Princípios norteadores do Escravo, nem pensar!

O programa Escravo, nem pensar! segue princípios para o desenvolvimento de suas ações, que orientam a metodologia pedagógica do programa e norteiam os processos internos da equipe e a relação com os seus participantes e parceiros.

Valorização do conhecimento prévio

Temos desenvolvido trabalhos educacionais em mais de 120 municípios de todo o Brasil. Cada local é muito diferente do outro, no que se refere a contexto, público, história e, principalmente, como o trabalho escravo acomete esse local.

Diante disso, o público com o qual lidamos raramente desconhece por completo o contexto em que vive. Ao contrário, eles têm mais experiência do que nós mesmos, porque são atores e protagonistas desse processo. A diferença é que, justamente, por estarem no olho do furacão não fazem uma leitura distanciada desses elementos, o que, muitas vezes, impede a conexão desses elementos a um processo completo. Trazendo isso para o exemplo do trabalho escravo, os professores geralmente sabem de casos de aliciamento, conhecem madeireiras clandestinas e até casos de tráfico de pessoas, mas podem não perceber como esses elementos estão todos encadeados e imbricados num processo.

A ocorrência de trabalho escravo não é percebida não porque desconhecem situações desse tipo, mas porque aquela realidade é tão comum na região, em suas vidas. Acreditam, então, que o trabalho é duro, e a vida é dura, porque assim sempre foi e sempre será, o que faz com que o trabalho escravo passe despercebido ou naturalizado como a única relação de trabalho possível, a única oportunidade de sustento do trabalhador.

O trabalho escravo só é percebido como um problema, quando se define os seus elementos (a partir do artigo 149), quando é apresentado de forma contextualizada na região em que vive e após a discussão de outros fenômenos conectados a ele, como as suas causas e consequências. É diante desse panorama, que o indivíduo percebe o trabalho escravo não como algo exógeno e estranho a sua realidade, mas um elemento sintomático de uma relação de produção disfuncional, colado surpreendentemente em seu contexto, representado pela relação de trabalho a que serviram muitas vezes seus pais, seus irmãos e seu vizinho ou mesmo o seu aluno. Assim, é entendido como uma violação de direitos humanos porque suprime a liberdade e fere a dignidade e que é um crime, porque está previsto no artigo 149, do Código Penal, além disso, mostra-se que há todo um corpo estatal desenvolvido e voltado para o seu combate.

Importante destacar que olhar sobre os trabalhadores deve ser de humanização, em contraponto à sua coisificação no processo de escravização, sem que isso implique em vitimizá-los.  Eles são capazes de se afirmarem como sujeitos de suas histórias, especialmente por meio da mobilização e da autonomia de suas ações (vide o próximo princípio).

Para o programa, trabalhar a partir do que é conhecimento do público não é somente relevante, mas é condicional para realizarmos o nosso trabalho. Impor o conhecimento é infrutífero, porque é como se contássemos uma história distante que não diz respeito a esses indivíduos que recebem a formação, e isso terá um impacto negativo na etapa seguinte, que é a de mobilização desses indivíduos para uma determinada causa.  Além disso, contraria os nossos princípios de horizontalidade e dialogismo.

Por isso estimular a percepção e o despertar para coisas que sempre estiveram ao seu redor, mas bastava uma forma de sistematizar esse conhecimento, é o fundamento do nosso trabalho de formação ao mesmo tempo em que é algo que percorrerá todo o processo formativo.

A palavra conscientização não é o que mais define o nosso trabalho; a sensibilização parece ser mais coerente para descrever o nosso trabalho. Todo ser humano é consciente; ele não poderia, por definição, ser um inconsciente. Ele pode não ter informações a respeito de um determinado assunto ou ter uma leitura lacunar de um processo por inúmeras razões, mas isso não o torna um alguém inconsciente.

A partir da valorização do conhecimento prévio, temos como princípio a mobilização e autonomia do indivíduo, desses que são formados e dos outros que serão formados por ele.


Mobilização e autonomia dos indivíduos

Quando o indivíduo percebe o trabalho escravo como um problema enraizado em sua realidade, percebemos inúmeras reações: indignação, raiva, comoção e, principalmente, uma vontade de se fazer algo contra essa violação de direitos humanos. Percebem que podem ser atores desse processo, que em seu trabalho e no ambiente familiar têm possibilidades de se engajar nessa causa. Não queremos ser tutores, ao contrário, prezamos muito a autonomia dos indivíduos. Que eles possam encontrar saídas condizentes com o seu contexto.

Da nossa parte, nos comprometemos com o acompanhamento e a assistência metodológica por meio de materiais pedagógicos, instrumentos didáticos e diálogo permanente, mas a iniciativa precisa vir dos indivíduos; eles precisam ser tocados e sentir que esse trabalho é importante para si. Não faz sentido e não é o nosso objetivo criarmos projetos para eles desenvolverem. Provemos alguns instrumentos metodológicos, sistematizações de ideias, que eram anteriormente esparsas, e conceitos de fenômenos conhecidos, no entanto são eles que sentirão o incômodo ao se confrontarem com a presença de uma violação de direitos humanos para, então, se mobilizarem.

No entanto, o nosso verdadeiro objetivo é que o Escravo, nem pensar!, no futuro, não precise mais existir, porque a ideia é justamente a quebra de relações paternalistas e de tutela, já que esses indivíduos permanecem no local onde ocorreram as formações, são eles que têm o laço social estabelecido naquele contexto.

Essa discussão não diz respeito apenas aos participantes formados pelo programa Escravo, nem pensar!, mas também aos trabalhadores, como mencionado no item anterior.

Chegamos ao terceiro princípio: a criatividade e a participação, requisitos para essa mobilização.

 

Criatividade e a participação

Tentamos levar em nossas abordagens metodológicas a ideia de que não é necessário recursos gigantescos para realizar um bom projeto ou uma ação significativa que mobilize a comunidade escolar ou mesmo a comunidade do município como um todo.

Grande parte dos municípios nos quais atuamos é carente de recursos e, muitos, desprovidos da estrutura estatal, o que tem impacto imediato nas secretarias de educação e, por fim, nas escolas. O nível de precariedade pode ser impressionante.

Nas nossas formações utilizamos materiais simples e baratos, como tentativa de inspirar os professores ao mostrar que é possível mobilizar poucos recursos para abordar a temática de uma forma menos ortodoxa, mas nem por isso com falta de esmero e cuidado.

Além disso, seguindo o princípio de que é preciso valorizar o conhecimento prévio, todas as formações são construídas com a participação ativa do público, o que tem a ver com o nosso quarto princípio que é o dialogismo.

Para exemplificar esse princípio, vale mencionar o Fundo de Apoio a Projetos do Escravo, nem pensar! : o programa apoia todos os anos 15 projetos comunitários. São projetos desenvolvidos pelas comunidades escolares ou por entidades e indivíduos, selecionados para receberem um pequeno recurso para alavancar alguma ação de prevenção e combate ao trabalho escravo. O apoio é realmente mínimo, são R$ 1500,00. O que fazem com esse recurso? Aqueles que propõem um projeto e são selecionados desenvolvem ações com muita criatividade e participação coletiva. Muitos contemplados dizem que esse recurso colabora muito para empreender e iniciar uma ação, mas também afirmam que esse recurso é uma forma de reconhecimento do trabalho e da ideia que tiveram, porque sabem que há uma seleção das iniciativas para serem contempladas, a qual é rigorosa em termos técnicos (viabilidade, alcance de público, relevância para a realidade local, envolvimento com membros da comunidade, interdisciplinaridade), já que esse recurso vem de um financiador a quem a Repórter Brasil deve prestar contas.

 

Dialogismo

Esse princípio permeia várias esferas do programa.

Como mencionado, em todas as formações, oficinas e mesmo na produção de publicações e materiais didáticos primamos pelo diálogo com o público, já que ele é autor da construção e da condução das atividades que desenvolvemos.

Nós, como educadores, nos preparamos para estarmos abertos às informações, conhecimentos e proposições que o público traz para os momentos de interação. Não há sentido desenvolver o nosso trabalho sem diálogo entre o educador e o educando, pois a imposição de conhecimento é infrutífera e sem propósito.

Além disso, a construção do conhecimento e de todos os processos deve se dar de forma coletiva, horizontal e dialógica, na relação com participantes, parceiros e dentro da própria equipe. Todos, em suas diferentes atribuições, são igualmente valorizados, têm voz e contribuem com seu ponto de vista e experiência. A posição diante do outro é de escuta e respeito, de facilitação e mediação, nunca autoritária ou “iluminada”.

Diante disso, o diálogo também é estabelecido num plano mais macro: entre realidade e teoria. Aqui está incluída a ideia de intercâmbio de conhecimento: nós para eles e eles para nós.

Interrelação de conteúdos

Por fim, a interrelação de conteúdos diz respeito a tentar, ao máximo, não fragmentar os conteúdos. Eles precisam estabelecer relação entre si para que façam sentido. No caso do trabalho escravo, o tema precisa estar contextualizado num panorama de causas e consequências para que o indivíduo compreenda onde essa peça se estabelece num sistema de produção equivocado e insustentável.  Assim, o trabalho escravo não é abordado como um problema isolado, mas inserido em um contexto que leva em conta as dimensões sociais, econômicas, históricas e políticas.

Se apresentado de forma descolada da realidade, o trabalho escravo não faz sentido, porque passa a ser meramente um conceito jogado no abstrato e sem lastro com a realidade. Essa distância entre teoria e realidade impede a sensibilização do indivíduo, que dificilmente sentirá que o problema lhe diz respeito, o que por sua vez impedirá a sua mobilização frente essa violação de direitos humanos.

 

Nota

Importante ressaltar que esses princípios tornam a metodologia do Escravo, nem pensar! bastante própria e particular. A partir dessa estrutura pedagógica é possível abordar qualquer tipo de temática, especialmente aquelas relacionadas a direitos humanos, para qualquer público, porque no limite esses princípios são aqueles que consideramos como sendo universais para uma educação progressista e voltada à formação cidadã, que não diz respeito apenas à educação formal, seriada, que também é relevante, mas insuficiente para contemplar o indivíduo dotado de crítica e de protagonismo.

A educação tem um potencial transformador. Não ela sozinha, claro, mas ela é peça chave para a reflexão e mudança de uma realidade protagonizada pelo próprio indivíduo que, por ventura, sofra uma violação de direitos humanos. Essa é a porta para o fim da tutela, do paternalismo, do clientelismo e da subserviência.

No caso do trabalho escravo, ao mobilizarmos a educação para prevenção, evitamos que a violação de direitos humanos se concretize. Tanto a repressão, como a assistência à vítima, ambas sendo linhas de ação como é a prevenção, não impedem que a violação ocorra. Elas incidem posteriormente à vítima ter sido aliciada e explorada. Ainda que o indivíduo venha a ser libertado, uma série de prejuízos incalculáveis já foram impressos a essa pessoa. Mais do que acabar com a situação de escravidão, é preciso antecipar-se a ela para evitar que haja vítimas, pois nem todos os remédios serão suficientes para curar as feridas que essa violação gera.

 

 

 

 

1 Resposta para “Princípios”

  1. Ana Souza

    Bom dia!

    Primeiramente gostaria de parabenizar por essa iniciativa tao importante que é a sensibilizacao das potenciais vitimas contra relacoes abusivas de trabalho! Eu realizei minha dissertacao de Direito sobre trabalho escravo no ramo textil, e é muito gratificante saber que existem iniciatias como a Escravo Nem Pensar!

    Em relacao ao presente texto, que com certeza serve de material informativo para muitas pessoas interessadas no tema, gostaria de fazer um pequeníssimo aporte. No trecho “O trabalho escravo só é percebido como um problema, quando se define os seus elementos (a partir do artigo 149)” creio que se deveria especificar que se trata de artigo do Código Penal Brasileiro, e talvez, mais interessante ainda, seria transcrever esse artigo no texto!

    (desculpa a acentuacao caótica, mas escrevo da Colombia e o teclado aqui nao tem a acentuacao do portugues!)

    Saudacoes!
    Ana Souza