POLÍTICA PÚBLICA

Projeto de prevenção ao trabalho escravo será implementado na rede estadual de ensino do Tocantins

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Meta é envolver 361 escolas de 100 municípios na prevenção ao trabalho escravo. A ação atende metas dos Planos Nacional e Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

A Repórter Brasil e a Secretaria de Estado de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc) firmaram parceria para a implementar o projeto Escravo, nem pensar! (ENP!) na rede estadual de ensino do Tocantins. O objetivo é desenvolver, durante o ano de 2018, atividades de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo em escolas estaduais do estado. A meta é atingir 361 escolas de 100 municípios vulneráveis à ocorrência de aliciamento de trabalhadores e trabalho escravo. O projeto conta com apoio do Ministério Público do Trabalho e parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/Seciju).

Da esquerda p/ direita Edilma Barros (Seciju-TO), Bárbara de Souza (Seciju-TO), Thiago Casteli (Repórter Brasil), Wanessa Zavarese Sechim (secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes) e Rodrigo Teruel (Repórter Brasil) – Foto: Elias Oliveira / Governo do Tocantins

O projeto será realizado por meio de uma formação continuada para gestores e técnicos de oito unidades descentralizadas da Seduc, chamadas de Diretorias Regionais de Educação (DRE), sediadas nos municípios de Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis. Com as orientações da equipe do programa, esses profissionais serão responsáveis por multiplicar os conteúdos e a metodologia do projeto para as escolas.

Para o desenvolvimento das ações, o ENP! irá fornecer gratuitamente subsídios digitais e materiais didáticos especializados sobre os temas do projeto (migração, trabalho escravo, tráfico de pessoas e trabalho infantil), além de assessoria pedagógica integral. O primeiro encontro formativo está previsto para março. Serão realizados dois encontros ao longo do ano para acompanhar o desdobramento do projeto e sistematizar os resultados.

“Esse projeto é o primeiro relacionado ao tema do trabalho escravo a ser realizado no Tocantins em nível estadual. O projeto é um exemplo de política pública, pois atende metas dos Planos Nacional e Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, além do Plano Estadual de Educação do estado. É um marco para o combate ao crime no Tocantins, onde, infelizmente, o trabalho escravo é uma realidade”, afirma Natália Suzuki, coordenadora do programa ENP!. O termo de cooperação técnica foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins no dia 26 de dezembro de 2017. O programa já atuou no Tocantins em nível municipal entre 2006 e 2015, com atividades em 14 municípios, envolvendo ao todo 63 escolas e mais de 5 mil pessoas.

O Tocantins é o 6º estado no ranking nacional do trabalho escravo, com 3.025 trabalhadores libertados entre 1995 e 2016, segundo dados sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra. Os casos estão concentrados principalmente nas atividades de pecuária, carvoarias e lavouras diversas. A discussão sobre essa violação de direitos humanos põe em destaque também o tema da migração econômica. O tema incide diretamente na realidade das escolas, sobretudo de Ensino Médio, onde é grande a evasão dos jovens. “Queremos entender porque esses estudantes estão saindo da escola, se estão migrando em busca de emprego. É importante discutir políticas públicas que garantam que esses jovens concluam seus estudos”, analisa a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim.

Pesquisa de campo

Entre os dias 29 de janeiro e 1 de fevereiro, Thiago Casteli (assessor de projeto) e Rodrigo Teruel (assistente de projeto) do ENP! iniciaram a fase de pesquisa de campo para o planejamento das atividades formativas do projeto. No dia 29, foi realizada uma oficina técnica em Palmas para os servidores da Seduc, que serão responsáveis por dar apoio à execução do projeto nas DREs. O evento contou com a presença da Secretária Wanessa Sechim. Entre os dias 30 de janeiro e 1 de fevereiro, foram realizadas visitas técnicas a cinco DREs participantes do projeto, Araguaína, Colinas do Tocantins, Palmas, Gurupi e Porto Nacional. Nessas atividades de campo, os representantes do Escravo, nem pensar! apresentaram detalhadamente a estrutura do projeto e coletaram informações sobre a dinâmica do trabalho pedagógico das Regionais, estrutura das escolas e conhecimentos prévios sobre os temas do projeto.

Equipe do Escravo, nem pensar! apresenta o projeto para os profissionais da Seduc – Foto: Elias Oliveira / Governo do Tocantins

Política pública

Após 10 anos implementando formações de educadores em municípios do Brasil afora, o programa ENP! desenvolveu, em 2015, no Maranhão o primeiro projeto de prevenção ao trabalho escravo em escala estadual. A iniciativa atingiu mais de 130 mil pessoas, em 203 escolas de 62 municípios (confira aqui). O projeto foi implementado, a seguir, nas redes estaduais do Pará (2016/2017) e da Bahia (2017). Com essa parceria, o governo do Tocantins é o quarto estado a atender a meta 41 do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo: “Promover o desenvolvimento do programa “Escravo, nem pensar!” de capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, nos estados em que ele é ação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo”, além de cumprir a meta 5.2.4. do seu Plano Estadual: Implementar o projeto ‘Escravo, nem pensar!’ visando a capacitação de professores e lideranças comunitárias em torno do tema.

Thiago Casteli (assessor de projetos do Escravo, nem pensar!) e a equipe da DRE de Colinas do Tocantins

Técnicos da DRE de Palmas assistem à apresentação do projeto.

Rodrigo Teruel (assistente de projeto do Escravo, nem pensar!) visita a DRE de Porto Nacional – Foto: Divulgação / Governo do Tocantins

Rodrigo Teruel durante apresentação do projeto para a equipe de Gurupi – Leila Novais / Governo do Tocantins

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PROJETO DE PREVENÇÃO

Programa Escravo, nem pensar! realiza estudo de campo no Maranhão

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Visitas técnicas foram realizadas em regiões do Maranhão vulneráveis ao aliciamento e exploração de trabalhadores. Ação integra o projeto de prevenção ao trabalho escravo da ONG Repórter Brasil em parceria com a Secretaria de Estado da Educação

Entre os dias 22 e 25 de janeiro, a equipe do Escravo, nem pensar! realizou estudo de campo na capital São Luís e no interior do Maranhão para a realização de atividades da segunda edição do projeto de prevenção ao trabalho escravo no estado – a primeira foi realizada em 2015 e 2016 (confira aqui os resultados). O objetivo foi planejar as etapas do projeto e entrevistar gestores e técnicos dos polos regionais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) participantes.

Thiago Casteli se reúne com a equipe do setor pedagógico da URE Viana

Por meio do projeto, escolas da rede estadual desenvolverão, neste ano, atividades de prevenção ao trabalho escravo com alunos e pessoas da comunidade. A abordagem desse tema integra o currículo oficial da rede estadual de Educação desde 2017. O projeto será desenvolvido por meio de formação continuada da equipe do Escravo, nem pensar! com profissionais responsáveis pela formação de professores de oito territórios administrativos, chamados de Unidades Regionais de Educação (URE), da Seduc. Esses profissionais serão responsáveis por multiplicar a proposta para os educadores das escolas.

Para aprofundar o conhecimento sobre a realidade local, Thiago Casteli (assessor de projetos) e Rodrigo Teruel (assistente de projetos) visitaram cinco municípios maranhenses vulneráveis ao aliciamento de trabalhadores para o trabalho escravo. Na ocasião, foram visitadas as UREs de Bacabal, Caxias, Timon, Viana e São Luís.

Rodrigo Teruel apresenta o projeto na URE Caxias

A atividade fez parte da pesquisa de campo realizada pelo programa com o objetivo de identificar os efeitos da migração forçada, o aliciamento e problemas correlatos afetam a rotina das escolas e a vida dos estudantes do Maranhão. O estado é o principal local de origem de trabalhadores resgatados do trabalho escravo no território nacional. Além disso, os representantes do Escravo, nem pensar! coletaram informações sobre a metodologia de formação continuada de professores realizada em cada URE.

Sobre o projeto

A iniciativa, realizada em parceria com a Seduc, tem como objetivo promover a discussão sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos, como migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil, na rede estadual de ensino do Maranhão. As atividades educativas acontecerão, em 2018, em escolas gerenciadas pelas UREs de São Luís, Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Presidente Dutra, Timon, Viana e Zé Doca. A meta é envolver 292 escolas de 79 municípios maranhenses na prevenção ao trabalho escravo. Na primeira etapa, realizada entre 2015 e 2016, mais de 130 mil pessoas foram impactadas, dentre alunos, professores e pessoas da comunidade extraescolar. A parceria com o Governo do Maranhão foi firmada em solenidade com a presença do governador Flávio Dino, em dezembro de 2017. O projeto conta com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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ENCONTRO FORMATIVO

Escravo, nem pensar! realiza terceiro encontro de formação continuada para educadores da Bahia

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Nos dias 13 e 14 de dezembro, o programa Escravo, nem pensar realizou o terceiro encontro da formação continuada sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos para gestores e técnicos da Educação da rede pública do estado da Bahia. O encontro teve como objetivo sistematizar e avaliar os resultados das atividades preventivas ao trabalho escravo realizadas em escolas das regiões de Barreiras, Santa Maria da Vitória e região metropolitana de Salvador.

participantes reunidos para foto com o procurador Ilan Fonseca (terceiro da esq. p/ dir.), Gilca Garcia (segunda da esq. p/ dir.) e Josinélia Chaves (terceira da esq. p/ dir.)

Na ocasião, estiveram presentes profissionais dos três Núcleos Territoriais de Educação (NTE) participantes e servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Sec), parceira do projeto. Além do conteúdo conceitual apresentado pela equipe do Escravo, nem pensar, o público participou de uma roda de conversa com o procurador Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento também contou com a presença de Josinélia Chaves, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre/Bahia (Setre) e Gilca Garcia de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que palestraram sobre o combate ao trabalho escravo no estado.

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Política pública

Escravo, nem pensar! terá segunda etapa no Maranhão em 2018

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ONG Repórter Brasil e Secretaria de Educação renovam compromisso para ampliar prevenção ao trabalho escravo em mais 383 escolas de 79 municípios maranhenses

Da esquerda para direita: secretário de Educação Felipe Camarão (terceiro), secretário de Direitos Humanos e Participação Popular Francisco Gonçalves (quarto), governador Flávio Dino (centro) e Natália Suzuki, coordenadora do ENP! (oitava) – Foto: Nael Reis/Ascom

A segunda etapa do projeto Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, será implementada no Maranhão ao longo de 2018. A primeira edição, que aconteceu entre 2015 e 2016, preveniu mais de 130 mil pessoas do trabalho escravo, em 62 municípios vulneráveis do estado. A renovação do projeto foi feita em São Luís (MA) no encerramento do Seminário Mais IDH, dedicado à avaliação de políticas do estado em municípios vulneráveis. O termo de compromisso foi assinado pela Repórter Brasil e a Secretaria de Educação, com a presença do governador do estado, Flávio Dino.

O novo projeto incluirá 383 escolas de 79 municípios, gerenciadas pelas Unidades Regionais de Educação de Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Zé Doca, Presidente Dutra, São Luís, Timon e Viana. A ação conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho.

“É um compromisso que o governo do Maranhão assumiu de priorizar políticas sociais. Nós assumimos um documento com várias estratégias, inclusive o Plano Mais IDH, e assinamos também a segunda edição da campanha de combate ao trabalho escravo, para que em nossas escolas, em todo nosso território, possamos esclarecer as pessoas sobre os seus direitos e dar condições integrais de trabalho”, afirmou o governador.

Governador Flávio Dino atesta a importância do projeto de prevenção ao trabalho escravo no Maranhão – Foto: Nael Reis/Ascom

Para Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!, “é fundamental que o tema do trabalho escravo, assim como o seu combate, seja inserido numa agenda mais ampla de defesa de direitos humanos, uma vez que essa prática indigna e inaceitável está arraigada em estruturas socioeconômicas consolidadas há décadas. Para romper isso, é preciso tratar questões de fundo como a situação de vulnerabilidade ainda presente em muitas comunidades maranhenses”.

Sociedade civil e servidores públicos avaliam medidas para elevação do IDH e prevenção ao trabalho escravo nos municípios maranhenses – Foto: Nael Reis/Ascom

 

Com informações da Agência de Comunicação do governo do estado do Maranhão. Saiba mais aqui.

 

 

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CURRÍCULO ESCOLAR

Como abordar o tema do trabalho escravo na escola?

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Escolas de Campinas (SP) participantes do projeto Escravo, nem pensar! articulam discussão sobre trabalho escravo com conteúdos das disciplinas. Ação fortalece o currículo escolar e fomenta práticas de Educação em Direitos Humanos

O debate sobre o tema do trabalho escravo não é fundamental no ambiente escolar somente para alertar crianças e jovens, ou seja, os futuros trabalhadores, sobre os riscos do trabalho escravo. A temática suscita reflexões críticas a respeito de questões sociais contemporâneas, como direitos trabalhistas e fluxos migratórios atuais por meio dos processos de aprendizagem. A abordagem do trabalho escravo pode ser feita a partir da sua inclusão no currículo escolar.

Isso permite que os professores articulem os conteúdos obrigatórios das disciplinas com a temática em questão. Em História, por exemplo, as distinções e semelhanças entre a escravidão dos períodos colonial e imperial e o trabalho escravo contemporâneo podem ser trabalhadas de forma comparativa. Já um professor de Geografia, por sua vez, pode relacionar os atuais fluxos migratórios internos e internacionais ao aliciamento de trabalhadores para situações de trabalho escravo.

O programa Escravo, nem pensar! da Repórter Brasil apresenta, no vídeo “Trabalho escravo no currículo escolar”, a experiência da inserção do trabalho escravo no conteúdo programático em escolas do município de Campinas. Os educadores problematizam o desafio de tratar temas relevantes com seus alunos, mas que não estão previamente previstos no currículo. Contudo, apontam a urgência de lidar com essas questões e a pertinência de contextualizá-las em seus conteúdos, como forma de atualizar as suas aulas e atender a “missão” de formar cidadãos. Essas escolas participaram de um projeto formativo realizado pelo programa, em parceria com a Diretoria de Ensino Campinas Oeste, entre agosto de 2016 e junho de 2017. A ação mobilizou 1.325 professores e 18.304 alunos de 42 escolas estaduais, além de 1.455 pessoas da comunidade, totalizando 21.084 pessoas engajadas na prevenção ao trabalho escravo.

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HOMENAGEM

Frei Henri: Quando a justiça não é somente um valor, mas um projeto de vida

| ENP! na estrada

 

Por Natália Suzuki, coordenadora do Escravo, nem pensar !

Em maio de 2012, Thiago Casteli e eu fizemos uma formação, pelo Escravo, nem pensar! da Repórter Brasil, sobre o trabalho escravo para professores no município paraense de Rio Maria, a 270 quilômetros de Marabá, um local emblemático para a luta dos direitos dos trabalhadores e a reforma agrária. Entre o final da década de 1980 e o início da de 1990, dois sindicalistas – João Canuto e Expedito Ribeiro de Souza – foram assassinados. Os crimes estão na conta de fazendeiros locais a quem desagradava o enfrentamento e a resistência desses dois líderes. A região de Rio Maria, o sul do Pará, é também onde se concentra o maior número de casos de trabalho escravo do país. A seleção do local para a formação do Escravo, nem pensar! tinha a ver com esse contexto.

Eu sabia que a equipe da Comissão Pastoral da Terra de Xinguara participaria da formação, mas não sabia que Frei Henri também estaria lá, quando tive a grata surpresa de vê-lo adentrando a biblioteca, onde se passava a formação e enquanto explicávamos o tema do tráfico de pessoas.

Nesse instante, a formação acabou. Qualquer conteúdo formativo, que pretendesse competir com a presença do frei, era desimportante. Afinal, quem melhor poderia falar sobre o trabalho escravo na região? Naquele momento, conhecia um homem que dedicara boa parte da sua vida a atender e, sobretudo, escutar trabalhadores e suas famílias. O único retorno que buscou para esse compromisso com o outro foi a justiça.

Henri testemunhara a exploração de trabalhadores e combateu incessantemente essa condição indigna, sendo por décadas a única assessoria jurídica da região para essas pessoas. Foi resistente e altivo ao enfrentar as ameaças de morte contra si. Ele compreendia que a Educação tinha a missão de transformar aquilo tudo e depositava enorme fé de que aquela realidade doída deveria e poderia ser outra.

No vídeo acima, ele enfatiza a admiração que sente pela Repórter Brasil e pelo trabalho formativo do Escravo, nem pensar!. Cher Frère, c’est bien le contraire.

Frei Henri, equipe do Escravo, nem pensar! e professores se reúnem para foto durante formação continuada em Rio Maria (PA)

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FORMAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS

Escravo, nem pensar! expande rede de prevenção ao trabalho escravo em São Paulo com formação para a Assistência Social

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Assistentes sociais do município de São Paulo são capacitados para atendimento humanizado ao migrante e encaminhamento de denúncias de trabalho escravo e violações correlatas

O programa educacional Escravo, nem pensar!, coordenado pela ONG Repórter Brasil, formou 35 servidores públicos da Assistência Social do município de São Paulo, que trabalham nas dez regiões do município com maior número de migrantes internacionais na cidade, sobre os temas da migração, trabalho escravo e tráfico de pessoas. A ação é parte do projeto “Atendimento humanizado ao imigrante e prevenção ao trabalho escravo”, que tem sido realizado desde agosto deste ano em parceria com o Espaço Público do Aprender Social (Espaso), a escola de formação dos profissionais da Assistência Social do município de São Paulo.

O quarto e último encontro do primeiro módulo, que teve outros três encontros, foi realizado no dia 14 de novembro. Para 2018, está previsto o segundo módulo do projeto que aprofundará os temas já trabalhados e dará continuidade à multiplicação dos conteúdos nos equipamentos, serviços conveniados e para comunidade.

Participantes reordenam o ciclo do trabalho escravo durante atividade da formação

O evento aconteceu na sede do Espaso e contou com a presença de 24 profissionais de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), representantes da sociedade civil e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Na primeira parte da atividade os formadores do Escravo, nem pensar! aprofundaram os principais aspectos conceituais do trabalho escravo contemporâneo. Foram apresentados marcos da repressão ao crime no Brasil e o papel da Assistência na construção da autonomia dos trabalhadores resgatados. Também foi discutida a atual conjuntura do combate ao trabalho escravo no país.

Na segunda parte, os participantes compartilharam experiências exitosas de multiplicação dos conteúdos da formação nos respectivos equipamentos e demais serviços. Dentre elas, destaca-se a realização de uma pesquisa de campo com os serviços da rede conveniada do CRAS e CREAS do território de Cidade Tiradentes sobre a presença de migrantes na região e sua interação com a Assistência.  Está prevista, para dezembro deste ano, uma formação para 80 profissionais de CRAS, CREAS, Supervisões de Assistência Social (SAS) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), a ser conduzida por servidores do Espaso e da SMADS formados pelo Escravo, nem pensar!.

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FORMAÇÃO DE SERVIDORES

Migração como direito humano é tema de formação do Escravo, nem pensar! para servidores municipais de São Paulo

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Projeto de formação continuada, conduzido pelo programa educacional Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, visa à ampliação do atendimento humanizado ao migrante internacional na capital paulista

No dia 10 de outubro, o Escravo, nem pensar! deu início à terceira edição da formação continuada “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo” para servidores públicos do município de São Paulo.

Servidores realizam atividade didática sobre o tema do aliciamento durante a formação

Este encontro aconteceu na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp), parceira do projeto, e contou com a presença de 25 agentes das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Educação (SME), Saúde (SMS) e Segurança Urbana (SMSU).

As duas primeiras edições do projeto foram realizadas no segundo semestre de 2016 e no primeiro semestre deste ano.

O projeto atende à demanda dos servidores municipais por maiores informações sobre os direitos migratórios no Brasil. Esses profissionais atendem diariamente esse público nos equipamentos do município, por isso é importante que estejam instrumentalizados sobre o novo marco regulatório, a Lei de Migração. Ademais, é objetivo da formação fornecer conhecimento técnico para que os servidores estejam aptos a identificar violações às quais essa população pode estar sujeita, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

A formação ainda contou com a presença do defensor público João Chaves, que expôs as principais atribuições da Defensoria Pública da União (DPU), responsável por prestar assistência jurídica gratuita a migrantes internacionais com renda baixa. Os próximos dois encontros do projeto estão previstos para 22 de novembro e 7 de dezembro deste ano. Além de participar das atividades na Emasp, os servidores municipais serão responsáveis por disseminar os conteúdos discutidos nas suas respectivas áreas de trabalho.

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MIGRAÇÃO NO BRASIL

Quem são os migrantes no Brasil hoje?; Baixe o material informativo

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Caderno temático “Migração: O Brasil em movimento”, produzido pelo programa Escravo, nem pensar!, apresenta os atuais fluxos migratórios no Brasil e sua relação com a ocorrência de violações como trabalho escravo, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

Refugiados sírios arriscam suas vidas na tentativa de cruzar a fronteira entre a Grécia e a Macedônia. Mar. 2016. Idomeni, Grécia. (Manu Gómez, Foto Movimiento)

Por que as pessoas migram? Quem não é migrante? Quais os direitos do migrante no Brasil? O caderno temático Migração: O Brasil em movimento, produzido pelo Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, busca responder a essas questões por meio da reflexão acerca da ideia da migração como um direito humano.

O material aborda a relação entre os temas da “migração” e do “trabalho”, sendo este último uma dimensão central nas estratégias de vida e sobrevivência dos migrantes. Desse debate, destaca-se o trabalho escravo, uma grave violação de direitos humanos, frequentemente associada a movimentos migratórios.

Acesse a versão digital do material aqui.

Migração no Brasil hoje

Bolivianos trabalhando e morando em oficina irregular e clandestina. Ago. 2010. Carapicuíba, SP (MPT-SP)

O Brasil sempre recebeu migrantes internacionais. Entretanto, nos últimos anos, tem se destacado grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como latino-americanos e africanos, compelidos a se deslocar por conta de guerras, desastres naturais e aumento da desigualdade socioeconômica. Em relação à migração interna, novos fluxos têm surgido por causa da reconfiguração econômica do país. O caderno discorre sobre essas tendências a partir da descrição dessas dinâmicas atuais e depoimentos reais de migrantes.

No material, consta um diretório de entidades do poder público e da sociedade civil, que realizam atendimento ao migrante.

A publicação é uma edição atualizada e ampliada da versão lançada em 2012.

Veja mais sobre o tema – Migração como direito humano: Rompendo o vínculo com o trabalho escravo

Confira também o vídeo de facilitação gráfica sobre migração produzido pelo Escravo, nem pensar:

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Política pública

Mais de 140 mil pessoas são prevenidas contra o trabalho escravo em estado campeão de casos

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Projeto Escravo, nem pensar! é implementado em mais de 200 escolas de 56 municípios do Pará. Resultados serão ampliados até o final do ano

Em apenas 11 meses, 142.531 pessoas foram prevenidas contra os riscos do trabalho escravo em 56 municípios paraenses. Esse total compreende 1.712 professores, 88.833 alunos e outras 51.986 pessoas de comunidades vulneráveis. O resultado – ainda parcial, divulgado no dia 27 de setembro, em Belém (PA), – é decorrência do projeto implementado no Pará pelo programa Escravo, nem pensar!, coordenado pela ONG Repórter Brasil, com a Secretaria Estadual de Educação do Pará, iniciado em setembro de 2016, cujo término será em dezembro de 2017. A ação foi apoiada pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a parceria das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Políticas de Integração de Políticas Sociais (Seeips) do Pará e da Comissão Pastoral da Terra.

Corrida temática em Bom Jesus do Tocantins (PA), promovida pela Escola Estadual Maria Sylvia

O trabalho de prevenção se deu por meio de abordagem do tema do trabalho escravo e outros correlatos, como trabalho infantil e tráfico de pessoas, em 216 escolas estaduais. Essas escolas são gerenciadas por sete Unidades Regionais da Seduc (Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel do Pará e Tucuruí), cujas equipes pedagógicas foram formadas pelo ENP! e se tornaram responsáveis pelo trabalho de multiplicação dos temas na rede de ensino.

“Temos lidado com uma porção de temas sociais na rede pública de Educação de forma transversal, e o trabalho escravo tem espaço fundamental em nossa agenda para combater o problema”, afirma Ana Claudia Hage, secretária de Educação do Pará.

 

Ana Cláudia Hage, secretária de Estado de Educação do Pará, durante apresentação dos resultados do projeto

Por meio de inúmeras atividades pedagógicas protagonizadas por educadores e alunos, como teatros, passeatas, produção de textos, desenhos, músicas e até filmes, comunidades foram informadas sobre direitos trabalhistas e os riscos de exploração, mas sobretudo elas se engajaram em ações de combate ao trabalho escravo nas localidades onde vivem. (confira aqui imagens das produções didáticas realizadas pelas escolas do Pará).

Dramatização sobre trabalho escravo em fazendas, Belém – Crédito: Seduc/Ascom-Rai Pontes

“O Pará é um estado de grandes proporções. Para que a sua população seja alcançada por um debate tão urgente sobre essa grave violação de direitos humanos é preciso adotar uma estratégia célere de multiplicação de informação em grande escala. Nesse sentido, a Educação tem um papel fundamental: além do seu potencial transformador, ela tem capacidade de capilarização, afinal todo município, independentemente do seu tamanho, tem  uma escola”, explica Natalia Suzuki, coordenadora do ENP!. “Num país tão desigual como o nosso, a Educação cumpre a responsabilidade de acesso a direitos àqueles que são explorados”, completa Ana de Souza Pinto, agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra em Xinguara (PA).

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Michell Duran, e o secretário de Integração de Políticas Sociais, Hélio Pinheiro, enfatizaram a necessidade de ampliação do projeto para outros locais do estado, como a região das ilhas e do Tapajós, também suscetíveis à ocorrência de trabalho escravo.

Desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu a existência desse crime em seu território, mais de 13 mil trabalhadores foram libertados no Pará. Esse número representa 25% do total de resgatados em todo o país.

Mesa de divulgação de resultados parciais (da esquerda para direita): Natália Suzuki (ENP!), Dr. Hideraldo Machado (MPT), Ana Souza Pinto (CPT), Michell Durans (Sejudh), Heitor Pinheiro (Seeips), Ana Cláudia Hage (Seduc) e Carlos Miranda (Seduc/Cefor)

“Há 18 anos, quando eu fazia as minhas primeiras fiscalizações no sul do Pará, eu jamais imaginei que poderíamos chegar a resultados como esses do ENP!. Isso é um exemplo de enfrentamento ao trabalho escravo”, afirma Hideraldo Machado, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, em Belém.

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