Assistência e prevenção

Como a Assistência Social pode contribuir com o enfrentamento ao trabalho escravo?; baixe o material informativo

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Material da OIT, produzido pela Repórter Brasil, traz informações específicas para a atuação desses profissionais, responsáveis por atender e incluir trabalhadores resgatados em programas sociais federais 

O folheto Trabalho escravo existe no Brasil – A Assistência Social pode ajudar a combater essa violação de direitos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e produzido pela Repórter Brasil, é destinado aos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de secretarias estaduais e municipais de Assistência Social. O material traz dados importantes para o atendimento aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo contemporâneo.

No material, os profissionais de assistência social terão informações sobre o que é o trabalho escravo (definido como crime no artigo 149 do Código Penal), dados estatísticos das libertações, perfil social dos trabalhadores resgatados e principais estados de origem desses trabalhadores. Além disso, estão indicadas instituições que recebem denúncias e os programas sociais a que os trabalhadores têm direito, por meio do Cadastro Único.

“Para a quebra do ciclo de vulnerabilidade e da escravidão, é vital que as vítimas, suas famílias, grupos e comunidades recebam uma atenção integral e multidisciplinar. O primeiro passo após o resgate é o referenciamento e a atenção imediata das estruturas municipais e estaduais de assistência social que, dentro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, possuem o mandato, a especialização e a capacidade de incidir sobre esse público”, avalia Antônio Carlos Mello, do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil.

Clique aqui e baixe o folder.

 

O combate ao trabalho escravo contemporâneo

Desde 1995, quando o governo brasileiro assumiu a existência de trabalho escravo no território nacional, foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores em frentes de trabalho onde foram constatados servidão por dívida, condições degradantes, trabalho forçado e/ou jornada exaustiva. Os resgates, motivados por denúncias dos próprios trabalhadores ou de entidades da sociedade civil, foram realizados em diversas atividades econômicas, no meio urbano e rural.

Um dos maiores desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil é garantir a devida assistência aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo, evitando, assim, que eles sejam submetidos novamente a essa exploração. Após a libertação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização, composto pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, os trabalhadores – majoritariamente migrantes – recebem os direitos trabalhistas até então retidos ou fraudados e retornam aos seus municípios de origem.

Mesmo com esse recurso restituído e o direito ao Seguro Desemprego, garantido por três meses, voltam a conviver com a vulnerabilidade socioeconômica e a dificuldade de geração de renda para o sustento da família. Essa situação pode ser atenuada por meio do cadastro dos trabalhadores em programas sociais específicos do governo federal.

Por isso, os profissionais do SUAS ocupam papel central na rede de combate ao trabalho escravo, pois lidam com o Cadastro Único, base de dados para acesso desses programas. O material informativo será um importante subsídio técnico para que esses profissionais tenham um contexto aprofundado da violação sofrida pelo trabalhador e do papel das demais instituições responsáveis pelo enfrentamento.

Em breve será lançado o “Guia de programas sociais – Direitos do trabalhador e de sua família”, que será distribuído aos trabalhadores no momento da operação de resgate do Grupo Móvel. Esse novo material buscará aproximar o trabalhador resgatado dos CRAS e dos demais órgãos de Assistência Social.

 

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Material didático

Como os imigrantes podem acessar seus direitos no Brasil?; confira o vídeo

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Nos últimos anos, o Brasil se tornou local de destino de diversos fluxos migratórios, sobretudo de pessoas da Bolívia, Haiti e Síria. Deixando para trás uma realidade de adversidades socioeconômicas, efeitos de desastre natural e contexto de guerra, essas pessoas começam aqui um novo projeto de vida, em busca de trabalho digno e condições favoráveis para si e seus familiares.

O que precisam fazer para acessar seus direitos básicos no Brasil? Como ingressar e regularizar a situação migratória? Quais instituições prestam apoio aos imigrantes? No vídeo “Migração – O Brasil em movimento”, apresentamos os procedimentos legais em vigência para a entrada, permanência e acesso aos direitos básicos por parte desses imigrantes, tomando como base a legislação brasileira em vigência (Estatuto do Estrangeiro) e as normas específicas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) para pessoas provenientes desses três países.

O vídeo, produzido com apoio do Ministério Público do Trabalho, faz parte da série de facilitação gráfica #EnpNaTela.

 

Para saber mais sobre migração, baixe nosso caderno temático “Migração – O Brasil em movimento”

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Política pública

“Escravo, nem pensar!” alcançará 590 escolas do Pará com projeto de prevenção ao trabalho escravo

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Programa de educação da ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, forma educadores responsáveis pela abordagem do tema do trabalho escravo em escolas de 73 municípios do Pará

O programa educacional Escravo, nem pensar!, coordenado pela ONG Repórter Brasil, realizou uma formação sobre trabalho escravo contemporâneo e temas correlatos, dedicada a gestores e especialistas de Educação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc)do Pará. O encontro aconteceu em Belém (PA) entre os dias 25 e 27 de outubro. Essa ação faz parte do projeto de disseminação do tema do trabalho escravo nas escolas como estratégia de prevenção a essa violação de direitos humanos. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o apoio do Ministério Público do Trabalho no Pará e da LATAM Airlines.

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Participantes reunidos ao término da formação

“A realização desse projeto no Pará é fundamental, uma vez que o estado é o campeão nacional de ocorrência dessa grave violação de direitos humanos. Consideramos que a educação tem um papel relevante no combate do problema por meio da prevenção, que é indispensável para evitar que homens e mulheres venham a ser explorados. Para isso, a população deve estar atenta aos riscos do trabalho escravo e o principal instrumento para alertá-los é a informação qualificada”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.

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Natália Suzuki, coordenadora do “Escravo, nem pensar!”, durante atividades da formação

No primeiro encontro da formação continuada, participaram 36 integrantes das equipes de sete Unidades Regionais de Educação (UREs) (Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel do Pará e Tucuruí), responsáveis pelo gerenciamento das escolas de 68 municípios, e de 20 Unidades Seduc na Escola (USEs), que coordenam as escolas dos cinco municípios da região metropolitana de Belém. O objetivo do projeto é formar esses educadores para que eles multipliquem o tema do trabalho escravo com os jovens nas escolas de suas regiões. A ideia é fazer com que a comunidade escolar desenvolva projetos educacionais em sala de aula nos próximos meses.

“A educação trabalha de forma maciça. Nossa escala de trabalho é muito grande. Todos os dias, dois milhões de alunos frequentam as escolas (no estado do Pará). Não tem nenhuma ação que mobilize tanta gente diariamente. A educação é transformadora. Essa ação (projeto Escravo, nem pensar!) tem tudo para dar certo porque é uma ação integrada. Nada que se faz sozinho a gente consegue êxito”, afirmou a secretária de Educação, Ana Cláudia Hage.

Na formação, os educadores participaram de atividades pedagógicas, debates, exibição e análise de material audiovisual e tiveram acesso a metodologia pedagógica para a disseminação do tema nas escolas. Cada participante recebeu um kit de materiais didáticos específicos sobre os temas abordados. A Repórter Brasil também disponibilizou um kit para cada uma das 590 escolas paraenses envolvidas no projeto.

Temas foram apresentados por meio de discussões e atividades participativas

Temas foram apresentados por meio de discussões e atividades participativas

Participaram também da formação técnicos de coordenadorias da Seduc, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, além de representantes da Comissão Pastoral da Terra, organização da sociedade civil responsável pelo encaminhamento de denúncias dessa prática criminosa.

Em 2017, acontecerão dois encontros de acompanhamento em Belém dessas atividades regionais com os mesmos participantes. Durante esse intervalo, a equipe do ENP! realizará assessoria pedagógica à distância por meio da plataforma digital Ipê e por telefonemas.

Sobre a outras ações do programa Escravo, nem pensar!

Este é o segundo projeto de formação de gestores estaduais de educação realizado pela Repórter Brasil. O primeiro foi realizado entre 2015 e 2016, no Maranhão, e já alcançou mais de 40.000 pessoas. Anteriormente, entre 2014 e 2015, a organização havia mobilizado Secretarias de Educação de onze municípios do sul e sudeste do Pará em prol da prevenção ao crime nas escolas da região. Desde 2006, as ações do programa Escravo, nem pensar! já beneficiaram 31 municípios do Pará.

Pará: campeão do trabalho escravo

Desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu a ocorrência desse crime em território nacional, até 2015, foram mais de 12.799 trabalhadores libertados no estado.  Esse número representa 26% do número nacional, mais do que o dobro dos resgatados no Mato Grosso (5.997), o segundo colocado. O quadro fica ainda mais crítico diante dos dados do ranking de municípios com casos de trabalho escravo: dentre os dez primeiros, nove são paraense. Juntos, acumulam 19% do número de casos identificados em todo o país. A lista contém um total de 747 municípios. Os dados são do Ministério do Trabalho e são sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra. Para se aprofundar nas estatísticas, confira aqui a página especial da Repórter Brasil.

 


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Mobilização

Educadores de Campinas se engajam na prevenção ao trabalho escravo contemporâneo

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Formação do programa Escravo, nem pensar! fornece materiais didáticos e conteúdo especializado para a abordagem do tema em sala de aula. Segundo maior município do estado, Campinas ocupa o quinto lugar no ranking  de municípios paulistas com casos de trabalho escravo

Nos dias 25 e 26 de agosto, aconteceu o primeiro encontro da formação continuada Escravo, nem pensar! de prevenção ao trabalho escravo em Campinas (SP) – 2016/2017. A atividade foi direcionada a coordenadores pedagógicos que agirão como multiplicadores dos conteúdos e dos materiais didáticos em 59 escolas estaduais. O objetivo é promover atividades educativas sobre o trabalho escravo contemporâneo e seus temas correlatos em sala de aula, de forma articulada aos conteúdos curriculares. A ação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho – 2ª região (São Paulo) e a parceria da Diretoria de Ensino Campinas Oeste.

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Educadores reunidos após a formação – Foto: Equipe ENP!

Neste primeiro encontro, a equipe do programa abordou o trabalho escravo contemporâneo relacionado à migração forçada, ao aliciamento e ao tráfico de pessoas. Além de traçar um panorama das ocorrências desse crime em todo o Brasil, foram destacados os registros no estado de São Paulo, especialmente, na construção civil e no setor têxtil. O encontro teve a participação de Fábio Custódio, representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, que apresentou um panorama das novas comunidades de imigrantes em Campinas e as ações implementadas para garantir a elas direitos sociais básicos e o acesso ao trabalho decente.

Em termos metodológicos, as 16 horas de atividades foram estruturadas em torno de dinâmicas pedagógicas, exposição dialogada, construção de cartazes e análise de vídeos e músicas. Cada coordenador pedagógico recebeu dois kits de materiais didáticos ENP! – que contêm publicações impressas e subsídios digitais -, sendo um para uso próprio nas atividades de formação interna com os professores e outro para ser integrada ao acervo permanente das escolas, tornando-se referência básica para estudos e pesquisas dos alunos.

Além disso, o programa forneceu documentos específicos para essa formação, com orientações metodológicas para o processo de multiplicação nas escolas. “A equipe de formação do Programa Escravo, nem pensar! trouxe diferentes estratégias formativas para abordagem do projeto. Avaliamos de forma positiva esta parceria e estamos com grandes expectativas sobre as ações a serem desenvolvidas pelas nossas escolas”, destacou Aírton Clementino, responsável pelo Núcleo Pedagógico da DE Campinas Oeste.

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Dinâmica sobre migração interna – Foto: Equipe ENP!

Na opinião de Natália Suzuki, coordenadora do programa, a formação em Campinas representa um avanço estratégico na prevenção ao trabalho escravo, pois por meio dela “fomenta-se a discussão em um município marcado pela expansão da construção civil – setor de atração de migrantes. Com isso, cria-se uma rede de vigilância e de acolhimento aos trabalhadores que eventualmente possam se encontrar em condições de privação de liberdade e anulação de dignidade, como prevê o artigo 149 do Código Penal.” O município ocupa o quinto lugar no ranking de municípios paulistas com registro de trabalho escravo entre 2003 e 2014, com dois casos e 47 trabalhadores libertados, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.

Em novembro, acontecerá um encontro de monitoramento para a avaliação dos resultados parciais da multiplicação do projeto nas escolas e assessoria pedagógica por parte do programa. As escolas realizarão atividades educativas até maio de 2017, quando haverá o terceiro e último encontro presencial da formação. “Os objetivos do projeto vão ao encontro dos conteúdos e princípios do Currículo Oficial do Estado de São Paulo. Os temas abordados durante a formação são recorrentes nas diferentes disciplinas trabalhadas em sala de aula. Podemos afirmar que este projeto deveria ser disseminado em toda a rede, e não apenas nas escolas da Diretoria de Ensino Campinas Oeste”, avaliou Aírton.

No estado de São Paulo, o programa Escravo, nem pensar! já realizou oficinas pedagógicas em Guariba, Pradópolis, Sertãozinho e iniciou, neste ano, uma formação continuada para educadores da rede municipal da capital paulista.

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Comemoração ao Dia Mundial de Combate

Escravo, nem pensar! esclarece: O que é tráfico de pessoas?

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Publicação do programa Escravo, nem pensar! mostra como pessoas ainda são traficadas, ou seja, elas são vendidas e compradas como se fossem seres inanimados em pleno século 21. 

O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos, que acomete a dignidade do indivíduo traficado, porque o reduz a um objeto insignificante: a utilidade da vítima é tão somente atender ao desejo de exploração de quem o compra e gerar lucro para quem o vende. A maior parte das vítimas é ludibriada por artimanhas, mentiras e propostas sedutoras de empregos irrefutáveis. O desconhecimento sobre o tráfico de pessoas torna essas pessoas ainda mais vulneráveis. Por esse motivo, na semana do Dia de Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 29 de julho, o programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, lança o caderno temático Tráfico de pessoas – Mercado de gente, com o objetivo de difundir a informação sobre esse crime e prevenir que indivíduos sejam aliciados.

A publicação é uma edição atualizada e ampliada da versão lançada em 2012.

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A compreensão mais aprofundada sobre o tráfico de pessoas também contribui para que ações de combate ao problema sejam coerentes com a realidade. Diante disso, o conteúdo do material é dedicado a esclarecer o conceito de tráfico de pessoas, apresentando-o de forma didática, além de desmitificar ideias equivocadas relacionadas a ele. É comum, por exemplo, achar que o tráfico de pessoas é sinônimo de exploração sexual, quando, na verdade, esse é apenas um tipo de abuso a que as vítimas estão sujeitas. As pessoas podem ser traficadas também para fins de trabalho escravo, adoção ilegal, venda de órgãos, casamento forçado e outras situações que as submetem a condições contrárias à sua própria vontade.

No caderno, esses tipos de exploração são apresentados por meio de histórias reais de pessoas que passaram por essa terrível experiência, com o intuito de se dar atenção à vítima a partir de uma perspectiva humanizada. Outros elementos são abordados, como os instrumentos legais voltados à repressão desse crime e à punição daquele que o comete.

Esse caderno também elenca um rol de organizações da sociedade civil e de autoridades públicas, dedicadas ao recebimento de denúncias e ao acolhimento de vítimas.

Para ter acesso ao material completo, clique aqui.

Veja também a animação sobre o tráfico de pessoas, elaborado pelo Escravo, nem pensar!:

Para saber mais sobre o programa, acesse: www.escravonempensar.org.br.

Siga-nos: facebook/escravonempensar.

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Mobilização

Escravo, nem pensar! faz ação de prevenção ao trabalho escravo em 71 municípios do Maranhão      

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Mais de 40 mil pessoas são beneficiadas com projetos de combate ao trabalho escravo em escolas de sete regiões vulneráveis

mapa_ma_projeto_seducNos últimos dias 21 e 22 de junho, o programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, realizou a terceira e última formação presencial do projeto de formação de educadores no estado do Maranhão, voltado ao combate ao trabalho escravo no estado. O encontro aconteceu em São Luís, com 30 gestores e técnicos de formação de Unidades Regionais de Educação de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís, que foram contempladas por essa iniciativa que contou com a parceria da Secretaria de Educação de Estado do Maranhão e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho, da Catholic Relief Service, do Ministério Público do Trabalho e da LATAM Airlines.

O estado foi escolhido para a realização da ação por ser o principal emissor de migrantes que acabam explorados em outros lugares do Brasil. Além disso, o Maranhão ocupa a quinta posição em quantidade de trabalhadores resgatados dentro do seu território.

Desde setembro de 2015, esse grupo de educadores foi responsável pela multiplicação do tema do trabalho escravo e assuntos correlatos – como a migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil – em 243 escolas de 71 municípios. Esses locais foram selecionados para a ação porque são as cidades de origem da maior parte dos trabalhadores maranhenses escravizados em outros estados do Brasil. Nessas regiões é também onde se concentram os casos de trabalho de escravo, principalmente em atividades como a pecuária, agricultura e carvoaria.
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Durante dez meses, projetos educacionais de prevenção envolveram 37.553 alunos, além de 2.012 educadores, outros 418 profissionais das escolas e mais de oito mil pessoas da comunidade extracurricular, beneficiando, assim, mais de 47 mil pessoas. As escolas continuarão desenvolvendo atividades sobre o tema no segundo semestre, envolvendo mais pessoas e ampliando a prevenção desse crime.

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Escola realiza passeata no centro histórico de São Luís – Lauro Vasconcelos/Ascom – Seduc

“Não bastam medidas de repressão para erradicar o trabalho escravo. Ações de prevenção, especialmente em âmbito educacional, devem ser realizadas em comunidades vulneráveis, onde a exploração do trabalhador é naturalizada. É preciso preparar os jovens contra os riscos de relações de trabalho abusivas, mas principalmente informá-los sobre os seus direitos a partir de uma perspectiva de formação cidadã”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.

Na avaliação do secretário de Educação Felipe Camarão, “plantamos uma semente agora em 7 UREs, alcançando cidades importantes, com muitos alunos e professores envolvidos. Eu pude presenciar a culminância de alguns projetos e vi o envolvimento da comunidade escolar: pais, mães, professores, professoras, alunos e alunas. E o mais importante: saindo da capital e indo para os interiores, nas cidades que realmente mais fornecem esse trabalho análogo a condição de escravo.”

A gestora Luciana Borges Leocádio, gestora da URE de São João dos Patos, abordar o tema do trabalho escravo nas escolas revelou aspectos da realidade da região que eram pouco falados até então. “Quando nós levamos isso para as escolas, para os nossos alunos, percebemos o quanto isso mexeu com eles e com nossos professores. Foi um tema que a nossa URE e nossos alunos abraçaram.”

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Escravo, nem pensar! apresenta os resultados do projetos

No último dia do encontro, o programa Escravo, nem pensar!, apresentou esses resultados do projeto em evento ao público em evento de encerramento. Na ocasião, estiveram presentes a representante do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Larissa Lamera; a coordenadora do programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki; o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; o juiz federal do Trabalho, Manoel Veloso; o procurador do Trabalho, Maurel Selares, entre pesquisadores e profissionais ligados à área.

 

 

 

 

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Tecnologia

Escravo, nem pensar! lança aplicativo gratuito sobre trabalho escravo para educadores

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O app traz dicas de atividades para a sala de aula e disponibiliza materiais produzidos pelo programa. Trabalho escravo, tráfico de pessoas, trabalho infantil e ocupação da Amazônia são alguns dos temas abordados

Release_Aplicativo_ENP! (3) Release_Aplicativo_ENP! (4)Para ampliar o trabalho de prevenção ao trabalho escravo, o programa de educação Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, lança o aplicativo ENP!. Destinado a educadores e pessoas interessadas em desenvolver ações pedagógicas, o app está dividido em duas seções – “Atividades” e “Biblioteca” – e está disponível para os sistemas Android e iOS gratuitamente.

Em “Atividades”, o usuário encontra propostas didáticas sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos, como tráfico de pessoas, migração e trabalho infantil para serem abordadas em sala de aula e de projetos extracurriculares. Essas experiências didáticas foram elaboradas e implementadas por educadores em diversos lugares do país. No aplicativo, elas são disponibilizadas para que suas metodologias criativas, efetividade pedagógica e pertinência temática sirvam como inspiração para outros educadores.

O aplicativo ainda possibilita que o usuário envie suas sugestões de atividades para o Escravo, nem pensar!. Se a proposta for bem avaliada, ela poderá integrar o banco de atividades do aplicativo.

Já na “Biblioteca”, é possível visualizar, baixar e avaliar os materiais didáticos produzidos pelo Escravo, nem pensar!. Todos os conteúdos podem ser compartilhados em outras plataformas e mídias sociais.

“O aplicativo foi criado para subsidiar profissionais da educação, que desempenham papel fundamental na prevenção ao trabalho escravo, porque, a partir desse público, a informação sobre o problema pode ser disseminada, principalmente, em comunidades de trabalhadores socioeconomicamente vulneráveis”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.

O desenvolvimento do aplicativo ENP! contou com apoio da Organização Internacional do Trabalho e da Catholic Relief Service.

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ENP!

Aplicativo gratuito, com conteúdo pedagógico sobre trabalho escravo contemporâneo e temas relacionados.

Android: https://goo.gl/vk1GCc
iOS: https://goo.gl/rB1cNU

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prevenção

Maranhão se mobiliza contra o trabalho escravo

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Escolas do estado, contempladas pelo programa Escravo, nem pensar!, combatem o crime por meio da difusão de informação em atividades educacionais para suas comunidades 

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Secretário de Educação do Maranhão participa de atividade contra trabalho escravo em escola

Entre os dias 11 e 13 de maio, em comemoração ao dia da abolição da escravidão no Brasil, escolas da rede pública estadual do Maranhão realizaram atividades de prevenção ao trabalho escravo nos municípios de Pindaré-Mirim, Santa Inês, Açailândia, Balsas, Loreto, Açailândia e na capital, São Luís.

Essas ações são resultados do projeto de formação continuada Escravo, nem pensar! – Formação de gestores de educação do estado do Maranhão, implementado pelo programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Catholic Relief Services, do Ministério Público do Trabalho e da LATAM Airlines. Desde setembro de 2015, equipes de educadores das Unidades Regionais de Educação de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís têm sido responsáveis por multiplicar o tema do trabalho escravo em 378 escolas de  76 municípios do Maranhão.

 

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Passeata no centro histórico de São Luís – Crédito: Lauro Vasconcelos-Seduc

 

Foram produzidos cordéis, desenhos, poemas, cartazes, música e dramatização sobre o tema do trabalho escravo. Além das apresentações culturais realizadas nas escolas, outras ações envolveram as comunidades, que foram informadas sobre os riscos do aliciamento e da exploração do trabalho escravo.  Em Imperatriz, um dos maiores municípios do Maranhão, 16 escolas estaduais e 4 municipais apresentaram juntas as suas produções didáticas na Praça da Cultura, com participação de um público de 1,6 mil pessoas; a atividade contou com o apoio da Faculdade de Educação Santa Teresinha e da Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres.

Em Pindaré-Mirim, no oeste do estado, as escolas organizaram uma passeata ao término do III Encontro Interregional de Trabalhadores(as) Resgatados(as) do Trabalho Escravo organizado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, que teve a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, envolvidos com o combate ao trabalho escravo. Já na capital, o Centro de Ensino Jornalista João Francisco Lisboa (Cejol) apresentou dramatização nas ruas do centro histórico, enquanto a escola Fernando Perdigão abriu suas portas para apresentar para a comunidade atividades educativas sobre o tema. O último evento teve a participação do Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

A maior parte dessas escolas está localizada em municípios de alta vulnerabilidade socioeconômica e com registros recorrentes de aliciamento e ocorrência de trabalho escravo. Por esse motivo, as escolas são fundamentais para fortalecer o trabalho de prevenção dessas desses dois crimes, já que a comunidade escolar é capaz de se mobilizar para denunciar o perigo do aliciamento de trabalhadores e informar sobre o que é o trabalho escravo contemporâneo.

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PUBLICAÇÃO

Coletânea reúne experiências educacionais de prevenção ao trabalho escravo no sul e sudeste do Pará

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As ações foram resultado de formação continuada realizada pelo programa  Escravo, nem pensar! entre 2014 e 2015 com gestores da educação de 11 municípios da região.

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O Pará é o estado brasileiro com maior incidência de trabalho escravo. Nos últimos 20 anos, mais de 12 mil trabalhadores foram resgatados, o que representa um quarto do total de libertados de todo país. Diante disso, o programa Escravo, nem pensar! desenvolveu um projeto de formação continuada voltado para prevenção ao trabalho escravo voltado para gestores das Secretarias Municipais de Educação de 11 municípios do sul e sudeste do Estado: Canaã dos Carajás, Curionópolis, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Geraldo do Araguaia e Tucumã. A ação impactou mais de 35 mil pessoas num período de 16 meses entre 2014 e 2015.

Os resultados foram publicados no caderno “Escravo, nem pensar! no sul e sudeste do Pará – Experiências educacionais de prevenção ao trabalho escravo”, que acaba de ser lançado pelo programa e está disponível gratuitamente em versão online. Destinado a gestores e educadores, a coletânea reúne as principais ações do projeto, acompanhadas de fotos e depoimentos.

Para facilitar a leitura e servir de referência e inspiração para outras secretarias e educadores desenvolverem seus próprios projetos de prevenção a essa violação de direitos humanos, as atividades foram divididas em categorias específicas. São elas: a institucionalização do tema do trabalho escravo no Plano Municipal de Educação de alguns municípios, ações em comunidades escolares da zona rural, mobilização da rede de ensino em torno dos projetos de combate ao trabalho escravo, o fortalecimento dos sistemas de formação de professores e a abordagem do tema em sala de aula sob uma perspectiva dos direitos humanos.

Nas cidades onde a iniciativa foi implementada, as comunidades se tornaram mais informadas sobre os riscos do aliciamento e do trabalho escravo e se mobilizaram por meio de atividades educativas e prevenção e combate. “O que mais chama a atenção e nos enche de orgulho são os resultados desenvolvidos pelos professores e alunos que acreditaram no projeto, é a forma como os educadores se apropriaram do tema do trabalho escravo e artisticamente transmitiram à comunidade escolar, e essa, por sua vez, com graças, gestos, poesias, músicas, desenhos, faixas e caminhadas, transmitiram à sociedade que o trabalho escravo existe, é crime e precisa ser combatido”, ressaltou a agente da Comissão Pastoral da Terra, Geusa Morgado.

O projeto teve apoio do Grupo Interinstitucional de Apoio a Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete) e da TAM Linhas Aéreas.

Confira abaixo o vídeo que complementa as ações do projeto.

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Política Pública

Formação do “Escravo, nem pensar!” aborda o direito à migração e a prevenção ao trabalho escravo em São Paulo

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Projeto de formação continuada, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de São Paulo, promoverá atividades educativas relacionadas aos temas, dentro da perspectiva de Educação em Direitos Humanos, em dezenas de escolas da capital, onde há concentração de alunos imigrantes. Ação atende o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

No último dia 7 de abril, o programa Escravo, nem pensar!  realizou, no auditório da Biblioteca Monteiro Lobato, o primeiro encontro da formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo”. O evento contou com a participação de 55 educadores de escolas municipais que concentram um número expressivo de matrículas de migrantes e descendentes de migrantes nas Diretorias Regionais de Educação do Butantã, Freguesia/Brasilândia, Jaçanã/Tremembé, Ipiranga, Itaquera, Penha, Pirituba, São Mateus, São Miguel e Santo Amaro. O projeto é uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio do seu Núcleo de Educação Étnico-Racial.

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Mesa de abertura

A formação continuada é gratuita e tem como objetivo sensibilizar e capacitar educadores a fomentar e desenvolver projetos educativos relacionados ao direito à migração e à prevenção ao trabalho escravo contemporâneo em escolas municipais de São Paulo. A formação está estruturada em seis encontros presenciais, entre abril e outubro, com carga horária total de 36 horas. Nessas atividades são realizadas atividades pedagógicas, debates conceituais, rodas de conversa com especialistas e o fornecimento de materiais didáticos que subsidiarão as ações escolares.

A mesa de abertura foi composta por Rafael Silva (coordenador do Núcleo de Educação Étnico-Racial), Natália Suzuki (coordenadora do Escravo, nem pensar!), Marina Novaes (representante da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo – SP) e professora Fátima Antônio (coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação).

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Encontro foi marcado por relatos de experiências pessoais e profissionais relacionadas à migração

Nesse primeiro encontro, a equipe ENP! abordou o direito à migração e o atual contexto da imigração no Brasil e em São Paulo, município que nos últimos anos, têm recebido diversas comunidades de imigrantes, especialmente de latino-americanos (principalmente bolivianos, paraguaios e peruanos), haitianos, africanos e sírios. Grande parte deles se desloca ao Brasil em busca de trabalho, melhoria de vida e de refúgio. Para familiarizar os educadores com os marcos legais da migração, a defensora pública, Fabiana Severo, realizou uma palestra sobre os direitos dos imigrantes no Brasil.

Os próximos três encontros, sempre às quintas-feiras, que compõem o módulo de formação básica terão como temas do trabalho escravo contemporâneo, o tráfico de pessoas e a prevenção ao trabalho escravo nas escolas.

Política pública

Entre 2003 e 2014, foram constatados 30 casos de trabalho escravo na capital, entre 2003 e 2014, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Diante desse contexto, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (COMTRAE-SP), formada por órgãos públicos e organizações da sociedade civil, entre elas a ONG Repórter Brasil, elaborou, em 2014, o Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo. O documento institucional, que é o primeiro em âmbito municipal no país, possui metas nas áreas de repressão, assistência às vítimas e prevenção.

A formação “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo” do Escravo, nem pensar!, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, atende as metas 38 e 39 do Plano. Confira abaixo o texto original das metas e clique aqui para baixar o arquivo completo.

  • Meta 38. Incluir a temática do trabalho escravo e tráfico de pessoas nos parâmetros curriculares do ensino municipal, como eixo transversal. 
  • Meta 39. Fomentar a criação de projetos educacionais de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no âmbito da SME com a atuação de profissionais qualificados, pela própria Secretaria.

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