Linha do tempo Quando se fala em trabalho escravo no Brasil, é comum que a imagem da escravidão colonial e imperial venha à mente. O trabalho escravo contemporâneo difere daquele antigo sistema escravista, como mencionamos na seção sobre trabalho escravo, mas ambos são violações de direitos humanos. Para erradicá-las, foram desenvolvidas inúmeras estratégias pela sociedade civil e pelo Estado em diferentes épocas. Veja na linha do tempo, os principais marcos dessa história de combate. 1850 Assinatura da Lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico transatlântico de escravos. 1871 Aprovação da Lei do Ventre Livre, que concedeu liberdade às filhas e filhos de escravos nascidos a partir dessa data. 1885 Publicação da Lei do Sexagenários, que tornava livre os escravos com mais de 65 anos. 1888 Assinatura da Lei Áurea, que abole a escravidão no Brasil. A partir de então, fica proibido o direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra. Década de 1910 Registro de condições de exploração de trabalhadores, similares a de trabalho escravo, nos seringais da Amazônia. 1940 “Reduzir alguém à escravidão” é considerado crime, segundo o artigo 149 do Código Penal. 1970 Primeiras denúncias sobre o trabalho escravo contemporânea do bispo D. Pedro Casaldáliga, em São Félix do Araguaia (MT) pela sua Carta Pastoral. 1975 Fundação da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 1989 Tentativa de homicídio ao trabalhador José Pereira, que fugia da escravidão em uma fazenda no Pará. O trabalhador perde a visão de um dos olhos. 1994 Denúncia do caso José Pereira à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela CPT, Cejil e Human Rights Watch. 1995 Início do julgamento do caso José Pereira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Reconhecimento da existência do trabalho escravo contemporâneo por parte do governo brasileiro. Brasil é uma das primeiras nações do mundo a admitir o problema em seu território. Criação do Grupo Móvel de Fiscalização , responsável por fiscalizar as condições de trabalho nas propriedades e libertar trabalhadores escravizados. 2001 Fundação da ONG Repórter Brasil, organização dedicada ao combate do trabalho escravo e outras violações de direitos humanos por meio do jornalismo, pesquisa e ações educativas. 2002 Elaboração do 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo 2003 Compromissos relacionados ao combate ao trabalho escravo por parte do governo brasileiro são firmados, como parte do acordo amigável com a CIDH para o caso José Pereira. Instituição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Reformulação do artigo 149. O conceito de trabalho escravo passa a incluir os seguintes elementos: “trabalho forçado”, “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “restrição da liberdade dos trabalhadores” em sua definição. Criação da Lista Suja. Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Direitos Humanos, o documento publica, a cada semestre, os nomes de empregadores que praticaram o crime de trabalho escravo. 2004 Chacina de Unaí: assassinato de um motorista e três auditores fiscais do trabalho durante uma operação de fiscalização em Unaí (MG). Fundação do Escravo, nem pensar!, da Repórter Brasil, programa educacional dedicado ao combate ao trabalho escravo por meio de ações de prevenção. 2005 Criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo , pelo qual empresas brasileiras e multinacionais assumem o compromisso de não comprar matéria prima fabricada com trabalho escravo. Maior quantidade de trabalhadores libertados em um flagrante: 1.003 pessoas eram escravizados na Destilaria Gameleira , em Confresa (MT), já reincidente no crime. A exploração se repete em 2009. 2006 Fazenda Cabaceiras, em Marabá (PA): primeira fazenda expropriada pelo uso de trabalho escravo contemporâneo, na qual foi criado o Assentamento 26 de março. Competência para julgar crimes de trabalho escravo é da Justiça Federal (e não da Estadual), segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu . 2007 Registro de 17 mortes por trabalho escravo em canaviais brasileiros. 2008 Lançamento do 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Primeira condenação de reclusão pelo crime de trabalho escravo: A pena do fazendeiro Gilberto Andrade é de 14 anos de prisão, no Maranhão, também referente à ocultação de cadáver e ao aliciamento de trabalhadores. 2009 Fundação do Assentamento Nova Conquista, em Monsenhor Gil (PI): trabalhadores escravos libertados conquistam uma terra por meio da reforma agrária após mobilização. Lançamento da primeira experiência no país de capacitação profissional para trabalhadores resgatados da escravidão, o Projeto Qualificação – Ação Integrada. 2011 Libertação de imigrantes escravizados pela marca de roupa Zara: o caso dá visibilidade à exploração de latino-americanos no setor têxtil em São Paulo. Reincidente no crime, a marca viu suas ações despencarem na bolsa de valores. 2013 Maior condenação do país por uso de mão obra escrava: R$ 5 milhões de indenização pagos pela empresa Lima Araújo Agropecuária por ter escravizado 180 trabalhadores. Pela primeira vez, a quantidade de trabalhadores resgatados do trabalho escravo em atividades urbanas é maior do que a quantidade de casos ocorridos na zona rural devido às libertações na construção civil. Registro dos primeiros casos de haitianos escravizados no Brasil, trabalhando na construção civil, mineração e indústria têxtil. 2014 Aprovação da Emenda Constitucional 81 , que prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas nas quais for flagrado o uso do trabalho escravo para a destinação delas à reforma agrária ou programas de habitação.