. A ideia é fazer com que a comunidade escolar desenvolva projetos educacionais em sala de aula nos próximos meses.

“A educação trabalha de forma maciça. Nossa escala de trabalho é muito grande. Todos os dias, dois milhões de alunos frequentam as escolas (no estado do Pará). Não tem nenhuma ação que mobilize tanta gente diariamente. A educação é transformadora. Essa ação (projeto Escravo, nem pensar!) tem tudo para dar certo porque é uma ação integrada. Nada que se faz sozinho a gente consegue êxito”, afirmou a secretária de Educação, Ana Cláudia Hage.

Na formação, os educadores participaram de atividades pedagógicas, debates, exibição e análise de material audiovisual e tiveram acesso a metodologia pedagógica para a disseminação do tema nas escolas. Cada participante recebeu um kit de materiais didáticos específicos sobre os temas abordados. A Repórter Brasil também disponibilizou um kit para cada uma das 590 escolas paraenses envolvidas no projeto.

Temas foram apresentados por meio de discussões e atividades participativas

Temas foram apresentados por meio de discussões e atividades participativas

Participaram também da formação técnicos de coordenadorias da Seduc, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, além de representantes da Comissão Pastoral da Terra, organização da sociedade civil responsável pelo encaminhamento de denúncias dessa prática criminosa.

Em 2017, acontecerão dois encontros de acompanhamento em Belém dessas atividades regionais com os mesmos participantes. Durante esse intervalo, a equipe do ENP! realizará assessoria pedagógica à distância por meio da plataforma digital Ipê e por telefonemas.

Sobre a outras ações do programa Escravo, nem pensar!

Este é o segundo projeto de formação de gestores estaduais de educação realizado pela Repórter Brasil. O primeiro foi realizado entre 2015 e 2016, no Maranhão, e já alcançou mais de 40.000 pessoas. Anteriormente, entre 2014 e 2015, a organização havia mobilizado Secretarias de Educação de onze municípios do sul e sudeste do Pará em prol da prevenção ao crime nas escolas da região. Desde 2006, as ações do programa Escravo, nem pensar! já beneficiaram 31 municípios do Pará.

Pará: campeão do trabalho escravo

Desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu a ocorrência desse crime em território nacional, até 2015, foram mais de 12.799 trabalhadores libertados no estado.  Esse número representa 26% do número nacional, mais do que o dobro dos resgatados no Mato Grosso (5.997), o segundo colocado. O quadro fica ainda mais crítico diante dos dados do ranking de municípios com casos de trabalho escravo: dentre os dez primeiros, nove são paraense. Juntos, acumulam 19% do número de casos identificados em todo o país. A lista contém um total de 747 municípios. Os dados são do Ministério do Trabalho e são sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra. Para se aprofundar nas estatísticas, confira aqui a página especial da Repórter Brasil.

 


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Mobilização

Educadores de Campinas se engajam na prevenção ao trabalho escravo contemporâneo

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Formação do programa Escravo, nem pensar! fornece materiais didáticos e conteúdo especializado para a abordagem do tema em sala de aula. Segundo maior município do estado, Campinas ocupa o quinto lugar no ranking  de municípios paulistas com casos de trabalho escravo

Nos dias 25 e 26 de agosto, aconteceu o primeiro encontro da formação continuada Escravo, nem pensar! de prevenção ao trabalho escravo em Campinas (SP) – 2016/2017. A atividade foi direcionada a coordenadores pedagógicos que agirão como multiplicadores dos conteúdos e dos materiais didáticos em 59 escolas estaduais. O objetivo é promover atividades educativas sobre o trabalho escravo contemporâneo e seus temas correlatos em sala de aula, de forma articulada aos conteúdos curriculares. A ação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho – 2ª região (São Paulo) e a parceria da Diretoria de Ensino Campinas Oeste.

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Educadores reunidos após a formação – Foto: Equipe ENP!

Neste primeiro encontro, a equipe do programa abordou o trabalho escravo contemporâneo relacionado à migração forçada, ao aliciamento e ao tráfico de pessoas. Além de traçar um panorama das ocorrências desse crime em todo o Brasil, foram destacados os registros no estado de São Paulo, especialmente, na construção civil e no setor têxtil. O encontro teve a participação de Fábio Custódio, representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, que apresentou um panorama das novas comunidades de imigrantes em Campinas e as ações implementadas para garantir a elas direitos sociais básicos e o acesso ao trabalho decente.

Em termos metodológicos, as 16 horas de atividades foram estruturadas em torno de dinâmicas pedagógicas, exposição dialogada, construção de cartazes e análise de vídeos e músicas. Cada coordenador pedagógico recebeu dois kits de materiais didáticos ENP! – que contêm publicações impressas e subsídios digitais -, sendo um para uso próprio nas atividades de formação interna com os professores e outro para ser integrada ao acervo permanente das escolas, tornando-se referência básica para estudos e pesquisas dos alunos.

Além disso, o programa forneceu documentos específicos para essa formação, com orientações metodológicas para o processo de multiplicação nas escolas. “A equipe de formação do Programa Escravo, nem pensar! trouxe diferentes estratégias formativas para abordagem do projeto. Avaliamos de forma positiva esta parceria e estamos com grandes expectativas sobre as ações a serem desenvolvidas pelas nossas escolas”, destacou Aírton Clementino, responsável pelo Núcleo Pedagógico da DE Campinas Oeste.

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Dinâmica sobre migração interna – Foto: Equipe ENP!

Na opinião de Natália Suzuki, coordenadora do programa, a formação em Campinas representa um avanço estratégico na prevenção ao trabalho escravo, pois por meio dela “fomenta-se a discussão em um município marcado pela expansão da construção civil – setor de atração de migrantes. Com isso, cria-se uma rede de vigilância e de acolhimento aos trabalhadores que eventualmente possam se encontrar em condições de privação de liberdade e anulação de dignidade, como prevê o artigo 149 do Código Penal.” O município ocupa o quinto lugar no ranking de municípios paulistas com registro de trabalho escravo entre 2003 e 2014, com dois casos e 47 trabalhadores libertados, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.

Em novembro, acontecerá um encontro de monitoramento para a avaliação dos resultados parciais da multiplicação do projeto nas escolas e assessoria pedagógica por parte do programa. As escolas realizarão atividades educativas até maio de 2017, quando haverá o terceiro e último encontro presencial da formação. “Os objetivos do projeto vão ao encontro dos conteúdos e princípios do Currículo Oficial do Estado de São Paulo. Os temas abordados durante a formação são recorrentes nas diferentes disciplinas trabalhadas em sala de aula. Podemos afirmar que este projeto deveria ser disseminado em toda a rede, e não apenas nas escolas da Diretoria de Ensino Campinas Oeste”, avaliou Aírton.

No estado de São Paulo, o programa Escravo, nem pensar! já realizou oficinas pedagógicas em Guariba, Pradópolis, Sertãozinho e iniciou, neste ano, uma formação continuada para educadores da rede municipal da capital paulista.

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Comemoração ao Dia Mundial de Combate

Escravo, nem pensar! esclarece: O que é tráfico de pessoas?

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Publicação do programa Escravo, nem pensar! mostra como pessoas ainda são traficadas, ou seja, elas são vendidas e compradas como se fossem seres inanimados em pleno século 21. 

O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos, que acomete a dignidade do indivíduo traficado, porque o reduz a um objeto insignificante: a utilidade da vítima é tão somente atender ao desejo de exploração de quem o compra e gerar lucro para quem o vende. A maior parte das vítimas é ludibriada por artimanhas, mentiras e propostas sedutoras de empregos irrefutáveis. O desconhecimento sobre o tráfico de pessoas torna essas pessoas ainda mais vulneráveis. Por esse motivo, na semana do Dia de Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 29 de julho, o programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, lança o caderno temático Tráfico de pessoas – Mercado de gente, com o objetivo de difundir a informação sobre esse crime e prevenir que indivíduos sejam aliciados.

A publicação é uma edição atualizada e ampliada da versão lançada em 2012.

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A compreensão mais aprofundada sobre o tráfico de pessoas também contribui para que ações de combate ao problema sejam coerentes com a realidade. Diante disso, o conteúdo do material é dedicado a esclarecer o conceito de tráfico de pessoas, apresentando-o de forma didática, além de desmitificar ideias equivocadas relacionadas a ele. É comum, por exemplo, achar que o tráfico de pessoas é sinônimo de exploração sexual, quando, na verdade, esse é apenas um tipo de abuso a que as vítimas estão sujeitas. As pessoas podem ser traficadas também para fins de trabalho escravo, adoção ilegal, venda de órgãos, casamento forçado e outras situações que as submetem a condições contrárias à sua própria vontade.

No caderno, esses tipos de exploração são apresentados por meio de histórias reais de pessoas que passaram por essa terrível experiência, com o intuito de se dar atenção à vítima a partir de uma perspectiva humanizada. Outros elementos são abordados, como os instrumentos legais voltados à repressão desse crime e à punição daquele que o comete.

Esse caderno também elenca um rol de organizações da sociedade civil e de autoridades públicas, dedicadas ao recebimento de denúncias e ao acolhimento de vítimas.

Para ter acesso ao material completo, clique aqui.

Veja também a animação sobre o tráfico de pessoas, elaborado pelo Escravo, nem pensar!:

Para saber mais sobre o programa, acesse: www.escravonempensar.org.br.

Siga-nos: facebook/escravonempensar.

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Mobilização

Escravo, nem pensar! faz ação de prevenção ao trabalho escravo em 71 municípios do Maranhão      

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Mais de 40 mil pessoas são beneficiadas com projetos de combate ao trabalho escravo em escolas de sete regiões vulneráveis

mapa_ma_projeto_seducNos últimos dias 21 e 22 de junho, o programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, realizou a terceira e última formação presencial do projeto de formação de educadores no estado do Maranhão, voltado ao combate ao trabalho escravo no estado. O encontro aconteceu em São Luís, com 30 gestores e técnicos de formação de Unidades Regionais de Educação de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís, que foram contempladas por essa iniciativa que contou com a parceria da Secretaria de Educação de Estado do Maranhão e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho, da Catholic Relief Service, do Ministério Público do Trabalho e da LATAM Airlines.

O estado foi escolhido para a realização da ação por ser o principal emissor de migrantes que acabam explorados em outros lugares do Brasil. Além disso, o Maranhão ocupa a quinta posição em quantidade de trabalhadores resgatados dentro do seu território.

Desde setembro de 2015, esse grupo de educadores foi responsável pela multiplicação do tema do trabalho escravo e assuntos correlatos – como a migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil – em 243 escolas de 71 municípios. Esses locais foram selecionados para a ação porque são as cidades de origem da maior parte dos trabalhadores maranhenses escravizados em outros estados do Brasil. Nessas regiões é também onde se concentram os casos de trabalho de escravo, principalmente em atividades como a pecuária, agricultura e carvoaria.
Sem título

Durante dez meses, projetos educacionais de prevenção envolveram 37.553 alunos, além de 2.012 educadores, outros 418 profissionais das escolas e mais de oito mil pessoas da comunidade extracurricular, beneficiando, assim, mais de 47 mil pessoas. As escolas continuarão desenvolvendo atividades sobre o tema no segundo semestre, envolvendo mais pessoas e ampliando a prevenção desse crime.

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Escola realiza passeata no centro histórico de São Luís – Lauro Vasconcelos/Ascom – Seduc

“Não bastam medidas de repressão para erradicar o trabalho escravo. Ações de prevenção, especialmente em âmbito educacional, devem ser realizadas em comunidades vulneráveis, onde a exploração do trabalhador é naturalizada. É preciso preparar os jovens contra os riscos de relações de trabalho abusivas, mas principalmente informá-los sobre os seus direitos a partir de uma perspectiva de formação cidadã”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.

Na avaliação do secretário de Educação Felipe Camarão, “plantamos uma semente agora em 7 UREs, alcançando cidades importantes, com muitos alunos e professores envolvidos. Eu pude presenciar a culminância de alguns projetos e vi o envolvimento da comunidade escolar: pais, mães, professores, professoras, alunos e alunas. E o mais importante: saindo da capital e indo para os interiores, nas cidades que realmente mais fornecem esse trabalho análogo a condição de escravo.”

A gestora Luciana Borges Leocádio, gestora da URE de São João dos Patos, abordar o tema do trabalho escravo nas escolas revelou aspectos da realidade da região que eram pouco falados até então. “Quando nós levamos isso para as escolas, para os nossos alunos, percebemos o quanto isso mexeu com eles e com nossos professores. Foi um tema que a nossa URE e nossos alunos abraçaram.”

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Escravo, nem pensar! apresenta os resultados do projetos

No último dia do encontro, o programa Escravo, nem pensar!, apresentou esses resultados do projeto em evento ao público em evento de encerramento. Na ocasião, estiveram presentes a representante do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Larissa Lamera; a coordenadora do programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki; o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; o juiz federal do Trabalho, Manoel Veloso; o procurador do Trabalho, Maurel Selares, entre pesquisadores e profissionais ligados à área.

 

 

 

 

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