Escravo, nem pensar! http://escravonempensar.org.br Programa de prevenção ao trabalho escravo da Repórter Brasil Tue, 11 Dec 2018 21:40:13 +0000 pt-BR hourly 1 Publicação: Lançamento do caderno “Escravo, nem pensar! no Pará – 2016 e 2017” http://escravonempensar.org.br/2018/12/publicacao-lancamento-do-caderno-escravo-nem-pensar-no-para-2016-e-2017/ Tue, 11 Dec 2018 21:40:13 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9575 Repórter Brasil lança caderno de projeto em Belém No dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ONG Repórter Brasil lançou o caderno pedagógico “Escravo, nem pensar! no Pará – 2016 e 2017”, em Belém (PA), juntamente com a Coetrae-PA (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo) e com o Ministério Público do...

O post Publicação: Lançamento do caderno “Escravo, nem pensar! no Pará – 2016 e 2017” apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Repórter Brasil lança caderno de projeto em Belém

No dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ONG Repórter Brasil lançou o caderno pedagógico “Escravo, nem pensar! no Pará – 2016 e 2017”, em Belém (PA), juntamente com a Coetrae-PA (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª região.

 

O material reúne os resultados qualitativos e quantitativos do trabalho de prevenção ao trabalho escravo na rede estadual de Educação, além de imagens das atividades didáticas desenvolvidas sobre o tema. Entre 2016 e 2017, a Repórter Brasil e a Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc-PA) preveniram 250.775 pessoas no Pará do trabalho escravo por meio de atividades educacionais, realizadas em 295 escolas de 47 municípios paraenses. O projeto foi apoiado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Comissão Estadual Para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará e Comissão Pastoral da Terra.

Durante a fase de execução do projeto, técnicos dos escritórios regionais da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), professores e alunos disseminaram informações sobre o trabalho escravo em suas comunidades. A sistematização e a divulgação dos resultados é uma forma de reconhecimento do trabalho da comunidade escolar.

As escolas que integraram o projeto recebem a publicação, que é uma importante ferramenta pedagógica para desenvolvimento de novas atividades. O material também será distribuído em escolas de outros estados, que fazem parte da rede do programa Escravo, nem pensar!, como referencial didático para a atuação de educadores na prevenção ao trabalho escravo.

Educadoras recebem exemplares do material

“O Pará é o campeão nacional em casos de trabalho escravo. Para enfrentar esse cenário, identificamos e atuamos nos territórios mais vulneráveis à essa violação de direitos humanos. O resultado do projeto representa um marco para a prevenção ao trabalho escravo no país. A ação, realizada em rede, envolvendo sociedade civil e poder público, cumpre meta no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Esse é o maior número de pessoas alcançado em um único projeto do ENP!”, avalia Natália Suzuki.

O lançamento do caderno contou com a participação da Dra. Silvia da Silva, procuradora do Trabalho, Leila Silva, coordenadora da CTETP/SEJUDH, Maria José Carvalho, assessora técnica da Coordenadoria de Ações Educativas e Complementares da Secretaria de Estado de Educação (Caec/Seduc), Élida Neves, técnica pedagógica da Unidade Regional de Educação (URE/Seduc) de Castanhal, Carlos Alberto de Castro Souza, gestor da Escola Estadual Enedina Sampaio Melo de Igarapé-Mirim (PA) e Natália Suzuki, coordenadora do ENP!.

Sobre o projeto 

A Repórter Brasil formou gestores e técnicos de oito Unidades Regionais de Educação (UREs), unidades descentralizadas da Seduc, responsáveis pela administração das escolas do interior, e de 17 USEs (Unidades Seduc na Escola), que cuidam das unidades da capital e sua região metropolitana. As UREs selecionadas para essa edição do projeto foram: Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Tucuruí e Santa Izabel do Pará. Os profissionais formados multiplicaram o conteúdo e materiais do projeto para as escolas.

Política Pública

Com a implementação do programa Escravo, nem pensar! no Pará, Estado e sociedade civil atendem as metas de prevenção dos planos Nacional e Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Confira as metas de cada um dos planos:

– 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escavo – Meta 41:

Promover o desenvolvimento do programa “Escravo, nem pensar!” de capacitação de  professores e  lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, nos estados em que ele é ação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

– Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (2008)

Plano de Ações. Eixo 1: Prevenção

5. Promover campanhas de combate ao trabalho escravo contemporâneo e concepção de Tráfico de Pessoas, e atividades como: seminários, festivais, concursos em escolas e outros.

8. Implantar e implementar o projeto “Escravo, nem pensar!” visando à capacitação de professores e lideranças comunitárias, dentre outros.

                15. Implantar programa de formação continuada de agentes públicos em direitos humanos com ênfase no enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

O post Publicação: Lançamento do caderno “Escravo, nem pensar! no Pará – 2016 e 2017” apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Governo do Maranhão: Escolas da Rede Estadual de Ensino concluem atividades do Programa Escravo, Nem Pensar! http://escravonempensar.org.br/2018/11/governo-do-maranhao-escolas-da-rede-estadual-de-ensino-concluem-atividades-do-programa-escravo-nem-pensar/ Wed, 28 Nov 2018 18:49:43 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9566 Confira aqui a matéria publicada originalmente no portal da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão. Durante essa semana, várias escolas da rede estadual de ensino concluíram e apresentaram atividades do Escravo, nem pensar! (ENP). Implantado em 2015 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a ONG Repórter Brasil, o programa já alcançou, até...

O post Governo do Maranhão: Escolas da Rede Estadual de Ensino concluem atividades do Programa Escravo, Nem Pensar! apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Confira aqui a matéria publicada originalmente no portal da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.

Durante essa semana, várias escolas da rede estadual de ensino concluíram e apresentaram atividades do Escravo, nem pensar! (ENP). Implantado em 2015 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a ONG Repórter Brasil, o programa já alcançou, até agora, 240.873 pessoas com ações de prevenção ao trabalho escravo, desenvolvidas em 474 escolas de 138 municípios.

Nas escolas, o programa é desenvolvido por meio de atividades interdisciplinares e projetos pedagógicos, com o objetivo de disseminar o tema junto às comunidades vulneráveis ao aliciamento de trabalhadores e ao uso de mão-de-obra escrava no estado.

Na Unidade Regional de Educação (URE) de Bacabal, dez escolas do município e de cidades vizinhas se reuniram para apresentar os resultados das atividades desenvolvidas pelo ENP este ano. Cerca de três mil pessoas, entre estudantes, educadores e convidados participaram de uma caminhada pelas ruas da cidade.

Os estudantes levaram para as ruas uma performance teatral retratando a história de vida da Dona Pureza Lopes Loiola, a lavradora maranhense que se tornou símbolo da luta contra o trabalho escravo ao travar uma batalha de três anos em busca do filho Antônio Abel Lopes Loiola, desaparecido em 1993, quando foi trabalhar em uma fazenda no sul do Pará. Ela reencontrou o filho em maio de 1996, quando ele conseguiu fugir de uma fazenda onde era mantido em regime de escravidão, em Santana do Araguaia (PA).

A história de Dona Pureza e Abel virou filme. Em 1997, ela recebeu, em Londres, o Prêmio Anti-Escravidão 1997, uma medalha oferecida anualmente pela Anti-Slavery International, organização não-governamental do Reino Unido que faz campanha contra o trabalho escravo.

Na capital, as apresentações ocorreram na sede URE de São Luís, onde, durante toda manhã, estudantes de sete escolas da URE apresentaram vários trabalhos, como: performances, poesias, peças teatrais, dentre outras atividades.

Para o professor Wilson Chagas, gestor do C.E. Maria José Aragão, escola da rede estadual de ensino, na Cidade Operária, o Programa Escravo, Nem Pensar! traz para a comunidade escolar a possibilidade de discutir, entender e de tentar mudar a realidade nas relações de trabalho, onde cidadãos, ainda hoje, enfrentam situações análogas à escravidão.

“É gratificante, acima de tudo, porque a gente consegue visualizar tudo o que queria passar para os nossos estudantes. Quando a gente estimula através da arte para um assunto que é de extrema importância que é a prevenção contra o trabalho escravo contemporâneo. Até porque nós que somos de escola pública de periferia e vivemos essa realidade de ver os pais desses meninos sendo explorados como mão de obra barata. Só a partir da educação, da formação é que essa realidade pode mudar. Parabéns à Seduc por permitir e incentivar trabalhos nesse sentido”, disse Wilson Chagas, gestor do Centro de Ensino Maria José Aragão.

“O sentimento é de extrema felicidade ver o resultado de todo trabalho feito com muito compromisso pelos educadores e pelos alunos que têm a temática muito próxima deles, por ser, na realidade, a vivência de muitas famílias em nosso estado, em nosso país. Ver esse resultado nos dá a esperança de que cumprimos nosso papel em divulgar, mostrar para a comunidade, e de estimular os nossos estudantes a serem protagonistas, saindo das amarras, e vislumbrando um futuro pela frente”, explicou Ana Paula Santos, coordenadora do projeto Escravo, Nem Pensar! no Maranhão.

O post Governo do Maranhão: Escolas da Rede Estadual de Ensino concluem atividades do Programa Escravo, Nem Pensar! apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
ENP! previne 105 mil do trabalho escravo no TO http://escravonempensar.org.br/2018/11/enp-previne-105-mil-do-trabalho-escravo-no-to/ Mon, 26 Nov 2018 19:06:12 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9547 Este é o primeiro projeto de prevenção ao trabalho escravo a ser realizado em nível estadual no Tocantins

O post ENP! previne 105 mil do trabalho escravo no TO apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Este é o primeiro projeto de prevenção ao trabalho escravo a ser realizado em nível estadual no Tocantins

Em 2018, o Escravo, nem pensar! preveniu 104.418 pessoas do trabalho escravo no Tocantins, envolvendo 284 escolas de 98 municípios vulneráveis ao aliciamento e a exploração de trabalhadores. O resultado decorre do projeto de formação continuada “Escravo, nem pensar! no Tocantins”, realizado pela Repórter Brasil e a Secretaria de Educação do Estado (Seduc-TO), que formou profissionais das DREs de  Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis, os quais foram responsáveis pela multiplicação dos conteúdos sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos nas escolas, ao longo de 2018.

“Além da grande quantidade de pessoas prevenidas, o projeto teve como marca o expressivo alcance territorial, com 98 municípios envolvidos. Esse resultado é de especial importância para o Tocantins, onde 81 dos 139 municípios do estado já registraram casos de trabalho escravo”, destacou Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!, quando divulgou os números do projeto alcançados até então, no dia 13 de novembro, em Palmas (TO). Na ocasião, estiveram presentes representantes das entidades envolvidas no projeto.

Alunos da E.E Ulisses Guimarães (DRE Colinas do Tocantins), estudam o tema do trabalho escravo por meio dos materiais didáticos no ENP! – Pau D’Arco (TO)

Os resultados serão ampliados até o final do ano, quando todas as escolas participantes finalizarem as abordagens educativas sobre o tema. A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e parceria da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Coetrae-TO (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins).

No evento de encerramento do projeto, o subsecretário de Estado de Educação, Robson Lopes, reforçou a relevância do papel dos profissionais da Educação na disseminação de informações sobre o trabalho escravo, a fim de mobilizar escola e comunidade e prevenir a ocorrência dessa prática.

Escolas do município de Araguatins (TO) realizam passeata contra o trabalho escravo

Além de gestores e técnicos das oito Diretorias Regionais de Educação (DRE) participantes do projeto, compareceram os diretores das escolas de Palmas. A diretora da DRE Palmas, Cleizenir Divina dos Santos, pontua que o Escravo, nem pensar! se destaca por transformar a realidade dos alunos ao abordar uma temática tão urgente como o trabalho escravo. De acordo com a diretora, o projeto traz ainda como diferencial uma metodologia eficiente e materiais didáticos de qualidade.

Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT, relatou o forte engajamento dos alunos, professores, funcionários e comunidade extraescolar na execução do projeto. Plassat e outros integrantes da CPT participaram de atividades em mais de 50 escolas do Tocantins, especialmente aquelas localizadas na região norte do estado, onde casos de trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores são frequentes.

Trabalho escravo no Tocantins

Como ressaltou Edilma Barros, coordenadora da Coetrae-TO, o Tocantins é o sétimo colocado no ranking nacional de trabalhadores resgatados do trabalho escravo entre 1995 e 2017 (3.044 resgatados). Na região Norte, o estado ocupa o 2º lugar [1]. O crime está intimamente ligado a atividades rurais, sobretudo em manutenção de propriedades agropecuárias e produção de grãos, como a soja. O estado também registra alto índice do problema em carvoarias.

[1] Os dados são do Ministério do Trabalho, somados a apurações e sistematização realizadas pela Comissão Pastoral da Terra.

O post ENP! previne 105 mil do trabalho escravo no TO apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Revista ComCiência: Escravidão contemporânea atinge milhões e pode ser combatida com auxílio da tecnologia http://escravonempensar.org.br/2018/11/revista-comciencia-escravidao-contemporanea-atinge-milhoes-e-pode-ser-combatida-com-auxilio-da-tecnologia/ Wed, 21 Nov 2018 12:52:31 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9544 Confira aqui a reportagem publicada no site da revista eletrônica de jornalismo científico ComCiência. Por Luanne Caires e Leonardo Fernandes Drones, aplicativos de celular e blockchain têm ganhado cada vez mais espaço na luta contra condições degradantes de trabalho, facilitando processos de fiscalização e denúncia. Estima-se que 40,3 milhões de pessoas no mundo foram submetidas...

O post Revista ComCiência: Escravidão contemporânea atinge milhões e pode ser combatida com auxílio da tecnologia apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Confira aqui a reportagem publicada no site da revista eletrônica de jornalismo científico ComCiência.

Por Luanne Caires e Leonardo Fernandes

Drones, aplicativos de celular e blockchain têm ganhado cada vez mais espaço na luta contra condições degradantes de trabalho, facilitando processos de fiscalização e denúncia.

Estima-se que 40,3 milhões de pessoas no mundo foram submetidas ao trabalho análogo à escravidão em 2016, segundo o relatório Índice Global de Escravidão publicado pela ONG Walk Free em julho passado. No Brasil, são 369 mil vítimas – uma média de quase dois escravos a cada mil habitantes – ocupando o 20º lugar no ranking mundial.

Dados do Ministério do Trabalho (MTE) mostram que, desde 1995, mais de 53 mil trabalhadores foram libertados da condição degradante no país. Essas informações, coletadas pelo MTE ao longo de mais de 20 anos de fiscalização, foram compiladas no Radar do Trabalho Escravo, revelando que dos 15 municípios com mais autos de infração lavrados, dez deles estão na região amazônica, todos no estado do Pará. Já as atividades econômicas que mais exploram esse tipo de mão de obra estão relacionadas ao agronegócio, como a criação de gado e os cultivos de soja, de cana-de-açúcar e de café, por exemplo.

A partir do estudo do projeto Escravo Nem Pensar, é possível ter uma noção melhor do perfil dessa escravidão moderna.  A maioria são homens, quase 95% dos resgatados, com idade entre 18 e 44 anos (83%), com pouca escolaridade (37% frequentaram até a 5ª série) ou analfabetos (30%), e migrantes – oriundos de estados como o Maranhão (23%), Pará (10%) e Bahia (9%).

Mas, afinal de contas, o que é a escravidão moderna? A principal lei que rege o assunto no Brasil é o artigo 149 do Código Penal de 1940, que afirma que é crime “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. As expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” foram introduzidas pela Lei Federal nº 10.803/2003, que modernizou a repressão à escravidão contemporânea no Brasil.

A lei determina uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem explora os trabalhadores dessa maneira. Mas a demora na tramitação dos processos e as inúmeras possibilidades de recurso faz com que sejam arquivados ou prescrevam. Um caso notório é o da fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia, no sudeste do Pará, onde 128 trabalhadores rurais foram submetidos ao trabalho escravo no ano 2000. O processo judicial que tratava do caso desapareceu e os responsáveis, o Grupo Irmãos Quagliato, nunca foram punidos. Em março de 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil pelos fatos que ocorreram na fazenda. Foi a primeira vez que a Corte condenou um país por trabalho escravo.

Na avaliação da historiadora Zilda Marcia Gricoli Iokoi, do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), até a mínima proteção que a atual lei garante pode ser perdida com a reforma trabalhista aprovada no ano passado. “A reforma só resultou na precarização das relações de trabalho. Nós estamos num momento de hiper exploração, de tirar todos os avanços sociais. Correndo o risco de normalizar a escravidão”, define uma das fundadoras do Diversitas, Núcleo de Estudo Contra a Intolerância.

Apesar da impunidade, os infratores estão sentindo no bolso. Foi revelada em outubro uma versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo, que denuncia 209 empresas pela prática do crime. A lista é compilada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da divulgação da lista suja, outras ferramentas têm sido fundamentais na prevenção e combate à escravidão contemporânea. E muitas delas decorrem dos avanços tecnológicos e das mudanças do papel da tecnologia nas relações sociais.

Perfil do trabalhador submetido à escravidão contemporânea no Brasil. Fonte: Escravo, Nem pensar! (ONG Repórter Brasil).

Tecnologia como aliada

Do sensoriamento remoto ao controle na tela do celular, o uso da tecnologia tem assumido cada vez mais protagonismo no combate à escravidão. Antigamente, monitorar áreas e atividades com potencial utilização de trabalho análogo ao escravo exigia longos períodos de tempo e equipes numerosas. A fiscalização era quase sempre restrita a visitas em campo, feitas por pessoal treinado e especializado. Hoje, é possível identificar locais que necessitam de visitas a partir de dados disponíveis gratuitamente ou contar com a denúncia e controle coletivos.

Um exemplo é o uso de dados de satélites disponíveis gratuitamente. Em seu artigo recente, “Escravidão a partir do espaço“, um grupo de pesquisadores da Universidade de Nottingham, no Reino Unido, utilizou dados do Google Earth® para estimar o número de fornos de cerâmica ao longo do cinturão de produção de tijolos no sul da Ásia. O cinturão é uma região não oficial que engloba o Paquistão, nordeste da Índia, Bangladesh e Nepal. Nela, os fornos de cerâmica são pontos conhecidos por usualmente empregarem condições degradantes de trabalho, incluindo trabalho infantil e servidão por dívida.

No artigo, os pesquisadores utilizaram as imagens de sensoriamento remoto para identificar fornos de cerâmica, que têm um formato característico e são facilmente visíveis em imagens de satélite coloridas e em alta resolução. A identificação dos fornos feita por um sistema de interpretação visual de imagens foi posteriormente validada por análises complementares de voluntários participantes da pesquisa e de especialistas em sensoriamento remoto, de modo a verificar a congruência de análises independentes. Como resultado, os pesquisadores estimaram que existem mais de 55 mil fornos de cerâmica no cinturão de tijolos.

O próximo passo é disponibilizar um mapa com a localização explícita dos fornos, que subsidiará visitas a campo feitas por instituições públicas e organizações não governamentais de combate ao trabalho escravo. “Somente trabalhando em conjunto com essas organizações, as estimativas obtidas por nós podem de fato ser usadas para calcular o número de escravos trabalhando na indústria de tijolos”, afirmam os autores do artigo. No Brasil, a técnica pode ser utilizada para localizar campos de carvão, lavouras de cana-de-açúcar e outras áreas em que ocorrências de escravidão contemporânea ainda são comuns. Além das imagens de satélite, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou desde 2015 o uso de drones para combater o trabalho análogo à escravidão no meio rural.

Dados desse tipo permitem o desenvolvimento de planos de ação e políticas baseados em evidências atualizadas, poupando tempo e recursos. E a aplicação dos dados não se restringe à área de direitos do trabalho. Segundo os autores, “estimativas como essa podem não apenas calcular a escala do problema da escravidão no cinturão de tijolos, mas também os impactos além das pessoas escravizadas, como, por exemplo, mudanças ambientais e impactos nos serviços ecossistêmicos, relacionando-se com outros objetivos do desenvolvimento sustentável”.

Imagem de sensoriamento remoto com dois fornos de cerâmica em destaque. Ao lado dos fornos, há campos de argila usados na fabricação dos tijolos. Reprodução do artigo original (Boyd e colaboradores 2018, Journal of Photogrammetry and Remote Sensing)

Aplicativos na palma da mão

No trabalho da Universidade de Nottingham, a participação de voluntários na validação dos dados foi fundamental. Mas, além da participação direta em pesquisas, iniciativas de participação e informação cidadã têm crescido como prática cotidiana por meio dos aplicativos de celular. Causas como o combate ao trabalho escravo atraem a participação e interesse popular por serem consideradas nobres, servindo a um propósito público. Além disso, a facilidade de execução das tarefas também é um atrativo, já que a participação cidadã geralmente envolve coleta ou fornecimento de dados simples por pessoas físicas ou empresas. As informações passam então a compor grandes bancos de dados de vigilância e monitoramento.

No Brasil, um exemplo é o aplicativo gratuito Moda Livre, desenvolvido pela organização não governamental Repórter Brasil em 2016. O aplicativo avalia as ações que marcas de vestuário praticam para garantir o cumprimento da legislação trabalhista no processo de fabricação de suas peças. Além disso, também monitora empresas sabidamente envolvidas em casos de escravidão contemporânea no passado. A avaliação é feita a partir de um questionário enviado às empresas, que aborda quatro tipos de indicadores: políticas de combate ao trabalho escravo, fiscalização de fornecedores, transparência das ações e histórico. Além da pontuação de 101 marcas avaliadas, o Moda Livre apresenta ao consumidor notícias sobre trabalho escravo na indústria têxtil. Segundo Natália Suzuki, uma das coordenadoras na equipe da Repórter Brasil, o Moda Livre cumpre um papel importante de diálogo com o consumidor que quer se informar sobre o trabalho escravo e fazer escolhas de consumo de forma mais crítica. Mas o processo de levantamento do conteúdo tem suas dificuldades. “Um aspecto dificultoso é fazer a atualização constante. São muitas lojas, muitas marcas e as informações precisam ser sempre atualizadas. A cada período tem uma inserção nova. Mas isso é natural e o aplicativo, coordenado pelo Carlos Juliano Barros, cumpre o objetivo de transparência”, afirma Suzuki.

A Repórter Brasil também acredita no uso da tecnologia como ferramenta educativa no combate ao trabalho escravo. Em 2016, a ONG lançou o aplicativo ENP! (Escravo, Nem Pensar!), voltado para educadores e profissionais interessados em desenvolver atividades pedagógicas sobre o tema. “Começamos a perceber que havia uma cobertura muito grande de internet, redes sociais e aplicativos em lugares que as pessoas achavam que não se fazia uso dessas tecnologias. E a verdade é que nos últimos anos a cobertura digital melhorou muito em lugares onde até pouco tempo a internet era muito ruim, como o interior do Pará, norte do Maranhão, norte do Tocantins, lugares onde a gente tradicionalmente trabalha ou trabalhava. Os aplicativos são, então, uma inserção interessante, sempre complementando, claro, o trabalho presencial”, diz Suzuki. Hoje o ENP! encontra-se desativado, pois as atualizações no site do Escravo, Nem Pensar! possibilitam o acesso fácil ao material no próprio site.

Da perspectiva dos trabalhadores, a iniciativa Vozes do Trabalho disponibiliza um sistema no qual trabalhadores denunciam abusos de forma simples e anônima e a empresa repassa essas informações para fornecedores preocupados em melhorar suas práticas trabalhistas. A iniciativa já atende mais de 400 empresas e 40 mil trabalhadores. No Brasil, projeto semelhante é o Pardal, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho para facilitar denúncias de violações graves de direitos trabalhistas que tenham repercussão coletiva e social. As denúncias são analisadas e, caso atendam aos requisitos, é aberta uma investigação na unidade do Ministério Público do Trabalho que atende o local de ocorrência dos fatos. A tecnologia ajuda também no controle da veracidade das informações. O município de origem da denúncia e a identificação do aparelho remetente são registrados de forma a identificar o responsável por denúncias inverídicas, que podem ser punidas na forma da lei. “Antigamente se dizia que o trabalhador não acessaria isso, que o trabalhador não tem celular. E hoje o que a gente vê é que o trabalhador, mesmo em situação de trabalho escravo, pode ter um celular. Um celular que pode ser mais simples, mas tem. E é uma estratégia muito importante investir em desenvolvimento e pensar em tecnologias que possam agregar outras medidas já desenvolvidas de combate ao trabalho escravo”, complementa Suzuki.

Aplicativos que auxiliam no combate ao trabalho escravo. Moda Livre, desenvolvido pela ONG Repórter Brasil, e Pardal, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho.

Aplicativos que auxiliam no combate ao trabalho escravo. Moda Livre, desenvolvido pela ONG Repórter Brasil, e Pardal, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho.

Sistemas de monitoramento como o Moda Livre e o Vozes do Trabalho complementam uma prática vigente no mercado há bastante tempo: a auditoria de saúde e segurança do trabalho. As auditorias são realizadas por especialistas com conhecimento técnico, que não apenas visitam as empresas para avaliar se as condições de trabalho estão de acordo com a legislação e boas práticas trabalhistas, como também conferem declarações prestadas pelas próprias empresas. Essa ferramenta é importante porque é um dos passos que permite às empresas obterem certificação e reconhecimento por boas práticas, além de auto avaliarem-se e elaborarem planos de adequação quando necessário. Para o biólogo e analista de sustentabilidade Lucas Teixeira, um dos benefícios derivados da auditoria é que empresas grandes, com muitos funcionários ou longas cadeias de fornecedores, podem controlar melhor as atividades de sua produção. “As auditorias permitem detectar riscos e situações inadequadas aos quais os trabalhadores estão submetidos, ajudando a conduzir práticas que garantam melhores condições para os profissionais. Isso melhora a imagem da empresa não só para investidores e consumidores, mas também para os próprios funcionários, que passam a ter mais segurança em seu ambiente de trabalho e maior produtividade”, afirma Teixeira.

Blockchain e bancos de dados

Outra tecnologia que têm crescido no combate à escravidão contemporânea é a blockchain, adotada recentemente pela Coca-Cola em parceria com o Departamento de Estado dos Estados Unidos e duas outras companhias. A blockchain é uma tecnologia de registro distribuído, que usa a descentralização e a conexão entre blocos como medida de segurança. A rede funciona como um conjunto de blocos encadeados que armazenam um conteúdo e uma “impressão digital” típica de cada bloco. Assim, cada novo bloco da cadeia contém seu conteúdo próprio, mas também a impressão digital do bloco anterior. Ao juntar essas duas informações, o bloco gera uma nova impressão digital própria, aumentando a segurança de dados compartilhados.

No caso da Coca-Cola, a tecnologia será utilizada como registro seguro referente a informações de combate ao trabalho escravo. Segundo relatório da organização humanitária Know the Chain, os esforços da maioria das empresas de alimentos e bebidas no combate a condições de trabalho degradante estão abaixo do adequado, mas a Coca-Cola já se comprometeu a realizar, até 2020, estudos sobre as condições de trabalho em suas cadeias de suprimento de açúcar.

Trabalhador em campo de cana-de-açúcar, onde muitas vezes as condições de trabalho são degradantes. Foto: Daniela Penha. Reproduzida de Repórter Brasil.

O papel do registro tem uma importância não só para o combate da escravidão em andamento, mas para o acesso ao histórico das relações de trabalho. Pensando nisso, o Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult/Unicamp) utilizou o avanço nas tecnologias de bancos de dados e lançou o Acervo MPT15, banco digital que reúne mais de 20 mil documentos sobre investigações trabalhistas no âmbito do Ministério Público do Trabalho da 15ª região, que inclui 599 municípios do estado de São Paulo. O site é fruto de uma parceria com o Arquivo Edgard Leuenroth (AEL/Unicamp) e a Fapesp.

Ao aumentar a transparência sobre casos que investigam violação a direitos trabalhistas, as tecnologias de armazenamento digital de dados ampliam as possibilidades de pesquisa, representando mais uma ferramenta relevante na luta por melhores condições de trabalho. Além disso, ajudam a evitar casos de perda de arquivos, como o da Fazenda Brasil Verde. “Esse material tem interesse para várias áreas que estudam as relações trabalhistas no Brasil nas últimas décadas. Mas ele não se presta apenas para estudos acadêmicos. É evidente que uma avaliação da atuação das instituições responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho no Brasil permite detectar pontos mais fracos que precisam ser melhorados, procedimentos que precisam ser mais eficientes – e, por que não, achar pontos positivos que possam ser incrementados”, explica Silvia Lara, professora do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisadora do Cecult.

Luanne Caires é bióloga e mestre em ecologia pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente faz especialização em jornalismo científico no Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor/Unicamp) e integra o programa Mídia Ciência (Fapesp).

Leonardo Fernandes é jornalista (UFPA) e aluno do curso de especialização em jornalismo científico do Labjor/Unicamp.

O post Revista ComCiência: Escravidão contemporânea atinge milhões e pode ser combatida com auxílio da tecnologia apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
ENP! previne 110 mil do trabalho escravo no MA http://escravonempensar.org.br/2018/11/enp-previne-110-mil-do-trabalho-escravo-no-ma/ Wed, 07 Nov 2018 16:41:20 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9518 Em 2018, projeto Escravo, nem pensar! já engajou 271 escolas de 76 municípios contra essa prática criminosa no estado. Resultados serão ampliados até o final do ano

O post ENP! previne 110 mil do trabalho escravo no MA apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Em 2018, projeto Escravo, nem pensar! já engajou 271 escolas de 76 municípios contra essa prática criminosa no estado. Resultados serão ampliados até o final do ano

O projeto Escravo, nem pensar!, implementado pela ONG Repórter Brasil e a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão, preveniu 109.504 pessoas do trabalho escravo no estado por meio de abordagens escolares sobre o tema. Até o momento, 271 escolas de 76 municípios desenvolveram atividades interdisciplinares e projetos pedagógicos relacionados à temática. A expectativa é que esse número aumente até o final do ano, quando todas as escolas participantes finalizarem as abordagens educativas.

No 3º encontro, os participantes apresentaram os resultados das abordagens e receberam novos materiais do ENP!. Foto: Seduc/Ascom – Carlos Pereira

Os resultados foram divulgados no dia 31 de outubro, em São Luís (MA), após o último encontro formativo para educadores. O alcance do projeto é decorrência de um trabalho formativo com as Unidades Regionais de Educação (URE) de Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Presidente Dutra, São Luís, Timon, Viana e Zé Doca ao longo de 2018. Como destaca Andreia Marques, diretora pedagógica da URE São Luís, o projeto mobilizou escolas e comunidades e contribuiu para a formação cidadã dos alunos, ao informá-los sobre seus direitos e alertá-los sobre violações como o trabalho escravo.

Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, nem pensar!, pontua que “O Maranhão se destaca por ser o primeiro estado a promover um projeto de prevenção ao trabalho escravo em escala estadual por duas vezes. Somados os números da primeira edição, que aconteceu entre 2015 e 2016, já prevenimos mais de 240 mil pessoas do problema apenas em municípios maranhenses. Somando as duas edições do projeto, 474 escolas de 133 municípios do estado foram agregados à rede ENP!”. Parceiro no projeto, o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, enfatizou a necessidade de continuidade da ação para ampliar o alerta aos estudantes e à comunidade sobre os riscos do trabalho escravo.

Mesa de divulgação de resultados semi-finais (da esquerda para direita): Andreia Marques (URE São Luís), Virgínia Neves (MPT), Felipe Camarão (Seduc), Natália Suzuki (ENP!) Francisco Gonçalves (Sedihpop) e Antonio Carlos Mello (OIT).

No evento de encerramento, Virgínia Neves, procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), organização apoiadora do projeto, destacou que além da repressão ao trabalho escravo realizada pelo MPT e outros órgãos, projetos educacionais como o ENP! são fundamentais para reforçar o combate a essa prática ao prevenir que trabalhadores venham a ser explorados. Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, complementou a fala reafirmando o papel essencial da Educação para reverter a situação de vulnerabilidade das comunidades mais carentes.

O Maranhão é o principal emissor de trabalhadores que acabam escravizados em outras regiões do país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, 24% de todos os resgatados do país desde 1995 são maranhenses. Além disso, ocupa a quinta posição do ranking nacional de trabalhadores libertados em seu próprio território. Entre 1995 e 2017, 3.335 trabalhadores foram resgatados no estado em atividades como pecuária, construção civil, carvoarias e lavouras. Para Antonio Carlos Mello, coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também apoiadora do projeto, o ENP! é prioritário para reverter os altos índices de trabalho escravo que o Maranhão infelizmente ainda possui.(Clique aqui e saiba mais sobre o projeto e confira a ação de 2015-2016).

 

O post ENP! previne 110 mil do trabalho escravo no MA apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
TV Guará: Escravo, nem pensar! http://escravonempensar.org.br/2018/11/tv-guara-escravo-nem-pensar/ Thu, 01 Nov 2018 13:57:27 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9532 A emissora maranhense, TV Guará, publicou no dia 1 de novembro uma matéria em seu canal no Youtube sobre o encerramento do projeto Escravo, nem pensar! no Maranhão – 2018. Clique aqui e confira o vídeo na íntegra.

O post TV Guará: Escravo, nem pensar! apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
A emissora maranhense, TV Guará, publicou no dia 1 de novembro uma matéria em seu canal no Youtube sobre o encerramento do projeto Escravo, nem pensar! no Maranhão – 2018.

Clique aqui e confira o vídeo na íntegra.

O post TV Guará: Escravo, nem pensar! apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
TV Assembleia Maranhão: Governo do Estado e ONG Repórter Brasil promovem encontro sobre trabalho escravo http://escravonempensar.org.br/2018/11/tv-assembleia-maranhao-governo-do-estado-e-ong-reporter-brasil-promovem-encontro-sobre-trabalho-escravo/ Thu, 01 Nov 2018 13:53:33 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9530 No dia 1 de novembro, a TV Assembleia Maranhão publicou uma matéria no Youtube sobre o terceiro encontro do projeto Escravo, nem pensar! no Maranhão 2018. Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

O post TV Assembleia Maranhão: Governo do Estado e ONG Repórter Brasil promovem encontro sobre trabalho escravo apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
No dia 1 de novembro, a TV Assembleia Maranhão publicou uma matéria no Youtube sobre o terceiro encontro do projeto Escravo, nem pensar! no Maranhão 2018.

Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

O post TV Assembleia Maranhão: Governo do Estado e ONG Repórter Brasil promovem encontro sobre trabalho escravo apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Governo do Maranhão: “Escravo nem pensar!” mobiliza estudantes e professores de mais de 290 escolas no Maranhão http://escravonempensar.org.br/2018/10/governo-do-maranhao-escravo-nem-pensar-mobiliza-estudantes-e-professores-de-mais-de-290-escolas-no-maranhao/ Tue, 30 Oct 2018 13:48:56 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9528 Estudantes de 295 escolas em 78 municípios em diversas regiões do estado mobilizaram seus bairros e comunidades contra o trabalho escravo nos últimos dois anos no Maranhão. O resultado foi apresentado por técnicos e gestores regionais de educação durante o III Encontro Formativo Projeto ‘Escravo, Nem Pensar!’. Além dos números da ação, os participantes também...

O post Governo do Maranhão: “Escravo nem pensar!” mobiliza estudantes e professores de mais de 290 escolas no Maranhão apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>

Assessor de projetos da ONG Repórter Brasil, Thiago Casteli, ressaltou a expansão do projeto nesta edição. (Foto: Carlos Pereira)

Estudantes de 295 escolas em 78 municípios em diversas regiões do estado mobilizaram seus bairros e comunidades contra o trabalho escravo nos últimos dois anos no Maranhão. O resultado foi apresentado por técnicos e gestores regionais de educação durante o III Encontro Formativo Projeto ‘Escravo, Nem Pensar!’.

Além dos números da ação, os participantes também apresentaram as atividades desenvolvidas pelos estudantes, que com palestras, passeatas, feiras de conhecimento nas escolas, capacitaram a si e à comunidade quanto aos riscos do trabalho análogo à escravidão.

De acordo com dados divulgados em 2017, pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT- MA), o estado é o primeiro no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava do país. Ainda segundo o órgão, de 2003 a 2017 mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outras regiões.

Para a gestora da Unidade Regional de Educação (URE) de Bacabal, Guilhermina Aguiar, levar o projeto para todas as regiões do estado foi fundamental para a prevenção do problema.

“A receptividade ao programa foi muito boa porque afeta uma questão que tem relação com a vida deles, que afeta os nossos alunos, há os que evadem da escola para trabalhar em outros estados, e esse programa vai ajudar os jovens a saberem selecionar e reconhecerem quando é armadilha uma promessa de emprego”, disse a professora.

Expansão

Coordenadora do projeto na Secretaria de Educação, Ana Santos, destaca a rede de informação e prevenção no Maranhão. (Foto: Carlos Pereira)

Coordenadora do projeto na Secretaria de Educação, Ana Santos, explicou que essa foi a segunda edição do ‘Escravo, Nem Pensar!’, e incluiu os biênios de 2017/2018. A primeira edição ocorreu em 2015/2016.

“O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a desenvolver esse projeto em nível de estado, com a abrangência e o que temos hoje é uma grande rede de informação e de prevenção”, afirmou.

Para o assessor de projetos da ONG Repórter Brasil, Thiago Casteli, a experiência exitosa na primeira edição foi fundamental para a expansão do projeto na edição atual.

“Foi muito exitoso o primeiro projeto em 2015 e agora estamos repetindo de uma forma muito maior. São oito UREs, que levaram esse material para aproximadamente 200 escolas e hoje apresentam esses resultados”, informou o assessor.

“Estamos em fase de fechamento de dados, mas certamente mais de 60 municípios foram alcançados e ainda estão sendo”, completou Thiago.

Sobre o projeto

Criado pela ONG Repórter Brasil, o projeto conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop) e apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE).

As ações do ‘Escravo, Nem Pensar!’ são desenvolvidas em escolas de oito Unidades Regionais de Educação (UREs), contemplando 78 municípios identificados com maior incidência de trabalho escravo moderno.

O post Governo do Maranhão: “Escravo nem pensar!” mobiliza estudantes e professores de mais de 290 escolas no Maranhão apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Em Discussão Segurança (TV ALESP): Tráfico de Pessoas http://escravonempensar.org.br/2018/10/em-discussao-seguranca-tv-alesp-trafico-de-pessoas/ Tue, 23 Oct 2018 21:19:21 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9509 No dia 22 de agosto de 2018, a coordenadora do Escravo, nem pensar, Natália Suzuki, participou de um debate sobre o tema do tráfico de pessoas no programa Em Discussão Segurança, da TV ALESP. Natália debateu o tema com Luciana Barcellos Slobergas, presidente da Comissão de Erradicação do Trababalho Análogo ao Escravo da OAB/SP e a jornalista Priscila...

O post Em Discussão Segurança (TV ALESP): Tráfico de Pessoas apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
No dia 22 de agosto de 2018, a coordenadora do Escravo, nem pensar, Natália Suzuki, participou de um debate sobre o tema do tráfico de pessoas no programa Em Discussão Segurança, da TV ALESP. Natália debateu o tema com Luciana Barcellos Slobergas, presidente da Comissão de Erradicação do Trababalho Análogo ao Escravo da OAB/SP e a jornalista Priscila Siqueira.

Na ocasião, as participantes abordaram o conceito de tráfico de pessoas e sua relação com outras violações, como a exploração sexual e o trabalho escravo contemporâneo.

Confira o debate na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=oR5fa834pYQ

O post Em Discussão Segurança (TV ALESP): Tráfico de Pessoas apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
ENP! previne 250 mil do trabalho escravo no PA http://escravonempensar.org.br/2018/10/enp-previne-250-mil-do-trabalho-escravo-no-pa/ Mon, 15 Oct 2018 13:44:47 +0000 http://escravonempensar.org.br/?p=9492 Projeto ENP! é implementado em 295 escolas de 47 municípios do estado. Caderno reúne as principais experiências educacionais de prevenção ao trabalho escravo

O post ENP! previne 250 mil do trabalho escravo no PA apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>
Projeto Escravo, nem pensar! é implementado em 295 escolas de 47 municípios do estado. Caderno de resultados reúne as principais experiências educacionais de prevenção ao trabalho escravo

A Repórter Brasil e a Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc-PA) preveniram 250.775 pessoas no Pará do trabalho escravo por meio de projetos educacionais, realizados em 295 escolas de 47 municípios paraenses, durante todo o ano de 2017. A partir da disseminação de conteúdo na rede pública de ensino sobre o trabalho escravo e temas correlatos, como migração e trabalho infantil, comunidades localizadas de norte a sul do estado foram alcançadas e alertadas sobre o risco dessa violação de direitos humanos.

Para que isso fosse possível, a Repórter Brasil formou gestores e técnicos de oito Unidades Regionais de Educação (UREs), que são unidades descentralizadas da Seduc-PA, responsáveis pela administração das escolas do interior, e de 17 USEs, que cuidam das unidades da capital e sua região metropolitana. As UREs selecionadas para essa edição do projeto foram: Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Tucuruí e Santa Izabel do Pará. Esses profissionais formados levaram o conteúdo para as escolas e orientaram pedagogicamente as ações.

Os resultados do projeto estão reunidos no caderno Escravo, nem pensar! no Pará – 2016/2017. A publicação apresenta as principais experiências educativas utilizadas pelos educadores para promover a prevenção ao problema no estado. (Clique aqui e acesse a versão digital do caderno)

O projeto foi apoiado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Comissão Estadual Para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará e Comissão Pastoral da Terra.

Política Pública

O Pará é o estado campeão em número de casos de trabalho escravo no Brasil. De 1995 a 2016, 13.138 pessoas foram libertadas dessa condição indigna em seu território, o que representa 25% do total de resgatados em todo o país.

Com essa política pública, Estado e sociedade civil atendem as metas de prevenção dos planos Nacional e Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Confira as metas de cada um dos planos:

  • 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escavo – Meta 41:

Promover o desenvolvimento do programa “Escravo, nem pensar!” de capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, nos estados em que ele é ação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

  • Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (2008)

Plano de Ações. Eixo 1: Prevenção

5. Promover campanhas de combate ao trabalho escravo contemporâneo e concepção de Tráfico de Pessoas, e atividades como: seminários, festivais, concursos em escolas e outros.

8. Implantar e implementar o projeto “Escravo, nem pensar!” visando à capacitação de professores e lideranças comunitárias, dentre outros.

15. Implantar programa de formação continuada de agentes públicos em direitos humanos com ênfase no enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

 

O post ENP! previne 250 mil do trabalho escravo no PA apareceu primeiro em Escravo, nem pensar!.

]]>