Amatra: Seminário debate trabalho escravo urbano no Brasil

Confira aqui a matéria originalmente publicada na Amatra – 1ª região

Na manhã de sexta-feira (03/02), a Amatra1, em parceria com a Escola Judicial, promoveu o Seminário “Painel de Debates sobre Trabalho Escravo”.

O objetivo do evento foi debater o trabalho análogo ao escravo nos centros urbanos, através de painéis que contaram com a presença dos seguintes palestrantes: Natália Suzuki, do Repórter Brasil; Cláudio Secchin, auditor fiscal; Guadalupe Couto, Procuradora do Trabalho; e Antônio Paes, Juiz Titular do TRT/RJ.

Participou da mesa de abertura do seminário a diretora de cidadania e direitos humanos da Amatra1, Daniela Müller. Em sua fala de abertura, a juíza ressaltou a importância da ação conjunta das entidades parceiras do evento, como a Comissão Executiva de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do TRT/RJ.

O seminário foi o primeiro evento do ano da Escola Judicial e foi aberto pelo recém-empossado diretor da unidade, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.

No primeiro painel, “Combate ao trabalho escravo fora dos Tribunais”, a jornalista Natália Suzuki, da ONG Repórter Brasil, apresentou um panorama amplo da situação do trabalho escravo no Brasil no contexto atual, em especial no Rio de Janeiro, debatendo alguns casos específicos, como os da indústria têxtil. A jornalista também falou um pouco sobre as ações de combate empreendidas. De acordo com Natália, ao todo, em 20 anos, já foram resgatados 51 mil trabalhadores no Brasil que eram submetidos a condições de trabalho escravo. Já no Rio de Janeiro, foram 2.218 trabalhadores libertos, em 77 casos, entre 1995 e 2016.

Já o segundo painel, intitulado “Combate ao trabalho escravo dentro dos Tribunais e de Instituições”, contou com a participação do auditor fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, da procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, e do juiz do Trabalho Titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Antônio Paes Araújo.

Secchin explicou o passo a passo do trabalho de fiscalização e seus riscos, reforçando a importância da coleta de provas, do resgate dos trabalhadores e da proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador envolvido.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Guadalupe Couto fez uma ampla explanação sobre o tema e ressaltou a importância de realizar um trabalho fundamentado em três pilares: prevenir, inibir e reparar os danos causados pelo trabalho análogo à escravidão.

Encerrando o evento, o juiz Titular da 25ª Vara do Trabalho da Capital, Antônio Paes Araújo, falou sobre as dificuldades de se estabelecer o dano moral causado ao trabalhador em uma sentença, já que os critérios são aleatórios. De acordo com o juiz, é necessário que os critérios sejam mais objetivos para uma punição justa da empresa, tais como exigir o faturamento da mesma, conhecer a extensão territorial dos danos e ter acesso a despesas hospitalares.

 

** Com informações do TRT/RJ

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TRT 1ª Região: Trabalho escravo urbano é tema de debate no TRT-RJ

Confira neste link a notícia originalmente publicada no TRT 1ª região – RJ – 03/02/2017

Um panorama sobre condições de trabalho degradantes, que em pleno século 21 ainda são realidade no Brasil, integrou o “Painel de Debates Trabalho Escravo Urbano”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) nesta sexta-feira (3/2). Realizado no Prédio-Sede, o seminário foi dividido em dois painéis e contou com a participação de uma jornalista especializada no tema, de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da magistratura trabalhista.

Mesa de abertura composta pela juíza do Trabalho Daniela Valle da Rocha Müller, membro da Comissão Executiva de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do TRT/RJ; pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira; e pela jornalista Natália Suzuki

 

Primeiro evento do ano da Escola Judicial, o seminário foi aberto pelo recém-empossado diretor da unidade, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. A ação contou com o apoio da Comissão Executiva de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do  TRT/RJ e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1). 

No primeiro painel, “Combate ao trabalho escravo fora dos Tribunais”, a jornalista Natália Suzuki, da ONG Repórter Brasil, trouxe dados sobre o trabalho escravo no Brasil e especificamente no Estado do Rio de Janeiro. “Ao todo, em 20 anos, já foram resgatados 51 mil trabalhadores no Brasil que eram submetidos a condições de trabalho escravo. Já no Rio de Janeiro, foram 2.218 trabalhadores libertos, em 77 casos, entre 1995 e 2016”, relatou a jornalista.

A profissional explicou que o trabalho escravo pode ser definido como “trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e ou condições degradantes” e demonstrou preocupação com a impunidade dos que empregam esses trabalhadores e com projetos de lei que tramitam no Congresso e visam excluir do artigo 149 do Código Penal o termo “condições degradantes de trabalho”.

 

O auditório do 4º andar do Prédio-Sede reuniu interessados no tema

 

Com o tema “Combate ao trabalho escravo dentro dos Tribunais e de Instituições”, o segundo painel contou com a participação do auditor fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, da procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, e do juiz do Trabalho Titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Antônio Paes Araújo.

Segundo Cláudio Secchin, o trabalho escravo viola a dignidade da pessoa humana, atingindo diretamente direitos humanos fundamentais. Ele explicou o passo a passo de uma fiscalização e seus riscos, reforçando a importância da coleta de provas, do resgate dos trabalhadores e da proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador envolvido.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Guadalupe Couto fez uma ampla explanação sobre o tema e ressaltou a importância de realizar um trabalho fundamentado em três pilares: prevenir, inibir e reparar os danos causados pelo trabalho análogo à escravidão. “Libertar é erradicar? Não. Então, é aí que entra o papel do Ministério Público, ingressando como uma ação civil pública, exigindo que a empresa encerre a prática escravista. Em seguida, que seja feito o pagamento do dano moral e que se mude a prática desse setor econômico”, resumiu a procuradora.

Para encerrar o painel de debates, o juiz Titular da 25ª Vara do Trabalho da Capital, Antônio Paes Araújo, falou sobre as dificuldades de se estabelecer o dano moral causado ao trabalhador em uma sentença, já que os critérios são aleatórios. “Os elementos não são suficientes para condenar a empresa de forma justa”, assinalou o magistrado. Ele propôs, então, que os critérios sejam mais objetivos, tais como exigir o faturamento da empresa, conhecer a extensão territorial dos danos e ter acesso a despesas hospitalares.

O evento, que integra a formação inicial de magistrados do TRT/RJ, foi encerrado com um debate.

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Sejudh-PA: Governo do Pará e ONG Repórter Brasil assinam acordo para combate ao trabalho escravo (16/03/2016)

Veja a nota original aqui

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O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Educação (Seduc) e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assinou o Termo de Cooperação Técnica com a ONG Repórter Brasil para a implantação do projeto ‘Escravo, nem pensar!’ em 630 escolas de 68 municípios do Estado. A meta do trabalho é alcançar, até o ano que vem, 70% das matrículas da rede estadual de ensino, que representa aproximadamente 366 mil alunos.

A iniciativa pretende trabalhar em uma mobilização de efeito dominó. Primeiro, a equipe da ONG Repórter Brasil, coordenada pelo jornalista Leonardo Sakamoto, vai capacitar os agentes multiplicadores (gestores), que posteriormente vão capacitar professores e monitores. Na sala de aula, os professores irão inserir a questão do trabalho escravo contemporâneo no conteúdo programático das disciplinas que já fazem parte da grade curricular de ensino.

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“O objetivo é fazer com que os alunos, a partir do contato com o tema em sala de aula, levem o conhecimento para suas casas, para as suas comunidades. Assim, além de conscientizar os alunos e deixá-los atentos em relação ao tema, também vamos disseminar a discussão em ambientes para além da sala de aula”, explica o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michell Durans.

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O projeto é coordenado pela jornalista e cientista social, Natália Suzuki. Para ela, “o Pará é um Estado estratégico, pois é o 1º do Brasil em número de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão. Para se ter uma ideia da gravidade, 12 mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão nos últimos 15 anos aqui no Estado”.

Para a secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Hage, a assinatura do termo é uma importante ferramenta para discussões que podem gerar resultados bastante positivos. “O trabalho escravo contemporâneo será abordado em sala de aula como um tema transversal, que permeará todas as disciplinas da grade curricular de ensino. Mais do que formar o aluno, nós queremos formar o cidadão. Em um futuro próximo, eu tenho certeza que os resultados desse projeto serão extremamente satisfatórios”, afirma.

A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Sejudh, Leila Silva, destaca que essa parceria entre o Governo e a ONG estava sendo alinhada desde o ano passado e agora, segundo ela, é o momento ideal para que o projeto seja colocado em prática no Estado. “Pra gente, enquanto política pública, é muito importante essa ampliação das discussões sobre trabalho escravo. Esperamos alcançar crianças, adolescentes e jovens para que, a partir deles, a gente possa conscientizar a sociedade sobre o tema”, destaca.

Nádia Ernesto é gestora da Use 15, que engloba 18 escolas de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Ela vai participar da primeira fase de capacitação do projeto e já está cheia de planos para trabalhar o tema nas escolas. “Essa iniciativa será apenas o pontapé inicial para uma mobilização ainda maior, que vai contar com a escola e com a comunidade”, afirma. A educadora também relata que “há casos de alunos que eram condicionados ao trabalho desde muito cedo e deixavam de frequentar as aulas. Para piorar, a situação do trabalho era degradante”.

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Na assinatura do termo, a representante da ONG Só Direitos, Angélica Gonçalves, estava presente e falou sobre a importância do projeto. “O trabalho escravo tem um ciclo que não se fecha: o trabalhador é resgatado da exploração e, sem perspectiva de trabalho digno e sem ter como se manter, ele volta à situação desumana de trabalho. Esse projeto tem a nobre missão de ajudar na quebra desse ciclo”, aponta.

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O juiz Pedro Tourinho Tupinambá também esteve presente na cerimônia de assinatura do termo de referência e destaca a reconfiguração do trabalho escravo contemporâneo. “Muita gente acredita que trabalho escravo não existe mais. Se a gente continuar encarando o trabalho escravo igual como a gente encontra nos livros de história, realmente não vai existir. Mas o trabalho escravo contemporâneo existe e, infelizmente, está mais perto do que a gente imagina”, afirma. No Pará, além da Seduc e da Sejudh, o projeto também tem o apoio da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Amatra e das Secretarias Municipais de Educação.

Escravo, nem pensar! – O projeto ‘Escravo, nem pensar!’, coordenado pela ONG Repórter Brasil, teve início em 2004, por meio de uma parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Sua fundação se deu em resposta às demandas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento elaborado por representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais. Ao longo de 12 anos de trabalho, o programa tem se tornado política pública das esferas municipal, regional, estadual e nacional. Por meio disso, o trabalho escravo tem se consolidado como tema transversal nos currículos das escolas públicas do país.

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Governo-MA: Governo do Estado realiza formação de educadores para o projeto ‘Escravo nem pensar’ (23/02/2016)

Confira o áudio original aqui

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Governo-MA: Governo realiza a segunda etapa de formação de educadores para o projeto ‘Escravo, nem pensar’ (24/02/2016)

Confira a nota original aqui

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís participam da formação | Foto: Lauro Vasconcelos

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís participam da formação | Foto: Lauro Vasconcelos

Com o objetivo de preparar educadores para desenvolverem ações educativas em escolas do Sistema Estadual de Ensino, voltadas à prevenção e combate ao trabalho escravo no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realiza, nesta terça-feira (23) equarta-feira (24), a Formação de Educadores do projeto ‘Escravo, Nem Pensar’.

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís (URE/São Luís) participam da capacitação, que acontece no Auditório Setorial do Centro de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A formação é promovida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Superintendência de Modalidade e Diversidades Educacionais e terá carga horária de 16 horas.

O projeto “Escravo, Nem Pensar!” foi idealizado pela ‘ONG Repórter Brasil’ formada por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. O Maranhão é o primeiro estado do Brasil, a promover a formação de educadores para atuarem no enfrentamento e combate ao trabalho escravo. Aqui, o ‘Escravo, Nem Pensar!’ passa a integrar o ‘Programa Escola Digna’, em conformidade com as metas do II Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, estabelecidas para a Seduc.

A solenidade de abertura aconteceu na manhã de terça e contou com a participação da secretária Adjunta de Ensino da Seduc, Ilma Fátima de Jesus, representando a secretária de Educação Áurea Prazeres; Claudinei de Jesus Rodrigues, superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais; Nádia Dutra, diretora de Educação da URE São Luís; e Jorge Cerejo, representando secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

A professora Ilma lembrou que o trabalho escravo contemporâneo é um problema de todos nós. “Este trabalhador escravo pode ser um aluno nosso. Então, precisamos e temos que mudar isso”, enfatizou.

Nádia Dutra ressaltou a importância dos professores nessa missão de despertar entre os jovens uma consciência de justiça social. “Nós pensamos que a escravidão no Brasil ficou no passado. Mas, a escravidão ganhou outras nuances e continua muito presente em nosso meio, por isso, é um problema que precisa ser debatido na escola e combatido em todas as instâncias”, destacou.

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís participam da formação. Foto: Lauro Vasconcelos

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís participam da formação | Foto: Lauro Vasconcelos

 

Esta é a segunda etapa de formação realizada pelo projeto. No ano passado 40 gestores e técnicos das regionais de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís, participaram da primeira etapa, onde foi capacitado um grupo de formadores que agora têm a tarefa de passar esse conhecimento para os professores.

Além de São Luís, na semana passada educadores de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês e São João dos Patos receberam a formação.  Inicialmente, o projeto será desenvolvido nestas regionais que, junto com a capital, englobam 76 municípios maranhenses, com maior ocorrência de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

“É preciso universalizar os temas dos direitos humanos para se chegar a uma sociedade mais consciente e justa. É preciso promover cidadania a partir das escolas. Queremos que os nossos jovens sejam multiplicadores do senso de justiça social”, destacou Claudiney Rodrigues.

A professora Flávia Moura, pesquisadora da UFMA, proferiu a palestra de abertura da formação com tema ‘Características do Trabalho Escravo no Maranhão’ e a ‘Economia da Precisão’. “É preciso que se entenda que o trabalho escravo é uma grande violação dos direitos humanos, que retira os direitos dos trabalhadores e cerceia a sua liberdade. E essa conscientização tem que ser disseminada nas escolas. Só com educação podemos combater esse mal”, enfatizou.

Durante a formação serão realizadas palestras, minicursos e relatos de experiências de trabalho escravo. O projeto tem como metas, no Maranhão, alcançar 10 mil professores e 190 mil alunos ainda este ano; institucionalização de forma transversal da temática do trabalho escravo nos documentos que referenciam o currículo do Sistema Estadual de Educação; e o desenvolvimento e fomento, nas escolas, dos projetos pedagógicos e das atividades educativas de prevenção ao trabalho escravo no Maranhão.

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Seduc-MA: Formação “Escravo, nem Pensar!” acontece na URE de Imperatriz

Clique aqui para ver a nota original. 

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado dea Educação (Seduc), através de uma parceria com a ONG Repórter Brasil, realizou, nestas segunda (15) e terça-feira (16) mais uma etapa do projeto “Escravo, Nem Pensar!”, nas Unidades Regionais de Educação (UREs) de Acailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês e São João dos Patos. O objetivo é desenvolver ações educativas em escolas da rede estadual de ensino, voltadas à prevenção e ao combate ao trabalho escravo.

A formação envolve profissionais que integram a equipe das Unidades Regionais de Educação (UREs) de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís – responsáveis por 378 escolas em 76 municípios maranhenses, que são os mais críticos em relação à ocorrência de trabalho escravo e os principais polos emissores de trabalhadores que serão explorados em outros lugares do país.

O projeto “Escravo, nem Pensar!” prevê a formação de 10 mil professores que atuam em todos os segmentos e modalidades de ensino (Fundamental/Médio/Educação de Jovens e Adultos) de 72 municípios, em sete regiões do Maranhão, com meta para atender cerca de 190 mil estudantes.

Em Imperatriz, a formação continuada aconteceu com professores das escolas públicas estaduais, tendo como foco o desenvolvimento de projetos nas escolas e como missão difundir o conhecimento a respeito do tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo, como forma de combater essa violação dos direitos humanos.

Na abertura da formação, participaram da composição da mesa solene a gestora regional, Rosyjane Paula, e a diretora da UREI, Orlene Santana; representante da Delegacia Regional do Trabalho de Imperatriz, advogado Paulo Vinicius; do Centro de Cultura Negra Negro Cosme (CCNNC), Izaura Silva; e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Milton Teixeira Santos Filho.

“Esta é uma formação de grande importância voltada ao combate do trabalho escravo no Maranhão, por meio da prevenção. O projeto “Escravo, Nem Pensar!” considera que a maneira mais eficaz de erradicar violações aos direitos humanos, é pela educação devido ao seu papel transformador e libertador”, esclarece Orleane Santana.

“Essa formação é só o primeiro passo, frente a esta grande problemática que é o trabalho escravo contemporâneo. A educação é o caminho vital para se combater a escravidão ou qualquer tipo que situação análoga ao trabalho escravo, e que contrarie a dignidade humana”, destaca Rosyjane Paula.

A temática do evento foi apresentada pelas professoras Eró Cunha e  Doralice Mota aos participantes. Cada escola inscreveu três professores e recebeu um kit com todo o material (impresso e digital), utilizado na formação, que servirá de apoio para a socialização com alunos e professores. Algumas palestras fizeram parte da programação, como: “Trabalho Escravo: um desafio de todos”, com o professor Milton Teixeira Santos Filho, que é representante Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia; “Migrações e Trabalho Escravo”, com o professor Jailson Macedo Sousa; e “Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”, com João Antonio Moreira França, que é agente da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Balsas (MA) e vice-presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (COETRAEMA).

“É impressionante pensar que bem perto de nós há tantos índices de trabalho escravo. A escola precisa abrir os olhos para essa realidade e multiplicar a ideia de prevenção, combate e garantia dos direitos humanos. A temática é instigante e a formação realizada aqui na regional foi conduzida de maneira dinâmica e interativa. Somos agora multiplicadores. Escravo, nem pensar”, conta a professora Ízea Folha Damasceno Santos, que é coordenadora do CE Graça Aranha e que participou ativamente dos dois dias de formação.

No mês de março, a formação também será oferecida aos professores dos outros municípios (Davinópolis, João Lisboa, Senador La Roque, Buritirana, Amarante, Porto Franco, Estreito, São João do Paraíso, Campestre, Lajeado Novo, Montes Altos, Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene), que integram a Unidade Regional de Educação de Imperatriz.

Na regional de São Luís, que engloba os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara, a formação será realizada nos dias 23 e 24/02 (terça e quarta-feira).

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Jornal O Liberal: Trabalho escravo migra à zona urbana (28/02/2015)

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Novo cenário: Construção civil e produção têxtil são os locais onde estão mais vítimas

Combater o trabalho em condições análogas à escravidão ainda é um dos grandes desafios do Brasil. Especialmente no Pará, que ano após ano figura entre os estados com maior registro de casos. Somente no ano passado, 28 estabelecimentos foram inspecionados e 36 trabalhadores foram encontrados em condições de escravidão. Em 2014, os números foram maiores, com 121 pessoas flagradas em condições análogas à de escravo. No entanto, a redução na quantidade de ocorrências é vista com muita cautela pelas entidades envolvidas no enfrentamento da prática, pois refletem muito mais as dificuldades de fiscalização do que a erradicação dessa realidade. Os dados são do último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

O presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/ PA), Giussepp Mendes, afirma que é importante entender a dinâmica da escravidão moderna, incluindo suas repercussões sociais. “Boa parte da sociedade ainda tem aquela visão estereotipada de um trabalhador mais velho, analfabeto, acorrentado, sujo, na carvoaria ou em outras atividades da zona rural. Apesar de ser uma área que ainda concentra muitos casos, o trabalho em condições degradantes tem migrado para a zona urbana”, comenta.

Giussepe Mendes: é importante entender a dinâmica da escravidão moderna | Crédito: Alex Ribeiro - RP

Giussepe Mendes  | Crédito: Alex Ribeiro – RP

De fato, 61% dos casos de vítimas de trabalho escravo no Brasil foram identificados em espaços urbanos, principalmente nos setores de construção civil e produção têxtil. Ainda que as vítimas, no geral, sejam pessoas de baixa escolaridade, ele chama a atenção para o aumento de imigrantes e refugiados. “Esse fenômeno já está sendo observado emalguns estados, mas no Pará ainda não temos um estudo do número de trabalhadores nesse perfil”, complementa. Mendes ressalta que o cerceamento da liberdade pode se dar por razões financeiras, morais ou físicas. “Quando um trabalhador vem de outro estado, já chega devendo para o patrão e não tem como retornar. A contenção física é o tipo de situação que menos se vê. Muitas vezes, o homem que passa por isso desconta em casa”, pontua.

“Reduções na verba vão impedir a instalação de vara trabalhista”

Segundo ele, é comum encontrar nas famílias desses trabalhadores casos em que os filhos são obrigados a sair da escola e ir trabalhar ou pedir esmola na rua para complementar a renda. O consumo de drogas e álcool também é um fator frequente, assim como a violência doméstica. “Quem se submete a isso, o faz por uma necessidade alimentar, de sobrevivência. Se não houver orientação e assistência para a reintegração dele ao mercado de trabalho, pode voltar para o mesmo cenário”, acrescenta. Nos últimos dois anos, a ação dos fiscais do MTPS no Pará promoveu a formalização de 251 contratos de trabalhadores que não tinham carteira assinada.

Mendes acredita que a sociedade civil e o poder público precisam exercer um olhar mais amplo em relação às jornadas extenuantes e condições degradantes de trabalho, que afetam um grande universo de empregados mesmo na Região Metropolitana de Belém. “Os dados recentes não traduzem muito bem a realidade do Estado. Não se tem informações reais do alcance dessa nefasta forma de trabalho. Ainda é preciso avançar muito e montar um grande colegiado para realizar um combate mais efetivo”, avalia.

“Escravo, nem pensar!” aposta na conscientização para combater a prática

Além da repressão através das operações de fiscaliza- ção e flagrante, há uma ação relevante a ser feita na outra ponta: conscientizar. Por meio do programa “Escravo, nem pensar!”, realizado pela organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil, mais de 35 mil estudantes foram alcançados em 11 municípios do sul e sudeste paraense, localidades escolhidas justamente pelo alto índice de trabalho escravo. A entidade, com sede em São Paulo, promove iniciativas sociais e ambientais em todo o Brasil e desenvolveu o combate à prática durante um ciclo de atividades pedagógicas entre 2014 e 2015. Natalia Suzuki, coordenadora do projeto, explica que o objetivo é disseminar a informação em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Com a implantação do programa, 1,3 mil educadores e gestores passaram por forma- ções sobre o tema e elaboraram atividades pedagógicas que foram aplicadas em 181 escolas, abrangendo desde o ensino infantil até o ensino técnico e Educação para Jovens e Adultos (EJA). “Os professores e coordenadores entendem que esse é um problema muito próximo e evidente na região. Tem impacto direto dentro do ambiente escolar, pois alunos mais velhos podem ser aliciados ou têm familiares e amigos nessa situação”, alerta. Além disso, a metodologia enfatiza o aprendizado crítico sobre direitos humanos, como uma forma de evitar que futuramente eles se submetam a situações de exploração.

Prova de que o tópico precisa entrar nas salas de aula é que os municípios de Jacundá e Nova Ipixuna incluíram o assunto no Plano Municipal de Educação (PME), garantindo que ele será abordado nos pró- ximos 10 anos. Os alunos produziram textos, poesias, desenhos, dramatizações, maquetes, pintura de muros, feiras culturais, seminários, debates Carvoaria em Tailândia foi inspecionada FOTOS: DIVULGÇÃO São Félix: condição degradante de trabalho Nova Ipixuna: jovens fazem passeata contra prática e mesas-redondas, mobilizando a comunidade escolar, os pais, entidades da sociedade civil e agentes de outras instituições públicas. De acordo com Natália, o primeiro ciclo do programa chegou ao Pará em 2006 e, nos sete anos que se seguiram, 22 mil alunos foram beneficiados.

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Jacundá: Formação de alunos especiais

“Foi quando decidimos mudar a nossa metodologia e investimos na formação continuada de professores e gestores da rede pública. A resposta foi muito positiva. Em dois anos conseguimos atingir mais do que o dobro do que nos ciclos anteriores”, comemora. As atividades foram encerradas oficialmente no final do ano letivo de 2015, mas a ONG está em fase de estudos e captação de parcerias para definir em que cidades serão feitas as formações do próximo ciclo. “Nossa expectativa é ampliar, inclusive para a Região Metropolitana de Belém e áreas insulares, onde sabemos que o tráfico de pessoas para exploração sexual é uma questão grave. Também damos ênfase a esse problema no projeto”, assegura.

Natália defende que a informação é uma arma fundamental para que o público esteja menos vulnerável. “Eles precisam conhecer os riscos de uma proposta de emprego enganosa e saber identificar os aliciadores. Se forem convidados a sair da cidade, aceitar apenas se souber o nome exato do lugar para onde está indo, deixar contatos com a família e assegurar a assinatura de um contrato ou da carteira”, orienta. Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Comissão Pastoral da Terra são alguns dos parceiros do projeto e os 11 municípios envolvidos foram Canaã dos Carajás, Curionópolis, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Geraldo do Araguaia e Tucumã.

A professora Luciete Moreira é coordenadora pedagógica da secretaria municipal de educação de Jacundá conta que, com as atividades do “Escravo, nem pensar”, eles passaram a receber denúncias de alunos. “Trabalhando sobre o tema, pudemos detectar estudantes que já tinham passado por trabalhos análogos à escravidão e outros que tinham conhecimentos de casos semelhantes. Afinal, eles veem muito essas situações aqui no local. Ainda acontece principalmente no campo”, relata. No município, o programa começou a ser realizado em seis escolas, mas hoje já está em 23 unidades de ensino urbanas e duas rurais.

Números menores não significam que atividade foi reduzida no Pará

O enfrentamento esbarra, ainda, na falta de estrutura- ção dos órgãos responsáveis. A constatação é do auditor fiscal Raimundo Barbosa da Silva, coordenador de Fiscalização Rural e Combate ao Trabalho Escravo no Estado, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE Pará). No Estado, a categoria deflagrou greve há 10 dias e muito da insatisfação dos profissionais está ligada aos obstáculos para atuarem de forma mais eficaz. “É necessário olhar com cuidado os relatórios divulgados. Os números menores não significam que a prática reduziu no Pará, mas sim que estamos com equipes reduzidas para fiscalizar”, argumenta.

Ele aponta que, em 20 anos, a quantidade de auditores fiscais no Estado caiu de 170 para 60. No Brasil, a queda foi de 3.600 para 2.400, com possibilidade de 400 aposentadorias até o fim deste ano. “Ano passado, tínhamos doze operações conjuntas de combate programadas, mas só conseguimos realizar uma, por dificuldades de articulação e de condições de trabalho. Em anos anteriores, chegávamos a 20, 30 operações. Para atuar em um território tão extenso, é preciso ter mais estrutura”, frisa.

Escola Faixa Linda em Marabá: dramatização na rua

Marabá: dramatização na rua

O monitoramento de rotina é uma ferramenta eficaz para coibir a prática, mas falta pessoal. “Precisamos urgentemente de um concurso para auditor fiscal, no máximo dentro de 2 anos. Outro passo inicial é o fortalecimento de estruturas do SRTE. Temos problemas sérios com os pré- dios-sede em Belém, Santarém e Marabá, que foram interditados pela precariedade. Faltam coisas simples como material de expediente, tem linhas telefônicas com defeito há dois anos, o que dificulta a realiza- ção de denúncias” , critica.

O juiz Pedro Tupinambá, titular da 3ª Vara do Trabalho de Marabá e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8), também salientou a preocupação da classe com o corte de 30% no custeio e de 90% de investimento na Justiça do Trabalho. “Chegamos a realizar varas itinerantes para ir até locais mais distantes, facilitando o acesso do trabalhador ao judiciário. Mas essas reduções na verba provavelmente vão impedir a instalação de uma vara trabalhista em São Félix do Xingu, uma grande área de conflito, e vai dificultar a atuação das varas itinerantes. Os órgãos de fiscalização precisam estar aparelhados para ampliar e melhorar a fiscalização”, diz.

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Portal Jacundá Tudo de Bom: SEMED realiza palestra do “Programa Escravo, nem pensar!” (23/11/2015)

Confira a nota original aqui.

O evento reuniu mais de 100 pessoas que participaram da formação ministrada pelo juiz Federal do Trabalho de Marabá – Dr. Jônatas dos Santos e a representante da Pastoral da Terra de Marabá – Geuza Morgado.

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Vice-prefeito Itonir (1º esquerda), Sec. de Educação Geane, juiz Federal do Trabalho, Dr. Jônatas dos Santos, coord. da Pastoral da Terra – Geuza Morgado e coord. do Prog. Escravo Nem Pensar no município, Luciete. (Foto: Jacundá Tudo de Bom/Gilmar Mota)

 

Com objetivo de diminuir o número de pessoas aliciadas para o trabalho escravo, a prefeitura de Jacundá, através da Secretaria Municipal de Educação SEMED, realizou no último dia 13 de novembro, palestras sobre trabalho escravo, com o tema: “Uma abordagem contemporânea junto a sociedade jacundaense”.

O evento reuniu mais de 100 pessoas que participaram da palestra ministrada pelo juiz titular da 2ª Vara Federal do Trabalho de Marabá – Dr. Jônatas dos Santos Andrade e a representante da Comissão Pastoral da Terra de Marabá (CPT) – Geuza Morgado. Foi realizado também apresentações culturais por alunos das Escola Centro Comunitário, por meio da turma do 5º ano que abordou o tema “Ciclo do Trabalho Escravo” e os alunos do Fundamental II do Teotônio Apinagés que apresentaram uma dança chamada de: Liberdade, juntamente com a música “Canto das três raças”, de Clara Nunes.

Com o objetivo de envolver a comunidade numa realidade cada vez mais presente a respeito do “Trabalho Escravo Contemporâneo”, em que se dever ter o engajamento de todos na luta contra essa violação aos direitos humanos, a representante da CPT, Geuza Morgado relatou situações em que a pastoral da terra vêm desempenhando desde sua criação há mais de 40 anos, principalmente no apoio as vítimas do trabalho escravo, especificamente os trabalhadores do campo.

Criado em 2004, o Programa: escravo, nem pensar! Atua em 48 municípios de seis Estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins, entre os municípios paraense são: Abel Figueiredo, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá e Nova Ipixuna.

A coordenadora do Programa Escravo Nem Pensar no município, Luciete Moreira lembrou da importância da comunidade escolar jacundaense estar inserida nesse projeto em que, “a abordagem sobre o trabalho escravo já acontecia, principalmente em escolas do Fundamental II, com desenvolvimento de projeto na Semana da Consciência Negra”, ressaltou.

Dr. Jônatas dos Santos Andrade, juiz federal do trabalho, parabenizou o município de Jacundá por “cuidar da sua sociedade”, e por ter dado atenção na incorporação ao Plano Municipal de Educação (PME) e na proposta curricular o programa “Escravo, nem pensar!”.

A secretária de Educação, Geane de Deus agradeceu em nome dos jacundaenses os elogios proferido pelo juiz federal do trabalho e lembrou que desde a inserção do programa escravo, nem pensar, no PME em abril deste ano, “foram qualificados centenas de profissionais ligados a educação e membros da sociedade civil, que juntos obtiveram grandes resultados desde então”, enfatizou.

O vice-prefeito Itonir Tavares destacou a importância do projeto para o município e declarou que “é fundamental combater a escravidão, o pensamento que muitos hoje possuem em que a escravidão é lembranças do passado, restrita aos livros de história, infelizmente, isso não é verdade. A escravidão perpetua até os dias atuais em diferentes segmentações”, destacou.

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Governo-MA: Governo do Estado oferece formação “Escravo, nem Pensar!” para técnicos pedagógicos da UREI (09/11/15)

Confira a nota original aqui. 

O Governo do Estado, através de uma parceria com a ONG Repórter Brasil, oferece a formação continuada “Escravo, nem Pensar!” para técnicos (as) pedagógicos (as) das Unidades Regionais de Educação (UREs) de todo o Maranhão, tendo como foco desenvolver projetos de conscientização sobre a problemática nas escolas da rede pública estadual.

“O projeto tem como enfoque pedagógico o combate e prevenção do trabalho escravo e fomentará a produção de projetos pedagógicos e práticas educativas sobre essa temática, contribuindo para que o Estado saia do cenário do trabalho escravo”, afirma a profª Áurea Prazeres, secretária de Educação do Maranhão.

Na URE de Imperatriz, nesta primeira etapa, a formação aconteceu nos dias 27/10 e 03/11, com objetivo de preparar a equipe responsável pela formação dos educadores e acompanhamento de atividades escolares, com socialização de conteúdo da formação presencial realizada em São Luís (período de 22 a 25/09), com a participação de gestores e técnicos da rede estadual de ensino (formadores regionais). Na URE de Imperatriz as formadoras regionais, responsáveis pelo projeto, são as professoras Eró Cunha e Doralice Mota.

O projeto “Escravo, nem Pensar!” prevê a formação de 10.000 professores que atuam em todos os segmentos e modalidades de ensino (Fundamental/Médio/Educação de Jovens e Adultos) de 72 municípios, em sete regiões do Maranhão. Nessas áreas estão localizadas 316 escolas e cerca de 190 mil alunos serão atendidos. Além disso, contempla formação direta de gestores regionais, técnicos das UREs e Secretaria de Educação (Seduc).

“Esta é uma formação de grande importância voltada ao combate do trabalho escravo no Maranhão, por meio da prevenção. O projeto Escravo, nem Pensar! considera que a maneira mais eficaz de erradicar violações aos direitos humanos, como o trabalho escravo, é pela educação devido ao seu papel transformador e libertador”, esclarece a diretora Regional de Educação de Imperatriz, profª Orleane Santana.

“As populações vulneráveis estão mais suscetíveis a aceitar propostas de emprego enganosas e acabam sendo exploradas. O trabalho escravo e a precariedade socioeconômica são duas dinâmicas interdependentes”, explica Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem Pensar!. Também fazem parte da equipe, Thiago Casteli (coordenador assistente) e Jéssica Stuque (educadora).

“Esta formação está instigando nosso olhar para algumas questões, que na maioria das vezes, passam despercebidas por nós, tais como: o que é trabalho escravo? Ainda existe trabalho escravo no Brasil? Quais são esses trabalhadores escravizados? Quem os alicia? E como isso ocorre? Partindo desses questionamentos e muitas discussões chegamos a conclusão que nosso papel enquanto educadores é prevenir e orientar os estudantes e a comunidade sobre o que caracteriza o trabalho escravo e como defender-se de tais armadilhas”, afirma a profª Eró Cunha.

Opinião que também é compartilhada pela profª Doralice Mota: “Esta é uma formação para a cidadania, que visa o combate ao trabalho escravo contemporâneo. Por mais que imaginemos que esta é uma realidade distante de nossa cidade, muito pelo contrário. A maioria dos trabalhadores resgatados em situação análogas à escravidão, em outros estados, Imperatriz aparece em 4º lugar no Maranhão, como município de origem desses trabalhadores. Por isso, desenvolver esta temática em sala de aula é de grande importância para a comunidade escolar”, completa ela.

Para a segunda etapa, a formação Escravo, nem Pensar será oferecida aos gestores escolares, coordenadores e professores das escolas estaduais vinculadas à UREI, nos dias 26 e 27/11, com intuito de fornecer materiais didáticos, subsídios teóricos e referências práticas para que sejam realizadas atividades nas escolas. E uma terceira etapa do projeto também está prevista, para o próximo ano letivo (2016), como apoio e acompanhamento, realização de projetos, abordagem em sala de aula, concursos culturais, atividades abertas a comunidades e institucionalização do tema. Serão atendidas, nesta Regional de Educação, escolas de 14 municípios: Imperatriz, Davinópolis, João Lisboa, Senador La Roque, Buritirana, Amarante, Porto Franco, Estreito, São João do Paraíso, Campestre, Lajeado Novo, Montes Altos, Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene.

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Formadoras regionais: Doralice Mota e Eró Cunha | Crédito: Cida Marconcine

 

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Técnicos pedagógicos da UREI, participantes da formação continuada | Crédito: Cida Marconcine

 

 

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