FORMAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS

Escravo, nem pensar! expande rede de prevenção ao trabalho escravo em São Paulo com formação para a Assistência Social

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Assistentes sociais do município de São Paulo são capacitados para atendimento humanizado ao migrante e encaminhamento de denúncias de trabalho escravo e violações correlatas

O programa educacional Escravo, nem pensar!, coordenado pela ONG Repórter Brasil, formou 35 servidores públicos da Assistência Social do município de São Paulo, que trabalham nas dez regiões do município com maior número de migrantes internacionais na cidade, sobre os temas da migração, trabalho escravo e tráfico de pessoas. A ação é parte do projeto “Atendimento humanizado ao imigrante e prevenção ao trabalho escravo”, que tem sido realizado desde agosto deste ano em parceria com o Espaço Público do Aprender Social (Espaso), a escola de formação dos profissionais da Assistência Social do município de São Paulo.

O quarto e último encontro do primeiro módulo, que teve outros três encontros, foi realizado no dia 14 de novembro. Para 2018, está previsto o segundo módulo do projeto que aprofundará os temas já trabalhados e dará continuidade à multiplicação dos conteúdos nos equipamentos, serviços conveniados e para comunidade.

Participantes reordenam o ciclo do trabalho escravo durante atividade da formação

O evento aconteceu na sede do Espaso e contou com a presença de 24 profissionais de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), representantes da sociedade civil e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Na primeira parte da atividade os formadores do Escravo, nem pensar! aprofundaram os principais aspectos conceituais do trabalho escravo contemporâneo. Foram apresentados marcos da repressão ao crime no Brasil e o papel da Assistência na construção da autonomia dos trabalhadores resgatados. Também foi discutida a atual conjuntura do combate ao trabalho escravo no país.

Na segunda parte, os participantes compartilharam experiências exitosas de multiplicação dos conteúdos da formação nos respectivos equipamentos e demais serviços. Dentre elas, destaca-se a realização de uma pesquisa de campo com os serviços da rede conveniada do CRAS e CREAS do território de Cidade Tiradentes sobre a presença de migrantes na região e sua interação com a Assistência.  Está prevista, para dezembro deste ano, uma formação para 80 profissionais de CRAS, CREAS, Supervisões de Assistência Social (SAS) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), a ser conduzida por servidores do Espaso e da SMADS formados pelo Escravo, nem pensar!.

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FORMAÇÃO DE SERVIDORES

Migração como direito humano é tema de formação do Escravo, nem pensar! para servidores municipais de São Paulo

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Projeto de formação continuada, conduzido pelo programa educacional Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, visa à ampliação do atendimento humanizado ao migrante internacional na capital paulista

No dia 10 de outubro, o Escravo, nem pensar! deu início à terceira edição da formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo” para servidores públicos do município de São Paulo.

Servidores realizam atividade didática sobre o tema do aliciamento durante a formação

Este encontro aconteceu na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp), parceira do projeto, e contou com a presença de 25 agentes das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Educação (SME), Saúde (SMS) e Segurança Urbana (SMSU).

As duas primeiras edições do projeto foram realizadas no segundo semestre de 2016 e no primeiro semestre deste ano.

O projeto atende à demanda dos servidores municipais por maiores informações sobre os direitos migratórios no Brasil. Esses profissionais atendem diariamente esse público nos equipamentos do município, por isso é importante que estejam instrumentalizados sobre o novo marco regulatório, a Lei de Migração. Ademais, é objetivo da formação fornecer conhecimento técnico para que os servidores estejam aptos a identificar violações às quais essa população pode estar sujeita, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

A formação ainda contou com a presença do defensor público João Chaves, que expôs as principais atribuições da Defensoria Pública da União (DPU), responsável por prestar assistência jurídica gratuita a migrantes internacionais com renda baixa. Os próximos dois encontros do projeto estão previstos para 22 de novembro e 7 de dezembro deste ano. Além de participar das atividades na Emasp, os servidores municipais serão responsáveis por disseminar os conteúdos discutidos nas suas respectivas áreas de trabalho.

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MIGRAÇÃO NO BRASIL

Quem são os migrantes no Brasil hoje?; Baixe o material informativo

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Caderno temático “Migração: O Brasil em movimento”, produzido pelo programa Escravo, nem pensar!, apresenta os atuais fluxos migratórios no Brasil e sua relação com a ocorrência de violações como trabalho escravo, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

Refugiados sírios arriscam suas vidas na tentativa de cruzar a fronteira entre a Grécia e a Macedônia. Mar. 2016. Idomeni, Grécia. (Manu Gómez, Foto Movimiento)

Por que as pessoas migram? Quem não é migrante? Quais os direitos do migrante no Brasil? O caderno temático Migração: O Brasil em movimento, produzido pelo Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, busca responder a essas questões por meio da reflexão acerca da ideia da migração como um direito humano.

O material aborda a relação entre os temas da “migração” e do “trabalho”, sendo este último uma dimensão central nas estratégias de vida e sobrevivência dos migrantes. Desse debate, destaca-se o trabalho escravo, uma grave violação de direitos humanos, frequentemente associada a movimentos migratórios.

Acesse a versão digital do material aqui.

Migração no Brasil hoje

Bolivianos trabalhando e morando em oficina irregular e clandestina. Ago. 2010. Carapicuíba, SP (MPT-SP)

O Brasil sempre recebeu migrantes internacionais. Entretanto, nos últimos anos, tem se destacado grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como latino-americanos e africanos, compelidos a se deslocar por conta de guerras, desastres naturais e aumento da desigualdade socioeconômica. Em relação à migração interna, novos fluxos têm surgido por causa da reconfiguração econômica do país. O caderno discorre sobre essas tendências a partir da descrição dessas dinâmicas atuais e depoimentos reais de migrantes.

No material, consta um diretório de entidades do poder público e da sociedade civil, que realizam atendimento ao migrante.

A publicação é uma edição atualizada e ampliada da versão lançada em 2012.

Veja mais sobre o tema – Migração como direito humano: Rompendo o vínculo com o trabalho escravo

Confira também o vídeo de facilitação gráfica sobre migração produzido pelo Escravo, nem pensar:

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Política pública

Mais de 140 mil pessoas são prevenidas contra o trabalho escravo em estado campeão de casos

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Projeto Escravo, nem pensar! é implementado em mais de 200 escolas de 56 municípios do Pará. Resultados serão ampliados até o final do ano

Em apenas 11 meses, 142.531 pessoas foram prevenidas contra os riscos do trabalho escravo em 56 municípios paraenses. Esse total compreende 1.712 professores, 88.833 alunos e outras 51.986 pessoas de comunidades vulneráveis. O resultado – ainda parcial, divulgado no dia 27 de setembro, em Belém (PA), – é decorrência do projeto implementado no Pará pelo programa Escravo, nem pensar!, coordenado pela ONG Repórter Brasil, com a Secretaria Estadual de Educação do Pará, iniciado em setembro de 2016, cujo término será em dezembro de 2017. A ação foi apoiada pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a parceria das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Políticas de Integração de Políticas Sociais (Seeips) do Pará e da Comissão Pastoral da Terra.

Corrida temática em Bom Jesus do Tocantins (PA), promovida pela Escola Estadual Maria Sylvia

O trabalho de prevenção se deu por meio de abordagem do tema do trabalho escravo e outros correlatos, como trabalho infantil e tráfico de pessoas, em 216 escolas estaduais. Essas escolas são gerenciadas por sete Unidades Regionais da Seduc (Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel do Pará e Tucuruí), cujas equipes pedagógicas foram formadas pelo ENP! e se tornaram responsáveis pelo trabalho de multiplicação dos temas na rede de ensino.

“Temos lidado com uma porção de temas sociais na rede pública de Educação de forma transversal, e o trabalho escravo tem espaço fundamental em nossa agenda para combater o problema”, afirma Ana Claudia Hage, secretária de Educação do Pará.

 

Ana Cláudia Hage, secretária de Estado de Educação do Pará, durante apresentação dos resultados do projeto

Por meio de inúmeras atividades pedagógicas protagonizadas por educadores e alunos, como teatros, passeatas, produção de textos, desenhos, músicas e até filmes, comunidades foram informadas sobre direitos trabalhistas e os riscos de exploração, mas sobretudo elas se engajaram em ações de combate ao trabalho escravo nas localidades onde vivem. (confira aqui imagens das produções didáticas realizadas pelas escolas do Pará).

Dramatização sobre trabalho escravo em fazendas, Belém – Crédito: Seduc/Ascom-Rai Pontes

“O Pará é um estado de grandes proporções. Para que a sua população seja alcançada por um debate tão urgente sobre essa grave violação de direitos humanos é preciso adotar uma estratégia célere de multiplicação de informação em grande escala. Nesse sentido, a Educação tem um papel fundamental: além do seu potencial transformador, ela tem capacidade de capilarização, afinal todo município, independentemente do seu tamanho, tem  uma escola”, explica Natalia Suzuki, coordenadora do ENP!. “Num país tão desigual como o nosso, a Educação cumpre a responsabilidade de acesso a direitos àqueles que são explorados”, completa Ana de Souza Pinto, agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra em Xinguara (PA).

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Michell Duran, e o secretário de Integração de Políticas Sociais, Hélio Pinheiro, enfatizaram a necessidade de ampliação do projeto para outros locais do estado, como a região das ilhas e do Tapajós, também suscetíveis à ocorrência de trabalho escravo.

Desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu a existência desse crime em seu território, mais de 13 mil trabalhadores foram libertados no Pará. Esse número representa 25% do total de resgatados em todo o país.

Mesa de divulgação de resultados parciais (da esquerda para direita): Natália Suzuki (ENP!), Dr. Hideraldo Machado (MPT), Ana Souza Pinto (CPT), Michell Durans (Sejudh), Heitor Pinheiro (Seeips), Ana Cláudia Hage (Seduc) e Carlos Miranda (Seduc/Cefor)

“Há 18 anos, quando eu fazia as minhas primeiras fiscalizações no sul do Pará, eu jamais imaginei que poderíamos chegar a resultados como esses do ENP!. Isso é um exemplo de enfrentamento ao trabalho escravo”, afirma Hideraldo Machado, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, em Belém.

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ESCOLAS EM AÇÃO

Escolas do Pará realizam trabalho preventivo ao trabalho escravo em dezenas de municípios

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Comemorações do Dia da Independência tiveram como tema o combate ao trabalho escravo. Alunos e professores mobilizaram comunidades e realizaram ações de prevenção ao problema em diversas regiões do estado

Na semana do dia 7 de setembro, escolas da rede pública estadual do Pará realizaram atividades de prevenção ao trabalho escravo em pelo menos 15 municípios de 8 regiões do estado vulneráveis à ocorrência dessa prática criminosa. Foram produzidos cartazes, desenhos, poemas, cordéis, vídeos, paródias e dramatizações. Os alunos também protagonizaram desfiles e passeatas, alertando as comunidades para o risco de outras violações como aliciamento, trabalho infantil e tráfico de pessoas.

No município de Bom Jesus do Tocantins, alunos da Escola Estadual Maria Sylvia protagonizaram corrida esportiva com o tema do trabalho escravo.

Durante passeata no município de Igarapé-Mirim, alunos da Escola Estadual Enedina Sampaio Melo destacam a relação entre migração para a ocupação da Amazônia e trabalho escravo.

Essa mobilização faz parte do projeto de formação continuada realizado pelo Escravo, nem pensar! para gestores e técnicos da Educação da rede estadual de ensino do Pará, que conta a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o apoio do Ministério Público do Trabalho da 8ª região (MPT-PA). Desde novembro de 2016, profissionais da Educação das regiões de Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel, Tucuruí e região metropolitana de Belém foram responsáveis por multiplicar o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos para 607 educadores de 332 escolas, alcançando 54 municípios.

Na Escola Estadual Deocleciano Alves Moreira, em Conceição do Araguaia, os alunos produziram uma encenação sobre os temas do trabalho escravo e direitos trabalhistas.

Em Tucuruí, alunos de escolas estaduais participantes do projeto Escravo, nem pensar! abordam o tema do trabalho escravo durante desfile cívico.

A ampliação da rede de prevenção ao trabalho escravo no Pará é estratégica para o combate a esse crime. O estado é o campeão nacional em casos de resgates de trabalhadores encontrados nessa situação de exploração. Desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu ocorrência do trabalho escravo em território nacional, até 2016, mais de 13 mil trabalhadores foram libertados no estado, o que representa 25% do total de libertados no país.

Alunos da Escola Estadual Elaine Ismaelino, de Ananindeua, durante paródia em sala de aula.

Alunos da Escola Estadual Cornelio de Barros, em Belém, apresentam trabalho sobre trabalho escravo na região amazônica.

Em Belém, a Escola Estadual Poranga Jucá abordou o tema do trabalho infantil durante passeata.

Alunos da Escola Estadual Euclides da Cunha, de Ananindeua, apresentam o ciclo do trabalho escravo para a turma em sala de aula.

Comunidade é mobilizada durante passeata de alunos da Escola Estadual Gualberto Pimentel, no município de Dom Eliseu.

Alunos durante dramatização na Escola Estadual Frei Gil de Vila Nova, em Conceição do Araguaia.

Alunos da Escola Estadual Acácio Felício Sobral, em Belém, desenham o ciclo do trabalho escravo em cartaz.

Em Cumaru do Norte, professores se reúnem para foto com Ana Souza Pinto, da Comissão Pastoral da Terra de Xinguara, durante atividade na Câmara Municipal.

A Escola Estadual Padre Marcos, em Belém, abordou as atividades econômicas onde há casos de trabalho escravo durante passeata. Na foto, alunos destacam o setor da construção civil.

Alunos da Escola Estadual Nariz Zahluth, em Ananindeua, estudam materiais didáticos do Escravo, nem pensar!.

Alunos da Escola Estadual XV de outubro, em Ananindeua, durante passeata pelas ruas do município.

A Escola Celso Rodrigues, em Santo Antonio do Tauá, abordou o tema do trabalho escravo e direitos trabalhistas em passeata pelas ruas da cidade.

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ATENDIMENTO AO RESGATADO

Escravo, nem pensar! forma profissionais da Assistência Social sobre os temas da migração e trabalho escravo

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Programa de educação da ONG Repórter Brasil realiza a sua primeira formação para os profissionais da área. A iniciativa visa ao aprimoramento do atendimento humanizado ao migrante e à assistência à vítima do trabalho escravo

No último dia 29, o Escravo, nem pensar! realizou o primeiro encontro formativo do projeto “Escravo, nem pensar!: atendimento humanizado ao imigrante e prevenção ao trabalho escravo”, dedicado à capacitação de profissionais de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e Supervisões de Assistência Social (SAS) de regiões município de São Paulo com a maior presença de migrantes. A iniciativa é realizada em parceria com o Espaço Público do Aprender Social (Espaso), centro de formação da rede municipal da Assistência Social.

O objetivo do projeto, que será desenvolvido até 2018, é melhorar o atendimento às demandas da população migrante em situação de risco e a assistência a vítimas de trabalho escravo após o seu resgate.

Primeiro encontro da formação continuada para a Assistência Social do município de São Paulo no Espaso

“Em São Paulo, muitas vítimas do trabalho escravo são migrantes internacionais que acabam sem nenhum tipo de assistência ou acompanhamento após o resgate. O assistente social desempenha papel decisivo na vida dessas pessoas, pois o cuidado e o encaminhamento apropriados podem evitar que elas reincidam em novas situações de exploração e violações de direito. Contudo, ainda é necessário capacitar a rede para que esteja preparada para atender demandas específicas dos migrantes e internalizar em suas atividades cotidianas denúncias e o referenciamento de casos trabalho escravo”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!.

Com essa ação, o Escravo, nem pensar! inaugura um novo escopo formativo e amplia o seu público-alvo que, desde 2004, tem sido os educadores da rede pública municipal e estadual em dez estados brasileiros. Mais de 300 mil pessoas foram beneficiadas com as ações do programa, implementadas em mais de 200 municípios. O novo projeto contempla a meta 30 do Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo, que estabelece  capacitação de “agentes públicos municipais de assistência social, saúde, segurança urbana, trabalho e educação sobre o enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e violações correlatas”.

Como a Assistência Social pode contribuir com o enfrentamento ao trabalho escravo? Baixe o material informativo

Ao longo de quatro encontros formativos, a equipe do Escravo, nem pensar! fornecerá conhecimentos técnicos e material didático especializado sobre as temáticas da migração, trabalho escravo, tráfico de pessoas e assuntos correlatos para os profissionais da Assistência Social das regiões selecionadas. Também serão discutidas estratégias para a multiplicação dos conteúdos do projeto por parte dos profissionais formados em seus ambientes de trabalho e para a comunidade atendida por elas.

Primeiro encontro formativo

Servidores participam de atividade didática do ENP!

O público foi composto por 28 coordenadores e técnicos (assistentes sociais e psicólogos) dos CRAS, CREAS e SAS da: Sé, Cidade Tiradentes, Guaianazes, Itaquera, Mooca, São Miguel, Casa Verde, Jaçanã/Tremembé, Pirituba/Jaraguá e Vila Maria/Vila Guilherme. Esses profissionais são  responsáveis por atender, cadastrar e encaminhar migrantes internacionais para os serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). No encontro, foram debatidos, por meio de exposição dialogada e exercícios interativos, conceitos relacionados à temática da migração, as condições de vida de migrantes internacionais no Brasil, a política migratória brasileira e os atuais fluxos para o município. Para subsidiar as atividades, o Escravo, nem pensar! forneceu materiais didáticos específicos sobre o tema.

Trabalhador resgatado do trabalho escravo receberá guia de acesso a programas sociais. Clique aqui e baixe o Guia. 

No encontro, Fabiana Severo, defensora pública da União de São Paulo (DPU-SP) participou da formação, destacando os marcos regulatórios da política migratória no Brasil e o papel da instituição no atendimento ao migrante internacional. Também estiveram presentes Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) e Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante (CAMI), entidades da sociedade civil que fazem parte da rede de apoio a essa população na capital.

Haverá ainda outros três encontros em 2017 com o mesmo grupo, nos quais a equipe do Escravo, nem pensar! continuará o processo formativo sobre os temas do trabalho escravo, tráfico de pessoas e trabalho infantil. Também serão discutidas estratégias para a multiplicação dos conteúdos do projeto por parte dos profissionais formados em seus ambientes de trabalho e para a comunidade atendida por eles.

Os assistentes sociais formados serão multiplicadores de temas como migração e trabalho escravo para os equipamentos onde trabalham

“Essa parceria com o Escravo, nem pensar! traz um benefício muito grande ao capacitar os profissionais dos equipamentos da Assistência Social sobre os direitos da população migrante no Brasil. Além disso, a iniciativa permite que os servidores formados ampliem o contato com a rede de instituições de apoio aos migrantes internacionais, podendo assim melhor atendê-los e orientá-los, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade” avalia Márcia de Souza Gonçalves, coordenadora do Espaso.

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AMPLIAÇÃO DA REDE ENP!

Projeto Escravo, nem pensar! leva tema do trabalho escravo a escolas da Bahia

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Programa educacional da ONG Repórter Brasil alcança 161 educadores de 63 escolas em 31 municípios da Bahia com formação sobre trabalho escravo e assuntos correlatos. Alunos serão engajados durante o segundo semestre de 2017

Nos dias 16 e 17 de agosto o Escravo, nem pensar! realizou em Salvador (BA), em parceria com a Secretaria da Educação da Bahia (SEC), o segundo encontro da formação continuada para gestores e técnicos da Educação da rede pública estadual de ensino sobre trabalho escravo e assuntos correlatos. Na ocasião, estiveram presentes 14 representantes dos três Núcleos Territoriais de Educação (NTE) participantes do projeto: Barreiras e Santa Maria da Vitória, ambos localizados no oeste do estado e Salvador, compreendendo a região metropolitana. Também compareceram ao evento oito membros da SEC.

Participantes reunidos durante o encontro

Desde o primeiro encontro formativo, realizado em março deste ano, pelo Escravo, nem pensar! os NTEs foram responsáveis por formar 161 educadores de 63 escolas, em 31 municípios do estado. Boa parte das escolas formadas já começou a desenvolver ações relacionadas à temática do trabalho escravo e assuntos correlatos, como aliciamento, migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil, mas a maior parte das ações com a comunidade escolar da rede pública da Bahia se dará neste segundo semestre. (veja a galeria de fotos no final da matéria)

“Durante a formação, um debate é feito sobre as estratégias e ações que a Secretaria da Educação poderá realizar para averiguarmos se os pais dos nossos alunos estão trabalhando de forma legal, tendo seus direitos garantidos”, afirmou Rowenna Brito*, diretora de Educação e suas Modalidades da Secretaria de Estado da Educação.

Os participantes também revisitaram aspectos conceituais abordados no primeiro encontro, por meio de atividades didáticas e exposição dialogada conduzida pela equipe do Escravo, nem pensar!. A cadeia produtiva da carne e a ocupação da Amazônia e seus impactos, como desmatamento e trabalho escravo, foram alguns dos temas debatidos no encontro. Esses assuntos serão compartilhados com os educadores das escolas para o desenvolvimento de atividades educacionais.

Escravo, nem pensar! distribuiu material didático específico para o encontro

“No encontro, pudemos atestar o progresso dessa importante ação de prevenção trabalho escravo na Bahia. Além de engajar as escolas estaduais urbanas e do campo, seguindo os preceitos metodológicos do programa, os educadores estão criando parcerias locais com organizações da sociedade civil e do poder público para tornar pública essa discussão”, afirmou Thiago Casteli, assessor do Escravo, nem pensar!.

Os gestores e técnicos também tiveram palestras com representantes de instituições parceiras engajadas no combate ao trabalho escravo na Bahia. Alisson Santos, auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, explicou o papel do órgão no resgate de trabalhadores escravizados no estado. Ana Burato, diretora da ONG Avante, apresentou resultados de uma pesquisa com agentes públicos e trabalhadores de Tanhaçu e Itambé, municípios baianos de origem de grande número de trabalhadores explorados em outros estados. Por fim, Tatiana Gomes, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, discutiu o papel da entidade no apoio jurídico aos trabalhadores.

Também estiveram presentes representantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA), coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação – Professores da rede estadual fazem formação sobre trabalho escravo – 21/8/2017

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ESCOLAS EM AÇÃO

Escolas de Campinas desenvolvem atividades didáticas de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo

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Coordenadores pedagógicos da rede estadual de educação de Campinas participaram do terceiro e último encontro da formação continuada sobre trabalho escravo e temas correlatos do Escravo, nem pensar!, programa de educação da ONG Repórter Brasil. A equipe do programa também visitou escolas participantes que realizaram atividades relacionadas ao projeto

O Escravo, nem pensar! realizou no dia 21 de junho, terça-feira, o terceiro e último encontro da formação continuada Escravo, nem pensar! de prevenção ao trabalho escravo em Campinas (SP) – 2016/2017 para coordenadores pedagógicos da rede estadual de educação do município. A formação aconteceu na sede da Diretoria de Ensino (DE) Campinas Oeste, parceira do projeto, e teve o apoio do Ministério Público do Trabalho – 2ª região (São Paulo).

O encontro contou com a participação de 45 profissionais, cada um responsável por uma escola estadual, e teve como objetivo sistematizar os resultados do projeto da formação continuada, iniciado em agosto de 2016. Para isso, os coordenadores pedagógicos apresentaram os resultados das abordagens educativas realizadas com alunos sobre trabalho escravo e temas relacionados, como o trabalho infantil, migração e tráfico de pessoas.

Coordenadores pedagógicos se reúnem para foto após último encontro formativo do Escravo, nem pensar!

Na sistematização preliminar dos resultados, constatou-se que as escolas desenvolveram diversas produções didáticas, articulando os temas e materiais didáticos do programa com os conteúdos curriculares das disciplinas. Entre as experiências de destaque, a Escola Estadual Ruy Rodriguez inseriu os temas do projeto de maneira interdisciplinar, abrangendo inclusive as disciplinas de exatas e biológicas.

A Estadual Padre Antonio Móbili, por sua vez, realizou um júri simulado a partir de um caso real de trabalho escravo envolvendo trabalhadores bolivianos resgatados em uma oficina de costura. Já a Escola Estadual Messias Gonçalves Teixeira convidou o procurador do trabalho Nei Messias Vieira para realizar uma palestra sobre os temas do trabalho escravo e trabalho infantil para os alunos.

Segundo a avaliação do coordenador do Núcleo Pedagógico da DE Campinas Oeste, Aírton Clementino “o trabalho do Escravo, nem pensar! é muito relevante. Defendo que ele deveria ser estendido para todas as regiões, diretorias de ensino e escolas do estado de São Paulo. Por ser um tema que já é abordado dentro do currículo do estado, o desenvolvimento do projeto só vem acrescentar e somar ao trabalho do professor em todas as disciplinas”.

Alunos da EE Jardim Rossim se apresentam em atividade de encerramento do projeto Escravo, nem pensar! na escola

Após a conclusão desse trabalho, as escolas continuarão desenvolvendo atividades relacionadas ao tema do trabalho escravo e assuntos correlatos durante o ano letivo. Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!, afirma que “com os ótimos resultados obtidos, o projeto deixa como legado a metodologia de abordagem desse tema social tão pertinente para a garantia dos direitos humanos dos atuais e futuros trabalhadores.”

Campinas é estratégico para o combate ao trabalho escravo no estado de São Paulo, por ser o maior município em número de habitantes do interior paulista e possuir intensa atividade econômica em setores como a construção civil. Ele ocupa o quinto lugar no ranking de municípios do estado com casos de trabalhadores resgatados dessa condição de exploração.

Visita às escolas

Durante a semana da formação, a equipe do Escravo, nem pensar! visitou escolas que estavam realizando atividades de encerramento do projeto. Na Escola Estadual Jamil Gadia, os alunos produziram diversos materiais em torno dos temas do trabalho escravo e tráfico de pessoas, como histórias em quadrinhos, poemas, literatura de cordel e gráficos. A apresentação das produções foi exposta em uma sala temática destinada ao projeto Escravo, nem pensar!. A Escola Estadual Jardim Rossim, por sua vez, realizou diversas apresentações musicais e teatrais, como dramatizações e paródias em evento que reuniu cerca de 200 alunos.

Além dessas atividades, a Escola Estadual Ouro Preto destacou-se pela realização de uma ação social com a comunidade, com o oferecimento de serviços gratuitos, como exames de oftalmologia, palestras sobre a previdência e direitos trabalhistas.

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FORMAÇÃO DE SERVIDORES

São Paulo amplia atendimento humanizado ao migrante com formação do Escravo, nem pensar!

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No último encontro da formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com trabalho escravo”, programa de educação da ONG Repórter Brasil avalia resultados finais do projeto de prevenção ao trabalho escravo realizado com servidores públicos de cinco secretarias do município de São Paulo

Na última quinta feira, dia 22, o Escravo, nem pensar! realizou o terceiro e último encontro formativo na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp). No encontro, os servidores compartilharam experiências exitosas de multiplicação dos temas do trabalho escravo, migração e assuntos correlatos em seus ambientes de trabalho.

Participantes da formação se reúnem para foto com a auditora fiscal do trabalho, Lívia Ferreira

Estiveram presentes no encontro 21 membros de cinco secretarias estratégicas para a disseminação do tema da migração e do trabalho escravo no município, Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento (SMADS); Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Educação (SME); Saúde (SMS) e Segurança Urbana (SMSU).

No âmbito da saúde, as enfermeiras do trabalho Caroline Aires e Priscila Tancredi realizaram uma formação sobre o tema do trabalho escravo para 48 agentes de endemia. Esses profissionais são responsáveis por inspeções de vigilância em casas nas regiões compreendidas pelas Supervisões de Vigilância em Saúde (SUVIS) Jaçanã e Tremembé. Com a formação, os agentes se tornaram mais preparados para identificar possíveis situações de exploração de trabalhadores.

Representando a SMSU, Marcos Valério apresentou o material didático do Escravo, nem pensar! para inspetores regionais da Guarda-Civil Metropolitana (GCM) e os orientou sobre como aprimorar o atendimento à população migrante .

A Educação também apresentou resultados positivos na disseminação dos temas discutidos na formação. Francisco de Campos, diretor da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) José Robson Costa de Araujo Bombeiro, localizada na região da Brasilândia, realizou um encontro com familiares de alunos migrantes, em parceria com o Centro de Referência e Acolhida do Imigrante (CRAI). Os pais tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho da instituição e discutir suas demandas para uma melhoria nas relações com a escola. Agora, o diretor planeja realizar novos encontros como esse e propor parcerias com outras escolas da região, de modo que mais alunos migrantes sejam integrados ao ambiente escolar.

Lívia Ferreira, auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho (MTE) palestra para os servidores municipais

Além de possibilitar o compartilhamento de experiências bem-sucedidas, a terceira atividade formativa do Escravo, nem pensar! na Emasp teve como objetivo reforçar os conceitos trabalhados durante a formação. Isso foi realizado por meio da apresentação de atividades didáticas, vídeos produzidos pela Repórter Brasil sobre os temas da migração e do trabalho escravo e da palestra da auditora fiscal do trabalho Lívia Ferreira, do Ministério do Trabalho (MTE). A palestra teve como tema o papel da instituição na repressão aos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas no estado de São Paulo.

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MOBILIZAÇÃO

Prevenção ao trabalho escravo alcança 332 escolas em 54 municípios no Pará

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A ONG Repórter Brasil, por meio do programa educacional Escravo, nem pensar!, apresenta os principais resultados da disseminação de informações sobre essa violação de direitos para alunos e comunidades

O projeto “Escravo, nem pensar – formação de gestores e técnicos da Educação da rede estadual do Pará”, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), já envolveu 332 escolas de 54 municípios. Nos últimos sete meses, foram formados 607 educadores, dentre professores, diretores e técnicos da Educação. O objetivo é fazer com que esses profissionais realizem ações de prevenção ao trabalho escravo, por meio da Educação, com alunos de sete regiões que apresentam a maior quantidade de ocorrências de trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores. Essas áreas se localizam no sudoeste do estado. A região metropolitana de Belém também foi contemplada no projeto porque é o local onde se concentra grande número de matrículas.

Alunos da Escola Estadual Padre Pietro, em Ananindeua, realizam atividade em sala de aula

O Pará é o estado campeão em casos de resgates de trabalhadores encontrados nessa situação no Brasil. Desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu ocorrência do trabalho escravo em território nacional, até 2016, 13.134 trabalhadores foram libertados no estado, o que representa 25% do total de libertados no país.

“O projeto deverá consolidar a maior rede de educação voltada à prevenção do trabalho escravo do país, após a sua conclusão em setembro, quando acontecerá o terceiro e último encontro da formação”, avalia Natália Suzuki, coordenadora do Escravo, nem pensar!

A iniciativa ainda contribui para que o estado cumpra a meta nº 41 do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e metas do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, que tratam da implementação do programa Escravo, nem pensar! de capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo.

Escravo, nem pensar! no Pará

Em outubro de 2016, o programa Escravo, nem pensar! realizou, em Belém (PA), o primeiro encontro da formação continuada para os gestores e técnicos da Educação das Unidades Regionais de Educação (UREs) e Unidades Seduc na Escola (USEs) participantes. Esses profissionais desempenham papel de formadores de referência em suas regiões, implementando o projeto nas escolas por meio de formações com educadores.

Formadores de referência da URE de Castanhal realizam formação da equipe interna

Esses educadores, por sua vez, realizam atividades educativas com alunos e comunidade extraescolar, com subsidio dos materiais didáticos fornecidos pela equipe do Escravo, nem pensar!. Dentre as atividades em curso, destacam-se produções textuais, desenhos, dança, teatro e palestras, que sempre giram em torno do tema do trabalho escravo e assuntos correlatos. Todo esse trabalho é acompanhado pelo Escravo, nem pensar!, que dá suporte pedagógico aos profissionais durante ao execução do projeto.

No segundo encontro formativo, realizado em 3 e 4 de maio, os gestores e técnicos participaram de novas atividades sobre trabalho escravo e temas correlatos e apresentaram os painéis de resultados parciais da implementação do projeto nas escolas. A sistematização desses resultados deu suporte para a publicação desta nota.

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