EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

O direto à educação da população migrante; confira o mini-documentário

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Programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, aborda os desafios das escolas de São Paulo (SP) no atendimento à população migrante

Ao longo de 2016, o programa Escravo, nem pensar! realizou a formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo”. O documentário homônimo apresenta resultados desse projeto, que alcançou 330 professores nas abordagens dos temas da migração internacional e do trabalho escravo com 5.108 alunos da rede pública de educação do município de São Paulo. A iniciativa ainda alcançou 983 pessoas da comunidade extraescolar, totalizando 6.796 pessoas contempladas pelo projeto.

A produção audiovisual dá voz a alunos filhos de imigrantes e brasileiros e educadores para relatarem os desafios de se promover um ambiente multiétnico de aprendizado voltado aos direitos humanos e à integração cultural.

O projeto, que iniciou no primeiro semestre de 2016, teve como público direto 55 educadores de 43 escolas da capital paulista, onde há grande concentração de alunos imigrantes ou descendentes de imigrantes. A experiência foi realizada com a parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio de seu Núcleo de Educação Étnico Racial e o apoio do Ministério Público do Trabalho.

O projeto buscou a sensibilização e a capacitação dos educadores para desenvolver projetos sobre o direito à migração e prevenção ao trabalho escravo contemporâneo com os alunos e a comunidade extraescolar. A formação apresentou aos educadores a realidade vivenciada pela população migrante em São Paulo, abordando os estigmas, preconceitos e violações de direitos sofridas, como no caso do trabalho escravo.

Os resultados do projeto atendem as metas 38 e 39 do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo, que tratam da inserção do tema do trabalho escravo nos parâmetros curriculares do ensino municipal e da criação, no âmbito da SME, de projetos educacionais de enfrentamento a essa violação de direitos humanos.

 

 

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Política pública

Formação sobre trabalho escravo promove melhoria no atendimento público aos imigrantes em São Paulo

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Em encontro realizado pelo Escravo, nem pensar!, programa de educação da ONG Repórter Brasil, em parceria com a Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp), servidores públicos compartilham experiências de prevenção ao trabalho escravo e aprimoramento no atendimento à população migrante

Servidores públicos municipais participaram, nesta quinta-feira, dia 11, do segundo encontro da formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo”. A atividade aconteceu na Emasp e teve como objetivo avaliar o processo de multiplicação dos conteúdos e informações sobre trabalho escravo e migração fornecidos no primeiro encontro.

Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar! conduz a formação para o público

Na ocasião, reuniram-se servidores públicos de cinco secretarias estratégicas para a disseminação do tema da migração e do trabalho escravo no município, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Educação (SME);  Saúde (SMS) e Segurança Urbana (SMSU). Representando a sociedade civil, Carla Aguilar, do Centro de Acolhida e Pastoral do Migrante (CAMI), foi convidada para palestrar sobre a atuação da instituição junto à população migrante.

Servidores públicos recebem formação na EMASP

Dentre as atividades, os profissionais puderam compartilhar as experiências de multiplicação realizadas até o momento. Houve progresso em diferentes secretarias, como Assistência Social e Desenvolvimento, Educação e Saúde. Dentre os avanços, pode-se destacar a formação de professores na EMEF Lourenço filho, no bairro do Tucuruvi, sobre os temas da migração e do trabalho escravo e um caso bem sucedido de atendimento a migrante no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itaim II. Ademais, já está agendada uma formação com cerca de 40 agentes de endemia ligados à SMS.

Carla Aguilar (CAMI) palestra para participantes

A fim de consolidar os temas trabalhados com os participantes no primeiro encontro, a equipe do Escravo, nem pensar! retomou o conceito de trabalho escravo e explicou as atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho. Além disso, houve exposição e debate sobre as mudanças trazidas pela aprovação no Senado da nova Lei de Migração. Esta lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, que até então norteia a política migratória brasileira. Na parte da tarde, foi tratado o tema do tráfico de pessoas, de modo que os profissionais pudessem compreender como esta grave violação de direitos humanos se relaciona com o trabalho escravo.

Ao final da formação, os servidores públicos receberam orientações e encaminhamentos para o prosseguimento do processo de multiplicação. A equipe do Escravo, nem pensar! expôs exemplos práticos de como as ações podem ser realizadas junto aos demais profissionais das secretarias municipais e a comunidade. O próximo e último encontro está previsto para junho, quando haverá compartilhamento dos resultados finais e avaliação do projeto.

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FORMAÇÃO DE GESTORES

Escravo, nem pensar! expande rede de prevenção ao trabalho escravo no Pará

| ENP! na estrada, Notícias

Em parceria com a Secretaria de Educação do Pará, programa educacional da ONG Repórter Brasil, reúne educadores para compartilhar ações de prevenção ao trabalho escravo nas regiões de Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel, Tucuruí e região metropolitana de Belém

Nos dias 3 e 4 de maio, foi realizado em Belém (PA), o segundo encontro presencial da formação continuada para gestores e técnicos da Educação do estado do Pará sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos. O encontro contou com a presença de 39 gestores e técnicos de Educação de 7 Unidades Regionais de Educação (UREs) e 15 Unidades Seduc na Escola (USEs). Também estiveram presentes membros da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará (SEJUDH) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), atores envolvidos no combate ao trabalho escravo que contribuem para a realização do projeto.

Gestores e técnicos das UREs e USEs se reúnem para foto com a procuradora Silvia da Silva

No encontro, os profissionais das UREs e USEs, responsáveis pelas escolas de 34 municípios paraenses, compartilharam os resultados parciais do processo de multiplicação realizado na rede estadual. Ao todo, foram formados 613 educadores de 228 escolas até o momento. A perspectiva é de que essa rede de prevenção se amplie com o envolvimento de alunos protagonizando o desenvolvimento de projetos educacionais.

Além de compartilhar o progresso das ações de multiplicação em suas respectivas unidades, o público participou de debate com a procuradora do Trabalho da 8ª Região, Silvia da Silva. Ela apresentou o trabalho de fiscalização do Grupo Móvel em locais com suspeita de uso de mão-de-obra escrava. A partir disso, foram abordados e discutidos conceitos e práticas em torno da temática do trabalho escravo.

Além da ênfase ao conceito de trabalho escravo, a equipe do Escravo, nem pensar! abordou conteúdos sobre o desmatamento da Amazônia e a sua relação com o trabalho escravo; trabalho infantil e cadeia produtiva da carne. Estes temas expandiram o arcabouço conceitual dos formadores de referência, de modo que mais ações diversas e relevantes possam ser compartilhadas com os educadores formados e desenvolvidas junto aos alunos nas escolas.

Participantes montam o ciclo do trabalho escravo

“O encontro foi crucial para fortalecer a identidade do projeto e demonstrar a grandeza dessa rede de prevenção que está sendo construída em tantos municípios. Como desdobramento do encontro, manteremos assessoria pedagógica às Unidades de Educação, fornecendo orientações pedagógicas para impulsionar ainda mais a implementação do projeto nas escolas”, avalia Thiago Casteli, assessor de projeto do programa Escravo, nem pensar!.

Ao final do encontro, a equipe do Escravo, nem pensar! definiu as orientações e encaminhamentos necessários para o avanço e aprofundamento do projeto, que será concluído neste ano, quando ocorrerá o terceiro e último encontro formativo.

 

Sobre outras ações do programa Escravo, nem pensar!

O Pará é o segundo estado, juntamente com a Bahia, a realizar um projeto de prevenção ao trabalho escravo em  nível estadual. A primeira experiência foi no Maranhão entre 2015 e 2016 e atingiu mais 130 mil pessoas.

 

Pará: campeão do trabalho escravo

Desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu a ocorrência desse crime em território nacional, até 2015, foram mais de 12.799 trabalhadores libertados no estado.  Esse número representa 26% do número nacional, mais do que o dobro dos resgatados no Mato Grosso (5.997), o segundo colocado. O quadro fica ainda mais crítico diante dos dados do ranking de municípios com casos de trabalho escravo: dentre os dez primeiros, nove são paraense. Juntos, acumulam 19% do número de casos identificados em todo o país. A lista contém um total de 747 municípios. Os dados são do Ministério do Trabalho e são sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra. Para se aprofundar nas estatísticas, confira aqui a página especial da Repórter Brasil.

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EDUCAÇÃO

Projeto de prevenção ao trabalho escravo no Maranhão alcança mais de 130 mil pessoas; confira o vídeo e caderno de resultados

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Entre 2015 e 2016, o programa Escravo, nem pensar!, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, fomentou atividades sobre o tema do trabalho escravo em 203 escolas. Com essa ação, o Maranhão atende a uma das metas de prevenção do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

Aconteceu hoje (20) em São Luís, no Maranhão, a divulgação dos resultados finais do projeto de prevenção ao trabalho escravo, implementado no estado entre 2015 e 2016, realizado pelo Escravo, nem pensar!, programa de educação da ONG Repórter Brasil, e pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão. Na ocasião, houve o lançamento do Caderno de Resultados, que reúne as principais experiências do projeto, e a apresentação do vídeo de registros das atividades educativas. (Confira aqui a versão digital do caderno na íntegra, também disponível em formato impresso)

O evento faz parte do seminário “Educação e Assistência Social: Os desafios no combate ao trabalho escravo”, organizado pelas secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Social, e Educação do estado do Maranhão. Conta ainda com representantes de entidades do poder público e da sociedade civil, envolvidos com o combate ao trabalho escravo. (Confira a programação completa do evento aqui.)

 

Sobre o projeto

Entre 2015 e 2016, um grupo de referência de 50 gestores e técnicos de formação provenientes de 7 Unidades Regionais de Educação (UREs) do estado participou da formação continuada do programa Escravo, nem pensar! sobre o tema do trabalho escravo e temas correlatos, como migração, trabalho infantil e tráfico de pessoas. Esses gestores e técnicos foram responsáveis pela multiplicação dos temas nas escolas.

Baixe o caderno de resultados Escravo, nem pensar! no Maranhão (2015-16)

No total, foram envolvidas 131.369 pessoas na prevenção ao trabalho escravo, dentre professores, funcionários de escolas, alunos e comunidade extraescolar. O projeto alcançou 203 unidades escolares nas zonas rurais e urbanas de 62 municípios do estado e teve como objetivo disseminar o tema do trabalho escravo, por meio de ações de educação, em comunidades vulneráveis ao aliciamento de trabalhadores e ao uso de mão-de-obra escrava no estado.

O Maranhão é um estado estratégico para o combate ao trabalho escravo no Brasil, porque ele é o que mais emite trabalhadores migrantes, que são explorados em outros lugares do país; além disso, o estado figura entre os cinco primeiros com maior número de trabalhadores libertados no seu próprio território. Esses índices em relação ao trabalho escravo justificam-se em grande medida pela grande situação de vulnerabilidade socioeconômica na qual grande parte da população maranhense está inserida. O estado possui o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dentre os 26 entes federativos da união, atrás apenas de Alagoas.

Esta iniciativa fez com que o estado atendesse a meta 41 do 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que indica a disseminação do programa Escravo, nem pensar! em estados que possuem um plano para erradicação ao trabalho escravo, como o Maranhão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foto: CE Cônego Ribamar Carvalho – ASCOM MA

O projeto de prevenção ao trabalho escravo no Maranhão contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Catholic Relief Service e Ministério Público do Trabalho da 16ª região (MPT-MA). Além dessas entidades, o projeto também teve a parceria do Centro de Defesa da Vida e de Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Santa Luzia (CDDH-SL) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

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POLÍTICA PÚBLICA

Servidores públicos de São Paulo recebem formação sobre migração e trabalho escravo

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Programa Escravo, nem pensar! da ONG Repórter Brasil, desenvolve atividade com servidores públicos de 5 secretarias do município. Ação pretende aprimorar o atendimento ao público migrante na capital

Na última quinta-feira, 30 de março, o Escravo, nem pensar!, programa de educação da ONG Repórter Brasil, realizou encontro da formação continuada sobre migração e trabalho escravo para servidores públicos do município de São Paulo. O evento aconteceu na Escola de Administração Pública de São Paulo (Emasp), parceira do projeto.

A formação contou com a participação de 26 servidores de cinco secretarias municipais: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

Natália Suzuki, coordenadora do programa, conduz atividade de formação.

O objetivo do projeto é formar os servidores para que estes desenvolvam ações relacionadas ao tema da migração e do trabalho escravo, agindo como agentes multiplicadores dos temas estudados e aprimorando o atendimento ao público imigrante em São Paulo.

Durante o encontro, os servidores participaram de atividades pedagógicas, debates e análise de material audiovisual e receberam um kit de materiais didáticos. Foram discutidos os atuais fluxos migratórios em São Paulo, normas para regularização migratória no Brasil, direito à migração e os conceitos de aliciamento e trabalho escravo.

“Os servidores públicos de São Paulo tem contato direto e constante com a população migrante, principalmente com os grupos mais vulneráveis. Por isso, a formação desses profissionais sobre o tema do trabalho escravo e a sua sensibilização sobre as demandas dos migrantes são fundamentais para que possam atender melhor essa população e informá-la de forma mais eficiente sobre os seus direitos”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.

A fim de aproximar os servidores da realidade vivenciada pelos imigrantes, foram convidadas duas instituições que desenvolvem ações com essa comunidade. Representando o poder público, Fábio Ando e Viviana Peña, do Centro de Referência e Acolhida do Imigrante (CRAI) expuseram o papel da instituição no atendimento social, psicológico e jurídico a essa população e destacaram as diretrizes da política municipal voltada para o tema.

A sociedade civil foi representada pelo Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), entidade que trabalha ativamente no atendimento, capacitação e mobilização de migrantes de diversos países. O CAMI já atuou como parceiro em projeto anterior do Escravo, nem pensar!, quando foi realizada, em 2016, formação sobre migração e trabalho escravo para educadores da rede municipal de ensino.

Com base nas orientações do programa Escravo, nem pensar!, os servidores multiplicarão o conteúdo da formação em suas respectivas áreas técnicas. A formação continuada prevê ainda dois encontros presenciais para maio e junho deste ano.

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Universidade

Seminário na Unicamp discute trabalho escravo e apresenta exposição fotográfica

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Programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, apresenta histórico de projetos de prevenção já realizados em 10 estados. Fotos de dramatização de trabalho escravo tiradas por alunos de escola participante do programa são expostas na universidade 

Na segunda-feira, 27 de março, teve início a I Semana sobre Trabalho Escravo na Atualidade no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A semana é organizada por Marina Sampaio, auditora fiscal do trabalho e estudante de Ciências Sociais, e ocorre por ocasião das atividades da calourada do IFCH da Unicamp. A abertura se deu com o seminário “Trabalho Escravo na Atualidade: Retratos de um cotidiano de exploração”. O evento contou com a participação de atores do poder público, da sociedade civil e da academia, que abordaram a temática por meio de diferentes perspectivas.

André Roston (Ministério do Trabalho), Lívia Ferreira (Ministério do Trabalho), Thiago Casteli (Repórter Brasil), Marina Sampaio (Ministério do Trabalho), Nauber Gavski (Unicamp) e Andrea Righetto (SEE SP)

Nauber Gavski da Silva, pós-doutorando em história no IFCH e pesquisador do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (CECULT), deu início ao seminário traçando um panorama histórico do trabalho escravo no Brasil. Em seguida, André Roston, coordenador nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo, deu destaque ao papel da sociedade civil em pressionar o Estado brasileiro para reconhecer a existência do trabalho escravo contemporâneo no país. Além disso, relacionou os perfis dos trabalhadores explorados com as atividades econômicas nas quais trabalhavam. Lívia Ferreira, auditora fiscal do trabalho, por sua vez, falou sobre a ocorrência e o combate ao trabalho escravo urbano no setor têxtil e na construção civil.

O seminário se encerrou com a fala de Thiago Casteli, coordenador-assistente do Escravo, nem pensar!, programa de educação da Repórter Brasil. Thiago falou sobre as experiências de prevenção ao trabalho escravo no país. Em seguida, discorreu sobre o projeto em curso no município de Campinas (SP), tocado em parceria com a Diretoria de Ensino Campinas Oeste, órgão responsável pela coordenação das escolas estaduais na região.

Thiago Casteli (Repórter Brasil) apresenta panorama das atividades de prevenção ao trabalho escravo realizadas pelo Escravo, nem pensar!


Exposições fotográficas

Durante a semana, fotos de casos reais de trabalho escravo, retratados por autoridades públicas no combate ao trabalho, estão exibidas na Biblioteca Octávio Ianni, no IFCH da Unicamp. Essas imagens foram vencedoras do I Concurso Cultural Fotográfico sobre Trabalho Escravo, organizado pela Comissão de Recepção dos Ingressantes do IFCH – Unicamp.

 

Paralelamente a essa, estão expostas fotos de dramatização de cenas de trabalho escravo, feitas por alunos da Escola Estadual Carlos Alberto Galhiego, de Campinas, participante do programa Escravo, nem pensar!. A exposição se encontra no auditório do IFCH da Unicamp.

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Educação

Projeto de prevenção ao trabalho escravo é implementado na Bahia

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Mesa de abertura de implementação do projeto Escravo, nem pensar! na Bahia: Admar Fontes Júnior (Coetrae-BA), Marlene França (SEC) Maria Manuella Amaral (MPT), Natália Suzuki (Repórter Brasil), Antonio Carlos Mello (OIT), e Elisete França (SEC)

ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria da Educação da Bahia, realiza ação de prevenção ao trabalho escravo em 140 unidades escolares, com foco na capital Salvador e seus arredores e no Oeste do estado.

Entre os dias 14 e 16 de março, o Escravo, nem pensar!, programa de educação da ONG Repórter Brasil, realizou o primeiro encontro de formação continuada sobre trabalho escravo para gestores e técnicos de formação da rede pública de ensino da Bahia.  A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Educação (SEC) e o apoio do Ministério Público do Trabalho, tem como objetivo o combate ao trabalho escravo por meio da prevenção, principalmente em regiões de vulnerabilidade social, como o Oeste baiano e a região de Salvador.

A Bahia é o quinto estado no ranking nacional de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Na região Nordeste, ele é o campeão nesse quesito. Além disso, o estado é o segundo que mais exporta trabalhadores que serão explorados em outras regiões do país, ficando atrás somente do Maranhão. “Esse cenário faz com que a Bahia seja um estado estratégico para as políticas nacionais de combate ao trabalho escravo”, avalia Antonio Carlos Melo, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A formação foi dedicada principalmente aos educadores dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) de Barreiras, Salvador e Santa Maria da Vitória. Os gestores e técnicos formados serão responsáveis por multiplicar os conhecimentos obtidos para professores das escolas, os quais, por sua vez, tratarão o tema em sala de aula por meio de abordagem interdisciplinar. Estão previstos outros dois encontros presenciais de monitoramento e avaliação em agosto e dezembro deste ano.

O Oeste baiano foi escolhido por ser uma das regiões com maior incidência de migração de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo em outros estados, mas também por registrar a maior quantidade de casos desse tipo de exploração. A região de Salvador foi incluída nesse trabalho de prevenção por sua grande concentração populacional e significativo número de escolas estaduais, o que aumenta a disseminação do tema. Participaram também do encontro a Comissão Pastoral da Terra e a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes da Bahia.

Formação abordou tema do trabalho escravo e outros correlatos, como migração, trabalho infantil e tráfico de pessoas

A diretora da Educação e suas Modalidades da SEC, Elisete França, avalia que a formação de professores e gestores é fundamental. “A partir da capacitação de professores da rede, iremos contribuir para atingir os estudantes (com o tema do trabalho escravo contemporâneo), expandir o tema para os pais dos alunos e, assim, fortalecer a integração escola-família”.

“A Educação precisa ser instrumentalizada para intervir em práticas de exploração, que estão arraigadas por décadas. Os processos de aprendizagem contribuem para a desconstrução de costumes, que violam direitos de milhares de brasileiros, como o trabalho escravo”, diz Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar! da ONG Repórter Brasil.

Para Maria Manuella do Amaral, procuradora do Trabalho de Vitória da Conquista (BA), apesar de a ação de repressão ao crime do trabalho escravo ser fundamental, é necessário que haja prevenção para evitar que o trabalhador seja novamente explorado após o resgate.

“A ação de formação do Escravo, nem pensar! integra um esforço de articulação entre entidades federais e estaduais, além de organizações da sociedade civil, para o combate ao trabalho escravo na Bahia”, explica Admar Fontes Júnior, coordenador da Coetrae-BA.

Para saber mais sobre a formação, acesse também: http://educadores.educacao.ba.gov.br/noticias/professores-passam-por-formacao-sobre-trabalho-escravo

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Acesso a direitos

Trabalhador resgatado do trabalho escravo receberá guia de acesso a programas sociais

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Material da Organização Internacional do Trabalho e produzido pela ONG Repórter Brasil é referência para os trabalhadores e suas famílias buscarem seus direitos no Sistema Único de Assistência Social

Ao ser resgatado do trabalho escravo, o trabalhador enfrenta um antigo desafio: a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diante do risco de o trabalhador retornar a uma situação de exploração, os programas sociais podem ser fundamentais para reverter a situação do trabalhador e de sua família. (Vide mais detalhes sobre isso abaixo em “Ciclo do Trabalho Escravo”)

Para que o trabalhador esteja informado dos programas sociais do governo federal a que ele e sua família têm direito e prioridade de acesso, a Organização Internacional do Trabalho e a Repórter Brasil lançam o “Direitos do trabalhador e de sua família – Guia de Programas Sociais”.

“O guia, produto de um pensar de diversos atores engajados na luta contra o trabalho escravo, traz informações úteis, que aparentemente simples, são de completo desconhecimento para os trabalhadores vítimas dessa grave violação. Falar de direitos para estes trabalhadores é a ação mais estruturante para viabilizar um processo de fortalecimento e autonomia que o levará ao trabalho decente”, destaca Antônio Carlos Mello, do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil.

Clique aqui e baixe o Guia.


O trabalhador resgatado receberá o material pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho no momento da libertação, juntamente com a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O guia possui informações sobre os programas sociais nas áreas de saúde, habitação, geração de renda, educação e qualificação profissional, além de esclarecimentos sobre o crime de trabalho escravo.

A ideia é que o Guia aproxime o trabalhador dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos da rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social), responsáveis pelo acolhimento, atendimento e inserção no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo federal que serve de porta de entrada aos programas sociais.

Esse lançamento faz parte de uma série de materiais para profissionais da assistência social, voltados ao combate ao trabalho escravo. Recentemente foi publicado também o folheto Trabalho escravo existe no Brasil – A assistência social pode ajudar a combater essa violação de direitos, que será distribuídos aos postos da rede SUAS como subsídio técnico para o atendimento dos trabalhadores resgatados.

Ciclo do trabalho escravo

O trabalho escravo é crime estabelecido no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, quando o governo brasileiro assumiu a existência de trabalho escravo no território nacional, foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores em frentes de trabalho onde foram constatados servidão por dívida, condições degradantes, trabalho forçado e/ou jornada exaustiva. Os resgates, motivados por denúncias dos próprios trabalhadores ou de entidades da sociedade civil, foram realizados em diversas atividades econômicas, no meio urbano e rural, em praticamente todos estados brasileiros.

Um dos maiores desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil é garantir a devida assistência aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo, evitando, assim, que eles sejam submetidos novamente a essa exploração. Após a libertação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização, composto pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, os trabalhadores – majoritariamente migrantes – recebem os direitos trabalhistas até então retidos ou fraudados e retornam aos seus municípios de origem.

Mesmo com esse recurso restituído e o direito ao Seguro Desemprego, garantido por três meses, voltam a conviver com a vulnerabilidade socioeconômica e a dificuldade de geração de renda para o sustento da família. Sem alternativas de vida, eles podem acabar sendo aliciados e explorados novamente, perpetuando o ciclo do trabalho escravo. Essa situação pode ser atenuada por meio do cadastro dos trabalhadores, que possuem prioridade de acesso, em programas sociais do governo federal.

 

 

 

 

 

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Assistência e prevenção

Como a Assistência Social pode contribuir com o enfrentamento ao trabalho escravo?; baixe o material informativo

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Material da OIT, produzido pela Repórter Brasil, traz informações específicas para a atuação desses profissionais, responsáveis por atender e incluir trabalhadores resgatados em programas sociais federais 

O folheto Trabalho escravo existe no Brasil – A Assistência Social pode ajudar a combater essa violação de direitos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e produzido pela Repórter Brasil, é destinado aos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de secretarias estaduais e municipais de Assistência Social. O material traz dados importantes para o atendimento aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo contemporâneo.

No material, os profissionais de assistência social terão informações sobre o que é o trabalho escravo (definido como crime no artigo 149 do Código Penal), dados estatísticos das libertações, perfil social dos trabalhadores resgatados e principais estados de origem desses trabalhadores. Além disso, estão indicadas instituições que recebem denúncias e os programas sociais a que os trabalhadores têm direito, por meio do Cadastro Único.

“Para a quebra do ciclo de vulnerabilidade e da escravidão, é vital que as vítimas, suas famílias, grupos e comunidades recebam uma atenção integral e multidisciplinar. O primeiro passo após o resgate é o referenciamento e a atenção imediata das estruturas municipais e estaduais de assistência social que, dentro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, possuem o mandato, a especialização e a capacidade de incidir sobre esse público”, avalia Antônio Carlos Mello, do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil.

Clique aqui e baixe o folder.

 

O combate ao trabalho escravo contemporâneo

Desde 1995, quando o governo brasileiro assumiu a existência de trabalho escravo no território nacional, foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores em frentes de trabalho onde foram constatados servidão por dívida, condições degradantes, trabalho forçado e/ou jornada exaustiva. Os resgates, motivados por denúncias dos próprios trabalhadores ou de entidades da sociedade civil, foram realizados em diversas atividades econômicas, no meio urbano e rural.

Um dos maiores desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil é garantir a devida assistência aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo, evitando, assim, que eles sejam submetidos novamente a essa exploração. Após a libertação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização, composto pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, os trabalhadores – majoritariamente migrantes – recebem os direitos trabalhistas até então retidos ou fraudados e retornam aos seus municípios de origem.

Mesmo com esse recurso restituído e o direito ao Seguro Desemprego, garantido por três meses, voltam a conviver com a vulnerabilidade socioeconômica e a dificuldade de geração de renda para o sustento da família. Essa situação pode ser atenuada por meio do cadastro dos trabalhadores em programas sociais específicos do governo federal.

Por isso, os profissionais do SUAS ocupam papel central na rede de combate ao trabalho escravo, pois lidam com o Cadastro Único, base de dados para acesso desses programas. O material informativo será um importante subsídio técnico para que esses profissionais tenham um contexto aprofundado da violação sofrida pelo trabalhador e do papel das demais instituições responsáveis pelo enfrentamento.

Em breve será lançado o “Guia de programas sociais – Direitos do trabalhador e de sua família”, que será distribuído aos trabalhadores no momento da operação de resgate do Grupo Móvel. Esse novo material buscará aproximar o trabalhador resgatado dos CRAS e dos demais órgãos de Assistência Social.

 

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Material didático

Como os imigrantes podem acessar seus direitos no Brasil?; confira o vídeo

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Nos últimos anos, o Brasil se tornou local de destino de diversos fluxos migratórios, sobretudo de pessoas da Bolívia, Haiti e Síria. Deixando para trás uma realidade de adversidades socioeconômicas, efeitos de desastre natural e contexto de guerra, essas pessoas começam aqui um novo projeto de vida, em busca de trabalho digno e condições favoráveis para si e seus familiares.

O que precisam fazer para acessar seus direitos básicos no Brasil? Como ingressar e regularizar a situação migratória? Quais instituições prestam apoio aos imigrantes? No vídeo “Migração – O Brasil em movimento”, apresentamos os procedimentos legais em vigência para a entrada, permanência e acesso aos direitos básicos por parte desses imigrantes, tomando como base a legislação brasileira em vigência (Estatuto do Estrangeiro) e as normas específicas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) para pessoas provenientes desses três países.

O vídeo, produzido com apoio do Ministério Público do Trabalho, faz parte da série de facilitação gráfica #EnpNaTela.

 

Para saber mais sobre migração, baixe nosso caderno temático “Migração – O Brasil em movimento”

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