Senadores visitam exposição e destacam ações de combate ao trabalho escravo

Confira aqui a matéria originalmente publicada no site do Senado

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Paulo Paim (PT-RS), a senadora Regina Sousa (PT-PI) e o ex-senador João Pedro destacaram, nesta quinta-feira (18), a importância da fiscalização no combate ao trabalho escravo, durante visita à exposição Trabalho Escravo – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”, no Senado.

— Nossa geração jamais passará pela vergonha de não ter lutado — ressaltou Paulo Rocha.

Regina Sousa lamentou o fato de o Brasil ainda ter essa chaga social, com mais de 52 mil trabalhadores resgatados nas duas últimas décadas.

— Isso mostra que os auditores-fiscais do trabalho não dão conta de atender a todos. E mesmo com uma situação dessas, o Estado ainda propõe uma reforma trabalhista que tenta lesar o país — criticou a senadora.

Organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, a mostra — no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, localizado no corredor que dá acesso aos anexos I do Senado e da Câmara —  é composta por fotos do auditor-fiscal do trabalho Sérgio Carvalho. Ele integra o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, equipe que atua em todo o país no resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravidão.

Já exposto no Palácio do Planalto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no campus de Planaltina da Universidade de Brasília (UnB), o trabalho de Sérgio Carvalho registra ao longo de anos cenas tocantes que emocionam e chocam, expondo as condições degradantes e subumanas a que são submetidos os trabalhadores. Durante o evento, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho lançou o folder Trabalho Escravo Contemporâneo, que está em sua terceira edição.

O presidente do sindicato, Carlos Silva, disse que a exposição e o folder retratam os 22 anos de combate ao trabalho escravo pelo Estado brasileiro. A vice-presidente da entidade, Rosa Maria Campos Jorge, agradeceu os senadores pelo trabalho feito em defesa do trabalhador e da sociedade, em especial ao senador Paulo Rocha por ser o autor da Emenda Constitucional 81, que determina o confisco de propriedades rurais e urbanas onde for encontrado trabalho escravo.

Rosa também destacou a luta de Paulo Paim e de Regina Souza na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para combater o trabalho escravo. Ela disse que os auditores-fiscais do trabalho e a sociedade contam com a ajuda deles para combater propostas prejudiciais para a sociedade, como o Projeto de Lei do Senado 432/2013, que modifica o conceito de trabalho escravo.

Com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nenhum Comentário

“Além da Carne Fraca” há muito mais que ações judiciais e policiais

Confira aqui a matéria originalmente publicada no site da ABRASCO

O Seminário “Desafios Além da Carne Fraca: comida, saúde e ambiente”, que aconteceu no dia 18 de abril, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), discutiu as questões amplas e profundas que não apareceram nos noticiários no Brasil, quando vieram a público os resultados da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de março. Pesquisadores se reuniram para apresentar e debater questões como o processo produtivo da carne, o trabalho, a economia, o direito dos animais, a alimentação saudável e a não-saudável, a saúde da população, a vigilância sanitária e o Sistema Único de Saúde, a degradação ambiental. Inês Rugani, coordenadora do GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Abrasco, e Eduardo Faerstein, coordenador do Comitê de Relações Internacionais da Abrasco, organizadores do evento, afirmaram que apenas por meio da combinação dos campos da Saúde Coletiva, Agronomia, Economia, Engenharia, Jornalismo, Nutrição, Bioquímica e Ciências Sociais foi possível compreender e agir sobre os complexos processos, interligados, que determinam e influenciam a alimentação humana. “Além dos ​12 moderadores, palestrantes e debatedores​, um time ​considerável de técnicos, alunos e docentes envolveu-se em numerosas providencias para produção e apoio operacional. Além do apoio, inclusive financeiro, das entidades co-promotoras (Abrasco, Centro Brasil de Saúde Global, Idec, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável), houve decisivo apoio institucional na UERJ por parte da Reitoria, Direções e coordenações de pós-graduação dos Institutos de Nutrição e Medicina Social; Telessaude, CTE/SR3, Prefeitura do campus e Comunicação/Abrasco garantiram a gravação, transmissão online e documentação do evento; Abrasco/Livros esteve presente, com obras relacionadas ao tema”, ressaltaram.

Nesse sentido, uma programação intensa de um dia inteiro foi planejada para o Seminário. Pela manhã, “destrinchando a cadeia produtiva da carne no sistema alimentar”, estiveram Sérgio Schlesinger (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE), Pedro Cristoffolli (Universidade Federal da Fronteira Sul) e Natália Suzuki (coordenadora do Programa “Escravo, nem pensar! da ONG Repórter Brasil). Moderada por Paulo Henrique Rodrigues (coordenador Adjunto Pós-Graduação Saúde Coletiva – IMS-UERJ), a mesa teve como debatedor Luiz Carlos Pinheiro Machado (Professor aposentado UFRGS e UFSC). A abertura foi realizada por Eduardo Faerstein, que explicou “o que os trouxe” a estar neste Seminário, pensar o evento. Faerstein começou as atividades do dia destacando a visibilidade da Operação Carne Fraca na imprensa internacional e ressaltou que o tema do evento e todas as nuances que seriam debatidas não eram questões triviais. “Não é nosso objetivo entrar no contexto da operação policial, nem os desdobramentos judiciais da Carne Fraca. Tampouco é nosso objetivo, com o Seminário, debater preferências alimentares, tipos de dieta. O que nos traz aqui hoje são as preocupações com a Saúde e as populações. O que acontece no estado de saúde ao longo da vida é resultante de uma operação de numerosos determinantes, que até que se chegue ao sistema biológico, existe um conjunto de dimensões que estão além do indivíduo, fatores estruturais e sociais, aos quais nosso tema se encaixa”, pontuou.

Sérgio Schlesinger, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, apresentou gráficos, tabelas e outros recursos visuais e informacionais, para explicar, do ponto de vista econômico, que de “Fraca” a carne não tem nada. O Brasil é um dos maiores produtores de carne bovina no mundo, o segundo maior de carne de frango, o que movimenta bilhões de reais. Além disso, Schlesinger apresentou o impacto da cadeia produtiva da carne no desmatamento, na redução de biodiversidade, na crise hídrica e nas mudanças climáticas. Pedro Cristoffolli, da Universidade Federal da Fronteira Sul, destacou a produção, o número de arrobas produzidas no Brasil, a dimensão, a cadeia envolvida nesse processo produtivo e as mudanças empresariais que ocorreram durante várias décadas. Natália Suzuki, coordenadora do Programa “Escravo, nem pensar! da ONG Repórter Brasil, apresentou as pesquisas realizadas pela instituição Repórter Brasil no âmbito do trabalho em frigoríficos, na agropecuária e sobre as condições de trabalho dos trabalhadores dessa cadeia produtiva. Segundo Natália, o campo da agropecuária é o que apresenta o maior índice de trabalho escravo no Brasil.

André Luis Gemal, membro do GT Vigilância Sanitária da Abrasco. Fotos – Flaviano Quaresma

À tarde, o tema da mesa trouxe “A cadeia produtiva da carne, saúde da população e direitos do consumidor” e também os palestrantes André Luis Gemal (UFRJ), Rosangela Pezza Cintrão (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e Ana Paula Bortoletto (Idec; Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável) para discutir o tema. André Gemal, membro do GT Vigilância Sanitária da Abrasco, destacou questões cruciais e cronológicas para entendermos mudanças e possíveis avanços em relação à Saúde, ao Sistema Único de Saúde, à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pontuou diversas vezes que a questão da fragmentação é o grande problema de controle e vigilância na produção e comercialização da carne. E ressaltou que “no embate entre o econômico e a saúde, estamos sendo comidos (sem trocadilhos)”. “Precisamos sair da fragmentação e pensar em novo modelo que possa integrar produção e consumo”, afirmou. Rosangela Pezza Cintrão, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, apresentou o grupo de trabalho do Slow Food Brasil sobre queijos artesanais. “”Entender a lógica da Legislação Sanitária e suas consequências implica em perceber que há dois modelos de produção e desenvolvimento em disputa na agricultura: o da ‘modernização da agricultura’ ou agronegócio e o da agricultura sustentável ou agroecologia”. Para Rosangela, a mudança de cultura foi tão avassaladora que nós acreditamos ser mais seguro consumir produtos vendidos nos grandes supermercados.

Ana Paula Bortoletto, do Idec. Fotos – Flaviano Quaresma

Ana Paula Bortoletto, do Idec e da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, explicou quais foram as providências tomadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) quando foi deflagrada a Operação Carne Fraca. Com as evidências de fraude nos produtos de origem animal disponíveis para consumo, o Idec exigiu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fornecesse ao público de forma ampla, clara e precisa, informações sobre o rol de produtos fraudados, descrição de marcas, número de lotes, locais de apreensão e outros dados que os identifiquem; e ainda determinasse às empresas envolvidas, a retirada imediata do mercado (recall) dos produtos fraudados/deteriorados, com o imediato recolhimento dos produtos do mercado de consumo, até que fossem sanadas as falhas do processo produtivo e de fiscalização que colocassem em risco a saúde e a segurança dos consumidores brasileiros e estrangeiros. No dia 31 de março último,  o Idec encaminhou à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ao Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, uma carta pedindo explicações sobre a suspensão do recall das carnes provenientes dos frigoríficos Souza Ramos, Transmeat e Pecin, alvos da Operação Carne Fraca. Ana Paula disse que o Idec vem acompanhando com empenho a situação e cobra que mais informações sobre os detalhes da Operação sejam trazidas a público para que os reais riscos que os consumidores brasileiros e de outros países sejam expostos.

Na mesa final, que reuniu todos os palestrantes, coordenadores e debatedores, numa plenária aberta à participação do público, os participantes puderam pontuar e relacionar as questões apresentadas durante todo o dia. Inês Rugani e Eduardo Faerstein agradeceram a todos que contribuíram para a viabilização do seminário, que teve sucesso de público e de crítica, e que acalentou e revigorou os participantes, em meio a tanta adversidade vivida na UERJ atualmente.

O Seminário “Desafios Além da Carne Fraca: comida, saúde e ambiente”, segundo Faerstein, terá continuidade com relatório, edição e postagem de vídeo, publicação de artigos em periódico indexado, e manutenção e expansão de repositório de material bibliográfico.

Confira aqui o álbum de fotos do seminário publicado na página do facebook da ABRASCO

Acesse aqui os vídeos feitos pela TV ABRASCO durante o evento

Nenhum Comentário

Governo capacita educadores e assistentes sociais no enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão

Confira aqui a matéria originalmente publicada no site do Governo do Maranhão

Dados do Ministério Trabalho apontam que o Maranhão responde hoje por 23% dos 52 mil trabalhadores resgatados em condições análogas à de trabalho escravo, entre 2003 e 2016, respondendo por cerca de 3.500 libertados em seu território. Para enfrentar esta realidade, o Governo do Estado tem mobilizado diversas frentes de ação e estratégias integradas, organizadas pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e que estiveram em pauta no Seminário Educação e Assistência Social: os desafios no combate ao trabalho escravo, nos dias 19 e 20 de abril, realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado.

O evento contou com a parceria da Ong Repórter Brasil, da Organização Internacional do Trabalho e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae/MA) e mobilizou técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), gestores educacionais, representantes de Unidades Regionais de Educação (URE) e estudantes do ensino médio.

A pobreza, analfabetismo, falta de oportunidade e qualificação, e a presença de exploradores são apontadas como as principais causas do trabalho escravo no Maranhão. Desde 2012, o II Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – documento elaborado pela Coetrae/MA, organizou metas com três eixos de atuação que direcionam as estratégias de prevenção, repressão e reinserção.

“A responsabilidade é de todos nós. A política de direitos humanos é transversal e a Sedihpop tem colaborado na mediação junto às secretarias que atuam diretamente com esta situação, que está diretamente associada a práticas de escravidão que permanecem até hoje atingido negros, pobres e trabalhadores rurais”, refletiu o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

Todos os municípios do Maranhão contam com rede de atendimento da Secretaria Estadual de Assistência Social e da Secretaria Estadual de Educação e, para o Governo do Estado, o trabalho transversal entre educação e assistência social será eficaz no cumprimento da erradicação do trabalho escravo no estado.

Assistência social

No primeiro dia do seminário, as ações de reinserção das vítimas e a prevenção das famílias foram o enfoque dos debates com direcionamento para os profissionais de assistência social que atuam nos 22 municípios de maior incidência de trabalho escravo no Maranhão.

A pesquisadora Flávia Moura apontou dados que apontam a vulnerabilidade e a condição de migrantes como as principais causas de incidência de trabalho escravo no Maranhão, atraídos por falsas promessas de emprego e renda ou também pela ausência de estrutura mínima (social e fundiária) de viverem com dignidade em suas comunidades. “Temos que considerar também o aspecto específico do contexto maranhense, onde a maioria dos municípios e comunidades mapeadas como áreas de trabalho escravo são também territórios quilombolas e indígenas”, relatou Flávia Moura, pesquisadora e professora do curso de Comunicação Social da UFMA.

A assistente social Suelen Pereira, que atua no CRAS da cidade de Bom Jardim, falou sobre a importância desta capacitação. “O seminário está sendo muito importante por essa troca de experiências, já que nós somos a porta de atendimento destas pessoas e podemos cair no risco da prática de assistencialismo. O CREAS realiza atendimento especializado à violação de direitos e o CRAS na prevenção, no atendimento às famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, disse Suelen.

Educação

A educação foi o enfoque dos debates no segundo dia do evento. Representantes da Secretaria de Estado de Educação, gestores de diversas Unidades Regionais de Educação, professores e estudantes apresentaram experiências e relatos das ações do programa ‘Escravo, nem pensar!’, coordenado pela ONG Repórter Brasil, com foco nos municípios que concentram a maior parte dos trabalhadores maranhenses, que vivem em situação análoga à escravidão.

Natália Suzuki, coordenadora de educação da ONG Repórter Brasil, avaliou a iniciativa do Governo em mudar a realidade do estado no enfrentamento ao trabalho escravo. “Hoje, encerramos oficialmente o projeto. Foram mais de 130 mil pessoas alcançadas de junho de 2015 a junho de 2016 em 62 municípios do Maranhão, em áreas extremamente vulneráveis ao aliciamento do trabalho escravo. Mais de 84 mil alunos protagonizando ações e 5 mil docentes no processo como um todo. A importância desse momento é prestigiar todas estas ações e incentivas que outras regiões do país façam esse tipo de ação de prevenção. O maranhão sai na frente pela abertura do diálogo para esse enfrentamento e se torna exemplo para outros estados”, destacou Natália Suzuki.

Durante o seminário, foi apresentado um vídeo e publicação impressa com os resultados do projeto “Escravo, nem pensar! – formação de gestores de educação do estado do Maranhão”, realizado pela Repórter Brasil em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão, com apoio Coetrae/MA e da Sedihpop. Alunos do CEM Fernando Perdigão apresentaram também esquetes teatrais retratando casos de violência e aliciamento.

“Dentro do planejamento pedagógico da escola, além do conteúdo curricular, a gente defende a ideia que deve haver um preparo maior e mais crítico para os alunos, a nossa metodologia de ensino coloca ações transversais e sociais que incluem temas como trabalho escravo, que foi uma exigência dos nossos alunos nas práticas de elaboração textual. Esse processo amplia a visão de mundo dos jovens”, ponderou Adeílson Marques, professor de Língua Portuguesa do CEM Fernando Perdigão.

Municípios

O seminário contou com a participação de representantes dos municípios de São Luís, Viana, Paço do Lumiar, Açailândia, Buriticupu, Pindaré, São Bernardo, Santa Inês, Pirapemas, Anajatuba, Bom Jardim, São João Batista, São José de Ribamar, Lagoa Grande, Alcântara, Tutóia, Parnarama, Serrano e Morros.

Nenhum Comentário

Maranhão cumpre meta do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e vira referência para outros estados

Confira aqui a matéria originalmente publicada no site da Secretaria de Educação do Governo do Maranhão

escravo, nem pensar

Apresentação do caderno de resultados do Projeto “Escravo, nem pensar!”

“É verdade que o Maranhão, ainda, é o estado com o maior número de trabalhadores egressos do trabalho escravo de todo o Brasil. Mas, nós temos que celebrar o esforço do estado e todo esse resultado alcançado com o Programa Escravo, nem pensar!’. O Maranhão foi o primeiro estado a implantar esse programa, levando essa temática para dentro das escolas e envolvendo um número fantástico de pessoas. Com isso, o estado um dá salto importante na prevenção ao trabalho escravo. A Organização Internacional do Trabalho agradece!”. A afirmação foi de Antônio Carlos Melo, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta quinta- feira (20), durante apresentação dos resultados do Programa “Escravo, nem pensar!”, realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a O.N.G. Repórter Brasil.

O programa, que tem foco na prevenção ao trabalho escravo, a partir da educação, foi lançado em 2015, com a formação de mais de 4 mil professores de 203 escolas de 62 municípios com maior ocorrência de oferta de mão de obra e de maior incidência do trabalho escravo.

claudinei

Superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais da Seduc, Claudinei Rodrigues, destaca resultados do projeto no Maranhão

Participaram da solenidade, o Superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais da Seduc, Claudinei Rodrigues; o Secretário adjunto dos Direitos Humanos e Participação Popular Jonata Galvão; o representante da Organização Internacional do Trabalho, Antônio Carlos Melo; do Ministério Público do Trabalho, o procurador Luciano Aragão; e o secretário adjunto de gestão institucional da Seduc, Manoel Pedro, representou o Secretário Felipe Camarão.

Durante o evento, Natália Suzuki, da ONG Repórter Brasil apresentou o projeto e caderno de resultados. Em dois anos, além das formações, a temática foi trabalhada como conteúdo transversal nas salas de aulas. Foram desenvolvidas várias ações dentro e fora das escolas, envolvendo um total 131. 369 mil pessoas entre comunidade escolar (90.264) e extraescolar (41.105).

“Quando nós lançamos o projeto, tínhamos uma expectativa muito grande sobre o que o projeto traria de resultado. Mas, de fato foi muito além do que tínhamos planejado inicialmente. Essa sinergia, o envolvimento dos alunos, professores e das comunidades mais vulneráveis do Maranhão, realmente é uma resultado fantástico. E o Maranhão agora vira referência para outros estados que estarão implantando o programa agora”, disse Natália Suzuki, da ONG Repórter Brasil.

“O resultado demonstra que o Governo do Maranhão tomou uma decisão acertada ao implantar o programa no estado, que foi abraçado pela Seduc, mas, com o aval do governador Flávio Dino. As escolas tiveram a expertise de trabalhar o projeto para além das salas de aula, levando o debate para a sociedade, para que possa ter mais conhecimento de seus direitos trabalhistas, e que digam não a qualquer situação de trabalho escravo, que ainda existe tanto na área rural, quanto no meio urbano. E isso se combate com prevenção”, pontuou Claudinei Rodrigues, da Seduc.

“Levar essa temática para as escolas é fundamental, porque esse é um espaço de debates, de formação de consciência. O resultado apresentado foi surpreendente e com isso o Maranhão, que ainda tem um desafios a vencer na questão do trabalho escravo, sai na frente e dá exemplo de que fazer a prevenção é uma das principais vais de combate ao trabalho escravo”, destacou Jonata Galvão.

Com as ações do programa, o Estado do Maranhão cumpriu a meta 41 do ‘Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo’, que determina que os estados com Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo devem, por meio do Programa ‘Escravo, Nem Pensar!’, promover formação de professores e lideranças populares para que possam, nas escolas e na comunidade onde estão inseridas, atuar no combate ao trabalho escravo.

Durante o evento, estudantes do C.E. Fernando Perdigão apresentaram performance teatral sobre variadas formas de trabalho escravo. Além disso, estudantes e gestores da Rede Estadual de Ensino fizeram relatos de experiências do projeto em escolas maranhenses.

Fonte: Seduc
Fotos/Divulgação

 

Nenhum Comentário

Amatra: Seminário debate trabalho escravo urbano no Brasil

Confira aqui a matéria originalmente publicada na Amatra – 1ª região

Na manhã de sexta-feira (03/02), a Amatra1, em parceria com a Escola Judicial, promoveu o Seminário “Painel de Debates sobre Trabalho Escravo”.

O objetivo do evento foi debater o trabalho análogo ao escravo nos centros urbanos, através de painéis que contaram com a presença dos seguintes palestrantes: Natália Suzuki, do Repórter Brasil; Cláudio Secchin, auditor fiscal; Guadalupe Couto, Procuradora do Trabalho; e Antônio Paes, Juiz Titular do TRT/RJ.

Participou da mesa de abertura do seminário a diretora de cidadania e direitos humanos da Amatra1, Daniela Müller. Em sua fala de abertura, a juíza ressaltou a importância da ação conjunta das entidades parceiras do evento, como a Comissão Executiva de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do TRT/RJ.

O seminário foi o primeiro evento do ano da Escola Judicial e foi aberto pelo recém-empossado diretor da unidade, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.

No primeiro painel, “Combate ao trabalho escravo fora dos Tribunais”, a jornalista Natália Suzuki, da ONG Repórter Brasil, apresentou um panorama amplo da situação do trabalho escravo no Brasil no contexto atual, em especial no Rio de Janeiro, debatendo alguns casos específicos, como os da indústria têxtil. A jornalista também falou um pouco sobre as ações de combate empreendidas. De acordo com Natália, ao todo, em 20 anos, já foram resgatados 51 mil trabalhadores no Brasil que eram submetidos a condições de trabalho escravo. Já no Rio de Janeiro, foram 2.218 trabalhadores libertos, em 77 casos, entre 1995 e 2016.

Já o segundo painel, intitulado “Combate ao trabalho escravo dentro dos Tribunais e de Instituições”, contou com a participação do auditor fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, da procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, e do juiz do Trabalho Titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Antônio Paes Araújo.

Secchin explicou o passo a passo do trabalho de fiscalização e seus riscos, reforçando a importância da coleta de provas, do resgate dos trabalhadores e da proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador envolvido.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Guadalupe Couto fez uma ampla explanação sobre o tema e ressaltou a importância de realizar um trabalho fundamentado em três pilares: prevenir, inibir e reparar os danos causados pelo trabalho análogo à escravidão.

Encerrando o evento, o juiz Titular da 25ª Vara do Trabalho da Capital, Antônio Paes Araújo, falou sobre as dificuldades de se estabelecer o dano moral causado ao trabalhador em uma sentença, já que os critérios são aleatórios. De acordo com o juiz, é necessário que os critérios sejam mais objetivos para uma punição justa da empresa, tais como exigir o faturamento da mesma, conhecer a extensão territorial dos danos e ter acesso a despesas hospitalares.

 

** Com informações do TRT/RJ

Nenhum Comentário

TRT 1ª Região: Trabalho escravo urbano é tema de debate no TRT-RJ

Confira neste link a notícia originalmente publicada no TRT 1ª região – RJ – 03/02/2017

Um panorama sobre condições de trabalho degradantes, que em pleno século 21 ainda são realidade no Brasil, integrou o “Painel de Debates Trabalho Escravo Urbano”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) nesta sexta-feira (3/2). Realizado no Prédio-Sede, o seminário foi dividido em dois painéis e contou com a participação de uma jornalista especializada no tema, de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da magistratura trabalhista.

Mesa de abertura composta pela juíza do Trabalho Daniela Valle da Rocha Müller, membro da Comissão Executiva de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do TRT/RJ; pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira; e pela jornalista Natália Suzuki

 

Primeiro evento do ano da Escola Judicial, o seminário foi aberto pelo recém-empossado diretor da unidade, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. A ação contou com o apoio da Comissão Executiva de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do  TRT/RJ e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1). 

No primeiro painel, “Combate ao trabalho escravo fora dos Tribunais”, a jornalista Natália Suzuki, da ONG Repórter Brasil, trouxe dados sobre o trabalho escravo no Brasil e especificamente no Estado do Rio de Janeiro. “Ao todo, em 20 anos, já foram resgatados 51 mil trabalhadores no Brasil que eram submetidos a condições de trabalho escravo. Já no Rio de Janeiro, foram 2.218 trabalhadores libertos, em 77 casos, entre 1995 e 2016”, relatou a jornalista.

A profissional explicou que o trabalho escravo pode ser definido como “trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e ou condições degradantes” e demonstrou preocupação com a impunidade dos que empregam esses trabalhadores e com projetos de lei que tramitam no Congresso e visam excluir do artigo 149 do Código Penal o termo “condições degradantes de trabalho”.

 

O auditório do 4º andar do Prédio-Sede reuniu interessados no tema

 

Com o tema “Combate ao trabalho escravo dentro dos Tribunais e de Instituições”, o segundo painel contou com a participação do auditor fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, da procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, e do juiz do Trabalho Titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Antônio Paes Araújo.

Segundo Cláudio Secchin, o trabalho escravo viola a dignidade da pessoa humana, atingindo diretamente direitos humanos fundamentais. Ele explicou o passo a passo de uma fiscalização e seus riscos, reforçando a importância da coleta de provas, do resgate dos trabalhadores e da proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador envolvido.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Guadalupe Couto fez uma ampla explanação sobre o tema e ressaltou a importância de realizar um trabalho fundamentado em três pilares: prevenir, inibir e reparar os danos causados pelo trabalho análogo à escravidão. “Libertar é erradicar? Não. Então, é aí que entra o papel do Ministério Público, ingressando como uma ação civil pública, exigindo que a empresa encerre a prática escravista. Em seguida, que seja feito o pagamento do dano moral e que se mude a prática desse setor econômico”, resumiu a procuradora.

Para encerrar o painel de debates, o juiz Titular da 25ª Vara do Trabalho da Capital, Antônio Paes Araújo, falou sobre as dificuldades de se estabelecer o dano moral causado ao trabalhador em uma sentença, já que os critérios são aleatórios. “Os elementos não são suficientes para condenar a empresa de forma justa”, assinalou o magistrado. Ele propôs, então, que os critérios sejam mais objetivos, tais como exigir o faturamento da empresa, conhecer a extensão territorial dos danos e ter acesso a despesas hospitalares.

O evento, que integra a formação inicial de magistrados do TRT/RJ, foi encerrado com um debate.

Nenhum Comentário

Sejudh-PA: Governo do Pará e ONG Repórter Brasil assinam acordo para combate ao trabalho escravo (16/03/2016)

Veja a nota original aqui

16.03.16_SEJUDH_PA

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Educação (Seduc) e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assinou o Termo de Cooperação Técnica com a ONG Repórter Brasil para a implantação do projeto ‘Escravo, nem pensar!’ em 630 escolas de 68 municípios do Estado. A meta do trabalho é alcançar, até o ano que vem, 70% das matrículas da rede estadual de ensino, que representa aproximadamente 366 mil alunos.

A iniciativa pretende trabalhar em uma mobilização de efeito dominó. Primeiro, a equipe da ONG Repórter Brasil, coordenada pelo jornalista Leonardo Sakamoto, vai capacitar os agentes multiplicadores (gestores), que posteriormente vão capacitar professores e monitores. Na sala de aula, os professores irão inserir a questão do trabalho escravo contemporâneo no conteúdo programático das disciplinas que já fazem parte da grade curricular de ensino.

16.03.16_SEJUDH_PA_1

“O objetivo é fazer com que os alunos, a partir do contato com o tema em sala de aula, levem o conhecimento para suas casas, para as suas comunidades. Assim, além de conscientizar os alunos e deixá-los atentos em relação ao tema, também vamos disseminar a discussão em ambientes para além da sala de aula”, explica o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michell Durans.

16.03.16_SEJUDH_PA_2

O projeto é coordenado pela jornalista e cientista social, Natália Suzuki. Para ela, “o Pará é um Estado estratégico, pois é o 1º do Brasil em número de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão. Para se ter uma ideia da gravidade, 12 mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão nos últimos 15 anos aqui no Estado”.

Para a secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Hage, a assinatura do termo é uma importante ferramenta para discussões que podem gerar resultados bastante positivos. “O trabalho escravo contemporâneo será abordado em sala de aula como um tema transversal, que permeará todas as disciplinas da grade curricular de ensino. Mais do que formar o aluno, nós queremos formar o cidadão. Em um futuro próximo, eu tenho certeza que os resultados desse projeto serão extremamente satisfatórios”, afirma.

A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Sejudh, Leila Silva, destaca que essa parceria entre o Governo e a ONG estava sendo alinhada desde o ano passado e agora, segundo ela, é o momento ideal para que o projeto seja colocado em prática no Estado. “Pra gente, enquanto política pública, é muito importante essa ampliação das discussões sobre trabalho escravo. Esperamos alcançar crianças, adolescentes e jovens para que, a partir deles, a gente possa conscientizar a sociedade sobre o tema”, destaca.

Nádia Ernesto é gestora da Use 15, que engloba 18 escolas de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Ela vai participar da primeira fase de capacitação do projeto e já está cheia de planos para trabalhar o tema nas escolas. “Essa iniciativa será apenas o pontapé inicial para uma mobilização ainda maior, que vai contar com a escola e com a comunidade”, afirma. A educadora também relata que “há casos de alunos que eram condicionados ao trabalho desde muito cedo e deixavam de frequentar as aulas. Para piorar, a situação do trabalho era degradante”.

16.03.16_SEJUDH_PA_3

Na assinatura do termo, a representante da ONG Só Direitos, Angélica Gonçalves, estava presente e falou sobre a importância do projeto. “O trabalho escravo tem um ciclo que não se fecha: o trabalhador é resgatado da exploração e, sem perspectiva de trabalho digno e sem ter como se manter, ele volta à situação desumana de trabalho. Esse projeto tem a nobre missão de ajudar na quebra desse ciclo”, aponta.

16.03.16_SEJUDH_PA_4

O juiz Pedro Tourinho Tupinambá também esteve presente na cerimônia de assinatura do termo de referência e destaca a reconfiguração do trabalho escravo contemporâneo. “Muita gente acredita que trabalho escravo não existe mais. Se a gente continuar encarando o trabalho escravo igual como a gente encontra nos livros de história, realmente não vai existir. Mas o trabalho escravo contemporâneo existe e, infelizmente, está mais perto do que a gente imagina”, afirma. No Pará, além da Seduc e da Sejudh, o projeto também tem o apoio da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Amatra e das Secretarias Municipais de Educação.

Escravo, nem pensar! – O projeto ‘Escravo, nem pensar!’, coordenado pela ONG Repórter Brasil, teve início em 2004, por meio de uma parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Sua fundação se deu em resposta às demandas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento elaborado por representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais. Ao longo de 12 anos de trabalho, o programa tem se tornado política pública das esferas municipal, regional, estadual e nacional. Por meio disso, o trabalho escravo tem se consolidado como tema transversal nos currículos das escolas públicas do país.

Nenhum Comentário

Governo-MA: Governo do Estado realiza formação de educadores para o projeto ‘Escravo nem pensar’ (23/02/2016)

Confira o áudio original aqui

Nenhum Comentário

Governo-MA: Governo realiza a segunda etapa de formação de educadores para o projeto ‘Escravo, nem pensar’ (24/02/2016)

Confira a nota original aqui

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís participam da formação | Foto: Lauro Vasconcelos

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís participam da formação | Foto: Lauro Vasconcelos

Com o objetivo de preparar educadores para desenvolverem ações educativas em escolas do Sistema Estadual de Ensino, voltadas à prevenção e combate ao trabalho escravo no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realiza, nesta terça-feira (23) equarta-feira (24), a Formação de Educadores do projeto ‘Escravo, Nem Pensar’.

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís (URE/São Luís) participam da capacitação, que acontece no Auditório Setorial do Centro de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A formação é promovida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Superintendência de Modalidade e Diversidades Educacionais e terá carga horária de 16 horas.

O projeto “Escravo, Nem Pensar!” foi idealizado pela ‘ONG Repórter Brasil’ formada por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. O Maranhão é o primeiro estado do Brasil, a promover a formação de educadores para atuarem no enfrentamento e combate ao trabalho escravo. Aqui, o ‘Escravo, Nem Pensar!’ passa a integrar o ‘Programa Escola Digna’, em conformidade com as metas do II Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, estabelecidas para a Seduc.

A solenidade de abertura aconteceu na manhã de terça e contou com a participação da secretária Adjunta de Ensino da Seduc, Ilma Fátima de Jesus, representando a secretária de Educação Áurea Prazeres; Claudinei de Jesus Rodrigues, superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais; Nádia Dutra, diretora de Educação da URE São Luís; e Jorge Cerejo, representando secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

A professora Ilma lembrou que o trabalho escravo contemporâneo é um problema de todos nós. “Este trabalhador escravo pode ser um aluno nosso. Então, precisamos e temos que mudar isso”, enfatizou.

Nádia Dutra ressaltou a importância dos professores nessa missão de despertar entre os jovens uma consciência de justiça social. “Nós pensamos que a escravidão no Brasil ficou no passado. Mas, a escravidão ganhou outras nuances e continua muito presente em nosso meio, por isso, é um problema que precisa ser debatido na escola e combatido em todas as instâncias”, destacou.

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís participam da formação. Foto: Lauro Vasconcelos

Cerca de 340 educadores de escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís participam da formação | Foto: Lauro Vasconcelos

 

Esta é a segunda etapa de formação realizada pelo projeto. No ano passado 40 gestores e técnicos das regionais de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís, participaram da primeira etapa, onde foi capacitado um grupo de formadores que agora têm a tarefa de passar esse conhecimento para os professores.

Além de São Luís, na semana passada educadores de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês e São João dos Patos receberam a formação.  Inicialmente, o projeto será desenvolvido nestas regionais que, junto com a capital, englobam 76 municípios maranhenses, com maior ocorrência de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

“É preciso universalizar os temas dos direitos humanos para se chegar a uma sociedade mais consciente e justa. É preciso promover cidadania a partir das escolas. Queremos que os nossos jovens sejam multiplicadores do senso de justiça social”, destacou Claudiney Rodrigues.

A professora Flávia Moura, pesquisadora da UFMA, proferiu a palestra de abertura da formação com tema ‘Características do Trabalho Escravo no Maranhão’ e a ‘Economia da Precisão’. “É preciso que se entenda que o trabalho escravo é uma grande violação dos direitos humanos, que retira os direitos dos trabalhadores e cerceia a sua liberdade. E essa conscientização tem que ser disseminada nas escolas. Só com educação podemos combater esse mal”, enfatizou.

Durante a formação serão realizadas palestras, minicursos e relatos de experiências de trabalho escravo. O projeto tem como metas, no Maranhão, alcançar 10 mil professores e 190 mil alunos ainda este ano; institucionalização de forma transversal da temática do trabalho escravo nos documentos que referenciam o currículo do Sistema Estadual de Educação; e o desenvolvimento e fomento, nas escolas, dos projetos pedagógicos e das atividades educativas de prevenção ao trabalho escravo no Maranhão.

Nenhum Comentário